Secretário de Justiça da Bahia expõe na AL-BA estratégias da pasta para 2023

A convite da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, esteve em audiência pública promovida pelo colegiado, nesta última terça-feira (4), na qual falou sobre o trabalho realizado nos três primeiros meses do governo e detalhou o planejamento e estratégias do órgão para a Bahia, em 2023.

Participaram do evento o presidente e a vice-presidente da comissão, Pablo Roberto (PSDB) e Neusa Cadore (PT), respectivamente; o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), Dr. Diego Castro (PL), Jurailton Santos (Republicanos), Fátima Nunes (PT), Samuel Junior (Republicanos), Ludmilla Fiscina (PV), Vitor Azevedo (PL), Olívia Santana (PC do B) e Maria del Carmen (PT).

O secretário foi acompanhado pelos assessores Luiz Alberto (ex-deputado federal) e Denise Tourinho; a superintendente de Apoio aos Direitos Humanos, Trícia Calmon; e da diretora da Fundação da Criança e Adolescente (Fundac), Regina Alonso.

Atividades

Em sua fala, Felipe Freitas agradeceu o convite, parabenizou o colegiado pelo histórico de lutas, “por denunciar violações graves e apresentar proposições importantes para uma agenda ampla dos direitos humanos no Estado”. Em seguida, apresentou as vertentes de atuação e responsabilidade da SJDH: o arranjo final administrativo do órgão, após a reforma administrativa elaborada e aprovada pela Casa Legislativa, dividindo a gestão em três superintendências: a de Defesa do Consumidor; a dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a de Direitos Humanos.

Entre as ações realizadas pela secretaria nos três primeiros meses de gestão, Felipe Freitas citou o trabalho do Plantão Integrado de Defesa dos Direitos Humanos, no Carnaval, que reuniu várias instituições públicas na defesa dos direitos humanos.

“Foi uma experiência bem-sucedida, houve uma diminuição das estatísticas criminais no Carnaval e tivemos também uma diminuição dos casos de violação de direitos humanos durante a festa. Eu acho que isso é produto da iniciativa da secretaria, do Ministério Público, da Defensoria Pública”, informou.

Segundo ele, ainda este mês, o Plantão Integrado estará, também, na micareta de Feira de Santana, e a ideia é que, a partir de 2024, as ações de defesa dos direitos humanos cheguem a todas as festas populares baianas.

O acolhimento aos baianos vítimas de trabalho escravo, no Rio Grande do Sul (RS), foi outra ação que a SJDH desenvolveu, “em parceria com 24 municípios do Estado, todas as prefeituras, sem nenhuma exceção, dos diferentes partidos, cooperaram para que a gente proporcionasse um bom acolhimento pra esses trabalhadores”, relatou.

Setembro verde

O secretário agradeceu aos parlamentares pela aprovação, por unanimidade, do projeto de lei que institui o Setembro Verde, mês da inclusão das pessoas com deficiência, e colocou-se à disposição da Casa para o diálogo “nas muitas oportunidades que a SJDH será parceira dessa Assembleia Legislativa, na construção de políticas públicas de garantia de direitos que é o nosso objetivo e a nossa missão comum”.

Para os próximos quatro anos, o gestor colocou a estratégia da SJDH, com base em quatro diretrizes e quatro grandes grupos de ações. “Por um lado, uma política social forte, com centralidade no combate a fome e, por outro lado, a dimensão da qualidade dos serviços públicos para que a gente possa beneficiar, se beneficiar como agente público dos equipamentos poderosos de execução de política pública que foram criados nos últimos anos”, informou.

A busca ativa de pessoas com deficiência para o espaço escolar é outra diretriz apontada pelo secretário para promover a acessibilidade nas unidades de ensino. “Não é só a escola que educa o estudante com deficiência. Esse estudante também educa a escola, porque a sua presença naquele espaço impõe novos níveis de sociabilidade paro conjunto dos alunos”, explicou.

A revisão do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos também está no planejamento da SJDH. A partir dela, segundo o secretário, será possível a realização de debates sobre direitos humanos com a população no ambiente escolar, na educação formal e informal. Ainda está previsto o ensino específico sobre Direito do Consumidor, um projeto-piloto que já funciona em algumas escolas baianas, que pode ser estendida a toda rede pública estadual.

Parceria

O secretário destacou a parceria que está sendo construída entre os sistemas da educação e dos Direitos Humanos com o sistema de justiça – Tribunal de Justiça e a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado – para a formação dos operadores para agenda de direitos humanos, utilizando o maquinário estatal para formar atores sociais no campo da cidadania. “É impressionante a capacidade do Sistema de Justiça, com as suas estruturas de formação e ela pode ser, certamente, mais e melhor utilizada”, pontuou.

Na audiência, o secretário de Justiça e Direitos Humanos foi questionado pelo deputado Dr. Diego Castro (PL) sobre o aumento da violência no Estado, a necessidade de participação das igrejas nos conselhos estaduais e acerca do projeto de formação da polícia penal. “A gente sabe que a participação da polícia penal no Sistema Segurança Pública vai dar, sem dúvida, um salto de qualidade na política de segurança em geral, porque isso era uma polícia específica uma polícia que vai saber cuidar tecnicamente na questão ali nas unidades prisionais e por ajudar o sistema de segurança pública em geral”, argumentou o parlamentar.

Demandas

Entre os representantes da sociedade civil, a articuladora da Frente Estadual pelo Desencarceramento da Bahia, Elane da Paixão, denunciou a superlotação nas unidades prisionais como uma das principais causas de violações de direitos humanos das pessoas encarceradas, o tratamento dado aos presos e solicitou ao gestor ajuda para um prisioneiro que está com tumor no cérebro e precisa de tratamento com urgência.

Todas as demandas solicitadas foram anotadas pelo secretário Fábio Freitas, que se comprometeu a contatar com o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Antônio Maia Gonçalves, “para ver o que pode ser feito, o quanto antes, pois, quando a vida está em jogo, a gente não tem tempo”.

A grande porcentagem de presos provisórios nas cárceres baianos, de 40%, e os caminhos para a diminuição do número de encarcerado foram temas abordados pela deputada Ludmilla Fiscina (PV). Proposto pela parlamentar, o assunto será foco de discussão, ainda este mês, em audiência a ser realizada pelo colegiado, que contará com a participação de representantes da sociedade civil e dos poderes públicos da Bahia.