Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta última quinta-feira (13), criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que os casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, …

O tema liberdade de imprensa tem se tornado pauta cada vez mais frequente entre os brasileiros. No último mês, foi um dos assuntos mais tratados no país após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandar retirar do ar conteúdos jornalísticos publicados por sites citando o presidente do …

A procuradoria-geral da República reconheceu o indulto a dois condenados no Mensalão, com base no decreto do ex-presidente Michel Temer (MDB), de dezembro de 2017. Os agraciados são a ex-presidente e o ex-vice-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello e José Roberto Salgado, ambos condenados a 14 anos e 5 meses …

“Existe algum, entre os 11 ministros do Supremo, evangélico?” A resposta ao questionamento feito ontem pelo presidente Jair Bolsonaro é não. Dos 11 ministros da Corte, sete são adeptos da religião católica, incluindo o atual presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e sua antecessora no comando da Corte, ministra Cármen …

Os mais de R$ 2,5 bilhões que a Petrobras deverá aplicar no Brasil como reparação por fraudes na estatal terão uma parcela destinada para a Educação, segundo fontes do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o blog apurou, no entanto, nem toda a quantia deverá ser destinada para a pasta – e também deve ser …

Ao mencionar na semana passada, de forma elogiosa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmando que ele “tem feito política”, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não jogou palavras ao vento. Integrante de um governo que se mantém avesso à articulação com o Congresso, o sisudo …

Parlamentar quer acabar com o foro privilegiado para delegados de polícia, defensores públicos, procuradores  O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT-MA) vai propor uma PEC para acabar com o foro privilegiado para delegados de polícia, defensores públicos, procuradores do Estado e procuradores da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na quarta-feira (15) o …

Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (16) o recurso de um candidato a vereador de Luís Eduardo Magalhães, no Oeste da Bahia, que pedia o recálculo do número de cadeiras na Câmara Municipal. O autor da ação argumentava que o correto seria a cidade …

Em um julgamento marcado por momentos de tensão, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9), por 7 a 4, declarar constitucional o decreto assinado pelo então presidente Michel Temer em 2017 que pode beneficiar condenados pela Lava Jato e pelo crime de colarinho branco. Prevaleceu o entendimento de que o indulto é um ato privado …

O ministro Dias Toffoli mudou o voto para estender a imunidade de prisão a deputados estaduais. A mudança foi declarada nesta quarta-feira (8), durante a sessão plenária da Corte. Anteriormente, o ministro entendia que as ordens de prisão não poderiam ser revertidas. Com o novo voto do presidente do STF, …

O Conselho de Comunicação Social (CCS) criou nesta segunda-feira (6) uma comissão de relatoria que irá se manifestar sobre a liberdade de imprensa no país. A iniciativa servirá de apoio à elaboração de estudo sobre o tema, feita a pedido da líder do partido Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA). A …

Após deixar a vice-liderança do governo na Câmara por discordar da forma como o Palácio do Planalto trata a articulação política com o Congresso, o coordenador da “bancada da bala”, Capitão Augusto (PR-SP), aposta justamente nos problemas existentes nessa condução, em especial no que se refere à reforma da Previdência, para acelerar …

Após o inquérito para investigar ameaças contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Dias Toffoli, mandou agora criar um grupo de trabalho para avaliar as condutas de juízes e desembargadores nas redes sociais. A portaria que cria o grupo de trabalho foi publicada na quinta (2), e …

Turma do STJ que vai julgar Lula nesta terça é conhecida por rigidez A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), colegiado que julga o recurso especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira, 23, é formado geralmente por cinco ministros, com decisões tomadas por maioria simples. Na …

Assim como o presidente da República, vice e outros agentes públicos, ministros do Supremo Tribunal Federal também podem ser alvo de um processo de impeachment. Na última semana, senadores afirmaram que entrarão com um pedido destes contra o atual presidente da corte, Dias Toffoli, e contra Alexandre de Moraes em …

Existem diferentes razões que levaram Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski a, sob o comando do presidente da Casa, criar e manter o inquérito que procura investigar quem, na visão deles, coloca a segurança institucional do STF em risco. Entretanto, segundo a revista Época, a parte …

Esqueçam o debate sobre princípios, liberdade de imprensa e etc. É tudo fumaça. Na guerra insana pelo poder – destampada pelo impeachment de Dilma – os valores viraram suco. A ala lavajateira do Ministério Público Federal, alçada ao papel de quarto poder, virou um monstro incontrolável de muitas cabeças. Todas …

As negociações do governo com o Centrão – PP, PR, DEM, PRB e Solidariedade – devem resultar na retirada da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência de um trecho que trata do regime de aposentadoria dos servidores públicos. Aliada às polêmicas que envolveram o Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana, …

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estudam mudar o regimento interno da Corte para ampliar o número de julgamentos em ambiente virtual. A intenção é agilizar os julgamentos e diminuir o estoque de processos – atualmente há cerca de 37 mil ações em andamento no Supremo. Conforme as regras atuais, somente dois tipos …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (18) que o governo prepara um pacote de alterações na Lei federal de Incentivo à Cultura (8.313/91), a chamada Lei Rouanet, para incluir o estabelecimento de um teto máximo de R$ 1 milhão por projeto. As alterações devem ser publicadas por meio de Instrução …

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, disse nesta quinta-feira, 18, ao jornal O Estado de S. Paulo que não houve “mordaça” nem “censura” na decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a remoção do conteúdo jornalístico publicado pela revista digital Crusoé e pelo site O Antagonista. …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 18, que não vai usar a distribuição de verbas da publicidade institucional para “perseguir ninguém”. O presidente disse que vai usar as mídias tradicionais, mas que não manterá o que considera “privilégios de emissoras”. “A gente não quer perseguir ninguém. Em havendo necessidade …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu hoje (17), na capital paulista, o direito à liberdade de expressão. No entanto, ele ressalvou que esse direito não pode servir para “alimentar a desinformação”. “A liberdade de expressão não deve servir à alimentação do ódio, da intolerância, da desinformação. …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu na noite desta última terça-feira (16) prorrogar por 90 dias as investigações do “inquérito da censura”, aberto para apurar ameaças e a suposta disseminação de fake news contra a instituição e seus integrantes. Na prática, a decisão de Toffoli contraria a posição …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protagonizaram nesta última terça-feira (16) um embate de decisões. O objeto de disputa foi o rumo de uma investigação que mira a disseminação de fake news envolvendo ministros da mais alta corte do país. O imbróglio, apesar de ter tomado grandes proporções …

Diante da pressão de seus pares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu levar a plenário “oportunamente” a discussão sobre criar ou não uma comissão parlamentar de inquérito para investigar integrantes de Cortes Superiores, a chamada CPI da Lava Toga. Um recurso sobre a matéria havia sido arquivado pelo …

A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de retirar do ar reportagem que cita o presidente da Corte, Dias Toffoli, pode reacender no Congresso iniciativas para a criação da CPI da Lava Toga. Senadores avaliam fazer um terceiro requerimento pela instalação da comissão, que pretende apurar …

A Polícia Federal cumpre, nesta terça-feira (16), mandados de busca e apreensão emitidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação ocorre no âmbito do inquérito que investiga “ataques e fake news” contra a Corte. Os mandados são cumpridos em pelo menos três unidades da federação, e …

Envolvido em recente polêmica com o Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador da República Diogo Castor de Mattos solicitou seu desligamento dos trabalhos da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, anunciou o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná. Em nota, o órgão agradeceu ao procurador “pelos cinco anos em que se …

Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ontem (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que defende a nulidade de um acordo firmado entre Petrobras e a força-tarefa da Operação Lava Jato para a administração de uma quantia bilionária acertada entre a empresa e autoridades dos Estados Unidos. O acordo está …

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na quinta-feira (28) a constitucionalidade do sacrifício de animais na realização de cultos de religiões de matrizes africanas. A questão foi definida por meio de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do judiciário local que …

Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, o ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, destacou o aumento de 525% no número de policiais federais que investigam políticos e demais autoridades com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. A ampliação foi de oito para 42 …

Presidente diz que vai buscar diálogo com chefe da Câmara, mas avaliou não ver ‘motivo’ para irritação com publicações de Carlos Bolsonaro As indicações de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está irritado com o governo e pretende deixar a articulação pela aprovação da reforma da Previdência tiveram repercussão imediata entre o …

A prisão do ex-presidente Michel Temer não causou surpresa ao entorno do presidente Jair Bolsonaro, mas criou o receio de que, ao ocorrer neste momento, possa impactar na tramitação da reforma previdenciária e do pacote anticrime, considerados prioridades da atual gestão. Nas palavras de um assessor presidencial, a prisão era …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou mandados de buscas e apreensão nas casas de suspeitos de ofenderem integrantes da Corte. Segundo o G1, as ações ocorrem em São Paulo e Alagoas. A investigação corre em sigilo. A servidora do STF, Cristina Yukiko Kusahara, foi incumbida …

O envio de mensagens em tom de cobrança pelo ministro Sergio Moro (Justiça) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na madrugada desta quarta-feira (20), levou o parlamentar a disparar críticas ao auxiliar do presidente Jair Bolsonaro. Irritado, Maia chegou ao Congresso na noite de quarta dizendo que Moro estava …

O montante é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, equivalente a US$ 680 milhões A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira (18) que a Caixa Econômica Federal apresente informações sobre os valores que foram depositados na conta judicial aberta para receber os valores do acordo feito entre a força-arefa …

Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam reservadamente que terá efeito limitado a recente decisão do plenário de que casos de corrupção associados a caixa dois de campanha devem ser remetidos à Justiça Eleitoral, é não à Federal. Essa visão é de integrantes do grupo vencido no julgamento sobre o caso, …

A Câmara pode deixar para o segundo semestre a discussão sobre o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou a membros da bancada da bala ter acertado com o presidente Jair Bolsonaro adiar a tramitação da proposta e …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou nesta quinta-feira (14) a abertura de um inquérito criminal para apurar “notícias fraudulentas, as fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações” que, diz, “atingem a honorabilidade do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”. Toffoli não especificou quais casos motivaram …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar nesta quinta-feira (14), o julgamento para decidir se a Justiça Eleitoral é competente para analisar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro quando há conexão com delitos eleitorais, como caixa dois. O ministro Edson Fachin foi o último a votar na …

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir, nesta próxima quarta-feira (13), sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos contra investigados na Operação Lava Jato. Na ocasião, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal. De …

Diversos líderes de partidos do Centrão querem condicionar a aprovação do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, à votação do projeto de lei que endurece a lei de abuso de autoridade. O texto foi aprovado no Senado em abril de 2017, mas não avançou na Câmara porque …

O Senado estava prestes a tensionar ainda mais a conturbada relação com o Poder Judiciário quando deu um passo atrás nesta segunda-feira. Em apenas um dia da semana passada, um senador novato, o ex-delegado da Polícia Civil Alessandro Vieira (PPS-SE), conseguiu obter as 27 assinaturas necessárias, ou nada menos que …

Em carta enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), secretários da Fazenda de nove Estados pediram a aprovação de proposta que permite a redução de salário e carga horária de servidores públicos. O julgamento da ação que trata do assunto está marcado para 27 de fevereiro. Conforme mostrou o Estado no …

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu os trabalhos do ano de 2019 na última sexta-feira (1º). Com a presença de diversas autoridades dos três poderes, a cerimônia foi conduzida pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. No discurso, ele deu o tom do Tribunal para o ano. “Precisamos demonstrar unidade …

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, autorizou o governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB) a continuar detido no Batalhão Especial Prisional (BEP-PMERJ), em Niterói (RJ), após o fim de seu mandato, na próxima terça, 1º. Preso desde o dia 29 de novembro na operação …

A Polícia Federal apreendeu R$ 300 mil em dinheiro no apartamento do ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD) na manhã desta quarta-feira (19). Imóveis do político e do irmão dele, Renato Kassab, são alvos de mandados de busca expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As ações …

O documento em que requereu ao STF (Supremo Tribunal Federal) buscas em imóveis do ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações) e de seu irmão, Renato, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o político continuou recebendo mesada da JBS mesmo depois de assumir o ministério no governo de Michel Temer …