Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu liminarmente (provisoriamente) conceder habeas corpus e libertar o ex-presidente Michel Temer (MDB), preso na sede do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo. Os quatro ministros que votaram (Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e …
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JUSTIÇA
Defesa de Geddel e Lúcio Vieira Lima pede para clientes serem julgados na Bahia
terça-feira 14 de maio de 2019 às 11:15hA defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, pediram ao Supremo Tribunal Federa (STF) para que os inquéritos referentes à “Operação Cui Bono?” sejam enviados para a Justiça Federal na Bahia, segundo a revista Época. A operação investiga suspeitas de fraudes na …
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Tribunal de Justiça do Rio autoriza quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro
terça-feira 14 de maio de 2019 às 05:18hO Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) acatou pedido feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e permitiu a quebra do sigilo bancário do senador Flávio Bolsonaro e de seu ex-assessor e ex-policial militar Fabrício Queiroz. Segundo o jornal O Globo, o pedido para ter acesso aos …
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Greve nas universidades: governo da Bahia diz cumprir ordem judicial
segunda-feira 13 de maio de 2019 às 16:30hA Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmou, através de nota, que o Governo da Bahia cumpre “rigorosamente o que determina a Justiça”, ao contrário do que vem sendo divulgado. Os docentes das universidades estaduais seguem com salários cortados, de acordo com o Sindicato dos Docentes da Universidade do Estado da …
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Servidores dos Cartórios Extrajudiciais participam de curso sobre Gestão de Pessoas
segunda-feira 13 de maio de 2019 às 16:05hO tema “Noções Gerais de Gestão de Pessoas”, disciplina integrante do Programa de Atualização Jurídica e Administrativa do 1º Grau, encerrou na última sexta-feira (10). As aulas sobre a temática foram realizadas nos dias 3 e 10 de maio, na Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), …
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Prefeito de Santa Bárbara e empresário são condenados por desvios em obra de creche
segunda-feira 13 de maio de 2019 às 12:45hUma decisão da Justiça Federal condenou o prefeito de Santa Bárbara, no Portal do Sertão, Jailson Costa dos Santos, pela acusação de desvios de verbas federais para construção de uma creche. O caso ocorreu em 2012, quando Jailson Costa dos Santos também exercia o poder Executivo do município. A sentença …
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Bolsonaro vai indicar Sergio Moro para vaga no STF
domingo 12 de maio de 2019 às 13:33hO presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (12) que assumiu compromisso com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para indicá-lo para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu fiz um compromisso com ele, ele abriu mão de 22 anos de magistratura. A primeira vaga que tiver …
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‘Doleiro dos doleiros’ negocia delação com o Ministério Público
domingo 12 de maio de 2019 às 12:16hDoleiro Dario Messer tem R$ 395 milhões em bens no Paraguai, diz MPF Alta roda, treme. Dario Messer, o doleiro dos doleiros, está em negociação com o MP para fazer uma delação. Considerado um dos maiores doleiros do Brasil, Dario Messer, foragido da Justiça desde a ordem de prisão na …
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STJ julga caso inusitado; empresário alega plano para matá-lo
domingo 12 de maio de 2019 às 07:37hNesta terça-feira (14), o STJ julgará um caso inusitado. Walter Faria, dono da enrolada Petrópolis, quer anular uma doação de 400 milhões de reais feita aos seus dois sobrinhos. O motivo? Um plano da dupla para matá-lo. O processo tem até gravação da suposta intenção. A defesa dos sobrinhos nega …
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Presidentes da OAB no interior reafirmam compromisso com o Ensino Jurídico e Exame da Ordem
domingo 12 de maio de 2019 às 07:02hNo Colégio de Presidentes da OAB-BA, realizado na última sexta-feira (10), no Hotel Sotero, os representantes das 36 subseções do interior, juntamente com a Diretoria Seccional, expressaram preocupação com a valorização do Ensino Jurídico e a defesa do Exame da Ordem. Diversos presidentes do interior apontaram o número crescente de …
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Raquel alerta que decisão do supremo sobre indulto de Temer ‘é retrocesso’
domingo 12 de maio de 2019 às 06:42hA Procuradoria-Geral da República avalia como ‘preocupante’ a decisão na última semana do Supremo, que declarou a constitucionalidade do decreto de indulto natalino de 2017. Assinado pelo ex-presidente Michel Temer, o Decreto 9.246 dá perdão e redução de penas a condenados. Por 7 votos a 4, a Corte julgou improcedente …
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Semana da Defensoria 2019 começa na quarta (15) com atendimento ao público em Salvador
domingo 12 de maio de 2019 às 06:12hA Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) realizará mais uma edição da Semana da Defensoria nos dias 15 e 16 de maio. O evento é um momento de integração no contexto de comemoração do Dia Nacional da Defensoria Pública e do Defensor Público, celebrado 19 de maio, e oferece uma …
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Bloqueio no orçamento de universidades será julgado no plenário do STF
sábado 11 de maio de 2019 às 13:18hO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre o bloqueio de 30% das despesas de custeio das universidades federais, anunciado na semana passada pelo Ministério da Educação, e submeteu o processo para julgamento do plenário da Corte. …
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TSE proíbe defesa de políticos com dinheiro público, diz jornal
sábado 11 de maio de 2019 às 11:25hComo forma de impedir que o dinheiro público do Fundo Partidário seja usado para defender políticos na mira da Lava Jato, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) endureceu as penas impostas aos partidos no julgamento das contas anuais e proibiu a contratação de advogados para a defesa de filiados investigados. Na …
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MP-BA arquiva processo contra prefeitura de Jequié por mochilas gigantes dadas a creches
sábado 11 de maio de 2019 às 07:37hO Ministério Público da Bahia (MP-BA), arquivou um processo contra a prefeitura de Jequié por entregar mochilas gigantes a alunos de creches municipais. As mochilas viraram memes na intenet, pois têm praticamente o mesmo tamanho de algumas crianças que estudam na rede. Em uma foto que viralizou, um aluno aparece …
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Ex-prefeito de Caraíbas tem contas rejeitadas pelo TCM
sexta-feira 10 de maio de 2019 às 18:05hNa sessão desta última quinta-feira (9), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Caraíbas, da responsabilidade de Luiz Carlos Souza Patez, relativas ao exercício de 2016. Essas contas não foram prestadas pelo ex-prefeito dentro do prazo legal, razão pela qual foi instaurada a tomada de …
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TRE rejeita contas de campanha de Luiz Caetano
sexta-feira 10 de maio de 2019 às 16:07hO Tribunal Regional Eleitoral rejeitou as contas de campanha de 2016 do ex-deputado federal Luiz Caetano (PT) à prefeitura de Camaçari. Na decisão, publicada nesta sexta-feira (10), o juiz Ricardo José Vieira de Santana lista 12 irregularidades cometidas pelo petista durante a disputa, sendo que cinco delas são consideradas graves …
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Justiça determina matrícula de crianças de até três anos em creches de Itacaré
sexta-feira 10 de maio de 2019 às 13:27hO município de Itacaré deve viabilizar, dentro de 40 dias, a matrícula em creches de todas as crianças de até três anos cujos pais a tenham solicitado ou venham solicitá-la. A determinação judicial foi proferida no último dia 2 de maio e acatou pedido liminar feito pelo Ministério Público estadual …
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MP-BA fiscaliza crimes ambientais em dez municípios baiano
sexta-feira 10 de maio de 2019 às 10:38hUma série de crimes ambientais, como o tráfico de animais silvestres e a extração ilegal de areia, foi identificada na 44ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que acontece até a próxima semana em dez municípios do centro-norte baiano. Até o momento, 11 pessoas foram presas, quase 300 animais silvestres …
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Prefeita ganha na justiça direito de realização de sessão extraordinária
sexta-feira 10 de maio de 2019 às 10:27hO mandado de segurança foi impetrado na manhã de quinta-feira (9), pela Procuradoria Jurídica do Município Uma liminar da Juíza de Direito, Mariana Ferreira Spina, garantiu à Prefeita Maria das Graças Cesar Mendonça (PP), a realização da sessão extraordinária na Câmara Municipal de Vereadores de Ipiaú, para votação do Projeto …
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Prefeito é multado em mais de R$ 60 mil
sexta-feira 10 de maio de 2019 às 10:00hAs contas foram aprovadas com ressalvas e o TCM fez vários alertas em seu parecer O prefeito do município de Rio do Antônio, José Souza Alves (PSD), foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em R$ 62.500,00 no julgamento das contas referente ao exercício de 2017. Foram apontadas …
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“É um grande passo na vida de vocês”, diz secretário-geral da OAB-BA em solenindade de entrega de carteira a estagiários
sexta-feira 10 de maio de 2019 às 09:06hUma solenidade de entrega de carteira a estagiários foi realizada na manhã desta última quinta-feira (9), na OAB da Bahia. Conduzida pelo secretário-geral adjunto da seccional, Maurício Leahy, a cerimônia aconteceu no auditório da Ordem, na Rua Portão da Piedade, e contou com a presença do secretário-geral adjunto da Caixa …
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Contas da Prefeitura de Medeiros Neto são rejeitadas
sexta-feira 10 de maio de 2019 às 08:31hO Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão de quarta-feira (08), rejeitou as contas da Prefeitura de Medeiros Neto, da responsabilidade de Nilson Vilas Boas Costa, relativas ao exercício de 2015. A análise dessas contas ficou suspensa até a presente data em razão da tramitação de termo de ocorrência, que …
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Ex-prefeito de Caraíbas tem contas rejeitadas pelo TCM
sexta-feira 10 de maio de 2019 às 04:53hO Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Caraíbas, da responsabilidade de Luiz Carlos Souza Patez, relativas ao exercício de 2016, na quinta-feira (9). As contas não foram prestadas pelo ex-prefeito dentro do prazo legal, razão pela qual foi instaurada a tomada de contas por técnicos …
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STF valida indulto que beneficia condenado por corrupção
quinta-feira 9 de maio de 2019 às 18:37hEm um julgamento marcado por momentos de tensão, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9), por 7 a 4, declarar constitucional o decreto assinado pelo então presidente Michel Temer em 2017 que pode beneficiar condenados pela Lava Jato e pelo crime de colarinho branco. Prevaleceu o entendimento de que o indulto é um ato privado …
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Tribunal de Contas da Bahia participa de capacitação para combate à lavagem de dinheiro
quinta-feira 9 de maio de 2019 às 18:23hServidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) participaram da abertura do Curso de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, na sede do Ministério Público da Bahia (MPC), Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O evento, que segue até esta …
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Ex-prefeito é denunciado por fraudar contrato com UPB
quinta-feira 9 de maio de 2019 às 14:54hO ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por contratar, de forma irregular, a União dos Municípios da Bahia (UPB) para prestar serviços advocatícios na área fiscal. Segundo o promotor de Justiça George Elias Pereira, a contratação foi realizada com dispensa …
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Casos de menores de 14 anos grávidas devem ser informados ao MP-BA e Conselho Tutelar
quinta-feira 9 de maio de 2019 às 14:51hOs casos de crianças ou adolescentes com 14 anos incompletos, que se encontrem grávidas, devem ser informados ao Ministério Público e Conselho Tutelar. Este é o teor de uma recomendação expedida hoje, dia 9, pela PGJ aos promotores de Justiça que atuam na área da infância e juventude no estado. …
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Defesa de Temer entra com Habeas Corpus no STJ
quinta-feira 9 de maio de 2019 às 14:32hA defesa do ex-presidente Michel Temer apresentou há pouco um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta última quarta-feira (8), a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu que Temer e o coronel da reserva da Polícia Militar paulista João Baptista Lima …
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Justiça bloqueia R$ 32,6 milhões de Temer, Lima e sócio
quinta-feira 9 de maio de 2019 às 10:20hO juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, determinou o bloqueio de R$ 32,6 milhões do ex-presidente Michel Temer, de seu amigo pessoal João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, e de Carlos Alberto Costa, sócio de Lima, conforme publicação do G1. A decisão é …
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Juiz de Salvador é alvo de processo
quinta-feira 9 de maio de 2019 às 06:42hO juiz de Direito Manoel Ricardo Calheiros d’Ávila, titular da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Salvador (BA), se tornou alvo de processo administrativo disciplinar a partir de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A instauração do inquérito não implica no afastamento das funções jurisdicionais. A abertura …
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Tribunal de Contas da Bahia multa prefeito de Tucano
quarta-feira 8 de maio de 2019 às 15:05hO Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada nesta última terça-feira (7) contra o prefeito de Tucano, Luiz Sérgio Soares de Souza Santos, por ter realizado indevidamente dispensa licitatória para a contratação da cooperativa COOPASAUD, tendo por objeto a prestação de “serviços profissionais especializados” para …
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Prefeito de Morro do Chapéu é punido pelo TCM
quarta-feira 8 de maio de 2019 às 09:52hO Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (07/05), julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima, em razão da acumulação indevida de cargos públicos por parte da servidora Anabel Ribeiro Rocha. O relator do parecer, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou …
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Após lista tríplice, Sirlene Assis é escolhida nova ouvidora-geral da DPE-BA
quarta-feira 8 de maio de 2019 às 07:04hA candidata Sirlene Assis, a mais votada na formação da lista tríplice pelas entidades sociais, foi escolhida pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) como a nova ouvidora-geral da Defensoria para o biênio 2019-2021. Sirlene recebeu cinco votos, contra dois votos dados a Maura Cristina. Também …
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MPF recorre e pede prisão de Temer no inquérito dos portos
terça-feira 7 de maio de 2019 às 18:23hOs procuradores da força-tarefa Greenfield recorreram nesta segunda-feira, 6, da decisão que negou o pedido de prisão preventiva feito contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e Carlos Alberto Costa, no processo relacionado ao inquérito dos portos. Segundo a força-tarefa, a medida é fundamental …
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