De acordo com a decisão assinada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins, no último dia 2 de julho, fica suspenso por 120 dias conforme publicou o A Tarde, a reclamação disciplinar que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Marivalda Moutinho, do Tribunal de Justiça da …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia permanece entre os mais produtivos do país durante a pandemia de coronavírus. Desde o dia 16 de março, início do regime de teletrabalho, o TRE-BA bate recordes de produtividade, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Até o momento, foram 17.382 movimentações processuais, de um …

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, nesta última terça-feira (26), pedido de providências para que o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Almeida Trindade, preste esclarecimentos sobre fatos divulgados em notícia jornalística sobre salários ou proventos de aposentadoria de servidores e …

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Dias Toffoli, por meio da Portaria n° 79 de 22 de maio de 2020, prorrogou para o dia 14 de junho os prazos de vigência das Resoluções 313/20, 314/20 e 318/20, que estabelecem o regime Plantão Extraordinário para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários do …

Integrantes do comitê do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar da crise do coronavírus defendem a retomada a partir de maio dos prazos processuais no sistema judicial do país, atualmente suspensos por decisão do órgão até 30 de abril. Conforme reportagem do jornal Folha de SP, uma das propostas …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta última segunda-feira (13) alterar os prazos dos normativos que regulamentam o trabalho remoto e outras medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. A Portaria 77/2020 da Diretoria-Geral do CNJ altera o prazo de vigência das medidas previstas nas Portarias 53, de …

Para evitar a escassez de tornozeleiras eletrônicas durante a crise do coronavírus, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma nota orientando juízes a “racionalizar o uso” do dispositivo. A ideia segundo a coluna Bela Megale, é que eles adotem os critérios sugeridos pelo órgão e evitem, assim, que o …

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, de ofício, pedido de providências contra o desembargador Alberto Anderson Filho, da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O órgão solicita esclarecimentos sobre a informação veiculada pela Imprensa de que teria utilizado linguagem inadequada e possivelmente desrespeitosa …

Segundo a coluna Satélite do Jornal Correio, o clima no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não é nada bom para os desembargadores e juízes afastados por suspeita de participação no esquema investigado pela Operação Faroeste. Ainda segundo a publicação, nos corredores do CNJ, a previsão é de penas duras para …

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios baianos arrecadaram em 2019 um montante total de R$ 486,3 milhões, o que representa uma média de R$ 211,1 mil para cada uma das 2.304 unidades espalhadas pelo estado. O valor, de acordo com o Bahia Notícias, é a melhor média …

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu nesta quinta-feira (16) negar o pedido formulado por cinco partidos da oposição para barrar a atuação de cartórios no recolhimento de assinaturas para a criação do Aliança pelo Brasil, partido lançado pelo presidente Jair Bolsonaro. PT, PC do B, PDT, PSOL …

Cinco partidos decidiram nesta última quarta-feira (15) apresentar formalmente um pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para suspender o apoio de Cartórios de Notas à filiação de membros para o Aliança pelo Brasil, legenda que o presidente Jair Bolsonaro tenta criar. De acordo com o jornal O Globo, o …

Foi nomeado assessor do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) Valtércio Ronaldo de Oliveira. A nomeação se dá sem nenhum prejuízo das atribuições do desembargador. Conforme publicou o jornal A Tardem, Valtércio foi presidente do TRT5 …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por criar normas para o sistema judiciário, vai lançar na próxima segunda-feira, 30, uma consulta pública sobre a criação da figura do juiz de garantias, alvo de dúvidas e questionamentos no Congresso e em tribunais superiores. Segundo o Estado/Broadcast apurou, a ideia é …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, resolveu cancelar as férias de vários magistrados, integrantes do CNJ, designando-os para integrar um grupo de trabalho com objetivo de elaborar estudo sobre os efeitos causados pela nova Lei 13.964, a “Lei Anticrime” …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (17) aprovar uma resolução para estabelecer regras para a utilização das redes sociais por magistrados de todo o país. Com a resolução, juízes que tem páginas nas redes sociais deverão se adequar às normas em até seis meses. De acordo com a …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (17), logo mais às 9h em Brasília. A pauta de julgamento é composta por 20 itens, incluindo o Ato Normativo que define parâmetros para uso de redes sociais pelos magistrados. Outros dois atos normativos tratam de proposta de resolução que traça …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, nesta última terça-feira (3) decidiu pelo afastamento do juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos de Goytacazes (RJ), por afirmar que Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), teria recebido propina para conceder habeas corpus ao ex-governador do Rio Anthony …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) finalizou na última quarta-feira (27) a missões envolvendo as 27 unidades da federação para construção de um banco nacional de dados biométricos de pessoas privadas de liberdade. O objetivo da ação, desenvolvida com parte do programa Justiça Presente, é proporcionar a emissão gratuita de …

“Infelizmente, lá fomos surpreendidos com a informação que o tribunal tinha sido excluído da premiação”, lamentou presidente interino  O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi excluído do Prêmio CNJ de Qualidade do ano de 2019, antigo Selo Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça. A informação foi feito …

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, instaurou vários procedimentos administrativos contra magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Os desembargadores e juízes são acusados de envolvimento em um esquema de venda de sentenças em uma disputa de terras que envolvem uma área de mais de 300 mil …

2.555 obras (paralisadas ou suspensas), com valores contratados que atingem a cifra de R$ 89 bilhões Em reunião que foi realizada na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta última terça-feira (19), o Sistema dos Tribunais de Contas, representado pelos presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José …

O desafio dé instalar equipes de atendimento psicossocial em todas as 27 Unidades da Federação até 2020 Uma parte significativa dos presos em flagrante estão em condições de vulnerabilidade – não possuem casa ou família, estão em situação de rua ou fazem uso de entorpecentes. Nesse sentido, garantir atendimento psicossocial …

Em final de gestão, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel Pereira Calças, vê provisoriamente frustrada mais uma iniciativa no capítulo das divergências do tribunal com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). No caso, trata-se de decisão envolvendo o sistema digital adotado no tribunal paulista. O juiz …

Em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na terça-feira (5), os conselheiros elegeram André Godinho para a função de ouvidor. O Conselho acolheu à unanimidade a indicação do presidente Dias Toffoli. Com a experiência acumulada em seu primeiro biênio no CNJ, Godinho inicia este novo mandato com mais …

A pedido da OAB-BA, CNJ anulou artigo de ordem de serviço da Corregedoria do TJ-BA que vedava o atendimento da advocacia por magistrados durante mutirão. Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os juízes baianos deverão atender advogados durante as Semanas Estaduais de Limpeza de Fluxos e Julgamentos Temáticos. …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá passar a cumprir pena no regime aberto, quando o paciente é liberado para ficar em casa, a partir de março de 2021, diz um relatório do Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ). De acordo com o documento do conselho, o petista também já tem …

O deputado estadual Zé Cocá (PP), que acompanhado pelo deputado federal Cacá Leão e pelo prefeito de Jitaúna, Patrick Lopes, esteve em Brasília reivindicando a manutenção das comarcas de Jitaúna, Ibirataia e Itagibá, avaliou como muito positiva a decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu qualquer ato …

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu o fechamento de 18 Comarcas da Bahia nesta quarta-feira (25). O requerimento foi solicitado pelo advogado Thiago Santos Castilho Fontoura, citando a edição da Resolução nº 13/2019, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que desativou as comarcas no interior do estado. O requerente …

Além de abrir investigação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (24), afastar os cinco desembargadores e o juiz Thiago Barbosa de Andrade, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Foram afastados segundo o site Bahia Notícias os desembargadores: Norberto Frerichs, Adna Aguiar, Pires Ribeiro, Esequias Oliveira …

Há uma briga de foice no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelos melhores gabinetes no novo prédio. Cada detalhe a mais gera uma disputa a mais. A briga é por gabinete com banheiro, com janela maior ou com vista, a rigor, para o nada. A briga envolve segundo Cláudio Humberto, …

O ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho, tomou posse na segunda-feira (16) como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cerimônia realizada no TST. Ele assume a vaga anteriormente ocupada pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga para mandato de dois anos. Ao empossar o novo conselheiro, o …

O desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto e a juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim, tomarão posse como novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (10). A cerimônia ocorrerá logo mais às 10h, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Os magistrados foram …

Estão abertas no Supremo Tribunal Federal as inscrições de interessados em preencher vagas de membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual, cujos mandatos se encerram em outubro. O edital de abertura das inscrições foi publicado na terça-feira (16), e …

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, entendeu ser “incabível” o pedido de providências formulado pelo PDT contra o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, determinando, dessa forma, o seu arquivamento. Martins reconheceu que a exoneração solicitada pelo ex-juiz federal “tem disciplina diversa …

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) esteve presente na terça-feira (28) no encontro promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a implantação do Programa Justiça Presente em todos os estados do país. Na atividade, ocorrida no Tribunal de Justiça da Bahia, a equipe apresentou o programa para diversos …

O Conselho Pleno elegeu na tarde desta última segunda-feira (20) os indicados a representar a OAB no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o CNMP foram indicadas as conselheiras federais Fernanda Marinela (AL) e Sandra Krieger (SC). Já a representação do CNJ …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o concurso público para juiz substituto para provimento de 50 vagas e formação de cadastro reserva. A informação foi publicada nesta sexta-feira (17), no Diário da Justiça Eletrônico. A suspensão foi motivada por uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através …

Proporcionar segurança e eficiência para o Judiciário nacional e para o cidadão brasileiro é o principal objetivo do grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ n° 63/2019, que terá a missão de disciplinar o acesso aos bancos de dados processuais dos tribunais brasileiros. O grupo é coordenado pelo conselheiro Márcio Schiefler …

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins informou a conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já apura “a disputa de terras em uma área de mais de 300 mil hectares no oeste da Bahia, bem como o envolvimento de magistrados do Estado”. A …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta segunda-feira (1º) data conhecida como “dia da mentira”, a hashtag #fakenewsnão. A campanha é mais uma iniciativa do Judiciário, sob constante ataque sobretudo das redes sociais bolsonaristas, para combater a disseminação de notícias falsas. Em paralelo, o ministro Dias Toffoli, presidente do …

O bilionário contrato firmado entre Microsoft e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na semana passada, tem um ingrediente ainda mais explosivo: a Amazon e o Google, empresas que foram convidadas pela Corte para disputar o certame – e posteriormente desclassificadas …

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu o contrato do Tribunal de Justiça de São Paulo com a Microsoft para fornecimento dos sistemas de processo eletrônico e infraestrutura de tecnologia. De acordo com liminar do conselheiro Márcio Schiefler Fontes, houve dispensa de licitação para contratação de um serviço diferente do recomendado …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai formar uma lista tríplice para indicação de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A eleição será realizada no dia 22 de fevereiro, das 9h às 17h, na sede do MP, no Centro Administrativo …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (18) na última reunião do ano, o pagamento de auxílio-moradia a magistrados. O benefício no valor de 4.377,73 reais, contudo, foi limitado pelo CNJ e não alcançará toda a magistratura do país, como previa uma decisão liminar tomada em 2014 pelo …

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou os procedimentos contra 11 magistrados que se manifestaram nas redes sociais durante o período eleitoral. O ministro Humberto Martins informou que o Supremo Tribunal Federal deverá julgar mandado de segurança que discute a manutenção do Provimento nº 71 da Corregedoria Nacional de …

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, disse nesta quarta-feira (5) que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve discutir uma nova regulamentação para o auxílio-moradia ainda neste ano, provavelmente na última sessão antes do recesso, no dia 18. “Estamos fazendo os estudos”, disse Toffoli, que também …

OConselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá julgar, na próxima terça-feira (11) os pedidos de providências contra dez magistrados que fizeram manifestações públicas durante o período eleitoral. O relator dos procedimentos é o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que pediu esclarecimentos aos juízes. Na véspera das eleições, Martins divulgou …

“É do Supremo a última interpretação do texto constitucional e essa atribuição é um valor e uma conquista da nossa nação que deve ser resguardada e festejada. É uma honra tê-lo aqui”, disse a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, dando as boas-vindas …

A vereadora Ireuda Silva (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e vice-presidente da Comissão de Reparação da Câmara Municipal de Salvador, comemorou o projeto que cria a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação e Intolerância Racial e Religiosa (Decrin). O governador Jerônimo Rodrigues assinou …

É para falar sobre “O papel do Supremo Tribunal Federal na preservação e na guarda da Constituição Federal” que Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobe ao palco do Auditório Olny Silva, no edifício-sede do Tribunal de Justiça da Bahia …

O jurista Juarez Freitas foi o responsável pela palestra de abertura nesta segunda-feira (11) da série de eventos que integram o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Foz do Iguaçu (PR). Sob o título “Reflexos da Inteligência Artificial na Dinâmica dos Tribunais”, o palestrante, que é também …

A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, foi eleita Vice-Presidente de Cultura do Consepre (Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil). A escolha da nova Mesa Diretora do colegiado ocorreu nesta sexta-feira (8), durante a 13ª edição do evento, …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, assinou a homologação do acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A decisão será levada ao plenário para referendo dos colegas em breve, na sessão do plenário físico que começou na manhã …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta terça-feira (5) que a magistratura brasileira é predominantemente branca e que há déficit de representatividade de pessoas negras no Poder Judiciário. Ao citar que o Judiciário reflete as marcas históricas …

Conforme lembra reportagem de José Marques, da Folha de S. Paulo, quatro anos separam a primeira fase da maior operação policial sobre venda de decisões judiciais do Brasil, a Faroeste, na Bahia, do assassinato do advogado Roberto Zampieri em Cuiabá, pivô de um escândalo similar que chegou até o Superior …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que todas as investigações sobre possíveis venda de sentenças, envolvendo a suposta participação do empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, sejam conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi apresentado para o ministro Cristiano Zanin, do STF. A solicitação, que tramita em sigilo, foi …

O descumprimento de deveres funcionais por magistrados brasileiros pode implicar penalidades disciplinares, até aposentadoria compulsória em casos mais graves. A Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) prevê conforme Arthur Guimarães, da Folha de S. Paulo, penas de censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão. As penalidades são aplicáveis em …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o advogado Luiz Pires Moraes Neto, preso preventivamente na Operação Churrascada, que investiga a venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo. Toffoli considerou que houve constrangimento ilegal na ordem de prisão. O alvo principal da …

Segundo o portal g1, o Tribunal de Justiça do Piauí emitiu em agosto deste ano uma certidão de ficha limpa errada para o funcionário público Gasparino Lustosa Azevedo, condenado a 10 anos de prisão por estupro de vulnerável em 2022 e ele virou suplente de vereador em Sebastião Barros, pequena …

Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) de todo o País correm o risco de exclusão do Simples Nacional por inadimplência. Juntos, eles devem R$ 26,7 milhões, segundo a Receita Federal. Dos mais de 1,8 milhão, 1.121.419 são MEIs, e outros …

O ‘MP Educa Relere – Remição, Letramento e Reintegração’, projeto do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) desenvolvido no Conjunto Penal de Itabuna para a remição de pena por meio de atividades educativas, promoveu um encontro entre o ator e diretor Jackson Costa e 24 reeducandos da unidade prisional …

A revista Justiça & Cidadania, especializada no Judiciário, vai homenagear o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com o troféu Sancho Pança e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o prêmio Dom Quixote na próxima terça-feira (22). O nome dos prêmios faz referência à obra “Dom Quixote de la Mancha”, publicada …

A segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) ocorre no dia 20 de outubro. Desta vez, 33.147 candidatos se inscreveram para fazer a prova, aplicada em todas as capitais do Brasil. O exame funciona como uma etapa prévia de habilitação para quem quiser prestar concurso para juiz. A prova tem 80 …

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou recentemente um projeto de lei que reduz, de 48 para 24 horas, o prazo para que juízes decretem medida protetiva de urgência para proteger mulheres vítimas de violência doméstica. O PL também obriga autoridades policiais a comunicarem ao magistrado responsável, também em até 24 …

Com mais de 500 mil servidores públicos ativos somente no Executivo Federal civil, Brasil vê crescer número de concurseiros que atuam também como influenciadores digitais do serviço público. Assim que terminou a graduação em engenharia de controle e automação, Laura Amorim, de 31 anos, não encontrou vagas na área. Como …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Segunda Câmara Cível, concedeu no dia 18 de abril de 2024 (quinta-feira) uma liminar suspendendo os efeitos do registro de sentença de usucapião sobre um imóvel localizado em Feira de Santana, Bahia. A decisão, proferida pelo desembargador Paulo Alberto Nunes …

Na tarde da última quarta-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reuniu, na Sala de Sessões, membros da Corte, juízes dos Núcleos Regionais Eleitorais de Garantias, chefes de cartório e representantes das Polícias Civil e Federal. O evento, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA), teve como …

Segundo Pepita Ortega, do Blog do Fausto Macedo, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, arquivou investigação sobre o juiz federal Guilherme Michelazzo Bueno, que entrou na mira do Conselho Nacional de Justiça após soltar dois homens presos com 420 quilos de cocaína e maconha em Mato Grosso. A avaliação do …

A emissão de novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito passará a ser obrigatória em todos os cartórios de registro civil do País a partir de 1.º de janeiro de 2025. Um provimento da corregedoria nacional de justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determina a inclusão …

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi diagnosticada com “Síndrome da Taquicardia Postural Ortostática”, condição associada à arritmia benigna, e também com diverticulite aguda. Isso é o que aponta o boletim médico divulgado neste sábado (28) pelo Hospital do Coração (HCor), em São Paulo. O documento é assinado por três médicos, …

A construção da Matriz de Núcleo do Radiotelescópio Esférico de Abertura de Quinhentos Metros (FAST) da China começou na quarta-feira, destacando o crescente potencial da China na pesquisa global de radioastronomia. Como uma extensão proposta do FAST, a Matriz de Núcleo integra 24 antenas secundárias de 40 metros implantadas dentro …

Afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) por suspeita de ligação com um esquema de venda de sentenças, o desembargador Sebastião de Moraes Filho apelou conforme Pepita Ortega e Fausto Macedo, do Estadão, ao “amor ao direito e à justiça” para pedir sua reintegração à Corte. Em manifestação enviada ao …

Cinquenta e dois dos 61 candidatos das eleições 2024 que, como o g1 revelou na quarta-feira (18), eram procurados pela Justiça, seguem com mandados de prisão em aberto na manhã deste sábado (21). Até 8 de outubro, entretanto, eles não podem ser presos, exceto em flagrante. A legislação eleitoral também …

Enquanto administrações frequentemente reclamam de falta de recursos, a dívida ativa – volume de débitos cobrados pelas prefeituras – registrada por 644 municípios paulistas gira em torno de R$ 90,5 bilhões, segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Em comparação com o estoque de débitos registrados …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi premiado com o 2º lugar na categoria Tecnologia Judicial Inovadora – subcategoria Ideias Inovadoras, da primeira edição do Prêmio Inovação do Poder Judiciário. O reconhecimento veio com o Sistema Oxóssi, uma ferramenta inovadora de Inteligência Artificial (IA) desenvolvida pelo AxéLab, Laboratório de …

Todos os cartórios de notas do Brasil terão que lavrar atos notariais eletrônicos e emitir certificados digitais, sempre que esse formato dos documentos for solicitado pelos cidadãos. A determinação é do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, autor do provimento 181/24 do Conselho Nacional de Justiça, e atende pedido …

O pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é assinado por 13 deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que já foram citados pelo magistrado em inquéritos que tramitam na Corte. Ao todo, 152 parlamentares da Câmara assinaram o requerimento, protocolado no Senado …

É um mandamento constitucional: a remuneração dos ocupantes de cargos públicos não pode ultrapassar o valor pago mensalmente aos ministros do Supremo Tribunal Federal. A regra, prevista no artigo 37 da Constituição como forma de limitar os supersalários na administração pública, tem sido sistematicamente burlada segundo reportagem de Weslley Galzo, …

Além do TJ-BA Mais Perto, Juazeiro sediou outro evento de grande interesse da comunidade jurídica nesta semana: o II Congresso Regional da AMAB, realizado na última quinta-feira (12). Desembargadores, juízes, promotores, advogados, serventuários e estudantes de Direito encheram o Teatro Luiz Galvão, onde ocorreu o evento cujo tema central foi …

No total, 4.580 órgãos, além de 8.260 córneas e 1.512 medulas ósseas foram doados nos seis primeiros meses Neste mês, o Ministério da Saúde inicia a campanha ‘Setembro Verde’, para conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos . Entre janeiro e junho deste ano, 14.352 mil transplantes …

Presa em Pernambuco por suposto envolvimento num esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais, a advogada e influenciadora Deolane Bezerra deve ser encaminhada em breve segundo Augusto Tenório e Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, para a Colônia Penal Feminina do Recife, mais conhecida como Bom Pastor. A informação foi …