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Placar da derrubada do veto de Lula sobre lei da "saidinha" dos deputados (à esquerda) e dos senadores (à direita) — Foto: Reprodução/TV Senado
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terça-feira 28 de maio de 2024 às 20:53h

Senado e Câmara derrubam vetos e voltam a proibir ‘saidinha’ de presos: veja como votaram

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O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Lula (PT) e voltou a proibir a “saidinha” de presos. Com isso, o benefício não será mais concedido em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.

O veto foi derrubado nesta terça-feira (28) pelos deputados por 314 votos a 126 votos, com 2 abstenções.

Na votação dos senadores, o veto foi derrubado por 52 votos a 11 votos, com 1 abstenção.

Para que o veto fosse derrubado, era necessário que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal votassem.

A decisão dos parlamentares proíbe que o detento saia em duas circunstâncias:

  • visitas à família;
  • atividades que contribuam para o retorno do convívio social.
  • Desse modo, o benefício será concedido apenas para quem for sair para estudar – seja Ensino Médio, Superior, Supletivo ou cursos profissionalizantes.

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