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Danilo Forte, em pé, com Lira à direita: relator da LDO tenta garantir pagamento de emendas parlamentares pelo governo e turbinar fundo eleitoral — Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados/ 06-07-2022
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quarta-feira 22 de novembro de 2023 às 05:35h

Relator da LDO impõe prazo para pagar emendas e planeja sacrificar PAC; entenda

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Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado Danilo Forte (União-CE) esticou a corda com o Palácio do Planalto e confirmou a inclusão em seu parecer de um cronograma para pagamento obrigatório de emendas parlamentares pelo Executivo. Ele ainda avalia tirar dinheiro do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), uma das principais vitrines do governo, para abastecer o fundo eleitoral que financiará as campanhas municipais do ano que vem. Em outra frente, o Congresso prepara segundo Victoria Abel e Camila Turtelli, do O Globo, novas derrotas para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na apreciação de vetos presidenciais amanhã. Um deles é relativo ao marco temporal para terras indígenas, que deve ser derrubado.

O prazo para a liberação das emendas parlamentares, planejado por Forte, inclui as individuais e de bancadas estaduais. Essas modalidades são impositivas, ou seja, seu pagamento é obrigatório, mas o Executivo dita o ritmo de liberação dos recursos. Isso permite que o governo use a execução desses recursos para negociar votações com o Congresso. O montante total atrelado ao calendário é de R$ 37,6 bilhões.

Para o relator, a falta de um cronograma provoca o toma lá dá cá de emendas em votações importantes para o Planalto.

— Ficamos muito à mercê do governo de plantão —afirmou o deputado.

As datas e detalhes do cronograma ainda não foram divulgados. De acordo com o parecer de Forte, as emendas individuais terão reservado um volume de R$ 25,1 bilhões, e as de bancada, R$ 12,5 bilhões. Assim, no ano que vem, o montante total teria um aumento de 23%, em valores nominais.

Prioridades

O relator disse que vai apresentar uma escala de prioridades para o pagamento de emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias:

— Qual a grande prioridade do Brasil hoje? A saúde. Hoje o financiamento do governo federal na saúde ameniza o sofrimento das pessoas nos municípios. Dentro desse cronograma, a ideia é que as emendas de saúde sejam pagas em primeiro lugar.

Sobre as emendas das comissões temáticas do Congresso, estipuladas em R$ 6,8 bilhões este ano, a expectativa é que o valor possa chegar a R$ 11 bilhões. O relator afirmou que tornar ou não essa modalidade impositiva, ou seja, de pagamento obrigatório pelo governo, ainda está em discussão. A iniciativa é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e contraria o Palácio do Planalto.

Danilo Forte afirmou que seu parecer ainda não está fechado e que o prazo para finalizá-lo vai até amanhã. A previsão inicial era que o texto fosse apresentado ontem. Como o relator prometeu um prazo de 48 horas para os parlamentares analisarem o relatório, a votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve ficar para a próxima terça-feira.

Derrotas à vista

Forte disse ainda que está propondo ao governo tirar dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento para abastecer o fundo eleitoral. O martelo ainda não foi batido e o valor também não foi definido. Hoje, o fundo eleitoral é abastecido com recursos da Justiça Eleitoral e com parte do montante direcionado para as emendas de bancada.

— As emendas de bancada estaduais são impositivas, isso causou uma repulsa dos estados. Por que o fundo eleitoral não pode ser financiado pelos dois lados? Estamos conversando. Só tem espaço na área de investimentos. Quero ver se conseguimos harmonizar para dividir essa conta. O valor de R$900 milhões sugerido pelo governo não paga uma eleição em 5 mil municípios — afirmou Danilo Forte.

A CMO já aprovou uma proposta que possibilita aos partidos gastarem até R$ 5 bilhões nas campanhas de candidatos a vereador e prefeito no ano que vem ao cortar R$ 4 bilhões das emendas de bancadas estaduais para destinar ao fundo eleitoral. Esse valor se somaria aos R$ 939,3 milhões inicialmente previstos para o chamado “fundão”.

Além da LDO, o governo está às voltas com a análise de vetos presidenciais, marcada para amanhã. A gestão Lula já espera pelo menos uma derrota, em relação ao marco temporal para terras indígenas. E encara como desafios manter os trechos suprimidos nos projetos que tratam do arcabouço fiscal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A manutenção desses dois vetos é considerada fundamental para a pauta econômica do governo e colocada como prioridade para lideranças da base.

Por outro lado, a volta da tese de que indígenas só podem reivindicar terras que já eram ocupadas por eles na promulgação da Constituição de 1988 está “precificada” pelo Planalto. O governo aposta que a questão será resolvida futuramente pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que já julgou a proposta inconstitucional.

— Não tenho as linhas gerais ainda, mas há chance desse veto (a trecho do novo arcabouço fiscal) ser derrubado pelo Congresso — disse Arthur Lira, em setembro.

O Executivo tenta reorganizar sua estratégia no Congresso, após acumular derrotas, como a reprovação do nome indicado pelo presidente Lula para comandar a Defensoria Pública da União e de uma vitória apertada na votação da reforma tributária no Senado.

Em mais um revés, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou ontem a votação de dois projetos defendidos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação da União. Os pedidos de vista ao projeto que muda a tributação da alta renda, em fundos de investimento no exterior (offshore) e exclusivos, e à proposta que tributa o mercado de apostas esportivas, acenderam mais um alerta na articulação do Planalto.

Em outra frente, há um movimento para sustar a portaria do Ministério do Trabalho que dificulta o trabalho aos domingos e feriados no comércio.

Entenda o que está em discussão

  • O que é a LDO : A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. Determina, por exemplo, o nível de equilíbrio entre receitas e despesas; disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas; indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.
  • Prazo para apresentação do relatório: O deputado Danilo Forte (União-PE) afirmou que seu parecer não está fechado e pode ser finalizado até amanhã.
  • Prazo de votação: Como o relator prometeu um prazo de 48 horas para os deputados analisarem o texto, a votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve ficar para próxima terça-feira.

Pontos Polêmicos

Calendário de pagamento: Inclusão de um cronograma para pagamento de emendas parlamentares pelo governo. O plano inclui execução das emendas individuais e de bancada, que já são impositivas, ou seja, seu pagamento é obrigatório, mas o Executivo dita o ritmo de liberação dos recursos. O montante total atrelado ao calendário é de R$ 37,6 bilhões.

  • PAC financiando fundão eleitoral: Tirar dinheiro do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), uma das principais vitrines do governo Lula, para abastecer o fundo eleitoral que financiará as campanhas municipais do ano que vem.

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