terça-feira 16 de abril de 2024
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JUSTIÇA

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TSE aprova com ressalvas contas do PTN/PODE

sexta-feira 5 de abril de 2019 às 05:11h

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas a prestação de contas do Partido Trabalhista Nacional (PTN), referente ao exercício financeiro de 2013. A legenda hoje é identificada como Podemos (Pode), tendo a mudança de nome sido autorizada pelo TSE em maio de 2017. O Ministério …

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JUSTIÇA


Patriota terá direito a recursos do Fundo Partidário

quinta-feira 4 de abril de 2019 às 19:04h

Uma decisão monocrática do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi, proferida nesta terça-feira (2), determinou que o Patriota também terá direito aos recursos do Fundo Partidário. O ministro entendeu que, com a incorporação do antigo Partido Republicano Progressista (PRP), autorizada pelo Plenário do TSE no dia 28 de …

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JUSTIÇA


Toffoli retira de pauta ações sobre prisão após condenação em 2ª instância

quinta-feira 4 de abril de 2019 às 17:13h

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu retirar de pauta o julgamento das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância, que estava marcado para o dia 10 de abril. Na ocasião, os ministros poderiam mudar o entendimento atual, que permite a execução antecipada da pena, medida considerada …

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JUSTIÇA


Prefeito e ex-prefeitos de Jitaúna punidos por não cobrar multas

quinta-feira 4 de abril de 2019 às 15:41h

O Tribunal de Contas dos Municípios puniu o prefeito de Jitaúna, Patrick Gilberto Lopes, e os ex-prefeitos Edísio Cerqueira Alves e Edson Silva Souza, com a determinação de que devolvam aos cofres municipais R$2.995,58, R$25.267,00 e R$104.996,75, respectivamente, com recursos pessoais, em razão da omissão na cobrança de multas aplicadas …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


MP-BA irá coibir poluição sonora em Seabra

quinta-feira 4 de abril de 2019 às 15:04h

Em virtude de casos recentes de poluição sonora ocasionada por estabelecimentos comerciais, sons automotivos e congregações religiosas, dentre outros, no município de Seabra, o Ministério Público estadual expediu uma recomendação com o intuito de coibir tal prática na cidade. Segundo o promotor de Justiça Romeu Coelho, autor do documento, é …

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JUSTIÇA


Prefeito de Barra do Choça tem contas rejeitadas

quinta-feira 4 de abril de 2019 às 10:15h

Na quarta-feira (03), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do prefeito de Barra do Choça, Adiodato José de Araújo (PSDB), relativas ao exercício de 2017. O gestor extrapolou o limite máximo de 54% para despesa total com pessoal. O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, multou o …

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JUSTIÇA


TCM pune ex-prefeito de Teixeira de Freitas por irregularidades

quarta-feira 3 de abril de 2019 às 06:22h

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou, na sessão de terça-feira (02), parcialmente procedente Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, em razão de irregularidades na contratação da empresa D.S.K.S Expresso Transportes para a prestação de serviço de transporte escolar. O contrato foi …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


Desembargadora baiana diz viver sob proteção policial

quarta-feira 3 de abril de 2019 às 04:29h

A desembargadora Sandra Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), diante da notícia veiculada sobre uma investigação no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que sofreu uma “exposição desnecessária e indevida” e que é uma “magistrada que se encontra no cumprimento de suas lídimas obrigações funcionais …

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JUSTIÇA


AGU chama 60 advogados e amplia força-tarefa contra corrupção

terça-feira 2 de abril de 2019 às 14:21h

Advocacia-Geral da União (AGU) vai ampliar o Grupo Permanente de Atuação Proativa, equipe de combate à corrupção e recuperação de ativos. Portaria publicada na última sexta-feira, dia 29 de março, determina que a Procuradoria-Geral da União (PGU) e a Consultoria-Geral da União divulguem, no prazo de dez dias, edital para …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


Escola Judiciária Eleitoral da Bahia tem novo diretor

terça-feira 2 de abril de 2019 às 13:58h

Magistrado do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia assume a direção da EJE-BA em primeira sessão plenária com o desembargador Jatahy Júnior na presidência do TRE-BA O juiz da Corte Eleitoral baiana Freddy Carvalho Pitta Lima assumiu a direção da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia. Escolhido por unanimidade pelos integrantes do …

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JUSTIÇA


TRE-BA rejeita prestação de contas de campanha candidato a deputado

terça-feira 2 de abril de 2019 às 13:14h

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia rejeitou as contas de campanha do suplente de deputado federal, Antonio Mangabeira (PDT). A defesa de Mangabeira tentou anular o processo, alegando “equívoco na procuração apresentada nos autos”. Mas a juíza relatora, PATRICIA CERQUEIRA KERTZMAN SZPORER, deu como improcedente o pedido da defesa …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


TSE inicia estudos sobre Eleições Municipais de 2020

terça-feira 2 de abril de 2019 às 09:26h

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, foi designado para iniciar os estudos sobre as normas que regerão as Eleições Municipais de 2020. A designação do ministro para a função ocorreu por meio da Portaria TSE nº 238, assinada no dia 26 de março pela presidente …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


PGR cria sistema para monitorar acordos de delação premiada

terça-feira 2 de abril de 2019 às 08:49h

A maior parte (70,8%) dos investigados que firmaram acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, e que foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é empresário. Os políticos, por outro lado, representam apenas 2,3% do total. Juntos, os 216 colaboradores se comprometeram a pagar cerca de R$ 1,3 …

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JUSTIÇA


OAB pede que STF adie julgamento de prisão após 2ª instância

terça-feira 2 de abril de 2019 às 05:37h

Autor de uma das ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutem a prisão após condenação em segunda instância, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) pediu para que a Suprema Corte adie o julgamento do processo, marcado para acontecer na próxima semana, dia 10 de abril. …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


CNJ lança campanha contra as ‘fakenews’

segunda-feira 1 de abril de 2019 às 06:58h

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta segunda-feira (1º) data conhecida como “dia da mentira”, a hashtag #fakenewsnão. A campanha é mais uma iniciativa do Judiciário, sob constante ataque sobretudo das redes sociais bolsonaristas, para combater a disseminação de notícias falsas. Em paralelo, o ministro Dias Toffoli, presidente do …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


Conselho baiano pede suspensão de Concurso em prefeitura

sábado 30 de março de 2019 às 15:44h

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), através da Procuradoria Geral, ajuizou uma ação civil pública na 16ª Vara Federal Cível da SJBA com pedido de tutela antecipada contra o município de Cachoeira, no Recôncavo baiano. O processo trata da suspensão do concurso público do último edital nº 01/2019. …

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JUSTIÇA


Justiça cassa liminar que proibia governo de comemorar golpe

sábado 30 de março de 2019 às 14:16h

A Justiça Federal cassou a liminar que proibia o governo de promover a realização de eventos alusivos ao golpe de 1964, que completa 55 anos neste domingo (31). A decisão provisória havia sido concedida na noite de sexta-feira (29) pela juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


OAB-BA lança projeto Mulheres em Movimento

sábado 30 de março de 2019 às 12:36h

A Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher e a Comissão da Mulher Advogada lançaram, nesta última sexta-feira (29), o projeto Mulheres em Movimento, que tem o objetivo de percorrer a Bahia levando debates e orientações sobre temáticas femininas. O lançamento aconteceu no auditório do Salvador Trade Center e marcou o …

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JUSTIÇA


Lava Jato envia ao STF documento sobre acordo bilionário com Petrobras

sábado 30 de março de 2019 às 10:09h

Os procuradores da força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba encaminharam documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo referente à medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 568, que questiona o acordo firmado entre o MPF e a Petrobras, homologado pela 13.ª …

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Ministros do STF aconselharam Maia a ir para cima de Moro

sexta-feira 29 de março de 2019 às 12:03h

Além do Congresso, Rodrigo Maia (DEM) está com um suporte considerável no STF. Antes de peitar Sergio Moro na questão do pacote anticrime, segundo a revista Veja, Rodrigo mostrou as mensagens do ministro a cinco membros do tribunal. Segundo a publicação, de todos os Ministros, recebeu a mesma resposta: “Vai …

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Justiça da Venezuela proíbe Guaidó de ocupar cargos públicos por 15 anos

quinta-feira 28 de março de 2019 às 16:32h

O líder opositor Juan Guaidó está proibido de ocupar cargos públicos por 15 anos, disse o controlador-geral da Venezuela, Elvis Amoroso, na quinta-feira (28). Amoroso disse que Guaidó teve inconsistências em suas informações financeiras e que seus gastos não correspondem ao seu nível de rendimentos, o que indicaria corrupção. Por …

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Suspensos pela Justiça aumento nos salários dos secretários e e agentes políticos

quinta-feira 28 de março de 2019 às 13:17h

Prefeitura do município baiano acatou orientação do Ministério Público e suspendeu reajuste na folha O prefeito municipal de Barreiras, João Barbosa Sobrinho, acatou orientação do Ministério Público Estadual e determinou que fosse suspensa da folha de pagamento dos secretários municipais e agentes políticos a aplicação da revisão geral prevista na …

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Encontro em Salvador reúne procuradoras e promotores de Justiça do Nordeste

quarta-feira 27 de março de 2019 às 07:22h

Nesta sexta-feira (29) acontece em Salvador a 2ª Conferência Regional de Promotoras e Procuradoras de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais – Região Nordeste’. O evento será aberto pela presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pela procuradora-geral de Justiça do MP baiano, …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


Justiça determina que prefeita afaste marido de secretaria municipal

terça-feira 26 de março de 2019 às 06:54h

Ele foi nomeado pela esposa para ocupar o cargo de secretário de administração na prefeitura A Comarca de Santa Luz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta última segunda-feira (25), que a prefeita Quitéria Carneiro (PSD) afaste o marido Joselito Carneiro (PSD) da administração do município. Joselito Carneiro …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


Justiça passa a compartilhar plataforma online em todo Brasil

domingo 17 de março de 2019 às 16:25h

O Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibilizará, em uma área de sua página na internet, estatísticas oficiais e atualizadas sobre o número de homicídios, roubos e furto de veículos, roubo de cargas e à instituições financeiras, além dos casos de estupros, latrocínios e tentativas de homicídios registrados em todo …

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JUSTIÇA


Procuradoria eleitoral é contra pedido de cassação de deputado baiano

sexta-feira 15 de março de 2019 às 18:12h

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) manifestou-se pela improcedência do pedido de cassação do mandato do deputado estadual Pastor Tom (PSL). Deputado de primeira viagem na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ewerton Carneiro da Costa, conhecido como ‘Pastor Tom’ teve a cadeira ameaçada após o Ministério Público Eleitoral (MPE) entender que …

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Justiça determina suspensão de atividades em fábrica de Jacobina

quarta-feira 13 de março de 2019 às 12:56h

A Justiça da Bahia determinou que as atividades de uma empresa de produto lácteos localizada em Jacobina, no norte da Bahia, sejam totalmente suspensas. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a empresa fazia utilização ilegal de lenha retirada da vegetação nativa e funcionava sem licença ambiental. De acordo com …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


Deputados baianos do DEM e PSD brigam na justiça

sábado 9 de março de 2019 às 11:39h

A briga entre os deputados foi parar no Supremo Tribunal Federal Segundo a coluna Satélite, do jornal Correio, a briga entre os deputados federais Charles Fernandes (PSD) e Arthur Maia (DEM) foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo publicação, o motivo é uma ação em que Charles acusa Arthur Maia …

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Rui comenta depoimento à Justiça Federal

sexta-feira 8 de março de 2019 às 11:05h

O governador Rui Costa (PT), chamado para depor nesta última quinta-feira (7), como testemunha do ex-presidente Lula na operação Zelotes, afirmou que aproveitou seu depoimento para  falar sobre incentivos fiscais para indústrias no Nordeste. “Eu não poderia recusar a um convite de Lula, e também aproveitei a oportunidade para falar …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


STF decidirá se Justiça Eleitoral pode julgar crimes da Lava Jato

quarta-feira 6 de março de 2019 às 09:01h

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir, nesta próxima quarta-feira (13), sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos contra investigados na Operação Lava Jato. Na ocasião, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal. De …

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