O Ministério Público Federal anunciou, nesta última quinta-feira (16), ter conseguido a repatriação de US$ 14,6 milhões, o equivalente a R$ 74 milhões, de uma offshore na Suíça, alvo de uma operação que mirou o ex-governador Sérgio Cabral e o empresário Eike Batista, em 2017. Segundo o MPF, o valor …
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O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício à Presidência da República e ao governo do Estado da Bahia solicitando medidas para atender as demandas da comunidade quilombola Rio dos Macacos, localizada em Simões Filho, na Bahia. O objetivo é garantir segurança e vida digna aos integrantes da comunidade e evitar …
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O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu nesta última segunda-feira (6) a cassação do governador Cláudio Castro, do vice-governador, Thiago Pampolha; e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, por abuso de poder político e econômico e irregularidades em folhas de pagamento do …
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O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) movem ação civil pública contra o Google e responsáveis por canais do YouTube em que foram registrados discursos de ódio e incitação à violência. O objetivo é excluir postagens e regular conteúdo veiculado por policiais em programas de …
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O Ministério Público Federal (MPF) articulou acordo que impede a cobrança de taxas para acesso à Ilha da Pedra Furada, localizada em Maraú, na Bahia. O termo de ajustamento de conduta (TAC) foi assinado pelo possuidor da área da União, cuja posse é objeto de discussão em âmbito judicial. No …
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O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Amazonas protocolaram, na Justiça Federal, um pedido de condenação à União, ao governo do Amazonas e à prefeitura de Manaus pela falta de oxigênio na cidade em 2021, quando foi registrado um aumento de casos de covid-19. A ação atribui …
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O Ministério Público Federal (MPF) quer impedir a construção de um “bairro planejado” no Quilombo de Quingoma, situado em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O empreendimento em questão foi batizado de “JoanesParque – Bairro Planejado”. Para isso, a instituição ingressou com uma ação civil pública contra a …
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O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia disponibiliza por meio do Edital Nº 02/2024 e Edital Nº 05/2024 a doação de poltronas e veículos. Interessados devem se manifestar mediante o modelo constante no Anexo I, por meio do link www.protocolo.mpf.mp.br até o dia 29 de abril. Você pode conferir a lista completa por meio de cada …
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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) autorizou de acordo com o portal Bahia Notícias, a abertura de inquérito civil para apurar suposta degradação ambiental praticada pelo Terminal Itapuã, administrado pela Intermarítima, com o lançamento de água contaminada com cloreto de potássio (KCL) no mar da região de São Tomé …
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O Ministério Público Federal (MPF) defendeu nesta quarta-feira (20) a instauração de processo administrativo para reconhecer João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata em 1910, como anistiado político. O pedido foi enviado para o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com um documento formulado pelo filho Adalberto …
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Em sessão ordinária eletrônica, o Ministério Público Federal (MPF) deliberou, à unanimidade segundo Camila São José, do Bahia Notícias, pelo arquivamento do inquérito civil que investiga suposto ato de improbidade administrativa na contratação da Ocean 26 Inc pelo Fundo Estadual de Saúde do Estado da Bahia na época da pandemia de …
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O deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) apresentou uma notícia-crime ao Ministério Público Federal (MPF) na tarde desta terça-feira (12) contra a cantora e ministra da Cultura Margareth Menezes por improbidade administrativa. O membro do Movimento Brasil Livre (MBL) argumenta conforme Karina Ferreira, do Estadão, que a ministra realizou shows e …
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Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) irão votar nesta quinta-feira (7) os seis nomes que vão formar a lista sêxtupla dos candidatos da carreira a uma vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Um anticlímax dominou a instituição ao longo desta semana, no entanto, pois procuradores federais acreditam que …
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A Justiça Federal no Rio de Janeiro recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra uma ex-servidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por corrupção passiva, e contra um despachante aduaneiro, por corrupção ativa. Ambos os denunciados são acusados de favorecerem empresas por meio da liberação de licenças …
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A Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal perante a Justiça, pediu segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, que a 6ª Vara Cível Federal de São Paulo rejeite um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para cassar a concessão pública de veículos do grupo Jovem …
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O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil segundo o jornal Correio da Bahia para investigar a gestão de Moema Gramacho (PT), prefeita de Lauro de Freitas, município na região metropolitana de Salvador, por três contratos firmados com empresas para a aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado nas …
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (9) conforme Mariana Muniz, do O Globo, que sua decisão de suspender multas de R$ 8,5 bilhões relativas ao acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e a Lava-Jato não vale para acordos celebrados entre a empresa. Assim, …
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O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra o projeto que extingue o benefício da saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”. O texto foi aprovado nesta última terça-feira (6) pela Comissão de Segurança Pública do Senado e agora será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da …
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O Ministério Público Federal (MPF) pediu de acordo com a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, que a Justiça anule o contrato de concessão com a mineradora canadense Belo Sun, que autoriza o maior projeto de mineração de ouro a céu aberto do país. O parecer, assinado no último dia …
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A Procuradoria da República no Acre entrou com recurso para tentar proibir escolas militares de exigirem padrões estéticos dos alunos, como cor e tamanho das unhas e corte de cabelo. É comum que esses colégios tenham normas rígidas para uso de maquiagem, acessórios, penteado, tatuagem e até cor de esmalte. …
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O Ministério Público Federal (MPF) arquivou um inquérito civil instaurado para investigar o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, por possíveis ações e omissões que possam ter contribuído para as depredações de 8 de Janeiro do ano passado em Brasília, quando vândalos invadiram os …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), conjuntamente com o Ministério Público federal (MPF), recomendaram ao Município de Maraú que suspendam o alvará concedido para construção da estrutura nova pertencente à Pousada Barra Bela. Na recomendação, a promotora de Justiça Alicia Sgadari Passeggi e o procurador da República Bruno Olivo de …
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A divisão de combate à corrupção do Ministério Público Federal (MPF) abriu recentemente um inquérito segundo a coluna de Robsn Bonin, da revista Veja, para investigar superfaturamento em contratos do Governo da Bahia, atualmente comandado pelo petista Jerônimo Rodrigues. A investigação mira segundo a publicação da revista, um negócio firmado …
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O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) decidiu abrir um inquérito civil público para apurar indícios de improbidade administrativa do deputado federal André Janones (Avante-MG), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em razão das denúncias de um esquema de rachadinha em seu gabinete na Câmara. Bastidor: A …
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O deputado federal André Fernandes (PL-CE) afirmou no X (Twitter), no sábado (23), que entrará com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra dos donos da página Choquei. A ação do parlamentar ocorre após o perfil publicar informações falsas sobre um suposto affair entre o humorista Whindersson Nunes e …
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O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, pediu ao Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) que investigue uma ofensa racista proferida contra ele no perfil do Ministério dos Direitos Humanos no Instagram. Protocolada na quarta-feira, dia 20, a notícia crime encaminhada ao MPF pede às autoridades a identificação do agressor …
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O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Novo-PR) condena como “misto de revolta de tristeza” fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre investigações de corrupção conduzidas pelo Ministério Público Federal envolvendo políticos. Segundo ele, que coordenou a força-tarefa da Operação Lava-Jato no MPF do Paraná, o petista estaria defendendo o “jogo …
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O novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pretende deixar claro já no seu discurso de posse que pretende “despolitizar” o Ministério Público Federal nos dois anos em que ficará à frente da instituição. A máxima é uma resposta à atuação de Rodrigo Janot à frente do MPF. Durante as conversas …
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Um servidor do Ministério Público Federal é apontando como um dos responsáveis pela lavagem do dinheiro oriundo de um esquema internacional de tráfico de armas. Wagner Miranda foi um dos alvos da operação Dakovo, na semana passada, que identificou uma estrutura criminosa no Paraguai que abastecia as duas principais facções …
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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) tem um novo procurador-chefe para o biênio 2023-2025 deste a última sexta-feira (1º). O procurador da República Claytton Ricardo de Jesus Santos fica à frente da gestão administrativa do MPF/BA, após tomar posse nesta semana, em evento realizado na Procuradoria-Geral da República, em …
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Alvo da cobrança do presidente Lula da Silva (PT) por não conseguir reduzir o preço dos combustíveis, Jean Paul Prates tem segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, um novo abacaxi pela frente para descascar. O MPF no Rio de Janeiro decidiu instaurar um inquérito civil para investigar …
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O Ministério Público Federal enviou um parecer ao Ministério dos Direitos Humanos, na última quinta-feira (9), pedindo que o Estado brasileiro faça reparações e compensações à família de João Cândido, herói da Revolta da Chibata (1910). O parecer foi produzido segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, no âmbito …
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O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) pediu o compartilhamento de provas da investigação da Polícia Federal sobre supostas irregularidades na conduta de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo a investigação, esses servidores usaram sistemas de GPS para rastrear celulares sem autorização judicial. As informações são de …
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Dois dias após anunciar o envio de 300 agentes da Força Nacional para auxiliar a polícia do Rio de Janeiro no combate ao crime organizado, em especial no complexo de favelas da Maré, na zona norte, o Ministério da Justiça e Segurança Pública suspendeu a medida. O motivo foi uma …
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A concorrência interna para tentar influenciar o presidente Lula nas escolhas para as vagas que serão abertas na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou segundo Jeniffer Gularte , da O Globo, o clima de disputa no governo. As fissuras cresceram na última semana, especialmente com o …
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