Deputada quer punir aumento abusivo de preços durante calamidade pública

A deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) protocolou nesta última segunda-feira (6) conforme a colu a Painel, quatro projetos de lei que buscam combater abusos praticados durante calamidades como as chuvas no Rio Grande do Sul e apoiar pessoas afetadas pelos efeitos desses desastres naturais.

Um dos projetos da presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara prevê mudanças no Código de Defesa do Consumidor para proibir fornecedores de produtos ou serviços de aumentar sem justa causa os preços quando tiver sido declarada emergência ou calamidade pública em um local.

O texto também inclui no Código Penal o crime de manipular ou aumentar, sem justa causa, o valor de produtos ou serviços essenciais durante a declaração de estado de emergência ou calamidade pública. A pena prevista é reclusão de dois a cinco anos e multa.

Outra proposta apresentada pela parlamentar inclui entre as prioridades de recebimento da restituição do Imposto de Renda os contribuintes que tiverem sido afetados com catástrofes climáticas, declarações de emergência ou estado de calamidade pública.

A deputada também apresentou texto para estender o BPC (Benefício de Prestação Continuada) a pessoas com deficiência e idosos afetados por catástrofes, e uma proposta que prevê a isenção total do pagamento das contas de água e luz para moradores de áreas atingidas pelas chuvas, enchentes e desastres ambientais.

Além disso, ela enviou ofícios aos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão) pedindo a antecipação para a segunda quinzena de maio da gratificação salarial e do 13º salário dos servidores públicos federais no Rio Grande do Sul.