O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (18) o julgamento de ação que discute mudanças do atual modelo de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O julgamento foi suspenso no dia 27 de abril, depois da apresentação de pedido de vista pelo ministro Kássio …

A Gradiente, da IGB Eletrônica, terá mais um advogado no litígio contra a Apple pelo uso da marca iPhone no Brasil: o ex-presidente Michel Temer. O julgamento foi retomado no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (13) e o placar segundo o blog do Fausto Macedo, está 3 a 2 a …

Senadores se manifestaram a favor da proposta defendida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para limitar a autoria de ações no Supremo Tribunal Federal (STF). No sábado (14), durante evento em Paris, Pacheco disse que a intenção é evitar que o Supremo tenha “ponto de contato constante com a …

Senadores se manifestaram a favor da proposta defendida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para limitar a autoria de ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Em evento em Paris neste sábado, 14, Pacheco disse que a intenção é evitar que o Supremo tenha “ponto de contato constante com a sociedade …

O ex-ministro das Comunicações do governo Jair Bolsonaro (PL), Fábio Faria, fez elogios ao atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante evento do grupo Esfera realizado em Paris nesta sexta-feira (13). Faria afirmou que o atual integrante do governo Lula tem boa interlocução com o mercado, embora tenha ressaltado um …

Um microcosmo do poder econômico, político e jurídico brasileiro participará conforme a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, do primeiro evento internacional da Esfera Brasil, que começa amanhã em Paris. Presidentes dos poderes Legislativo e Judiciário passaram a semana fora de Brasília para comparecer ao encontro, além de ministros …

Após aprovar um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo, a Comissão da Família da Câmara dos Deputados pretende segundo Levy Teles, do Estadão, reforçar a empreitada em favor da agenda conservadora e se consolidar no Congresso como linha de frente do debate sobre a pauta de costumes. Em …

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram a “operação feriadão”. Os magistrados emendaram a semana inteira sem sessões de julgamentos presenciais. Não haverá votação presencial nesta quarta-feira (11) que antecede o feriado de Nossa Senhora Aparecida. Além disso, a Diretoria-Geral da Corte emitiu portaria para tornar a próxima sexta-feira (13) ponto …

Em um contraponto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que articula a votação de pautas incômodas ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que as iniciativas não avançarão na Casa comandada por ele. A ministros da Corte, Lira se mostrou contrário a dar andamento aos projetos que limitam as …

Cotado para a vaga aberta pela aposentadoria da ministra Rosa Weber no STF, o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, é um dos finalistas do “Prêmio de Inovação: Judiciário Exponencial”, cuja cerimônia ocorrerá no dia 21 de novembro, em Brasília. Bruno Dantas concorre na categoria “Liderança Exponencial”, junto aos presidentes …

Presidentes do Legislativo e Judiciário viajam para fora do Brasil nesta semana em que se celebra o feriado de Nossa Aparecida, na quinta-feira, 12. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), viajará com demais líderes da Casa para a Índia para o encontro dos chefes dos Legislativos do G-20 nesta terça-feira, 10. …

As tensões recentes entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), que culminaram com o avanço no Senado de uma proposta que limita o alcance de decisões monocráticas da Corte, já vêm, na verdade, de longa data. Os últimos meses foram marcados por movimentações de ministros do Supremo que incomodaram parlamentares, e …

m entrevista à DW, especialista afirma que introdução de mandatos para ministros do STF pode corrigir distorções, mas alerta contra reformas “feitas no calor do momento” em retaliação a decisões do tribunal.O Senado está disposto a retomar a tramitação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende estabelecer mandatos …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira (6) que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucionais os trechos da emenda constitucional que anistia partidos políticos pelo descumprimento de cotas para candidaturas de mulheres e negros. “As conquistas alcançadas em termos de igualdade de gênero e igualdade racial no campo da …

Tratado até então como um dos principais interlocutores entre o Congresso Nacional e o Judiciário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abraçou a pauta anti-STF (Supremo Tribunal Federal) da oposição e colocou em debate temas que incomodam a corte. Pacheco indicou a aliados segundo Julia Chaib e Thaísa Oliveira, da Folhapress, que a decisão da …

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (5) que mulheres grávidas que ocupam cargos em comissão ou por tempo determinado na administração pública têm direito a licença-maternidade e a estabilidade no cargo. Para essas servidoras, a licença-maternidade será de 120 dias, e a estabilidade vai …

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que atuou como deputado federal constituinte, exibiu nas redes sociais um exemplar do texto original da Constituição de 1988 que pertence a ele. Na primeira página, constam assinaturas de outros constituintes. Nesta quinta-feira (5) a Carta Magna completou 35 anos. “Eu tive a honra de …

Uma sessão solene do Congresso Nacional celebrou nesta quinta-feira (5) os 35 anos da Constituição Federal, promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte em 5 de outubro de 1988. A cerimônia contou com a presença de representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que destacaram o papel da Carta Magna como um …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mandou um novo recado ao Judiciário nesta quinta-feira (5) durante sessão do Congresso em homenagem aos 35 anos da Constituição brasileira. Na presença de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado alagoano defendeu os Poderes da República e as autoridades não podem …

O Congresso vai realizar nesta quinta-feira (5), no plenário da Câmara dos Deputados, uma sessão solene para marcar os 35 anos da promulgação da Constituição. Além de discursos lembrando a tentativa de golpe no 8 de janeiro, o plenário Ulysses Guimarães terá o clima segundo a coluna de Robson Bonin, …

Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) deve ter batido algum recorde ao ler e aprovar em 40 segundos, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a emenda que limita o poder dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de proferir decisões monocráticas. O texto, que ainda precisa ser submetido ao plenário, proíbe as …

Nos últimos dias, ganharam força no Congresso propostas para alterar as regras que hoje regem o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento se intensificou após setores de Senado e Câmara terem ficado insatisfeitos com recentes decisões do tribunal. Entre os atos do STF que geraram descontentamento no Congresso …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quarta-feira (4) que pessoas condenadas criminalmente não podem ser impedidas de assumir cargos públicos se forem aprovadas em concurso, apesar dos débitos acumulados com a Justiça Eleitoral durante o cumprimento da pena. Uma das regras para a admissão dos candidatos na administração …

Ao completar 35 anos hoje, a Constituição federal continua sendo vista por especialistas como uma das mais avançadas do mundo em termos de garantias dos direitos dos cidadãos. Aprovada em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro do mesmo ano, ela consagrou preceitos fundamentais aos brasileiros …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (4) que os Poderes devem se manter nos “limites constitucionais” e que tem “absoluta certeza” de que o “Parlamento os obedece, os cultiva e os respeita”. A declaração ocorre em momento de descontentamento do Congresso com o Supremo Tribunal Federal …

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes rebateu nesta terça-feira (3) a proposta de imposição de mandatos aos ministros da Corte. Em publicação nas redes sociais, o decano do STF afirmou segundo Dimitrius Dantas , do O Globo, que, apesar do que dizem os defensores do projeto, o mais provável …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu mais uma vez mandatos com prazo de tempo definido para os ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, os nomeados podem permanecer no tribunal até completarem 75 anos. Após essa idade, a aposentadoria é compulsória. — Considero que é uma …

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou na manhã desta segunda-feira (2) em entrevista a rádio Jovem Pan,que o movimento de obstrução na Câmara dos Deputados, coordenado por opositores e parlamentares de direita, deve durar por pelo menos mais uma semana. A declaração acontece em meio a uma série de …

O ex-procurador Deltan Dallagnol se filiou ao Partido Novo neste último sábado (30), quatro meses após ter sido cassado na Câmara. Em entrevista a Luísa Marzullo, do jornal O Globo, o ex-parlamentar se diz focado em formar lideranças políticas, contudo, não descarta a possibilidade de concorrer à prefeitura de Curitiba, …

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso Nacional derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a tramitar na última quarta-feira (27) na Câmara dos Deputados, após receber a assinatura de 175 parlamentes, quatro a mais do que o necessário para que o texto pudesse ser protocolado. A proposta …

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reafirmou nesta última sexta-feira (29) segundo o Gazeta Brasil, que a descriminalização de drogas é competência do Congresso Nacional, e não da Corte. “E ninguém discute. O que está em discussão é o porte. O Congresso já despenalizou — …

Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) destacou-se por desempenhar o papel de uma espécie de farol civilizatório, assumindo corajosamente a responsabilidade de legislar sobre temas que exigem uma urgente adequação aos novos tempos, a exemplo da histórica decisão favorável à união homoafetiva. Nas últimas semanas, a Corte avançou mais algumas …

Em meio a divergências com o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou a aliados que pode pautar até o fim do ano uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para estabelecer mandatos aos ministros da Corte. O assunto foi discutido nessa quinta-feira durante reunião de líderes …

A subprocuradora Elizeta Ramos assumiu interinamente a PGR (Procuradoria-Geral da República) na quarta-feira (27) sob desconfiança de uma ala do governo Lula (PT) que a vê como lava-jatista e sem saber por quanto tempo ficará no cargo. Aliados citam esse fato de acordo com Matheus Teixeira e Marcelo Rocha, da Folhapress, para pressionar Lula …

No começo do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivos da Lei da Reforma Agrária que permitem a desapropriação de terras produtivas, caso elas não cumpram sua função social, registra Lucas Almeida, do Uol. Alvos de desinformação, os termos não carregam o mesmo significado e têm suas diferenças previstas …

A ministra Rosa Weber deixa a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (28), celebrada por setores da sociedade por ter pautado julgamentos marcantes como os da descriminalização das drogas e do aborto e o do marco temporal das terras indígenas. Mas a ministra também encerra sua gestão sob críticas do Congresso, que a acusa …

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, elogiou à coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, nesta quarta-feira (27), a decisão do TSE de excluir as Forças Armadas da lista de entidades fiscalizadoras das urnas eletrônicas. “Achei muito boa! Era consenso antes que não deveríamos estar nisso. Não havia necessidade”, afirmou …

Avessa aos holofotes e à articulação política comuns a alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber deixou uma marca nada discreta em sua passagem pela Corte, que se encerra no dia 2 de outubro, quando ela completa 75 anos e é obrigada a se aposentar. Para …

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), comanda, nesta quarta-feira (27), a última sessão presencial do plenário da Corte no cargo de presidente. Na sessão, a previsão é de que os ministros retomem o julgamento da tese para a aplicação da decisão que invalidou o uso do marco …

O mandato de Aras no comando do Ministério Público Federal termina nesta terça (26) e Rosa Weber vai se aposentar da Corte nesta quinta-feira (28) – o ministro Luís Roberto Barroso assumirá como presidente do STF, no lugar de Rosa. – Não precisa perguntar essa questão de gênero ou de …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ser contra a reeleição para cargos do Executivo e sustentou que o tema deve ser apreciado pelo Congresso. O político também defendeu que discussões como aumento do tempo de mandato e concomitância de eleições estaduais e nacionais com as municipais, que o Senado …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá trabalhar no Palácio da Alvorada – residência oficial da Presidência da República – por pelo menos três semanas após a cirurgia que fará no quadril na próxima sexta-feira (29). De acordo com a assessoria da Presidência, para se recuperar do procedimento, …

A semana na política reserva julgamentos históricos, procedimentos cirúrgicos de autoridades e pressão no Congresso Nacional para aprovação de prioridades da agenda do governo. Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Fiscalização Financeira recebe o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida na terça-feira (26) para prestar esclarecimentos sobre sua declaração …

A ameaça da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) de enfrentar o Supremo Tribunal Federal (STF) e obstruir votações no Congresso enquanto o marco temporal das terras indígenas não for aprovado no Senado conta agora de acordo com Vera Rosa, do Estão, com o apoio das bancadas evangélica e da bala. …

Análise feita em aproximadamente cinco mil processos por tráfico de drogas mostra que cerca de 30% dos réus acionados em tribunais estaduais de Justiça afirmaram portar as substâncias para uso pessoal. A pesquisa lançada pela Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 21, por 9 votos a 2, rejeitar a tese do marco temporal, que diz que povos indígenas só poderiam reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O julgamento teve início em 2021, a …

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, votou nesta sexta-feira (22) a favor da descriminalização do aborto em mulheres com até 12 semanas de gestação. Após a posição da ministra, o ministro Luís Roberto Barroso pediu segundo Márcio Falcão, da TV Globo, que o caso seja julgado no …

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (21) a tese do marco temporal, que delimitava a demarcação de terras indígenas somente para as regiões ocupadas no ano de 1988, data da promulgação da Constituição Federal vigente. A decisão é vista como uma vitória pelo movimento indígena, pois evita segundo …

Em uma vitória para os povos indígenas, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o marco temporal para a demarcação de terras. O sexto voto contrário, lido nesta quinta-feira (21) foi do ministro Luiz Fux. A tese do marco temporal estabelece segundo Victoria Bechara, da Veja, que uma …

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro recebe, nesta quinta-feira (21), Wellington Macedo de Souza, jornalista preso por estar envolvido na tentativa de explosão de uma bomba embaixo de caminhão de combustível em dezembro do ano passado no Aeroporto de Brasília. No entanto, segundo Ândrea Malcher, …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta última quarta-feira (20) o julgamento sobre a adoção ou não de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com o voto do ministro Dias Toffoli, o placar estava em cinco a dois contra a tese que diz que povos indígenas só …

Em julgamento virtual encerrado no dia 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso apresentado contra acórdão emitido no curso da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.848, em que seis Estados (Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Roraima, Piauí, Goiás e Rio Grande do Sul) contestam uma regra …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta semana uma ação que pede a ampla descriminalização do aborto realizado até 12 semanas de gestação, apresentada em 2017 pelo PSOL e o Instituto Anis. A relatora do caso e presidente do STF, Rosa Weber, ainda não marcou a data …

A semana na política começa com a nova viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao exterior. Acompanhado dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Nísia Trindade (Saúde), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), o mandatário desembarcou na última sexta-feira (15) …

O Solidariedade expulsou do partido o advogado Hery Kattwinkel, que defendeu um dos réus condenados pelos ataques de 8 de janeiro nesta última quinta-feira (14). Segundo o partido, o advogado atacou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e endossou discurso de ódio. Durante o julgamento, o jurista ainda confundiu o …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou nesta quinta-feira (14) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criminalizar a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade. Segundo Pacheco, o tema foi discutido na reunião do colégio de líderes no dia anterior. A proposta ocorre em meio …

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 17 anos de prisão o primeiro dos réus julgados pela invasão e depredação dos prédios dos três poderes em 8 de janeiro. Preso em flagrante pela Polícia Legislativa no Senado após os atos em Brasília, o paulista Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 …

O senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentou nesta quarta-feira (13) relatório do projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas. A expectativa do senador é de que o texto seja votado na próxima quarta (20), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No parecer, Rogério mantém a versão …

A Câmara dos Deputados trata, atualmente, pelo menos dois projetos ligados à participação de minorias no cenário político-eleitoral: PEC da Anistia e PEC das Mulheres. Na última semana, o colégio de líderes acertou uma tentativa de formar quórum para votar as propostas. Dentre as mudanças que cada texto carrega, há …

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), as comemorações do Sete de Setembro foram marcadas segundo o jornal O Globo por grandes eventos e participações de figuras públicas, como ministros de Estado e familiares do presidente, em manifestações de rua pelo país — mas também por polêmicas. Nas ocasiões, …

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou hoje (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da continuidade da Lei de Cotas em instituições de ensino superior. A manifestação do órgão foi encaminhada em ação na qual o PV sustenta que, após dez anos de vigência, a Lei de Cotas (12.711/12) …

Nas palavras de um importante ministro do STF, “Lula atirou no que viu e acertou no que não viu” ao defender, nesta terça-feira (5), a adoção de votos secretos nos julgamentos do Supremo, registra Robson Bonin, da coluna Radar. Os ministros já discutem internamente na Corte a mudança no sistema …

A menos de um mês da aposentadoria de Rosa Weber, o presidente Lula (PT) intensificou consultas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a sucessão na corte. Lula sondou nos últimos dias autoridades a respeito dos nomes de Flávio Dino (ministro da Justiça) e Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na última semana o debate sobre a constitucionalidade ou não de se estabelecer um marco temporal para balizar os processos de delimitações de terras indígenas no país, um tema de grande repercussão que opõe os povos originários e representantes do agronegócio. A Corte discute a teoria …

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), se reuniu com sua irmã e prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende (União Brasil), às vésperas da terceira fase da Operação Benesse, deflagrada na sexta-feira (1º) pela Polícia Federal. Luanna foi afastada da Prefeitura após ser alvo de mandado de busca …

O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, Marcelo Andrade Moreira Pinto, determinou a “imediata suspensão” de todos os contratos mantidos pelo órgão com a Construservice – empresa no centro das suspeitas apuradas na Operação Benesse, que investiga supostas fraudes e desvios de recursos …

A prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, renovou contratos no valor de R$ 8,9 milhões com a empresa Construservice mesmo após a companhia ter sido alvo de duas operações da Polícia Federal (PF) em 2022. Luanna, irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, é alvo de ação da PF …

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir nesta semana a adoção ou não de um marco temporal para demarcação de terras indígenas. De acordo com a tese, indígenas teriam direito a reivindicar apenas áreas territoriais que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Até o momento, …

A Polícia Federal abriu na manhã desta sexta-feira, 1, a Operação Benesse contra uma suposta quadrilha responsável por fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e desvio de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Um dos alvos da investigação é Luanna Rezende, …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender nesta última quarta-feira, (30), de acordo com o Estadão, que a União seja obrigada a indenizar proprietários expropriados em processos de demarcação de terras indígenas. O posicionamento contraria o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A …

Ao considerar inconstitucional a regra que ampliava as restrições à atuação de juízes em processos de clientes de escritórios de advocacia onde seus familiares trabalham, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) contrariou pareceres de diferentes instituições ouvidas ao longo do processo, iniciado em 2018. Câmara, Senado, Procuradoria-Geral …

Indicado por Lula (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cristiano Zanin se manifestou nesta quinta-feira (24) contra a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Em seguida, o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise) sobre a ação. O Supremo tem 4 a 1 a …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) no processo sobre porte de drogas. Com isso, a conclusão do caso será adiada. A Corte tem, até o momento, quatro votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal: Gilmar Mendes Luís Roberto …

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, modificou nesta quinta-feira (24) o seu voto e defendeu a descriminalização do porte de drogas conforme a Folhapress, para uso pessoal apenas à maconha, assim fizeram os demais ministros que já votaram na ação sobre o tema. Em 2015, quando o …

Foi concluído no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, longe dos olhos do público e da TV Justiça, um julgamento simbólico. Tratava-se de decidir se os juízes, incluindo os próprios ministros do STF, são obrigados a se declarar impedidos de julgar casos de clientes dos escritórios de advocacia de seus …

A Polícia Federal suspeita que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usava diferentes aparelhos segundo  Jeniffer Gularte, do O Globo, para se comunicar. A hipótese é considerada desde maio, quando a PF fez uma operação de busca e apreensão na casa do ex-presidente no bairro do Jardim Botânico, em Brasília, no …

O então presidente Jair Bolsonaro solicitou a um empresário para “repassar ao máximo” uma mensagem que insinuava, sem provas, uma fraude do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições do ano passado. O texto ainda continha ataques ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O que consta na mensagem enviada por Bolsonaro? A mensagem …

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O julgamento foi finalizado na noite desta segunda-feira (21). Dos onze ministros, nove votaram a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra …

A possibilidade de retomada do imposto sindical gerou mobilização da oposição ao governo nesta segunda-feira (21). A tributação foi um dos pontos alterados na reforma trabalhista de 2017, que mudou de obrigatória para opcional a contribuição. A notícia de que o Ministério do Trabalho trabalha uma proposta para retomar a …

A equipe técnica da União dos Municípios da Bahia (UPB) acompanhou na última sexta-feira (18), reunião promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para esclarecer e tirar dúvidas sobre a nova Portaria 1135/2023 publicada pelo Ministério da Saúde. A nova Portaria disponibiliza os recursos para pagamento do piso da enfermagem …

A Câmara dis Deputados poderá votar nesta semana o projeto de lei do novo arcabouço fiscal. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), reúne nesta segunda-feira (21) os líderes partidários e técnicos do Ministério da Fazenda para discutir as emendas do Senado ao projeto. A votação em plenário pode ocorrer …

A Justiça do Trabalho dribla a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Juízes defendem a carteira assinada, enquanto ministros do Supremo derrubam decisões contra as chamadas terceirização, pejotização e uberização. Trata-se de contratos além do previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Após o STF reconhecer a terceirização irrestrita, …

Próximo a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ensaia um movimento sutil de distanciamento do Poder Judiciário, diz Lauriberto Pompeu, do O Globo. A ação, segundo o colunista, foi motivada pela visão de que há uma “invasão de competências”, é calculada de forma a atender …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para a pauta a ação que discute a descriminalização do porte de drogas. Ele sugeriu que o julgamento seja retomado pelo plenário já na próxima semana, na sessão de 16 de agosto. Na semana passada, o ministro, que é o …

Um pedido de vista da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu o julgamento da ação que discute se há omissão do Congresso em elaborar uma lei que vai regulamentar a licença-paternidade para trabalhadores. O pedido é para que a Corte determine prazo para o Legislativo definir as …

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para permitir que réus em processos criminais condenados em júri popular cumpram a pena após a decisão dos jurados. Os ministros ainda vão decidir, no entanto, se validam a execução provisória apenas caso a condenação seja igual ou superior a 15 anos, ou se …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) prestigiaram a festa de comemoração da posse de Cristiano Zanin nesta última quinta-feira (3). Segundo Isadora Peron, do jornal Valor, estiveram no local Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, estes dois últimos indicados pelo …

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, é a primeira nomeação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Corte neste terceiro mandato. Com Zanin, que toma posse nesta quinta-feira (3), o presidente passa a ter três magistrados escolhidos por ele em atuação no tribunal. Além …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 2, favor da descriminalização do porte de maconha para uso próprio. Com o seu voto, a Corte passa a ter quatro votos favoráveis à alteração da Lei 11.343/06, conhecida como Lei Antidrogas — antes, haviam votado com …

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que retire de pauta o julgamento da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal até ocorrer uma audiência pública para tratar dos reflexos do assunto na segurança pública. O tema será analisado …

O primeiro semestre de 2023 foi marcado por diversos movimentos de transformação na política e economia do Brasil. O ano começou com a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à presidência do país, prometendo uma série de mudanças em relação ao seu antecessor. Em seis meses, a gestão …

Réu em uma ação de investigação eleitoral por suspeita de abuso de poder econômico na pré-campanha das eleições de 2022, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) tem recorrido segundo Catia Seabra e Thaísa Oliveira, da Folha de S. Paulo, a integrantes do Judiciário na tentativa de impedir a cassação de …

Na semana passada, Luis Roberto Barroso afirmou que “nós derrotamos o bolsonarismo”. Não foi apenas uma declaração infeliz, dada em um local onde um ministro do Supremo não deveria estar. Foi também um erro de análise. No último domingo (23), em comício no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Lula corrigiu …

O senador Alan Rick (União Brasil-AC) supostamente hostilizou um atendente da companhia aérea Latam no aeroporto de Brasília depois de perder um voo para Rio Branco. Imagens de vídeo mostram o parlamentar enfurecido. Ele bate no balcão e grita com o funcionário após ser avisado que só poderia embarcar no …

O futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin tem passado parte do mês de julho em Brasília. O foco principal é montar o time que vai trabalhar em seu gabinete. Zanin passou a priorizar conversas com membros da equipe do ministro aposentado Ricardo Lewandowski que seguirão com ele, …