Na sessão plenária desta última terça-feira (14), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastou a multa de R$ 1,1 milhão e o impedimento de participar por cinco anos de licitações públicas que haviam sido impostos à empresa Indústria e Comércio de Alimentos Nova Califórnia por doação eleitoral acima do limite legal …

Uma decisão unânime do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada na última quinta-feira (9), definiu que a prática de “rachadinha” – a apropriação de parte do salário de servidores pelos políticos que os nomearam – configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público. Com a decisão, Maria Helena Pereira …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, nesta segunda-feira (13), a primeira reunião da Comissão de Transparência das Eleições, criada para ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições. A medida consta de duas portarias (578/2021 e 579/2021) assinadas pelo presidente da Corte …

A troca de relator do inquérito administrativo contra Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no próximo mês não deve afetar segundo a coluna de Guilhreme Amado, o ritmo da investigação. Essa é a avaliação de interlocutores dos dois ministros envolvidos: Luís Felipe Salomão, o relator, e Mauro Campbell, seu sucessor. No fim …

“Reciprocidade”, essa é a palavra mais repetida no governo desde a declaração de recuo de Jair Bolsonaro no confronto com o Judiciário, na tarde de quinta-feira. A melhor tradução dessa expectativa, talvez conforme a revista Veja, tenha sido a produzida na quinta-feira (9) por Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho, no …

Ao abrir a sessão plenária na manhã desta quinta-feira (9), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, mais uma vez defendeu a Justiça Eleitoral e os servidores que nela atuam com verdadeiro patriotismo, trabalho duro e dedicado. Segundo ele, essas pessoas não podem ficar indefesas diante …

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão debatendo uma possibilidade jurídica de deixar o presidente Jair Bolsonaro inelegível em 2022, negando o registro de sua candidatura em caso de crime eleitoral. Estes magistrados estão no aguardo dos resultados das manifestações de 7 …

Medida é necessária apenas dentro do período eleitoral. Resolução do Tribunal disciplina o registro e a publicação desse tipo de levantamento As primeiras pesquisas eleitorais no Brasil se deram em 1945, durante o período de redemocratização do país, derivando das precursoras análises de mercados e audiência de rádio da década …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prepara um esquema reforçado de segurança para o 7 de Setembro e determinou ponto facultativo nesta próxima segunda-feira (6), véspera dos protestos bolsonaristas. A informação é do portal Metrópoles. O setor de Segurança do TSE está em contato com a Secretaria de Segurança Pública do …

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, anunciou na última terça-feira (31) a data em que será aberto o código-fonte das urnas eletrônicas para os partidos políticos: 4 de outubro. Na data, os partidos com representação no Congresso Nacional poderão inspecionar as urnas que serão utilizadas nas …

A proposta de novo Código Eleitoral que a Câmara poderá votar nesta próxima quinta-feira (2), possibilita que o Congresso derrube decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também faz outras alterações relativas a essa área do Judiciário, conforme o Poder 360. Se a proposta sair do papel, os congressistas poderão, por …

No TSE, a avaliação é que há condições técnicas para cassar a chapa Bolsonaro-Mourão em decorrência dos quatro processos que correm na Corte por supostas irregularidades cometidas durante a campanha — entre elas, abuso de poder econômico e uso indevido das redes sociais, informa o jornal O Globo. O que não …

O dinheiro público usado para financiar campanhas eleitorais terá um patamar mínimo obrigatório de R$ 811,3 milhões. O valor é bem distante dos R$ 5,7 bilhões aprovados pelo Congresso, e vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, e também dos R$ 4 bilhões exigidos pelo Centrão. Esse é o entendimento da área …

Em resposta aos ataques feitos à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, especialmente por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou hoje que vai disponibilizar a hackers mais programas para serem testados neste ano. O TPS (Teste Público de Segurança) acontece sempre nos anos sem eleição, na …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na sessão plenária da última terça-feira (24), o diploma do deputado federal Emerson Miguel Petriv (Pros) – conhecido como Boca Aberta –, eleito pelo estado do Paraná no pleito de 2018. Por unanimidade, o Colegiado também determinou a imediata retotalização das eleições para o …

Ao entender a necessidade de compatibilização do artigo 26 da Resolução TSE nº 23.596/2019 – que prevê a publicação de dados pessoais dos filiados a partidos políticos conforme à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela alteração de algumas práticas. O objetivo é proteger …

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou, nesta segunda-feira (23), que confia na Justiça Eleitoral e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O senador cobrou, porém, que a Corte estabeleça um canal de comunicação transparente com a população para as eleições de 2022. “Eu defendo, como presidente do Senado …

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) tem como objetivo impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade de candidaturas em uma eleição nos casos de abusos do poder econômico, do poder político ou de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação social. A ação …

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta última segunda-feira (16) que as plataformas digitaisYouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook suspendam o repasse de valores oriundos de monetizaçãoàs pessoas e às páginas indicadas no Inquérito Administrativo 0600371-71 que, comprovadamente, vêm se dedicando a propagar desinformação. Os valores …

Com 372 páginas e 902 artigos, o projeto de lei complementar que tramita na Câmara para criar um Código de Processo Eleitoral abre brechas para uma espécie de “anistia” aos partidos políticos que gastam recursos públicos de forma indevida. Enquanto todas as atenções estavam voltadas para o voto impresso e …

Na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (12), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, fez uma defesa enfática da confiabilidade das urnas eletrônicas e da lisura das eleições brasileiras. Na ocasião, Barroso anunciou aos ministros e à sociedade uma série de medidas para fortalecer, ainda …

A maioria do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou, na sessão plenária por videoconferência na terça-feira (10), pelo deferimento do registro de candidatura de Carla Domini Peixoto Santos (PSDB), candidata a vereadora de Nazaré (BA) nas Eleições Municipais de 2020. Com a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia …

Publicação impulsionada no Instagram não configura propaganda eleitoral antecipada irregular. O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi firmado na última terça-feira (10), por maioria, no julgamento de um recurso de relatoria do ministro Alexandre de Moraes sobre postagem do pré-candidato Silvino de Andrade Duarte (PTB) ao cargo de prefeito …

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminharam uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (9), solicitando a apuração de eventual delito na divulgação, por parte do delegado de Polícia Federal que preside as investigações, do deputado federal Filipe Barros (PSL) e do presidente da República, Jair Bolsonaro, …

O ministro da Justiça, Anderson Torres, pediu para estar na live em que Jair Bolsonaro lançou ataques contra a urna eletrônica por que queria “ganhar visibilidade”, diz um colega de governo. Segundo a revista Veja em sua coluna Radar, o ministro sonha em disputar o Senado em 2022. A participação, …

O publicitário baiano Nizan Guanaes aceitou o convite de Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para montar uma campanha sobre a lisura e a transparência do processo eleitoral — ou mais precisamente da urna eletrônica. O trabalho de Nizan para o TSE não será remunerado conforme a …

O STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) têm recorrido a ações fora dos processos para se contrapor ao presidente Jair Bolsonaro e fazer frente à guerra de narrativa sobre as urnas eletrônicas e as recentes decisões da corte. Na internet, os tribunais fizeram conforme a Folha …

A cidadã ou o cidadão, para exercer o direito de se tornar uma eleitora ou eleitor, necessita fazer o alistamento eleitoral, ou seja, tirar o primeiro título eleitoral. Para isso, está disponível no Portal do TSE todas as informações com o passo a passo que precisa ser seguido. O serviço …

Mesmo com bolsonaristas colocando a auditoria das urnas eletrônicas na ordem do dia, nesses 25 anos em que o sistema está em está em vigor no país foi baixíssimo o interesse dos partidos e entidades públicas em acompanhar o processo, como lembrou recentemente o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), …

Segundo o jornalista Lauro Jardim do O Globo, Jair Bolsonaro armou tantas confusões nos últimos dias a respeito do voto impresso e das urnas eletrônicas, que passou batido a resposta que ele foi obrigado a dar ao corregedor do TSE, Luis Felipe Salomão. Na segunda-feira (2), Bolsonaro enviou a Salomão …

No início da sessão desta quarta-feira (4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Nunes Marques para exercer o cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em vaga destinada ao Supremo aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio. Na condição de presidente do TSE, …

O presidente Jair Bolsonaro respondeu, no prazo de 15 dias dado pelo corregedor-eleitoral da Justiça Eleitoral, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Felipe Salomão, para que desse provas da suposta fraude nas urnas eletrônicas. No entanto, e repetindo discursos recentes, o presidente não apresentou nenhuma prova que comprovasse …

Aliciamento de eleitor é a prática adotada por uma candidata ou candidato, partido ou correligionário que consiste na tentativa de convencer a eleitora ou o eleitor, de maneira ilegal, a votar em uma pessoa ou partido diferente daquele em que naturalmente votaria, se não fosse a ação de convencimento. É …

Diante da escalada nos ataques de Jair Bolsonaro ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e da resposta do Judiciário com medidas para investigar o presidente, a cúpula do Congresso Nacional procura manter distância do conflito institucional. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, reavalia conforme a Folhapresse, se irá …

O Partido Solidariedade, cujo tesoureiro desde 2013 é Luciano Araújo, teve na segunda-feira (2) mais uma de suas contas aprovadas sem ressalvas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A aprovação é com relação à eleição de 2016. O baiano Luciano Araújo é o tesoureiro desde a fundação do partido. De lá …

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro do STJ Luís Felipe Salomão, pediu ao STF conforme O Antagonista, o compartilhamento de dados da investigação que apura a atuação de uma suposta organização criminosa na divulgação de informações falsas contra as instituições. Salomão é o responsável pelo inquérito administrativo aberto pelo TSE …

Ante a insistência do presidente Jair Bolsonaro em atacar o sistema de voto em urnas eletrônicas, sem apresentar provas de fraudes, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adotou medidas para abrir duas frentes em resposta às ofensivas do chefe do Executivo. Uma delas teve início no próprio TSE, com a abertura de um …

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) deixaram de lado as disputas internas e se uniram para contrapor a corte às ameaças golpistas do presidente Jair Bolsonaro. Nove integrantes do tribunal e ex-presidentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgaram nota conjunta na manhã desta última segunda-feira (2) conforme a Folha …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) listou uma série de fragilidades segundo a coluna de Guilherme Amado, que seriam trazidas pela criação do voto impresso — ou, como defende o governo, do voto eletrônico com recibo impresso. Os dados foram apresentados por Julio Valente, secretário de Tecnologia da Informação do TSE, …

O presidente Jair Bolsonaro reconduziu nesta sexta-feira (30) o juiz Carlos Mário da Silva Velloso Filho ao posto de ministro substituto do TSE. O magistrado já ocupava o posto, mas sua permanência no cargo terminaria com o biênio encerrado em 1º de agosto. Em meio à batalha que Bolsonaro trava …

Instância maior da Justiça Eleitoral, as competências, atribuições e composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão contidas na Constituição Federal. O artigo 119 da Constituição assinala que o TSE é composto, no mínimo, por sete ministros titulares. Desse total, três são oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois são provenientes do Superior …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda, conforme o Poder 360, editar uma portaria para acabar com a diferença de fusos horários em locais de votação nas diversas regiões do País. A proposta ainda deve ser pacificada entre os 7 integrantes da Corte Eleitoral e visa implantar a medida já nas …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que é falsa a afirmação de que “a apuração dos votos é feita por meia dúzia de pessoas, de forma secreta (…) em uma sala lá do TSE”. Em verdade, a apuração dos resultados é feita automaticamente pela urna eletrônica logo após o encerramento …

Nas Eleições 2020, mais de 22 mil donas de casa se candidataram e nenhuma foi eleita. Nas eleições municipais anteriores, em 2016, a realidade não foi diferente: 24.434 candidatas declararam ter como ocupação os trabalhos domésticos e, da mesma forma, nenhuma eleita. Outra profissão muito apontada pelos candidatos, em 2020, …

Em meio ao debate sobre o voto impresso, o TSE vai descartar 83,4 mil urnas eletrônicas usadas nos pleitos de 2006 e 2008 e que ficaram ultrapassadas, diz a revista Crusoé. Cada aparelho tem vida média de 10 anos. “A operação para transformar a sucata eletrônica em material reciclável é …

“Assim que terminar o recesso, em agosto, o TSE deve intimar Jair Bolsonaro para se manifestar sobre as novas provas incluídas no processo que pode levar à sua cassação”, diz o UOL. A reportagem se refere aos documentos do inquérito das Fake News, compartilhados por Alexandre de Moraes. “Segundo integrantes …

As frequentes ameaças do presidente sobre a realização das eleições de 2022 são vistas por ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a coluna de Bela Megale em sua coluna no jornal O Globo, como bravata e jogo para sua plateia. Os magistrados da corte eleitoral também afirmaram conforme a …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma nota oficial na tarde desta última sexta-feira (9) afirmando que “qualquer atuação” que possa impedir a ocorrência das eleições presidenciais de 2022 viola princípios constitucionais e “configura crime de responsabilidade”. “A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. …

O presidente Jair Bolsonaro voltou a colocar em dúvida a segurança das eleições nesta sexta-feira (9) em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada. — Não tenho medo de eleições. Entrego a faixa a quem ganhar. No voto auditável. Nessa forma, corremos o risco de não termos eleição no ano …

O vice-presidente do Patriota, Ovasco Resende, agora assume o cargo de presidente em exercício O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastou o presidente do Patriota, Adilson Barroso, que negocia a filiação do presidente Jair Bolsonaro. O tribunal confirmou a decisão de uma convenção da sigla realizada em 24 de junho pela ala …

Em 89 anos de Justiça Eleitoral (JE), apenas oito mulheres integraram o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como ministras efetivas ou substitutas: Ellen Gracie, Eliana Calmon, Fátima Andrighi, Cármen Lúcia, Laurita Vaz, Maria Thereza Moura, Rosa Weber e Luciana Lóssio. No entanto, em breve, a advogada Maria Cláudia Bucchianeri …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, engrossou o coro de senadores contra a proposta do “distritão”, modelo de votação em discussão na Câmara dos Deputados para substituir o sistema proporcional pelo majoritário, que considera apenas os nomes mais votados. Em sessão de debates temáticos do …

Presidente do TSE, Luís Roberto Barroso passará a manhã desta segunda-feira (5) em audiências por videoconferência no Congresso. O ministro falará sobre sistema político e voto impresso. Barroso é defensor do semipresidencialismo e tem alertado para riscos caso o Legislativo aprove a volta da contagem manual das cédulas de votação.

Atual presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso é um dos convidados da sessão temática do Senado que vai discutir, nesta segunda-feira (5), a redefinição de critérios das sobras eleitorais. A sessão remota vai acontecer às 10h. Quem vai comandar os trabalhos é o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que …

Em maio deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou conforme matéria da revista Veja, que o PROS devolvesse aos cofres públicos um total de R$ 10,7 milhões por conta de irregularidades no uso do Fundo Partidário – uma espécie de mesada, bancada com dinheiro do contribuinte, que serve para …

A afirmação de Jair Bolsonaro de que apresentará as provas que diz ter sobre fraudes nas eleições de 2018 “se eu quiser” foi recebida segundo a coluna de Mônica Bergamo da Folha, como mais uma bravata do presidente da República por ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No dia 21, o ministro Luís …

As alterações estudadas garantem ao Congresso a prerrogativa de vetar resoluções, caso os parlamentares entendam que o tribunal extrapolou sua competência Segundo matéria da revista Veja, não foram poucas as vezes em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entrou em rota de colisão com o Congresso. No ano passado, por …

A Idade eleitoral é aquela em que a pessoa passa a ter o direito de votar e de ser votada em uma eleição. É dessa forma que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica esse conceito fundamental, imposto pela Constituição Federal, tanto para quem deseja exercer a cidadania por meio do …

O STF fechou no final da manhã desta quinta-feira (1º) conforme informou o jornal O Globo, a lista tríplice para uma nova vaga de juiz substituo do TSE. A vaga é hoje ocupada pro Carlos Mario Velloso Filho, que obteve dez votos e, salvo uma virada surpreendente, será reconduzido para …

O corregedor do TSE, Luis Felipe Salomão, deu na última semana 15 dias para que Jair Bolsonaro apresente evidências de que houve fraude nas urnas eletrônicas em 2018. No TSE, segundo a coluna de Lauro Jardim no O Globo, ninguém espera que Bolsonaro exiba as provas que diz ter há …

Relatório do Tribula Superior Eleitoral (TSE) encaminhado ao deputado Filipe Barros (PSL-PR) na Câmara mostra que a Justiça Eleitoral prevê conforme a revista Veja, que irá utilizar 577.125 urnas eletrônicas nas eleições presidenciais de 2022. Nesse universo, segundo o tribunal, quase a metade das máquinas (278.842) não teria condições de …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (24), multar Rebeca Lucena Santos (PP), suplente de deputada estadual de Pernambuco, e os pastores Roberto José dos Santos, Hilquias Lopes dos Santos e Josué Morais Bulcão, no valor de R$ 5 mil cada um, por fazerem propaganda eleitoral antecipada da candidatura …

A visita dos deputados federais da comissão do voto auditável rendeu surpresas que o Tribunal Superior Eleitoral ainda vai revelar no pente-fino que passa nos títulos de eleitores. A informação foi publicada pela coluna Esplanada. Apenas um caso: um cidadão de Goiânia (Zona eleitoral 135) possuía 70 títulos, todos com …

O presidente Jair Bolsonaro realizou a primeira das nomeações ao Judiciário que estavam iminentes — ou seja para o TSE, STF e PGR. Nomeou a advogada Maria Claudia Bucchianeri como juíza-substituta do TSE, cargo para o qual três advogadas concorreram. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial. Maria …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu no final da tarde desta segunda-feira (21), no edifício-sede da Corte, em Brasília, parlamentares da comissão temporária da Câmara dos Deputados que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 135/2019 – que discute a implantação do voto impresso –, para conhecerem detalhadamente …

Em setembro de 2018, enquanto Jair Bolsonaro tentava chegar ao Palácio do Planalto, um grupo de mulheres contrárias à eleição do então candidato cresceu exponencialmente em um curto período de tempo no Facebook. O movimento, um embrião do que segundo a coluna de Lauro Jardim viria a ser a campanha …

Publicamente, o discurso de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é uníssono no sentido de que as urnas eletrônicas são totalmente seguras, que não há motivo algum para a implantação do voto impresso e que a medida representa um retrocesso de gasto bilionário desnecessário. Em caráter reservado, no entanto, integrantes …

Mais conhecido como Lei Agamenon, o Decreto-Lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945, recriou a Justiça Eleitoral no Brasil no fim da vigência do Estado Novo da Era de Getúlio Vargas, regulando em todo o país o alistamento eleitoral e as eleições. Criada em um momento único da …

O Ministério Público apresentou um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para abertura de processo contra o presidente Jair Bolsonaro por possível propaganda antecipada. Pela lei eleitoral, a punição para esse tipo de conduta vedada a agente público é pagamento de multa. Segundo o jornal O Globo, a representação foi …

Brasília vive a expectativa de um anúncio triplo nas próximas semanas, todos segundo a coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo, já chancelados pela Bic de Jair Bolsonaro: *a indicação do substituto de Marco Aurélio Mello no STF. André Mendonça continua mais do que o favorito para ser o …

O Sistema de Filiação Partidária (Filia) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará indisponível para acesso e consulta a partir desta terça (15) até sexta-feira (18). A medida acontece em razão do processamento especial das listas de filiação partidária, conforme disposto na Portaria TSE nº 291/2021. Serão processadas as filiações inseridas no …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possibilita a qualquer pessoa acessar um acervo de documentos relacionados às eleições no Brasil desde 1945. Mas, para ter acesso ao arquivo, primeiramente, é necessário fazer solicitação mediante formulário, assinalando as informações às quais deseja ter acesso, como resultados das eleições anteriores, registros de candidatos à …

Mesmo com críticas de especialistas e ressalvas feitas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, deputados tentam aprovar o chamado “distritão”. Por esse modelo, são eleitos os candidatos individualmente mais votados em cada estado, sem distribuição proporcional das vagas pelos partidos. Segundo o G1, o sistema enfraquece …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, cumpriu uma intensa agenda oficial na Cidade do México, onde atuou como observador convidado nas eleições realizadas no último domingo (6). Durante três dias, Barroso visitou vários locais de votação, mediou um painel sobre estratégias de combate à desinformação …

Na edição da revista Veja que está nas bancas, a publicação mostra que o TSE, ao examinar o processo movido por Marina Silva contra Jair Bolsonaro, decidiu punir apenas um militante por deturpar um vídeo de campanha da ex-ministra em 2018. O ministro Alexandre de Moraes, apesar de reconhecer a …

Há um esforço na Câmara dos Deputados para ouvir Giuseppe Janino, ex-Secretário de Tecnologia da Informação do TSE e o que mais entende da urna eletrônica hoje. Segundo a coluna Esplanada, ele é blindado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Os governistas querem saber de Janino se há …

A próxima vaga do Tribunal Superior Eleitoral vai para uma mulher. O Supremo Tribunal Federal aprovou a lista tríplice com os nomes das advogadas Ângela Baeta Neves, Marilda Silveira e Maria Cláudia Bucchianeri. Uma delas será a nova ministra substituta da Corte.

O plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), a lista tríplice para vaga no Tribunal Superior Eleitoral no cargo de juiz substituto. Pela primeira vez, em 89 anos da fundação da corte eleitoral, apenas mulheres estão entre as indicações. Com a aprovação, o nome será agora encaminhado ao …

O ministro Edson Fachin, do TSE, rejeitou nesta quarta-feira (2) o pedido de uma ala do Patriota contra atos do presidente do partido, Adilson Barroso, que levaram à filiação do senador Flávio Bolsonaro, na última segunda-feira. Segundo a coluna Radar da revista Veja, a decisão de Fachin abre caminho para …

A advogada é figura conhecida em Brasília dentro e fora dos círculos religiosos e foi assessora de ministro do STF Cotada para assumir a vaga de ministra substituta do TSE, a advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro recebeu o apoio público da Associação Nacional de Juristas Evangélicos. A advogada é figura …

Em reação ao anúncio da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Patriota, integrantes da sigla foram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra mudanças aprovadas no estatuto do partido. As informações são da analista de política da CNN Renata Agostini. As alterações no estatuto do Patriota abrem espaço para a chegada tanto do senador quanto, mais à …

Ao iniciar a sessão de julgamentos desta quinta-feira (27), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou o novo logotipo das Eleições 2022. A escolha da imagem pelos ministros do TSE ocorreu minutos antes da sessão de julgamentos desta manhã. “Eleições 2022 – seu voto faz …

Dezenove tribunais brasileiros foram hackeados ao menos uma vez nos últimos oito anos, segundo levantamento realizado pelo O Antagonista. Os alvos incluem cortes superiores, além de tribunais de Justiça, federais, trabalhistas e eleitorais. Além do STF, cujo site ficou fora do ar por vários dias este mês, o STJ teve seu sistema de processos sequestrado por …

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de dar aval para a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) mudar de legenda sem perder o mandato reacendeu o debate sobre o papel de movimentos suprapartidários de renovação política, que saíram fortalecidos. Mas, conforme o jornal Estado de S. Paulo, existe aí um …

Continua a luta do Tribunal Superior Eleitoral para evitar o voto impresso, ou a chamada cópia física do mesmo, diante da consolidação da operação da urna eletrônica. Segundo fontes da Comissão do Voto Auditável, da Câmara dos Deputados, a assessoria parlamentar do TSE pediu ao presidente da comissão, deputado Felipe …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta última terça-feira (25) a desfiliação da deputada federal Tábata Amaral (SP) do PDT sem a perda do mandato parlamentar. A Resolução 22.610/2007 do TSE prevê a desfiliação com a manutenção do mandato se houver justa causa, como incorporação ou fusão do partido; criação …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a quebra dos sigilos, junto a operadoras de telefonia, de usuários identificados como responsáveis pelo ataque hacker ao grupo virtual Mulheres Unidas contra Bolsonaro durante as eleições de 2018. Segundo o Estadão, a página reunia mais de 2,7 milhões de pessoas no Facebook e, …

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, sobre o voto impresso, promove audiência pública nesta quinta-feira (20), às 15 horas, no plenário 13, com os ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Neri da Silveira e José Sepúlveda Pertence. Também participarão da discussão o engenheiro …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta sexta-feira (14) uma campanha sobre a sobre segurança, transparência e auditabilidade do processo eleitoral brasileiro. Segundo o TSE, o objetivo é esclarecer sobre as camadas de segurança da urna eletrônica, que completou 25 anos. O vídeo institucional da campanha foi apresentado pelo presidente …

O deputado federal Rodrigo Maia está enviando segundo o jornal O Globo nesta sexta-feira (14) ao presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, um pedido de desfiliação do partido onde está desde 2007, quando a legenda foi criada para suceder o antigo PFL, o qual  ele também integrava. Trata-se de uma …

Nesta quinta-feira (13)o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), formou maioria pela a realização de uma nova eleição no município de Firmino Alves ao sul da Bahia, cerca de 519 km de Salvador. Dos sete ministros, quatro já decidiram pelo indeferimento do registro da candidatura do mais votado na última eleição, Padre …

Você sabe o que são direitos políticos? O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica esse conceito fundamental e representa um dos principais alicerces da cidadania. Conhecidos também como direitos de cidadania, os direitos políticos podem ser definidos como o conjunto dos direitos atribuídos ao cidadão ou cidadã que lhe permitem – por …

Nos termos da Lei das Eleições e de normativa do Tribunal Superior Eleitoral, o candidato tem obrigação de informar à Justiça os endereços eletrônicos nos quais pretende fazer propaganda eleitoral. Quem não o faz comete erro impossível de sanar posteriormente e deve ser condenado a pagar multa. Com esse entendimento …

Uma decisão recente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a desfiliação de dois deputados federais acendeu o alerta em partidos políticos conforme a Folha de S. Paulo, que temem a criação de um precedente que abra caminho para a fragilização da fidelidade partidária e o fortalecimento de movimentos desvinculados das …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mostra as definições de abuso do poder político e abuso do poder econômico, condutas proibidas pela legislação eleitoral. De acordo com o TSE, o abuso do poder político ocorre nas situações em que o detentor do poder se vale de sua posição para agir …