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Um erro de votação do líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), somado à ausência de outros dois integrantes da bancada, Magno Malta (PL-ES) e Jorge Seif (PL-SC), contribuiu para a derrota da oposição na tentativa de incluir a redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A votação ocorreu na terça-feira (3) e terminou com 38 votos favoráveis à separação do tema da PEC e 36 contrários, além de uma abstenção. O resultado garantiu uma vitória ao governo do presidente Lula da Silva (PT), que defendia a tramitação da mudança em uma proposta independente.
Portinho acabou se abstendo após, segundo relatos, registrar o voto de maneira equivocada. Magno Malta não conseguiu participar porque estava em um voo, enquanto Jorge Seif também não registrou voto. Os registros oficiais do Senado confirmam a abstenção de Portinho e a ausência de manifestação dos outros dois parlamentares na votação.
Integrantes da oposição avaliaram que os três votos poderiam ter mudado o resultado. Caso tivessem votado contra a separação das propostas, o placar poderia ter sido revertido, impedindo que a discussão sobre a maioridade penal fosse retirada da PEC da Segurança.
A redução da maioridade penal é uma das principais bandeiras da direita no Congresso. A proposta apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho, previa diminuir a idade de responsabilização penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
O governo também apresentou uma emenda, por meio do senador Camilo Santana, propondo a redução para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos. A iniciativa foi apresentada em meio à mudança de discurso de Lula, que durante a campanha presidencial declarou ser favorável à discussão sobre a redução da maioridade penal.
O relator da PEC, Rogério Carvalho, defendeu que as emendas fossem transformadas em propostas autônomas, sob o argumento de que o tema não fazia parte do texto original da reforma da segurança pública. A estratégia foi aprovada por margem apertada e impediu que as propostas fossem votadas naquele momento.
Com a decisão, a PEC da Segurança Pública foi aprovada pelo Senado sem a redução da maioridade penal e seguiu para promulgação. O tema continuará em discussão por meio de propostas separadas no Congresso Nacional.
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