A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da PL 2630, o PL das Fake News, propostas para contribuir com o texto discutido no plenário da Câmara dos Deputados. O texto, elaborado pela Comissão Especial de Direito Digital do conselho federal, sugere a …
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DESTAQUE, MUNDO, NOTÍCIAS
Lei europeia inspirou PL das Fake News focando na transparência, não no conteúdo; entenda
domingo 14 de maio de 2023 às 16:09hO projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, propõe regras para regulamentar e aumentar a transparência das plataformas digitais – que incluem serviços de mensagens, mecanismos de busca e redes sociais. Esse movimento de cobrar mais responsabilidade das empresas de tecnologia acontece em vários países. O relator …
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Oposição a Lula vê PL das Fake News “enterrado” na Câmara
sábado 13 de maio de 2023 às 13:46hParlamentares da oposição dão como certo segundo a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, que o PL das Fake News foi “enterrado” pela Câmara dos Deputados, Casa onde a votação da proposta foi suspensa, na semana passada, após seus apoiadores admitirem risco de derrota do projeto. Deputados contrários ao PL …
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Secretário André Curvello fala sobre comunicação, combate às fake news e fome durante palestra para o setor empresarial
sexta-feira 12 de maio de 2023 às 08:25hO tema “Velocidade da Tecnologia e os Desafios da Comunicação” orientou a palestra do secretário estadual de Comunicação da Bahia, André Curvello, nesta última quinta-feira (11), com lideranças empresariais do Coletivo Empresarial Business Bahia, no The Latvian, no Bahia Marina, em Salvador. O gestor compartilhou seus conhecimentos sobre gestão e …
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TSE multa parlamentares por divulgarem fake news contra Lula
quinta-feira 11 de maio de 2023 às 19:29hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por terem divulgado, via redes sociais, “vídeo desinformativo que atingiu a honra do então candidato a presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a …
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Anatel faz lobby para regular big techs e cogita criar estrutura contra fake news
quarta-feira 10 de maio de 2023 às 11:41hA Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tem atuado junto ao Congresso de acordo com Danielle Brant e João Gabriel, da Folha, para convencer que tem condições de assumir a atribuição de regulamentar as redes sociais e supervisionar as big techs. O lobby da agência conta até com a proposta embrionária de criação …
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Câmara dos Deputados votará urgência de PL das Fake News fatiado
terça-feira 9 de maio de 2023 às 05:49hA Câmara dos Deputados vai votar o regime de urgência de uma proposta conforme Tácio Lorran, do Estadão, que prevê o pagamento de direitos autorais pelas plataformas digitais e que estabelecem remuneração a empresas jornalísticas por conteúdos distribuídos pelas big techs. Os dois temas eram tratados no Projeto de Lei …
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Orlando Silva: polarização prejudica o debate sobre PL das Fake News
segunda-feira 8 de maio de 2023 às 18:10hO PL 2630/20, conhecido como PL das Fake News, sofreu uma derrota na semana passada ao ser retirado da pauta de votação após forte pressão das companhias de tecnologia, em especial do Google, e a oposição de parlamentares de direita, principalmente os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na terça-feira (2) …
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Lira afirma que PL das Fake News está longe de uma solução
segunda-feira 8 de maio de 2023 às 17:41hO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (8) que o projeto de lei que tenta regulamentar a atividade de plataformas digitais para impedir a disseminação das chamadas fake news está longe de uma solução que permita sua votação na Casa. Favorável à aprovação do projeto …
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PL das Fake News: a redução de alcance de notícias que Google testou no Canadá e pode repetir no Brasil
segunda-feira 8 de maio de 2023 às 07:43hQuando o governo de Justin Trudeau, o primeiro-ministro progressista do Canadá, criou o chamado “Ato de Notícias Online”, em junho de 2022, a divulgada intenção do projeto de lei era dar aos veículos de imprensa do país uma remuneração toda vez que alguém clicasse em algum link jornalístico indicado em …
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Sem Bolsonaro e penalizada por fake news, mídia atrelada ao ex-presidente demite funcionários e pede doações, diz jornal
segunda-feira 8 de maio de 2023 às 06:54hSites e plataformas que se alinharam ao discurso bolsonarista nos últimos quatro anos e se apresentam como portais de notícias criam estratégias para tentar se adequar aos novos tempos, com o retorno de Lula à Presidência e diante da perda de audiência e de recursos financeiros. As medidas incluem demissões, …
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‘PL das Fake News pretende modificar o regime de responsabilidade das empresas, que é o núcleo do problema’, diz Orlando Silva
sábado 6 de maio de 2023 às 17:17hO deputado federal Orlando Silva (PCdoB), relator do Projeto de Lei nº 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, participou da mesa “Regulação das plataformas: qual o melhor modelo para os nativos digitais?” no Festival 3i, na manhã deste sábado (6), na Casa da Glória, no Rio de Janeiro. O …
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Após Câmara adiar projeto das fake news, Toffoli põe na pauta do Supremo julgamento sobre plataformas
sexta-feira 5 de maio de 2023 às 20:04hApós a Câmara dos Deputados adiar a votação do projeto das fake news, em meio à pressão de big techs, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, liberou segundo Pepita Ortega, do Blog do Fausto Macedo, para pauta a ação que discute a responsabilidade das plataformas por conteúdos ‘nocivos’ …
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José Guimarães diz que adiamento da votação do PL das Fake News foi um erro
sexta-feira 5 de maio de 2023 às 06:24hEm entrevista ao podcast 2+1, apresentado pelos colunistas Carlos Andreazza e Vera Magalhães, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o governo deveria ter forçado a votação do PL das Fake News na última terça-feira (2). Nas palavras dele, ‘foi um erro’ adiar o projeto. Para …
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Anatel é caminho mais seguro para PL das Fake News ou PL da Censura, diz relator
quinta-feira 4 de maio de 2023 às 06:58hO relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), diz em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que o melhor caminho para resolver o impasse sobre a supervisão das redes sociais é atribuir a função à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O relator defendia que …
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Bolsonaristas querem substituir PL das Fake News por outro projeto; saiba detalhes
quinta-feira 4 de maio de 2023 às 05:56hDeputados de oposição na Câmara se articulam segundo Levy Teles, do Estadão, para tentar aprovar um texto alternativo ao atual projeto de lei das Fake News, ou PL da Censura, que está sob a relatoria de Orlando Silva (PCdoB-SP). Parlamentares bolsonaristas e integrantes da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) passaram a defender …
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Líder do PL relaciona operação da PF à derrota do governo no PL das Fake News
quarta-feira 3 de maio de 2023 às 12:36hLíder do seu partido na Câmara, o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) relacionou a operação realizada pela Polícia Federal na residência de Jair Bolsonaro à derrota do governo no PL das Fake News. “Nós queremos aprovar um texto das Fake News, mas o governo teve uma derrota ontem. Foi aberta a …
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Bancada evangélica tem sua maior articulação sob Lula com PL das Fake News
quarta-feira 3 de maio de 2023 às 08:42hO deputado Marco Feliciano (PL-SP) dizia estar com um sentimento de missão cumprida, mesmo sem saber àquela altura se o PL das Fake News seria votado, aprovado, rejeitado ou adiado na Câmara. “Fizemos nossa parte para ajudarmos a enterrar o PL da Censura”, afirmou, em referência ao apelido mais pop, entre pares conservadores, para o …
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Fracasso na votação das fake news evidencia fragilidade de Lula na Câmara
quarta-feira 3 de maio de 2023 às 06:28hContaminado por paixões de ambos os lados, o debate do projeto das fake news — adiado na noite desta último terça-feira (2) por falta de votos da base para evitar a derrota do texto de Orlando Silva (PCdoB-SP)— evidenciou segundo Robson Bonin, da Radar, a debilidade do presidente Lula (PT) …
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Arthur Lira adia votação do PL das Fake News ou PL da Censura
terça-feira 2 de maio de 2023 às 20:35hArthur Lira (PP-AL), o presidente da Câmara, acaba de anunciar em plenário o adiamento da votação do PL 2630, o chamado PL das Fake News ou PL da Censura. Atendendo a um pedido do relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), ele retirou o projeto da pauta. “Os líderes, na sua maioria, também …
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Relator Orlando Silva pede retirada de pauta do projeto das fake news
terça-feira 2 de maio de 2023 às 19:45hApós o início da Ordem do Dia da sessão deliberativa, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das fake news (PL 2630/20), pediu a retirada de pauta do projeto a fim de consolidar novas sugestões de deputados ao texto. “Não tivemos tempo útil para examinar todas as sugestões, por …
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Google suspende campanha publicitária contra PL das Fake News
terça-feira 2 de maio de 2023 às 19:06hO Google suspendeu sua campanha publicitária com textos críticos ao PL 2630, atendendo à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão nesta terça (2), Moraes determinou a remoção dos anúncios e links do blog da empresa contra o chamado PL das Fake News. O …
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Veja como os senadores votaram o pl das fake news
terça-feira 2 de maio de 2023 às 18:29hDe autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o PL 2630 das Fake News nasceu com o objetivo principal de criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet com normas e mecanismos de transparência para as plataformas digitais no sentido de combater a disseminação de notícias falsas. Após intenso “vaivém” de versões do texto, …
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Cristãos buscam apoio ao PL das Fake News; bancada evangélica é contra
terça-feira 2 de maio de 2023 às 18:21hAntecipando uma reunião de líderes que deve indicar posicionamentos sobre o projeto de lei (PL) das Fake News, o deputado Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) tenta ganhar apoio à proposta. Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (2), junto a representantes de vertentes evangélicas e católicas, o parlamentar afirmou que uma “vasta …
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Bancadas do Centrão fazem conta por PL das Fake News
terça-feira 2 de maio de 2023 às 17:56hApós o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciar que o PL das Fake News será votado a partir das 18h desta terça-feira (2), bancadas do Centrão começaram a se reunir segundo Júlia Schiaffarino, do O Antagonista, para calcular seus votos. Neste momento, bancadas do União Brasil, Podemos e Republicanos …
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Mais de 100 deputados já se inscreveram para discutir o PL das Fake News
terça-feira 2 de maio de 2023 às 17:43hAté agora, mais de 100 deputados já se inscreveram para discutir o projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20), terceiro item da pauta da sessão marcada para as 18h. O alto número de oradores indica a polêmica em torno da proposta. Uma hora após a abertura das inscrições, 35 …
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5 pontos polêmicos do PL das Fake News
terça-feira 2 de maio de 2023 às 15:58hA Câmara dos Deputados avalia votar nesta terça-feira (2) um amplo — e controverso — projeto de lei que busca reforçar a regulamentação e fiscalização sobre plataformas digitais, como redes sociais, aplicativos de trocas de mensagens e ferramentas de busca. Popularmente conhecida como PL das Fake News ou PL 2630, …
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Quatro partidos fecham questão contra o PL das Fake News
terça-feira 2 de maio de 2023 às 15:34hAlém do Novo, da federação PSDB-Cidadania, o PL também fechou questão contra o PL das Fake News, que está na pauta de votação do plenário da Câmara. Os partidos têm argumentado que o PL 2630 ameaça a liberdade de expressão e ainda pode facilitar a censura de conteúdo nas redes sociais. Arthur Lira pretendia colocar …
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Federação PSDB-Cidadania decide votar contra PL das Fake News, confirma Adolfo Viana
terça-feira 2 de maio de 2023 às 14:55hA federação PSDB-Cidadania decidiu votar contra o PL das Fake News, projeto que está na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados desta semana. A decisão foi tomada após conversas entre lideranças dos dois partidos nos últimos dias. As duas legendas somam, juntas, 18 deputados federais. Líder da …
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Senacon manda Google sinalizar texto sobre PL das Fake News como propaganda e impõe multa milionária
terça-feira 2 de maio de 2023 às 14:26hA Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, determinou nesta terça-feira (2), conforme a Reuters, que o Google sinalize imediatamente como propaganda o texto contrário ao projeto de lei das Fake News que a empresa publicou em sua página principal e que divulgue no mesmo espaço texto …
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Governo defende que Google publique “outro lado” sobre PL das Fake News
terça-feira 2 de maio de 2023 às 12:27hO governo federal quer cobrar o Google nesta terça-feira (2) a exibir conteúdo favorável ao PL das Fake News, assim como a plataforma deu destaque à publicação contrária ao texto em sua página inicial. O Ministério da Justiça deve incluir este ponto no anúncio de medidas previsto para esta tarde. …
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Câmara se prepara para votar PL das Fake News diante de oposição das big techs
terça-feira 2 de maio de 2023 às 11:40hA Câmara dos Deputados se prepara para votar nesta terça-feira um ambicioso projeto de lei para regular as redes sociais no país que conta com apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula e da cúpula do Judiciário, ao mesmo tempo em que mobiliza uma intensa campanha contrária de gigantes …
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Relator da PL das Fake News diz que reunião definirá se Anatel ou outro fiscalizará lei
terça-feira 2 de maio de 2023 às 10:59hO relator do projeto de combate às fake news, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), citou nesta terça-feira (2) a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como uma das possibilidades de agência para fiscalizar a lei, mas disse que a decisão será tomada em conjunto com líderes, em reunião marcada para o início desta tarde. …
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Impasse pode trancar a votação do PL das Fake News nesta terça
terça-feira 2 de maio de 2023 às 08:48hO deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei 2630/2020, o PL das Fake News, afirmou nesta última segunda-feira (1º) que há um impasse sobre qual órgão seria o responsável pela fiscalização do conteúdo que se tornaria proibido e pela aplicação das eventuais sanções previstas no texto. Isso …
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Ministros do STF avaliam ação contra PL das Fake News como abuso de poder econômico
terça-feira 2 de maio de 2023 às 08:45hMinistros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam segundo o blog de Valdo Cruz, que a ação do Google contra a aprovação do projeto de lei das fake news configura abuso de poder econômico. O texto pode ser votado na Câmara nesta semana. Segundo ministros ouvidos pelo blog, se for confirmado …
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