Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Kassio Nunes Marques votou a favor do entendimento de que a Constituição não permite uma intervenção militar sobre os três Poderes. Com isso, o placar agora está em 10 a 0 contra a tese do chamado “poder …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes elogiou o ex-presidente Michel Temer (MDB), afirmando que nenhum outro presidente na história do País se compara ao ex-chefe do Executivo em relação ao seu poder de diálogo com os outros Poderes. Moraes classificou Temer como um “grande interlocutor”, na …

O Senado vai votar nos próximos dias uma proposta que inclui na Constituição a criminalização do porte e da posse de drogas em qualquer quantidade, com algumas mudanças em relação à Lei das Drogas. O que aconteceu A PEC é uma reação ao STF. O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou nesta última terça-feira (2º) para julgamento o processo que trata do foro privilegiado para políticos. O julgamento foi suspenso na semana passada após um pedido de vista de Barroso. A retomada do julgamento virtual será no dia 12 …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (2) um recurso que discute a possibilidade de a polícia e o Ministério Público solicitarem relatórios de inteligência financeira diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem prévia autorização judicial. Em novembro do ano passado, o ministro Cristiano …

Apenas 4 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dão publicidade a suas agendas oficiais, com os compromissos e reuniões listados no site da corte. Cumprem com esse critério de transparência segundo Fábio Zanini, da coluna Painel, o presidente, Luís Roberto Barroso, além de Edson Fachin, Carmen Lúcia e …

Uma cláusula do acordo de leniência firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) com a J&F na Operação Greenfield foi inserida após sugestões do ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol, então coordenador da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba. Os dados estão segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, em novos trechos …

Poucos anos depois de julgar o foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma discussão sobre o tema para avaliar o alcance da prerrogativa para deputados, senadores, ministros e outras autoridades que cometerem crimes usando sua função ainda que eles tenham saído do cargo. O …

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou dois processos envolvendo Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD e homem-forte do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos). As decisões, tomadas em plenário virtual até a última sexta-feira, ocorreram no âmbito de dois processos envolvendo doações não declaradas feitas pela empreiteira Odebrecht (hoje, …

Para marcar os 200 anos de fundação, o Senado realiza, nesta segunda-feira (25), às 15h, uma sessão solene com a presença de diversas autoridades e representações estrangeiras. Na cerimônia, serão relembrados momentos históricos do Senado ao longo dos dois séculos de existência, assim como falas do presidente da Casa, Rodrigo …

Pesquisa Datafolha divulgada neste último sábado (23) aponta que 67% dos entrevistados se disseram contra a descriminalização do porte de maconha. No levantamento anterior, realizado em setembro do ano passado, 61% se diziam contrários. Por outro lado, 31% se mostraram favoráveis na pesquisa divulgada neste sábado. Na pesquisa passada, 36% …

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (22) no sentido de que é possível extinguir a pena de multa de um condenado em processo criminal que não tem condições de arcar com o pagamento. Caberá à Justiça analisar a situação de cada condenado e avaliar, a partir de informações …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quinta-feira (21) por 7 votos a 4, anular decisão aprovada em 2022 pela própria Corte que validava a tese da “revisão da vida toda” no INSS. Com a decisão, a União se livra de arcar com uma despesa extra da ordem de …

Antes mesmo da derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa do ex-jogador Robinho já tinha começado a trabalhar no habeas corpus que será apresentado nos próximos dias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o destino do ex-jogador está, literalmente, nas mãos do algoritmo do STF, que decidirá por sorteio eletrônico …

Dez anos depois do início da Operação Lava Jato, a atuação dos procuradores do caso e dos juízes é alvo segundo Catarina Scortecci, da Folhapress, de uma série de questionamentos em diferentes esferas da administração pública, em contestações com desdobramentos ainda imprevisíveis. Enquanto apoiadores da operação falam em vingança contra …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade. O avanço do texto é uma reação ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do …

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira. O texto que endurece a criminalização da posse e porte de substâncias ilícitas é um embate direto com o Supremo Tribunal Federal (STF) que julga o mesmo tema, atualmente, com …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (13) a chamada PEC das drogas. Boa parte dos senadores aposta no avanço da matéria como respostas ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A reunião do colegiado está marcada para começar às 10h. …

Defendida pela oposição como um enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas tem apoio da maioria dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para ser aprovada. Dos 27 titulares do colegiado, 14 disseram segundo Camila Turtelli, Lauriberto Pompeu …

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro conclamou suas correligionárias do Partido Liberal na Bahia a “macetar” a liberação das drogas e do aborto e a “ideologia de gênero”, durante um evento na capital, Salvador, neste sábado, 9. Desde 2023, Michelle tem já realizou 17 eventos parecidos em outros Estados brasileiros, com o objetivo de incentivar …

Em 31 de janeiro, Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, suspendeu o pagamento de uma multa bilionária imposta à Novonor, uma empresa de construção mais conhecida pelo seu antigo nome, Odebrecht. No mês anterior, ele havia suspendido outra multa, aplicada à J&F, dona do maior frigorífico do mundo, a JBS. As empresas …

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta sexta-feira (8) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade deve ser analisada pela comissão na próxima quarta-feira (13) Na terça-feira (5), o presidente do …

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz defendeu a descriminalização da maconha para uso pessoal. Um dia após a retomada do julgamento que discute o porte de drogas, no Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou sendo adiado novamente a pedido do ministro Dias Toffoli, o ministro …

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou segundo  Gabriel de Sousa, do jornal O Estado de S. Paulo, para esta quinta-feira (7) uma reunião com os membros do colegiado para definir a votação da proposta de emenda à constituição (PEC) das Drogas. O …

O Supremo Tribunal Federal formou um placar de 5 votos a 3 na tarde desta quarta-feira (6) no julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. De outro lado, a maioria do colegiado já se manifestou no sentido de fixar uma quantidade da droga para diferenciar consumo …

O ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro à Suprema Corte, justificou seu voto com estudos que demonstram os malefícios da droga O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou conforme o portal O Antagonista, contra a descriminalização do porte da maconha. O julgamento foi retomado na tarde …

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que vai fixar um entendimento sobre a existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e os apps, a Uber pediu nesta segunda-feira (4) ao tribunal a suspensão de processos sobre o tema que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça. O pedido foi apresentado ao …

Pesquisa do Instituto Quaest mostra que 74% dos brasileiros acham que o Supremo Tribunal Federal (STF) incentiva a corrupção ao anular punições da Operação Lava Jato a empresas. A força tarefa da Polícia Federal (PF) completará dez anos no próximo dia 17, em meio a decisões de ministros do STF …

De volta ao Judiciário após 18 anos de vida política, o recém-empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino estreou a semana no novo cargo com votos em processos sobre a Operação Lava Jato, os ataques do 8 de Janeiro, o vínculo entre entregadores e empresas de aplicativo, um …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou segundo Mariana Muniz, do O Globo, um inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por suposto recebimento indevido de valores. A decisão foi tomada por quatro votos a um. A apuração contra Aécio foi …

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá nesta semana a estreia do ministro Flávio Dino, que tomou posse na quinta-feira passada, e a continuação do julgamento sobre as regras das sobras eleitorais, que pode resultar na anulação da eleição de sete deputados. Em paralelo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai começar a …

Em evento lotado, a posse do ex-ministro da Justiça Flávio Dino como membro do Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu autoridades de várias matizes políticas, além de magistrados e até ex-presidente da República. Entre os convidados para a solenidade desta quinta-feira, estavam pelo menos seis alvos de apurações que tramitam na Corte. A …

Com a posse de Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22), sobe para quatro o número de indicações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na atual composição da Corte. O jurista e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública ocupa a vaga deixada …

O ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, rebateu nesta última sexta-feira (16) as acusações feitas pelo atual PGR, Anselmo Cordeiro Lopes, que aponta que o ex-chefe da Procuradoria impediu que o documento que alertava sobre a possibilidade de uma invasão golpista à Praça dos Três Poderes, em oito de janeiro do …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para o dia 26 de fevereiro, às 10h, para discutir os acordos de leniência firmados na Lava Jato. A decisão foi tomada no âmbito de ação proposta pelo PSOL, pelo PCdoB e pelo Solidariedade que questiona …

Conduzido por Dias Toffoli no STF, o inquérito contra Sergio Moro (União Brasil-PR) avança segundo Robson Bonin, da Radar, a passos largos. Recentemente, o ministro nomeou um delegado para tocar o caso, que entrou em nova fase. Com a equipe toda montada, é hora de os investigadores recrutados por Toffoli …

Diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão afirma, em entrevista a Daniel Gullino, do jornal O Globo, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já descartou anteriormente as suspeitas levantadas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ao determinar uma investigação contra a Transparência Internacional no Brasil. Brandão também critica retrocessos …

O presidente Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (7) de acordo com a colunista Malu Gaspar, do O Globo, a indicação do juiz José Rodrigo Sade para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, onde serão julgadas duas ações que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). …

No mais recente estudo da ONG Transparência Internacional, país caiu dez posições no ranking da corrupção, entre 180 nações. Acontecimentos recentes levam a crer que a queda vá continuar. Uma perda para o país. Parece acaso, mas não é: a ONG Transparência Internacional (TI), sediada em Berlim, divulgou recentemente seu …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que agora investiga a Transparência Internacional, já fechou uma parceria com a organização para aprimorar o desempenho do Poder Judiciário no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Procurado pela reportagem do Estadão, o CNJ afirmou que a investigação “corre de forma independente, …

A noiva foi única a falar, por menos de um minuto, antes de abrir a pista de dança. “O Bruno já fala demais nos discursos oficiais”. Disse a Maria Cristina Fernandes, do jornal Valor, que tinha sido difícil montar uma lista tão restrita de convidados. E agradeceu aos pais, aos …

Para o ex-procurador do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, Deltan Dallagnol, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender a multa da empreiteira Novonor (antiga Odebrecht) faz parte de um “grande pacotão” para garantir a impunidade de empresários e políticos que confessaram crimes de …

O ex-presidente Fernando Collor foi só sorrisos na cerimônia de posse do novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, nesta última quinta-feira (1º), no Palácio do Planalto. Antes do começo da posse, Collor confraternizou segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, entre ministros do Supremo Tribunal Federal – os mesmos …

O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro foi ao STF nesta última quinta-feira (1º) e pediu segundo O Antagonista, ao ministro Dias Toffoli que também suspenda a multa aplicada a ele em seu acordo de delação premiada firmado com os integrantes da operação Lava Jato. Como mostramos mais cedo, Toffoli suspendeu …

A Transparência Internacional divulgou nesta terça-feira (30) documento em que critica a nomeação de Cristiano Zanin e Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), além de fazer ressalvas segundo reportagem de Ana Gabriela Oliveira Lima, da Folharpress, à nomeação de Paulo Gonet para a PGR (Procuradoria-Geral da República), uma …

Pelo segundo ano consecutivo, o Brasil registrou piora na percepção de corrupção e caiu dez posições no ranking anual elaborado pela Transparência Internacional, movimento global com foco no tema. A nota brasileira ficou em 36 pontos, dois a menos que o contabilizado em 2022, e o país ficou na 104ª …

Aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como forma de reduzir o número de processos parados, a norma que estabeleceu um prazo máximo para os chamados pedidos de vista diminuiu em 42% a quantidade de ações suspensas por ministros da Corte. Atualmente, segundo Daniel Gullino e Mariana Muniz, do O Globo, …

O presidente Lula da Silva (PT) invocou a amizade segundo Laryssa Borges , Marcela Mattos, da revista Veja, que tem com o empreiteiro Emílio Odebrecht para tentar barrar, em dezembro passado, a instalação da CPI da Braskem. Em reunião com os principais políticos de Alagoas – o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur …

Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos processos baseados na delação do doleiro Lúcio Funaro. A defesa de Cunha alega descumprimento da decisão de Dias Toffoli, que determinou o acesso completo ao material da “Operação Spoofing”. Eles argumentam que as conversas …

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve enfrentar resistência segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, no Supremo Tribunal Federal (STF) em sua tentativa de derrubar a decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões firmada pela J&F em um acordo de leniência. …

Alguns interlocutores de Jair Bolsonaro (PL) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) traçaram de acordo com a colunista Bela Megale, do O Globo, uma estratégia em busca de se aproximar do novo ministro da corte, Flávio Dino. Ele toma posse em 22 de fevereiro. O plano é recorrer a magistrados próximos …

O novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou a interlocutores segundo Mariana Muniz, do O Globo, que vai recorrer da decisão liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de cancelar temporariamente a multa de R$ 10,3 bilhões que a J&F aceitou pagar em seu acordo de leniência. …

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou a retomada do pagamento do adicional de tempo de serviços para magistrados, conhecido como quinquênio. A aprovação ocorreu em sessão realizada em 11 de janeiro, em meio ao recesso judiciário. O benefício estava suspenso desde 2006 e consiste no aumento automático …

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou que “não teme qualquer investigação” após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a abertura de inquérito para investigar o parlamentar pela suspeita de irregularidades cometidas quando ele era juiz federal, incluindo na Operação Lava-Jato. Em postagem na rede social X …

Após pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli determinou segundo o blog da Daniela Lima, a abertura de inquérito na Corte contra Sergio Moro e procuradores que atuaram num acordo de delação premiada considerado o “embrião” da Lava Jato. Procurado, …

A antiga Odebrecht e atual Novonor quer “pegar carona” em uma ação do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, para suspender o pagamento do acordo de leniência de R$ 3,8 bilhões firmado pela empreiteira com a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. As informações são de Rafael Moraes Moura, …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na última quarta-feira (10) as condenações do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Eles haviam sido denunciados pela Operação Lava Jato pelo suposto recebimento de caixa dois para o PT nas eleições …

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgará neste ano segundo reportagem de Heitor Mazzoco, do Estadão, um pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para retirar referências religiosas do começo das sessões da Câmara de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. De acordo com regimento …

Nove anos após o início da Lava Jato, a força-tarefa – que chegou a ser considerada a maior cerca a políticos suspeitos de desvios de recursos públicos da história – acumula derrotas nos tribunais superiores do País. Nesta terça-feira (19) o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou …

A instituição de um piso salarial da enfermagem, que se refere aos profissionais com vínculos empregatício pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), deve ocorrer de maneira regionalizada, por meio de negociação coletiva nas diferentes bases territoriais com as suas devidas datas bases. Assim decidiu o plenário do Supremo Tribunal Federal …

Nove anos após o início da Lava Jato, a força-tarefa – que chegou a ser considerada a maior cerca a políticos suspeitos de desvios de recursos públicos da história – acumula derrotas nos tribunais superiores do País. Na última terça-feira (19) o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou …

O presidente Lula da Silva (PT) participou na noite desta última terça-feira (19) de um jantar com oito dos atuais dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de Flávio Dino, futuro integrante da corte. O evento foi realizado na casa do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em um bairro nobre …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, em sessão virtual, a favor da constitucionalidade de uma ação que questiona trechos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que busca agilizar a retirada de fake news das redes sociais no período eleitoral. Os magistrados seguiram o entendimento do …

Favorito para ser indicado como novo ministro da Justiça, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski participa, nesta segunda-feira, 18, da posse do novo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O evento também reúne o ainda ministro da Justiça, Flávio Dino, que foi indicado para uma vaga no STF …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste último sábado (16) para rejeitar uma denúncia contra o senador e ex-ministro Ciro Nogueira (PP-PI) no âmbito da operação Lava-Jato. Segundo reportage de Luísa Marzull, do O Glob0, o presidente nacional do PP foi acusado de receber R$ 7,3 milhões em propina via …

A comemoração dos 50 anos do deputado e pastor evangélico Cezinha de Madureira, ex-vice-líder do governo Bolsonaro no Congresso e que durante a campanha eleitoral andou na garupa do ex-presidente durante uma motociata em São Paulo, reuniu segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, políticos da direita, esquerda …

Com a aprovação pelo Senado Federal do nome de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta última quarta-feira (13), a Corte — composta por 11 ministros — voltará a ter sete magistrados indicados em governos do PT. Dino ganhou visibilidade à frente do Ministério da Justiça no terceiro mandato …

O ministro da Justiça, Flávio Dino, foi aprovado pelo plenário do Senado nesta última quarta-feira (13) para ocupar a vaga em aberto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado da votação, contudo, foi um dos mais apertados já registrados em comparação com os outros 10 membros da Corte. …

Aprovado pelo Senado, Flávio Dino será o primeiro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), dentre os indicados desde 1985, a ter sido eleito para cargo do Executivo antes de compor a corte. Incluindo o Legislativo no recorte, após um hiato de pouco mais de 25 anos, Dino é segundo Renata Galf …

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Lula (PT), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), passa nesta quarta-feira (13) por sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O ministro deverá ser questionado pelos senadores tanto a respeito de sua passagem pelo ministério, do qual já era titular quando houve …

O Supremo Tribunal Federal (STF) estaria perto de formar maioria para determinar de acordo com a coluna de Jairo Costa Júnior, no jornal Correio, que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) corte aproximadamente 500 cargos comissionados criados nos últimos cinco anos por duas leis estaduais aprovadas pela Assembleia Legislativa em …

Desde que Jair Bolsonaro deixou a Presidência, governadores eleitos com o seu apoio têm mantido relação mais cordial com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Deixada a disputa ideológica de lado, nomes como Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Romeu Zema (Minas Gerais) têm …

O pagamento de indenizações retroativas a magistrados somaram R$ 3,4 bilhões entre janeiro de 2021 e outubro deste ano, de acordo com dados levantados pelo GLOBO a partir do painel estatístico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em quase três anos, mais de 19 mil juízes de todas as esferas …

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pode se tornar o segundo magistrado do Nordeste na atual composição da Corte. Maranhense, Dino terá como único conterrâneo regional – caso seja aprovado pelo Senado – …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta última sexta-feira (1º) para tornar o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) réu por calúnia. Seis ministros votaram para aceitar uma queixa-crime contra o parlamentar apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Em vídeo publicado em rede social em 2019, Kajuru acusou Vanderlan, que é …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 29, oito nomes para o Conselho Nacional de Justiça (CCJ) e mais duas indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O colegiado presidido pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) sabatinou os indicados, e todos foram aprovados …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, que os Estados podem cobrar o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS desde abril de 2022. Os ministros entenderam que o recolhimento não precisa respeitar os princípios da anterioridade anual (espera de um ano para incidência), apenas a nonagesimal …

Depois de quase 60 dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). O nome, apresentado nesta segunda-feira, foi o segunda feito pelo petista neste ano. Em junho, ele emplacou o advogado Cristiano Zanin, …

Um pedido de vista do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, adiou a conclusão julgamento sobre a regularização do pagamento de precatórios, até 2026, para que dívidas reconhecidas em decisões judiciais sejam quitadas. A Corte, no entanto, já formou maioria para declarar inconstitucional a adoção de um teto anual …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, considera que o País estará ‘muito bem servido’ caso o ministro da Justiça Flávio Dino e o subprocurador-geral Paulo Gonet sejam nomeados ministro da Corte máxima e procurador-geral da República, respectivamente. Os dois nomes foram indicados pelo presidente Luiz …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar o governo a quitar R$ 95 bilhões em precatórios neste ano. Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes anteciparam seus votos após o ministro André Mendonça pedir vista, mais cedo. O julgamento continua suspenso e ainda faltam os votos de …

Alvo da cobrança do presidente Lula da Silva (PT) por não conseguir reduzir o preço dos combustíveis, Jean Paul Prates tem segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, um novo abacaxi pela frente  para descascar. O MPF no Rio de Janeiro decidiu instaurar um inquérito civil para investigar …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ré por perseguição armada. A votação do recurso, analisado no plenário virtual, foi finalizada na noite desta sexta-feira (24). Como o ministro Gilmar Mendes é o relator, ele votou primeiro. Os demais ministros tinham até as 23h59 …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta sexta-feira (24), para rejeitar uma ação que questiona a forma de contagem do prazo da inelegibilidade – o período de tempo em que políticos ficam impedidos de concorrer em eleições. Prevalece o voto da relatora do caso, a ministra …

Em meio à tensão institucional entre os dois Poderes depois da aprovação de PEC que limita o Supremo Tribunal Federal (STF), três ministros da Corte não compareceram a um evento que homenageou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outras personalidades do mundo político, jurídico e financeiro na manhã …

A briga entre alas do PDT em torno dos rumos do diretório do partido no Ceará vai ganhar novos capítulos em breve de acordo com a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, desta vez no Supremo Tribunal Federal (STF). Na sexta-feira (17), o diretório nacional pedetista acionou a Corte pedindo …

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás em julgamento da própria corte e sob alegada falta de provas absolveu nesta segunda-feira (20) o ex-deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade) em suposta participação em esquema de desvio de valores liberados em contratos de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico …

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidaram o trecho de uma regra do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que prevê o pagamento de valores adicionais à remuneração de integrantes do Ministério Público. O caso começou a ser analisado em novembro de 2022 no plenário virtual, sistema …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta última quinta-feira (16) para negar recursos sobre a chamada “quebra da coisa julgada” – mudança no entendimento sobre decisões tributárias – e manter a cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), um tributo federal, desde 2007. O placar está em 7 …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e seus dependentes. A maioria dos ministros votou para rejeitar uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a derrubada do benefício no Acre, Amazonas, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do …