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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, mantém uma sociedade empresarial com o empresário Zilmar Santana de Assis, que administra uma associação especializada na organização de congressos, palestras e cursos contratados por órgãos públicos. Desde o início da parceria, em abril de 2025, a Associação Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) firmou pelo menos 55 contratos públicos, que somam mais de R$ 5 milhões, segundo levantamento publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A sociedade foi constituída por meio da empresa Direito em Perspectiva Estudos Científicos, registrada em Goiás, com atividades voltadas à organização de cursos e palestras e à produção de material didático. Zilmar Santana foi escolhido para administrar o negócio, sendo responsável também pelos balanços financeiros e patrimoniais.
O empresário é igualmente o único sócio e administrador da ABFP, entidade que promove eventos com a participação de autoridades do Judiciário, entre elas o próprio Gonet e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Flávio Dino. Segundo a reportagem, convidados desses encontros relataram o pagamento de cachês por palestras.
Um dos pontos levantados pelo levantamento é que a ABFP e a empresa de Gonet possuem o mesmo número de telefone cadastrado e utilizam o mesmo contador. Além disso, a companhia do procurador-geral e outra empresa de Zilmar estão registradas no mesmo endereço comercial, em Goiânia.
O volume de contratos da associação chama atenção. Nos 19 meses anteriores à criação da sociedade entre Gonet e Zilmar, a ABFP havia firmado acordos que totalizavam aproximadamente R$ 7 milhões. Nos 19 meses seguintes, foram identificados pelo menos 55 contratos, com valores superiores a R$ 5 milhões.
Os recursos envolvem consultorias, inscrições de servidores em congressos, organização de palestras e patrocínios de instituições públicas, entre elas a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Apenas 25 dias depois da constituição da empresa de Gonet, a associação organizou um seminário em Barueri, na Região Metropolitana de São Paulo, que contou com a presença do procurador-geral e de Gilmar Mendes. Para realizar o encontro, o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste) repassou R$ 348 mil à ABFP. Não houve detalhamento público sobre quanto foi destinado individualmente aos palestrantes.
Gonet também participou do III Congresso Nacional de Gestão Pública, em maio de 2025, evento que recebeu patrocínio de R$ 75 mil do BNDES. O procurador-geral esteve ainda em outras atividades promovidas pela associação, incluindo congressos voltados à governança de conselhos profissionais.
A ABFP também comercializa inscrições para seus eventos junto a órgãos públicos. Em maio deste ano, por exemplo, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional contratou 50 vagas em um congresso organizado pela entidade, em um acordo de R$ 204 mil. Entre outros contratantes estão o Tribunal Superior do Trabalho, a Agência Nacional de Saúde Suplementar e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa do Distrito Federal.
Outro ponto destacado pelo levantamento envolve contratos firmados pela associação com órgãos públicos de Diamantino, em Mato Grosso, cidade natal de Gilmar Mendes.
Em 2025, a prefeitura, administrada por Francisco Ferreira Mendes Júnior, conhecido como Chico Mendes, irmão do ministro do STF, contratou a ABFP por R$ 49 mil para revisar o plano de carreira dos servidores e por R$ 159 mil para prestar consultoria legislativa. A Câmara Municipal também contratou serviços de consultoria administrativa da entidade, em um acordo de R$ 200 mil.
Questionada, a prefeitura afirmou que as contratações seguiram critérios técnicos e administrativos e ressaltou que o prefeito e o ministro possuem responsabilidades profissionais independentes. O gabinete de Gilmar Mendes declarou que o magistrado desconhecia os contratos e não participa da administração municipal. Também afirmou que os valores recebidos por palestras são declarados à Receita Federal e que a participação em eventos acadêmicos é permitida pelas normas da magistratura.
O maior contrato identificado pela reportagem envolve o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Em setembro de 2025, o órgão renovou por mais 12 meses um acordo anual de R$ 2,5 milhões com a associação, contrato que está em vigor desde 2022.
Em manifestação, o tribunal afirmou que a contratação busca atender à demanda por capacitação técnica e contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública e das atividades de controle externo.
A relação empresarial também levanta questionamentos sobre as regras aplicáveis aos integrantes do Ministério Público da União. A Lei Orgânica da instituição estabelece restrições à participação de seus membros em sociedades comerciais, permitindo a condição de cotista ou acionista.
Já a Lei de Licitações de 2021 estabelece restrições à atuação direta ou indireta de agentes públicos na obtenção de contratos para empresas às quais estejam vinculados. A análise de eventual irregularidade depende, entretanto, das circunstâncias concretas e da participação de cada envolvido nas atividades empresariais e nas contratações.
O Estadão informou que questionou 26 entidades que contrataram a ABFP desde abril de 2025. Das 19 que responderam, nenhuma apresentou informações sobre eventuais cachês pagos às autoridades participantes dos eventos ou sobre a relação empresarial entre Gonet e Zilmar. Outras sete não se manifestaram.
A reportagem também informou que não encontrou contratos públicos firmados diretamente pela Direito em Perspectiva, empresa aberta pelo procurador-geral.
Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, Paulo Gonet não se pronunciou. Zilmar Santana e a ABFP também não responderam aos questionamentos sobre os contratos e os pagamentos aos palestrantes. O ministro Flávio Dino igualmente não apresentou manifestação.
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