Durante a votação de um projeto de lei que trata da aplicação de uma linguagem simples no setor público, a Câmara dos Deputados aprovou um destaque (sugestão de alteração no texto principal) que proíbe o uso da linguagem neutra em órgãos públicos. O texto vai ao Senado. Apenas as federações …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (5) o projeto de lei que obriga o registro de devedores de pensão alimentícia no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial. A pauta será encaminhada ao Senado Federal caso …

Por 395 votos a 20, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei que acaba com a cobrança de ICMS em mercadorias transferidas pela mesma empresa de um estado para o outro. A matéria, que já foi aprovada pelo Senado, segue para sanção presidencial. O texto …

Em audiência pública da comissão da Câmara que estuda maneiras de eliminar a tuberculose como problema de saúde pública, o coordenador do grupo, deputado federal pela Bahia, Antonio Brito (PSD), defendeu a necessidade de aumentar o orçamento para o combate à doença. O parlamentar ressaltou que o Brasil registra mais …

Líderes de partidos da base do governo na Câmara dos Deputados se reuniram nessa terça-feira (5) e acertaram um calendário para votar a medida provisória (MP) das subvenções a investimentos, inclusive com as mudanças defendidas pelo governo no mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP). O parecer do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) seria votado pela …

O deputado federal João Leão (PP), comemorou a aprovação do texto preliminar do Plano Plurianual 2024-2027, com o acatamento das emendas do parlamentar, na reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta terça-feira (5). A comissão foi presidida pelo Senador Marcelo Castro (MDB-PI), e a relatoria foi do deputado Bohn …

A possibilidade de Gleisi Hoffmann assumir um ministério no governo Lula já abriu disputa, de acordo com o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, pela sucessão dela na presidência nacional do PT. Isso porque, segundo o estatuto da sigla, dirigentes da legenda devem se afastar de seus cargos na estrutura partidária, …

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, entregou nesta terça-feira (5) a líderes de Câmara e Senado um balanço segundo Bruno Góes, do O Globo, sobre o pagamento de emendas parlamentares e afirmou que o ritmo de repasses será “acelarado” até o fim do ano. Em um …

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse segundo Hamilton Ferrari, do Poder 360, que prefere o formato da reforma tributária aprovada na Câmara. Defendeu que o texto do Senado é positivo em função das distorções do sistema atual. Ele participou nesta terça-feira (5) de almoço com congressistas da Frente …

O inquérito sobre as suspeitas de desvios de recursos de emendas parlamentares no Maranhão, que atinge o alto escalão do governo Lula (PT) e parlamentares, deverá ficar nas mãos de Flávio Dino no STF (Supremo Tribunal Federal). Ex-governador do estado, Dino foi indicado por Lula para uma vaga na corte, aberta após a aposentadoria de Rosa Weber, e ainda …

A última reunião da CPI das ONGs está marcada para esta terça-feira (5) a partir das 11h desta manhã. O relator da comissão, senador Márcio Bittar (União Brasil), fará a apresentação do relatório do colegiado e, após a leitura do documento, existe a expectativa da comissão conceda um pedido de …

Segundo o portal Bahia Notícias, dos mais de 1,5 mil quilômetros de extensão da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), cerca de mil ficam na Bahia. A obra que liga Ilhéus, no Sul baiano, a Figueirópolis, no Tocantins, deveria ser a prioridade do governo da Bahia ao invés da Ponte …

Diante da manutenção da meta fiscal estabelecida para 2024, que prevê déficit fiscal zero, o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda passaram a focar a atuação no Congresso Nacional na aprovação de medidas que elevem as receitas. Ao enviar ao Congresso a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias …

Autor de artigos e pareceres alinhados com pautas da direita no passado, Paulo Gonet vem angariando apoio de integrantes da oposição na busca por votos para assumir a Procuradoria-Geral da República (PGR), cargo para o qual foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O aceno dos adversários …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá realizar ao longo do primeiro trimestre de 2024 debates para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) nas próximas eleições, de acordo com o presidente da corte, Alexandre de Moraes. A intenção, de acordo com o ministro, é que candidatos que utilizarem essa tecnologia …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro alemão, Olaf Scholz, assinaram, nesta segunda-feira (4), uma declaração conjunta de intenções durante a 2ª Reunião de Consultas Intergovernamentais de Alto Nível, em Berlim, na Alemanha. O documento engloba instrumentos de cooperação em áreas como meio ambiente e mudança do …

Uma publicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, incomodou a bancada evangélica do Congresso Nacional, que atualmente trabalha contra a sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na última sexta-feira (1º), o aliado do presidente Lula (PT) esteve com o Arcebispo de Brasília, Cardeal Dom Paulo Cezar Costa, e fez registros …

A Advocacia-Geral da União (AGU) está entregando aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seus argumentos segundo Malu Gaspar, do O Globo, para derrubar o trecho da Lei das Estatais que prevê uma quarentena de três anos para dirigentes partidários e pessoas que tenham trabalhado no comando de campanhas eleitorais …

A oposição planeja transformar a sabatina do ministro Flávio Dino (Justiça) no Senado em uma extensão da CPI do 8 de Janeiro. O objetivo de acordo com Camila Turtelli e Lauriberto Pompeu, do O Globo, é desgastá-lo com assuntos ligados à pasta, como a ausência de imagens do circuito interno …

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou legislação, aprovada pelo Senado Federal e a Câmara dos Deputados, que estabelece a contratação preferencial dos Correios e da Telebras, entidades vinculadas ao Ministério das Comunicações (MCom), por órgãos públicos federais. “Esta medida assegura a eficiência, qualidade e confiabilidade na …

Alvo de impasse desde novembro, a comissão parlamentar de inquérito proposta para investigar a atuação da Braskem em Maceió deve, segundo Daniela Lima, da Globo News, ser instalada. A mobilização política ganhou corpo após a comprovação de que a atividade da mineradora levou a um caos na capital alagoana, após …

Deputados e senadores usaram as redes sociais neste fim de semana para pressionar a Braskem por conta do colapso de uma das minas da empresa em Maceió, situação que obrigou cerca de 5 mil pessoas a deixarem suas casas somente na última semana. A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) acionou a …

Cumprindo seu 4º mandato como prefeita da cidade de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT) revelou seu interesse em conquistar uma vaga no Senado Federal. Em entrevista recente à Metrópole, a gestora afirmou que está disponível para o pleito de 2026, caso o atual ocupante da vaga, seu companheiro de …

Além de ganhar cargos no primeiro escalão após acordos que buscaram mais conforto em votações no Congresso, ministros de partidos de centro, incluindo os do Centrão, tiveram mais emendas parlamentares liberadas do que colegas de Esplanada e até que a média de deputados e senadores da base. Segundo levantamento de …

A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cobrando mobilização social contra “raposas no galinheiro” ao admitir que pode ser derrotado no Congresso em relação ao marco temporal em terras indígenas, provocou reações na Câmara e no Senado. Se já havia indicação de Lula ter seu veto derrubado …

A disputa pelo protagonismo político no Amapá virou um problema para o Palácio do Planalto gerir. O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), realizam embates nos bastidores e, segundo interlocutores que estão …

A menos de um ano da eleição municipal, o presidente Lula (PT) tem um cenário em que partidos de seus ministros devem estar aliados a Jair Bolsonaro (PL) em ao menos cinco capitais. Esse número ainda pode aumentar, segundo Marianna Holanda, Renato Machado e João Pedro Pitombo, da Folhapress, na …

De janeiro a novembro deste ano, 173 deputados federais gastaram R$ 4,7 milhões em viagens internacionais. Levantamento feito pelo Metrópoles mostra que, até o momento, foram 270 deslocamentos para fora do país marcados pela Câmara dos Deputados como missões oficiais, registra reportagem de Mariah Aquino e Sarah Teófilo. Os gastos …

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou dois usuários que tiveram os perfis suspensos no X (antigo Twitter) por fake news sobre as urnas e, após recuperarem as contas, voltaram atacar a Justiça Eleitoral. A multa pode chegar a R$ 600 mil para cada um. …

Esta semana será marcada por um Congresso Nacional vazio, com votação remota e a pouco menos de 20 dias úteis para o recesso parlamentar, com pautas relevantes travadas e sem análise dos parlamentares. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal precisarão correr contra o tempo para derrubar os vetos …

A agenda da delegação brasileira na COP 28 do último sábado (2) começou com a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com ministros, governadores, parlamentares e movimentos sociais, promovida pela Secretaria-geral da Presidência da República e que teve como tema “Da COP 28 à COP 30, fortalecendo …

Ex-candidato à Presidência da República e ex-candidato a Senador, Cabo Daciolo (PDT-RJ) afirmou neste domingo (3) que não vai mais concorrer a nenhum cargo político se o Vasco, time para o qual torce, cair para a Série B do Campeonato Brasileiro. A duas rodadas do final da disputa, o time …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou, neste domingo (3), em Berlim, na Alemanha, para uma visita de três dias ao país europeu. Ainda hoje, ele participa de um jantar oferecido pelo primeiro-ministro alemão, Olaf Scholz. Netsa segunda (4), os dois líderes presidirão uma reunião de alto nível …

Uma proposta apresentada na Câmara obriga lobistas a usarem crachá ao circularem pela Casa. O projeto, do deputado Paulo Fernando (Republicanos-DF), agradou a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). A posição do grupo surpreendeu o próprio parlamentar, que esperava reação menos entusiasmada dos lobistas. O projeto de resolução …

Segundo reportagem de Pablo Giovanni, do Correio Braziliense, as últimas movimentações da cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC) têm feito com que forças de segurança, tanto federais, quanto locais do Distrito Federal, entrassem em alerta máximo para possíveis ações criminosas dos “executores de missões” da considerada maior facção criminosa do …

Ex-presidente do Senado e no Congresso há mais de duas décadas, o hoje deputado federal Eunício Oliveira (MDB-CE) defende que o partido tenha candidato à presidência de uma das Casas em 2025 para a sigla “seguir no jogo”. Ministro no primeiro mandato de Lula, ele está insatisfeito com a articulação …

A montagem das chapas do PL para a eleição municipal do ano que vem se transformou num embate interno entre os bolsonaristas e a ala mais pragmática, comandada pelo presidente da legenda, Valdemar Costa Neto. Nomes do entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) querem segundo Gabriel Sabóia, do O Globo, …

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pode se tornar o segundo magistrado do Nordeste na atual composição da Corte. Maranhense, Dino terá como único conterrâneo regional – caso seja aprovado pelo Senado – …

Uma das vice-líderes do PT na Câmara, a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) criticou em um grupo da bancada segundo Fábio Zanini, da coluna Painel, os vetos do presidente Lula (PT) na lei orgânica da Polícia Civil. No último dia 24, o presidente sancionou a norma, mas vetou uma série de …

A provável saída de Flávio Dino (PSB) do Ministério da Justiça para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a uma corrida de aliados para ficar com o cargo na Esplanada, em uma disputa de forças segundo Sérgio Roxo, do jornal O Globo, que envolve três partidos …

O novo presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, considera que o partido cometeu um “erro grosseiro” ao não lançar candidato à Presidência da República no ano passado. Em entrevista ao programa Papo com Editor, do Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, um dia depois de ter …

A Bahia estabeleceu, em cenário mundial, mais um passo decisivo para reafirmar o pioneirismo do estado em políticas e ações de transição de matriz energética e descarbonização da economia. Neste último sábado (2), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) lançou o Atlas do Hidrogênio Verde, durante a COP28, em Dubai, nos …

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, classificou a produção de hidrogênio verde no Brasil como a grande aposta para que o país lidere a indústria da transição energética, sem perder de vista a oportunidade de gerar riqueza para o país. Ainda pontuou a necessidade de mudança de trajetória em …

Já faz um mês que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a responsabilidade da Braskem no desastre ambiental de Maceió. Até agora, de acordo com a coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, a CPI não começou a trabalhar, porque nenhum partido …

A presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, defendeu que há um “componente político” na indicação de nomes para compor o Supremo Tribunal Federal. Ao saudar a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em escolher o ministro da Justiça Flávio Dino para a cadeira, afirmou …

A bancada progressista da Câmara de Salvador, representada pelos vereadores Maurício Trindade, e o líder Leandro Guerrilha, estiveram em Brasília na última terça-feira (28), sub articulação de Joca Soares, presidente municipal do Progressistas, para dialogar sobre as eleições de 2024. Os vereadores apresentaram o título de Cidadão Soteropolitano para o …

A tributação dos fundos exclusivos e offshore, utilizados como veículos de investimentos de grandes fortunas, acelerou as decisões de saída do Brasil entre algumas das famílias mais endinheiradas. A ideia de mudança de domicílio fiscal para não residente foi uma das primeiras reações percebidas por gestores de grandes fortunas, especialmente …

Nos quatro anos de governo Bolsonaro, os Poderes da República experimentaram momentos de alta tensão. No papel de político antissistema, uma caracterização que tem feito eclodir personagens singulares em várias partes do mundo, o ex-presidente se concentrou em medir forças com o Congresso e com o Supremo Tribunal Federal. No caso do STF, os …

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (1º) a abertura de uma proposta de consulta pública para revisar a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Desde 2009, uma resolução da entidade proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de …

O agravamento da situação de minas de sal-gema da Braskem em Maceió, sob risco de colapso iminente, reacende um conflito entre dois grupos políticos adversários em Alagoas: o do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o do senador Renan Calheiros (MDB-AL), pai do atual ministro dos Transportes Renan Filho. …

Autor do PL 296/2015, que institui o dia da Consciência Negra feriado nacional, o deputado federal pela Bahia, Valmir Assunção (PT) comemorou a aprovação da matéria pelo Congresso Nacional. O projeto do parlamentar já estava no plenário da Câmara Federal pronto para votação e foi apensado a um projeto similar …

O ministro das Relações institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (1º) que o presidente Luiz Inácio lula da Silva (PT) não abriu discussões sobre a sucessão do ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado a uma vaga no Supremo Tribunal federal (STF). Antes da viagem a Dubai, Lula apenas encaminhou no …

Escolhido presidente do PSDB, em convenção realizada nesta quinta-feira, em eleição que consolidou o retorno do deputado federal Aécio Neves (MG) ao papel de protagonista entre os caciques tucanos, o ex-governador Marconi Perillo (GO) conversou com Lauriberto Pompeu, do jornal O Globo, e falou sobre suas prioridades no comando do …

Um dos nomes especulados para assumir o Ministério da Justiça, Jaques Wagner nega categoricamente a possibilidade de se sentar na cadeira deixada por Flávio Dino. Diz segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, Wagner: — A chance é zero. O líder do governo no Senado embarcou nesta última quinta-feira …

Em busca de um meio-termo entre Legislativo e Judiciário, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), articula segundo o colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, a votação de um projeto de lei como alternativa à PEC do Senado que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). …

O combate à corrupção e a busca pela transparência são missões de diversas instituições na sociedade – Justiça, Ministério Púbico, imprensa, ouvidorias dos órgãos públicos, organizações não governamentais – que não demanda santos nem heróis, mas exige comprometimento dos Poderes da República. Além disso, são tarefas que não serão resolvidas …

Nesta sexta-feira (1º), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia se coloca em consulta pública a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil. Desde 2009, resolução da entidade proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que pretende pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um mandato fixo para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no início de 2024, assim como a PEC que põe fim à reeleição no Brasil. “São dois temas …

Cobiçada por Republicanos e PSD, a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) terá uma estrutura ampla, com superintendências nos estados, o que permitirá dar maior capilaridade à atuação nas bases eleitorais de parlamentares. Depois de dez meses de queda de braço com o governo federal, os congressistas conseguiram derrotar parte da …

O relógio marcava 0h39 da madrugada desta quinta-feira (30) e já era feriado em Brasília quando a Câmara dos Deputados aprovou um pacote de projetos que acelera o envio de verbas a redutos eleitorais e diminui o controle sobre licitações de prefeituras. As propostas são criticadas por especialistas, que apontam …

O secretário de Relações Institucionais da Bahia (Serin), Luiz Caetano (PT), previu nesta última quinta-feira (30) em entrevista foi dada à rádio Metrópole, que até fevereiro de 2024 o grupo liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) já deve ter um nome em comum para disputar a Prefeitura de Salvador. “Todos …

Tucano dá sinais de que está voltado para o próprio Estado Ainda está por se ver o rumo que o apequenado PSDB irá tomar, mas a convenção nacional da sigla nessa quinta-feira não deixou dúvidas sobre quem está com o controle: o deputado federal Aécio Neves (MG). Foi ele o …

Em discurso nesta sexta-feira (1º), na abertura da conferência do clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes, presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que a Amazônia amarga uma das “mais trágicas secas de sua história”. Ele também citou que no sul, …

A federação entre o Progressistas e o União Brasil é vista segundo nota do portal Bahia Notícias, como em “estágio inicial” pelo presidente estadual do União Brasil, deputado federal Paulo Azi. O parlamentar revelou a Maurício Leiro, do Bahia Notícias, que o debate ainda necessita de tempo para ocorrer. “Houve …

Antes de se ver no meio de acusações de suposta rachadinha em seu gabinete, após serem divulgados áudios em que negocia uma ‘vaquinha’ com os salários de seus assessores, o deputado federal André Janones (Avante – MG) fez segundo Fernanda Alves, do jornal O Globo, diversas publicações relacionando a família …

Eleito nesta quinta-feira o novo presidente nacional do PSDB, o ex-governador de Goiás Marconi Perillo ascende ao comando do partido em um cenário de esvaziamento, rusgas internas e de tentativa de retomar protagonismo nacional. Perillo viveu segundo reportagem de Bernardo Mello, do jornal O Globo, seu ocaso particular após as eleições …

Em conversa com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), descartou a possibilidade de fatiar a matéria, como chegou a ser cogitado há algumas semanas. O presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), também participou do encontro com os parlamentares, que ocorreu …

Moradores de 235 municípios do nordeste brasileiro poderão instalar a infraestrutura para receber o sinal 5G, a partir do dia 4 de dezembro deste ano. A decisão foi do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI), que …

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi eleita uma das 25 mulheres mais influentes de 2023 pelo jornal britânico “Financial Times”. Única brasileira da lista, ela aparece ao lado de celebridades como a atriz Margot Robbie, que interpretou Barbie no cinema, e a cantora Beyoncé, e da albanesa Mira …

O Projeto Novo Mané Dendê (PNMD) lançou, na quarta-feira (29), o Projeto “Jardins Sustentáveis”. O evento aconteceu na Gerência Regional da Educação (GRE) Subúrbio I, no bairro de Itacaranha, e reuniu técnicos e educadores ambientais do Programa de Educação Ambiental (PEA) do projeto e, também, moradores dos bairros beneficiados pelo …

Presente na comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Doha, no Catar, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou nesta quinta-feira, 30, que os US$ 10 bilhões que a Arábia Saudita vai investir no Brasil irão melhorar a logística e a competitividade da economia. As informações são do …

Segundo o colunista Guilherme Amado, do portal Metróles, o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro não fará oposição ao indicado de Lula para a Procuradoria-Geral da República (PGR), mas usará os votos dados a Paulo Gonet para reforçar a narrativa contra Flávio Dino no Senado. A estratégia, claro, é um afago …

Líder do PL de Jair Bolsonaro no Senado, Carlos Portinho (RJ) fez um pedido especial ao subprocurador Paulo Gonet, indicado por Lula à Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações são de Igor Gadelha, do jornal, Metrópoles. Em conversa na quarta-feira (29/11), Portinho pediu a Gonet que, após empossado na PGR, …

O PSDB escolheu nesta quinta-feira (30) o ex-governador de Goiás Marconi Perillo como novo presidente nacional do partido. Ele vai substituir o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que decidiu não permanecer no cargo para se dedicar à gestão estadual e também para focar em tentar se viabilizar …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer recompor o orçamento secreto, esquema de compra de votos criado no governo de Jair Bolsonaro (PL) e revelado por Daniel Weterman, do Estadão, distribuindo recursos por meio de outra rubrica em 2024: as emendas da Mesa Diretora da Casa, presidida por ele. A estratégia …

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que houve irregularidades na atuação de pastores no Ministério da Educação e no envio de verbas para construção de “escolas fake” durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os esquemas foram revelados pelo Estadão e levaram à prisão do ex-ministro da Educação …

Deputados da oposição protocolaram as 171 assinaturas necessárias a abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Abuso de Autoridade do STF e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O que aconteceu O autor do pedido, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), disse que a morte de um dos presos do 8 de janeiro …

A cúpula do PSDB escolherá nesta quinta-feira (30) o novo presidente do partido em convenção marcada pelo embate entre o grupo do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e do deputado federal Aécio Neves (MG). A tentativa de lançar uma chapa única em torno do ex-governador Marconi Perillo …

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (30) proposta que flexibiliza regras de licitação, autorizando a disputa fechada em licitações de obras e serviços e permitindo a utilização de títulos de capitalização como garantia pelas empresas contratadas. Enquanto 307 votaram a favor do projeto, 27 deputados segundo  Marcelo …

O jurista Miguel Reale Júnior criticou na manhã desta quarta-feira (29) a ‘politização da justiça’, um ‘malefício’ que, em sua avaliação, ‘levou a uma grande confusão entre o justo e o que é satisfatório para a opinião pública’ e ‘comprometeu a Lava Jato e o combate à corrupção de forma …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, avaliou nesta última quarta-feira (29) que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não deve tomar posse na Corte neste ano, se tiver o nome aprovado pelo Senado. Na segunda-feira (27), Dino foi indicado pelo presidente Luiz …

Nos primeiros dias do périplo que está fazendo entre senadores em busca de apoio à sua indicação para a chefia da PGR, o subprocurador-geral da República Paulo Gonet ouviu até mesmo de parlamentares da oposição que não há objeções a seu nome — mas um assunto em particular preocupa os bolsonaristas. É …

A Câmara dos Deputados aprovou por 403 votos a 16 nesta última quarta-feira (29) o projeto de lei que regulamenta o aproveitamento de potencial de energia eólica offshore (no mar). Agora, a proposta para criação do Marco das Eólicas segue para avaliação no Senado Federal. O texto aprovado nesta quarta-feira …

O ministro do Turismo, Celso Sabino, foi exonerado do cargo por meio de decreto publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (30). De acordo com o decreto, a exoneração foi a pedido. Carlos Henrique Menezes Sobral foi nomeado ministro do Turismo pelo período de 30 de novembro …

Com a indicação do ministro Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo já avalia quem ocupará a chefia do Ministério da Justiça e Segurança Pública caso ele seja aprovado pelo Senado. Hoje, cinco nomes despontam na disputa pela sucessão para a pasta. O ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski …

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta última quarta-feira (29) o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e, agora, vai à sanção presidencial. Pelo projeto, a data será chamada Dia …

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, avaliou que o projeto de lei 1.459/2022, que dispõe sobre novas regras para aprovação e obtenção de registros de defensivos agrícolas, aprovado ontem no Senado, vai modernizar ainda mais a agricultura sustentável. “A aprovação vai modernizar (o processo de) autorizações de novas moléculas para …

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram nesta quarta-feira (29) para um almoço na Corte antes do início da sessão plenária. O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, pretende tornar a reunião mensal. O encontro ocorreu uma semana após o Senado aprovar a PEC que limita as …

Foi aprovado na noite desta terça-feira (28), no Plenário da Câmara dos Deputados, projeto que dispõe sobre a definição legal de hidrogênio combustível e de hidrogênio verde. Substitutivo apresentado pelo deputado baiano Bacelar (PV), prevê ainda a criação da Política Nacional de Hidrogênio de Baixa Emissão. Para o relator, que …

A comissão mista da Medida Provisória (MP) da subvenção do ICMS foi oficialmente instalada nesta quarta-feira, 29, no Congresso. O colegiado é composto por deputados e senadores que vão discutir a proposta enviada pelo governo. A medida é a principal aposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a …

As acusações de que o deputado André Janones (Avante-MG) promoveu um esquema de “rachadinha” em seu gabinete provocaram constrangimento no Palácio do Planalto, mas a ordem no governo, por enquanto, é manter distância do escândalo. Janones não apenas apoiou a candidatura do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva à …

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram nesta quarta-feira (29) os casos em que jornais ou revistas podem ser responsabilizados, na Justiça, por declarações de um entrevistado acusando uma terceira pessoa de ato ilícito, sem ter um contraponto à denúncia Pela decisão dos ministros, um jornal ou …

O MDB vai anunciar nesta quarta-feira (29) segundo Nicholas Shores, da Veja, que Leonardo Resende será o novo presidente da Juventude Nacional do partido. Assessor parlamentar do deputado federal Ricardo Maia e ex-presidente do diretório do partido no Distrito Federal, ele chega ao comando do núcleo jovem como líder da …

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, já criticou o modelo de nomeações de magistrados para as cortes superiores e apontou a necessidade de imposição de um controle externo para o Judiciário. Em dissertação …

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que o governo “tem disposição para dialogar” com o Congresso sobre o veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos, mas que isso não tem relação com a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, …

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, entrou com um pedido de cassação do mandato do deputado André Janones (Avante-MG) por suposta prática de rachadinha em seu gabinete. Em documento assinado pelo presidente nacional da legenda, Valdemar da Costa Neto, e encaminhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o …

A sessão ordinária realizada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta última terça-feira (28) teve o pequeno expediente marcado por pronunciamentos em defesa da Defensoria Pública do Estado (DPE-BA), abordagem da política nacional e críticas ao presidente da ViaBahia, que foi convocado para vir ao Legislativo prestar esclarecimentos, mas não …

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) estuda entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita decisões monocráticas de ministros da corte. Caso o parlamentar decida questionar a proposta, integrantes do STF dizem que a corte …