Quarenta e sete auditores fiscais que atuam nas três seções do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) renunciaram coletivamente ao mandato de conselheiros representantes da Fazenda Nacional no órgão. A ação é uma resposta da categoria à não implementação do bônus de produtividade. A carta de renúncia foi entregue ao …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Partido Novo vai ao STF contra norma que restabeleceu voto de qualidade no Carf
segunda-feira 11 de dezembro de 2023 às 19:05hO Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que restabeleceu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O instrumento pode assegurar decisões favoráveis ao Fisco federal nos julgamentos. O relator da ação é o ministro Edson Fachin. O Carf é o tribunal …
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Greve do Carf ameaça meta de arrecadação de Haddad
quarta-feira 22 de novembro de 2023 às 06:40hO Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu a reunião prevista para esta última terça-feira (21) por falta de quórum em nove turmas do colegiado. O cancelamento ocorreu segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, em função da greve dos conselheiros da Fazenda Nacional, que integram o colegiado, …
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FPA votará pela derrubada dos vetos do Carf e do arcabouço
terça-feira 24 de outubro de 2023 às 18:36hA Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) votará pela derrubada dos vetos presidenciais dos projetos do voto de qualidade do Carf, do autocontrole e do arcabouço fiscal. Segundo o vice-presidente da FPA, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), as decisões foram tomadas em reunião nesta terça-feira (24) e a orientação foi repassada …
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Petrobras: Carf nega recurso da companhia em ação que soma cerca de R$ 6,5 bilhões
sábado 7 de outubro de 2023 às 11:31hA Petrobras informou que, na última quinta-feira (5), a Primeira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), órgão que faz parte do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), negou recurso da companhia em processo sobre o recolhimento de tributos de empresa controlada no exterior. Ao todo, o processo envolve …
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Nova lei retoma voto de qualidade no Carf e tem potencial de aumentar recursos para Municípios
quinta-feira 21 de setembro de 2023 às 20:28hO governo federal sancionou, nesta quinta-feira (21), a Lei 14.689/2023, que restabelece o voto de desempate a favor do governo nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o chamado voto de qualidade. Com isso, as receitas de tributos que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) podem …
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TCU pede que Carf seja impedido de anular multas da Lava Jato
segunda-feira 18 de setembro de 2023 às 07:08hO Ministério Público (MP), junto com o Tribunal de Contas da União (TCU), encaminhou solicitação para que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) seja impedido de invalidar tributos e multas relacionadas a Lava Jato sem que antes haja uma análise do tribunal. O pedido acontece após a decisão do …
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Voto de qualidade no Carf: tributaristas criticam ‘busca por arrecadação’
sábado 9 de setembro de 2023 às 13:00hAdvogados consultados pela reportagem do Estadão consideram que o retorno do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é ‘medida que poderá trazer impactos não só para os casos futuros, mas também para aqueles já julgados’. Céticos, fazem uma crítica: a ‘busca por arrecadação’ não …
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Senado aprova ‘voto de qualidade’ do Carf; projeção é arrecadar R$ 54,7 bilhões
quinta-feira 31 de agosto de 2023 às 07:31hO Senado aprovou nesta última quarta-feira (30), por 34 votos a 27, o projeto de lei do Carf. A proposta retoma o voto de qualidade a favor da União dentro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal, que julga reclamações de contribuintes. A texto aprovado altera a legislação …
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Jaques Wagner: PL do Carf será votado no Senado na próxima terça ou na quarta-feira
quinta-feira 24 de agosto de 2023 às 12:04hO líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), disse nesta quinta-feira (24) que o projeto de lei do Carf será votado no plenário do Senado na próxima terça ou quarta-feira. A data depende de uma sessão temática prevista com governadores para discutir a reforma tributária na próxima terça-feira. Caso …
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Relator do projeto do Carf deve manter texto da Câmara
quinta-feira 17 de agosto de 2023 às 19:04hO relator do projeto de lei que muda a regra de empate nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), senador pela Bahia, Otto Alencar (PSD), pretende apresentar seu parecer na segunda-feira (21) para que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) delibere sobre a matéria na próxima semana. Segundo …
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Otto Alencar vai relatar projeto sobre voto de desempate no Carf
sábado 29 de julho de 2023 às 14:49hO senador baiano Otto Alencar (PSD) disse que até o dia 15 de agosto vai apresentar o relatório sobre o projeto (PL 2.384/2023) que devolve à Fazenda Nacional o voto de desempate nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados …
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Petrobras pagará cifra bilionária se projeto do Carf for aprovado no Senado
segunda-feira 17 de julho de 2023 às 06:38hA Petrobras responderá por mais da metade da arrecadação de cerca de R$ 50 bilhões que o governo Lula espera conseguir com a aprovação das alterações nos julgamentos do Carf, o Conselho de Administração de Recursos Fiscais. O órgão julga casos de disputa entre o Fisco e os contribuintes. Segundo a colunista Mônica …
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Otto Alencar confirma que será relator de projeto sobre o Carf no Senado
quinta-feira 13 de julho de 2023 às 06:01hO senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou à TV Globo que foi escolhido nesta quarta-feira (12) para ser o relator no Senado do projeto que favorece o governo em caso de empate nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). A proposta, aprovada na última sexta (7) pela Câmara …
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‘Nenhum deputado fez favor para mim’, diz Lula sobre aprovação da tributária e do PL do Carf
quarta-feira 12 de julho de 2023 às 14:05hAlvo de pressões por mudanças no comando de ministérios para acomodar interesses de partidos do Centrão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (12) conforme o jornal O Estado de S.Paulo, que a aprovação da reforma tributária e do projeto de lei que retoma o voto de …
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Câmara aprova projeto que restabelece o voto de desempate do governo nas decisões do Carf
sábado 8 de julho de 2023 às 18:22hA Câmara dos Deputados aprovou nesta última sexta-feira (7) o projeto de lei que dá ao representante da Fazenda Nacional o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de julgamento de questões tributárias na administração federal. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado …
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Lula diz que se reuniu com Lira e parlamentares para agradecer pela aprovação da reforma tributária e do projeto do Carf
sábado 8 de julho de 2023 às 09:45hO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta última sexta-feira (7) com parlamentares, líderes partidários, ministros e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para “agradecer pelas importantes votações da semana”. Mais cedo, a Casa aprovou a Reforma Tributária o projeto que estabelecendo regras para o julgamento …
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Em vitória de Haddad, Câmara aprova projeto do Carf após impasse e negociação de cargos
sexta-feira 7 de julho de 2023 às 17:00hA Câmara deu nova vitória ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao aprovar de forma simbólica nesta sexta-feira (7) o projeto de lei que retoma o chamado voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os deputados ainda vão analisar destaques (tentativas de mudanças no texto-base) antes de …
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Lula diz a Lira que quer Centrão no governo e destrava votação de Carf e marco fiscal
sexta-feira 7 de julho de 2023 às 14:04hSegundo o blog de Gerson Camarotti, o telefonema entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta sexta-feira (7), mudou o clima na Câmara dos Deputados – e foi decisivo para avançar a votação da pauta econômica no Congresso. …
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Tebet diz que não há prejuízos à LOA se Carf e arcabouço ficarem para agosto
sexta-feira 7 de julho de 2023 às 06:49hA ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que a eventualidade de a votação dos projetos do arcabouço fiscal e do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) ficar para a volta do recesso parlamentar não atrapalha a elaboração do orçamento de 2024, que precisa ser enviado ao Congresso até 31 …
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SINPROFAZ chama atenção para riscos de aprovação do PL do Carf, no que diz respeito às transações tributárias
quarta-feira 5 de julho de 2023 às 12:54hProcuradores da Fazenda Nacional pedem a supressão do artigo 8º do PL do Carf (PL 2384/23), já que proposta não foi debatida pelos órgãos competentes e traz prejuízo a arrecadação Em relação ao Projeto de Lei do Conselho Administrativo sobre Recursos Fiscais (Carf) em votação nesta semana na Câmara dos …
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Entenda o que é o Carf e quais suas atribuições
terça-feira 4 de julho de 2023 às 19:56hA Câmara dos Deputados continua nesta terça-feira (4) o esforço concentrado para votar propostas econômicas. Um dos projetos a serem analisados — e que tranca a pauta de votações — é o que restabelece o voto de desempate favorável ao governo nas decisões do Carf. A principal atribuição do Carf …
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Partidos fazem maratona de reuniões sobre reforma tributária, Carf e arcabouço fiscal
terça-feira 4 de julho de 2023 às 13:23hAs bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados fazem uma série de reuniões ao longo desta terça-feira (4) segundo Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro, do jornal Valor, para decidir sobre a reforma tributária, o projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e as emendas do Senado …
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Frente parlamentar propõe na Câmara Federal anulação de decisões do Carf durante vigência de MP
sábado 1 de julho de 2023 às 14:20hOs parlamentares que integram a Frente do Empreendedorismo querem anular os julgamentos favoráveis ao Fisco realizados durante a vigência da medida provisória Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Na sexta-feira, o presidente interino da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), apresentou uma emenda ao projeto de lei que o governo Lula …
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Arthur Lira convoca sessão extraordinária para votar Carf e avançar na pauta econômica
sábado 1 de julho de 2023 às 08:20hO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão extraordinária para esta segunda-feira (3), para votar segundo a colunista Roseann Kennedy, do Estadão, o projeto de lei que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A matéria está trancando a pauta e a tentativa será de fazer uma …
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Haddad diz que acordo com OAB sobre Carf deve ser respeitado em votação na Câmara
sexta-feira 30 de junho de 2023 às 16:18hO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o voto de qualidade do governo no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) deve ser respeitado pelo relator da medida, o deputado Beto Pereira (PSDB). “Nós fizemos um acordo com a …
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Arthur Lira: reforma tributária, arcabouço fiscal e Carf serão votados entre 3 e 7 de julho
quarta-feira 21 de junho de 2023 às 13:09hO presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (21) que o relatório da reforma tributária deve ser apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na quinta-feira (22) após a reunião dos parlamentares com governadores. A declaração foi feita durante o seminário “Reforma Tributária: a hora é agora”, organizado …
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Câmara deve votar projeto defendido pelo governo em julgamentos do Carf, diz Lira
quarta-feira 14 de junho de 2023 às 19:28hO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (14) que há disposição da Casa para votar ainda neste mês o projeto que estabelece regra que favorece o governo no caso de empates em julgamentos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O Carf é um …
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Lula envia ao Congresso projeto com regra pró-governo no caso de empate em julgamentos do Carf
sexta-feira 5 de maio de 2023 às 10:44hO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta sexta-feira (5) ao Congresso um projeto de lei que estabelece regra que favorece o governo no caso de empates em julgamentos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), informa Guilherme Mazui e Alexandro Martello, do portal g1. O Carf …
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Governo atende pedido de Lira e vai transformar MP do Carf em projeto de lei
terça-feira 11 de abril de 2023 às 06:27hO governo desistiu de tratar das mudanças no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) por medida provisória e vai enviar segundo Lauriberto Pompeu, do O Globo, um projeto de lei sobre o assunto. A decisão aconteceu a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e foi sacramentada após reunião dele …
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