O deputado federal André Fernandes (PL-CE) afirmou no X (Twitter), no sábado (23), que entrará com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra dos donos da página Choquei. A ação do parlamentar ocorre após o perfil publicar informações falsas sobre um suposto affair entre o humorista Whindersson Nunes e …
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A oposição conseguiu incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada nesta terça-feira (19) pelo Congresso, trechos que, em tese, impediriam determinados gastos que feririam “valores tradicionais”. Mas essas despesas nem eram cogitadas pelo governo. Por isso, o gesto da oposição foi visto como “inadequado” e “intempestivo” por governistas. O trecho …
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, em sessão virtual, a favor da constitucionalidade de uma ação que questiona trechos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que busca agilizar a retirada de fake news das redes sociais no período eleitoral. Os magistrados seguiram o entendimento do …
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, cobrou da empresa Meta, dona do Facebook, Instagram e Whatsapp, que os recursos de inteligência artificial sejam usados pela companhia para coibir a disseminação de informações falsas. Moraes é defensor da regulação da atividade das Big Techs. “De alguma …
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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou dois usuários que tiveram os perfis suspensos no X (antigo Twitter) por fake news sobre as urnas e, após recuperarem as contas, voltaram atacar a Justiça Eleitoral. A multa pode chegar a R$ 600 mil para cada um. …
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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu aval à responsabilização da imprensa por declarações de entrevistados importou expressão do PL das Fake News que tinha como alvo as plataformas de internet. A medida, na avaliação de especialistas em entrevista a Angela Pinho, da Folha de S. Paulo, afirmaram …
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai punir candidatos que divulgarem notícias falsas nas eleições internas da entidade. O Conselho Federal aprovou sanções que vão de advertência a multa de até R$ 120 mil. O provimento define segundo Rayssa Motta, do Estadão, como fake news “afirmação caluniosa, difamatória ou …
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Parlamentares da base bolsonarista enviaram uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Procuradoria Geral da República (PGR) investigue o deputado federal André Janones (Avante-MG) por ter “afirmado” que promoveu mentiras durante a campanha eleitoral de 2022, com o intuito de “desestabilizar” o então candidato à reeleição Jair …
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Em um livro no qual narra bastidores da disputa presidencial do ano passado, quando desistiu da própria candidatura para apoiar Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o deputado federal André Janones (Avante-MG) admite, na obra, ter divulgado mentiras deliberadamente com o intuito de “desestabilizar” Jair Bolsonaro (PL), principal adversário do …
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Um levantamento feito pela empresa de tecnologia Palver mostra que as eleições recém-realizadas no Equador tiveram algumas semelhanças com o pleito brasileiro de 2022 —ao menos, em grupos de WhatsApp e Telegram. O processo que consagrou Daniel Noboa o presidente mais jovem do país foi marcado segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha, pela circulação de …
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O secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, estaria proibido de bloquear seus críticos nas redes sociais caso o PL 2630 das Fake News tivesse sido aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto de lei prevê que contas de interesse público …
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Um dos favoritos para a próxima cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, encabeçou nos últimos dias duas ações que foram lidas no mundo político como acenos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode indicar seu nome para a mais alta Corte do País. …
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A juíza Thais Araujo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília, acatou denúncia segundo Ramiro Brites, da Veja, contra a prorrogação do mandato na presidência nacional do PSDB do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. O autor da ação, prefeito tucano de São Bernardo do Campo (SP), Orlando …
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Quase metade dos brasileiros considera mais importante que a regulação das plataformas digitais em debate no Congresso, batizada de PL das Fake News, responsabilize quem cria as notícias falsas. Esse percentual soma 49% dos eleitores do país, de acordo com a mais recente pesquisa “A Cara da Democracia”, feita entre 22 …
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A plataforma ‘X’, antigo Twitter, alertou aos usuários nesta última segunda-feira (11) sobre uma publicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em que classifica “fake news” como crime no país. Contrariando o titular da Justiça, a plataforma sugeriu aos internautas uma matéria do g1 confrontando a fala …
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A deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ), que coordenou o grupo de trabalho da minirreforma eleitoral, afirmou na manhã desta terça-feira (12) que a proposta não vai tratar de fake news por falta de consenso do tema no Congresso Nacional. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, …
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A intenção do relator do PL das Fake News, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), de incorporar a equiparação de plataformas digitais aos meios de comunicação — trecho hoje no projeto de regulação das big techs — na minirreforma eleitoral da Câmara dos Deputados tende a enfrentar resistência, diz Marlen Couto, …
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Relator do PL das Fake News, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) irá propor ao relator do grupo de trabalho que trata da minirreforma eleitoral na Câmara dos Deputados que ele incorpore em seu texto trecho do projeto de lei que determina equiparar plataformas digitais aos meios de comunicação …
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Enquanto esteve internado para realizar exames num hospital, em São Paulo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não largou o celular, diz Ramiro Brites, da Veja. Ao se deparar com uma fake news de que sua internação seria relacionada a uma possível mudança de sexo, disparou mensagens a aliados reclamando do …
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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta última terça-feira (15) segundo o Estadão, que o Poder Judiciário precisou “inovar” para preservar a democracia nas eleições de 2022 em meio aos ataques e notícias falsas sobre o sistema eleitoral. Moraes afirmou que as agressões vinham …
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A promessa de deputados de acelerar nesta terça-feira (17) a votação da nova versão do projeto das Fake News não vingou. Por falta de acordo entre emissoras de televisão e artistas, a ideia de aprovar regime de urgência para o chamado PL fatiado teve que ser adiada mais uma vez. …
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Artistas e empresas de comunicação entraram em acordo nesta última quarta-feira (9) após uma reunião que durou cerca de sete horas, sobre o pagamento de direitos autorais de obras antigas. A falta de consenso sobre o tema vinha dificultando a votação da nova versão do PL das Fake News na …
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A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (9) um projeto de lei (PL 2370/2019) que obriga empresas digitais a remunerar artistas e empresas jornalísticas por conteúdos distribuídos em suas plataformas. Caso o texto seja aprovado, deverá ser submetido ao Senado. A proposta fazia parte do chamado PL das Fake News …
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A proposta fatiada do PL 2630 das Fake News venceu resistências de deputados na Câmara. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contudo, quer colocar para votação apenas quando o texto final da proposta for acordado. Nesta terça-feira, 8, o Estadão conversou com deputados de diferentes espectros ideológicos, incluindo parlamentares …
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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) vai apresentar uma questão de ordem na CPMI do 8 de janeiro desta terça-feira (8), acusando o Partido dos Trabalhadores (PT) de espalhar fake news sobre sua relação com a família do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. As informações são do …
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Notícias falsas se propagam seis vezes mais rápido do que verdades: uma ameaça concreta para a sociedade. Que fatores sociais e psicológicos ditam a tendência de se deixar enganar? Há um antídoto contra “fakes”? Quer se trate da guerra na Ucrânia, covid-19 ou questões de gênero, cresce o volume das …
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O YouTube, canal de vídeos do Google, privilegiou a distribuição de vídeos contrários ao projeto de lei 2630, o PL das Fake News, nos dias que a Câmara dos Deputados debatia a proposta. Vídeos de grupos da extrema-direita que tacham o PL das Fake News de “censura” foram mais recomendados …
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Após pressão do Google e da Meta – controladora do Facebook, WhatsApp e Instagram –, 33 deputados mudaram de posição em relação ao PL das Fake News. Reportagem do Estadão revelou nesta segunda-feira, 26, que as empresas lideraram uma operação de pressão e lobby durante 14 dias para derrubar a …
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O governo já trabalha de acordo com Julia Lindner, da coluna Estadão, em um plano B caso de o PL das Fake News não seja aprovado a tempo das eleições de 2024. Uma das hipóteses é apoiar a tramitação do novo Código Eleitoral, que já foi aprovado na Câmara, mas está …
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Em manifesto, cortes dizem de acordo com a Folha de S. Paulo, que projeto segue o caminho de outras democracias do mundo Entidades que representam Tribunais de Contas do país divulgaram manifesto em defesa da liberdade e da transparência na internet. Elas se posicionam a favor do PL das Fake …
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Entidades que representam tribunais de contas do país divulgaram manifesto em defesa da liberdade e da transparência na internet. “O projeto trilha o caminho das democracias do mundo que estão debatendo regras para a atuação das big techs. […] Normas de moderação de conteúdos na internet e nas redes, entre …
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Relator do PL das Fake News, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), não soube diferenciar um link de um print na tarde desta última terça-feira (23). “Não consegui abrir o link anexado”, escreveu Silva ao responder um post no Twitter. Porém, a postagem em questão não era um link, mas, …
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Medo de possíveis efeitos adversos e falta de confiança nas vacinas são os principais motivos que levam pais e responsáveis a negligenciar a vacinação de crianças e adolescentes. É o que demonstra pesquisa apresentada pela Sociedade Brasileira de Pediatria e pelo Instituto Questão de Ciência. Outras alegações comumente ouvidas em …
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A Câmara se articula para votar nesta quarta-feira (17) conforme o Estadão, regime de urgência de um projeto de lei sobre direito autoral e conteúdo jornalístico que acena à base parlamentar evangélica, hoje resistente ao PL 2630 das Fake News. A nova proposta foi incluída num projeto para ser votado …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta semana quatro ações com impacto sobre plataformas digitais, como redes sociais e aplicativos de troca de mensagens. O julgamento foi marcado para quarta-feira (17) após o PL das Fake News — um projeto de lei que cria uma nova regulamentação para o …
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