Na primeira disputa municipal desde a criação das federações partidárias, legendas que se juntaram em 2022 têm enfrentado batalhas tensas na definição de candidaturas e de alianças eleitorais. Diante da falta de consenso em algumas capitais, como Rio, Manaus, João Pessoa e Curitiba, dirigentes das siglas já admitem de acordo …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
O recorde de Luis Felipe Salomão na Corregedoria Nacional de Justiça
segunda-feira 5 de agosto de 2024 às 12:07hNo dia 22, Luis Felipe Salomão deixará o comando da Corregedoria Nacional de Justiça. Em dois anos de mandato, o ministro do STJ abriu 82 processos disciplinares contra magistrados e afastou 35 juízes envolvidos em irregularidades, um recorde no CNJ. Apesar do dado inédito, Salomão foi criterioso: arquivou cerca de …
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Advogada de Bolsonaro articula grupo de juristas para impulsionar agenda conservadora no Congresso
domingo 28 de julho de 2024 às 12:51hA advogada Karina Kufa, que tem entre seus clientes o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está articulando um grupo de juristas para ajudar a impulsionar a agenda conservadora no Congresso. A iniciativa quer dar maior respaldo jurídico a pautas bolsonaristas na Câmara e no Senado, em assuntos como aborto e drogas, …
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Agenda de política: STF faz audiência de conciliação sobre ‘orçamento secreto’
domingo 28 de julho de 2024 às 11:37hO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), realiza nesta quinta-feira (1º de agosto) audiência de conciliação sobre “orçamento secreto”, às 10h. O encontro será fechado. Devem participar da audiência o procurador-geral da República, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o advogado-geral da União, os chefes …
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CNJ apura suspeita de venda de decisões no Tribunal de Justiça do Paraná
sexta-feira 26 de julho de 2024 às 14:28hO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou recentemente uma apuração sigilosa com potencial de chacoalhar o Tribunal de Justiça do Paraná. Há indícios de antecipação de votos, orientação jurídica para uma das partes e até venda de decisões judiciais, segundo publicou a coluna Radar. Jean Carlos Pereira, assessor do desembargador …
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Fazendeiro não precisa pagar imposto de propriedade rural invadida, decide Justiça
quarta-feira 24 de julho de 2024 às 15:25hA Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que um fazendeiro de Iguatemi, Mato Grosso do Sul, não precisa pagar o Imposto Territorial Rural (ITR) referente ao ano de 2014, devido à ocupação indígena de sua propriedade. A decisão considerou segundo Gabriel Azevedo, Camaçari, com base na jurisprudência do …
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TCU começa a pagar penduricalho que pode custar R$ 1,12 bi aos cofres públicos
quarta-feira 24 de julho de 2024 às 06:16hO Tribunal de Contas da União (TCU) começou a pagar, por força de decisão judicial, um penduricalho que poderá custar R$ 1,12 bilhão aos cofres públicos. O chamado “quinto” é devido aos servidores do TCU que exerceram cargos em comissão ou funções comissionadas entre abril de 1998 a setembro de …
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Estados, DF e municípios podem aderir ao Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
quinta-feira 18 de julho de 2024 às 15:34hA emissão padronizada da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) é uma das finalidades do Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA), instituído pelo Governo Federal nesta quinta-feira (18), após o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa …
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‘A gente nunca sabe se estão gravando’, diz Bolsonaro em reunião que foi gravada, segundo a PF
segunda-feira 15 de julho de 2024 às 17:55hO ex-presidente Jair Bolsonaro, em reunião que foi gravada sem ele saber, segundo a Polícia Federal, afirmou “a gente nunca sabe se estão gravando”. A transcrição de um áudio gravado por Alexandre Ramagem mostra que, durante uma reunião, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional …
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Marta Suplicy responde a 5 ações 20 anos após deixar prefeitura
segunda-feira 15 de julho de 2024 às 10:53hA ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT) enfrenta há mais de uma década uma batalha judicial após ser acusada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) de atos irregulares cometidos durante sua gestão à frente do Poder Executivo, que terminou há quase 20 anos. Hoje, são cinco ações com …
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Justiça suspende transferência de Adélio Bispo de cadeia para hospital psiquiátrico
sábado 6 de julho de 2024 às 07:08hO Supremo Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a transferência de Adélio Bispo de Oliveira para hospital psiquiátrico de Minas Gerais, Estado de origem do réu, devido a um conflito de competências entre órgãos federais. Adélio é o autor da facada contra o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em Juiz …
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Como ‘anistiaço’ do MP e governo de MT livrou fazendeiros de pagar indenizações por desmatamento
quarta-feira 3 de julho de 2024 às 20:57hDocumentos obtidos pela BBC News Brasil apontam que, por quase um ano, o Ministério Público do Mato Grosso (MPMT) e o governo do Estado fizeram uma série de acordos com fazendeiros multados por desmatamento ilegal em que deixaram de cobrar indenizações pelos danos ambientais causados pela destruição de biomas como …
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Os 3 motivos para Bolsonaro insistir na candidatura ao Planalto, mesmo inelegível
quarta-feira 3 de julho de 2024 às 07:49hMesmo inelegível após ser condenado duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jair Bolsonaro (PL) deve insistir numa candidatura presidencial em 2026 até o último minuto, de acordo com seus aliados. Interlocutores que têm discutido o assunto com o ex-presidente apontam três motivos conforme a colunista Malu Gaspar, do O Globo, …
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Os 8 grupos mais privilegiados do serviço público no Brasil, segundo novo livro
sábado 29 de junho de 2024 às 15:54hNo ano passado, 93% dos juízes brasileiros ganharam mais por mês do que os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – de R$ 39,3 mil até março de 2023 e depois reajustado para R$ 41,7 mil, valor que pela Constituição deveria ser o teto do funcionalismo. As informações …
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Governos, Congresso e Justiça liberam 160 autoridades para evento de Gilmar em Lisboa
quarta-feira 26 de junho de 2024 às 07:29hAo menos 160 autoridades da Justiça, dos governos estaduais, da gestão Lula (PT) e de outros órgãos públicos receberam aval conforme a Folha de S. Paulo, para participar do 12º Fórum de Lisboa, evento capitaneado pelo ministro do STF Gilmar Mendes que ficou conhecido como “Gilmarpalooza”. Parte dos convidados do evento terá despesas pagas com …
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PEC da segurança pública amplia atuação da PF no combate a milícias
terça-feira 25 de junho de 2024 às 12:02hO Ministério da Justiça entregou ao Palácio do Planalto na segunda-feira (24) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para, entre outras medidas, ampliar a competência da Polícia Federal para combater milícias privadas. Segundo o blog da Andréia Sadi apurou, o texto propõe que a Constituição passe a dizer expressamente …
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Petistas que foram alvos do mensalão e da Lava-Jato voltam à cena política
segunda-feira 24 de junho de 2024 às 08:57hNo momento em que o governo enfrenta dificuldades na articulação política, petistas que tiveram destaque em gestões passadas do partido e saíram de cena após condenações no mensalão e na Lava-Jato voltaram a atuar nos bastidores. Sem ocupar cargos, o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha …
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Nunes Marques se prepara para presidir TSE em 2026 com estilo oposto ao de Moraes
segunda-feira 24 de junho de 2024 às 08:22hAs eleições de 2026 devem ser marcadas por uma guinada de estilo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação às de 2022, que foram comandadas por Alexandre de Moraes. A previsão é de que o tribunal responsável por organizar o sistema eleitoral do Brasil seja presidido pelo ministro Kassio Nunes …
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Desembargador negociou por R$ 1 milhão habeas corpus para traficante, diz PGR
segunda-feira 24 de junho de 2024 às 07:35hA Procuradoria-Geral da República (PGR) suspeita segundo Pepita Ortega, do blog do Fausto Macedo, que o desembargador Ivo de Almeida teria negociado e vendido decisões judiciais em ao menos quatro casos, a preços diferentes, considerando a “gravidade” dos processos. O mais sensível se refere a um narcotraficante internacional, que seria, …
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PF descobre ‘rachadinha’ no gabinete e R$ 641 mil para desembargador de SP
sábado 22 de junho de 2024 às 10:17hAlém da suspeita de venda de decisões judiciais, a Polícia Federal (PF) também investiga se o desembargador Ivo de Almeida operou um esquema de rachadinha em seu gabinete no Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele foi afastado do cargo. As informações são de Rayssa Motta, Pepita Ortega e Fausto …
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Corregedor do CNJ abre apuração contra desembargador acusado de vender sentenças
sexta-feira 21 de junho de 2024 às 11:26hO corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta quinta-feira (20) abrir uma apuração contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), alvo de uma operação da Polícia Federal que apura um esquema de corrupção envolvendo a venda de decisões judiciais. As …
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Senado aprova indicações ao Cade, TST e CNJ
quinta-feira 20 de junho de 2024 às 07:46hO Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (19) indicações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os senadores aprovaram, por 59 votos a três, a indicação de André Luís Macagnan Freire para procurador-chefe do Cade. A sabatina de …
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Senado aprova Novo Ensino Médio com mais horas para disciplinas e espanhol obrigatório
quinta-feira 20 de junho de 2024 às 06:20hO plenário do Senado aprovou nesta última quarta-feira (19) a proposta que reformula o ensino médio no país. O substitutivo apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) já havia sido aprovado na manhã de ontem na Comissão de Educação, e voltará para análise da Câmara dos Deputados. O texto amplia …
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Senado votará duas nomeações ao judiciário no mesmo dia
segunda-feira 10 de junho de 2024 às 13:19hO plenário do Senado vai concentrar esforços no dia 19 de junho para votar as nomeações para corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para uma vaga no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Antes de passarem para o plenário, as indicações do ministro do STJ Mauro Luiz Campbell Marques …
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Advogado Danilo Costa Luiz é nomeado desembargador titular do TRE-BA
terça-feira 4 de junho de 2024 às 08:16hO advogado Danilo Costa Luiz foi nomeado desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o novo magistrado integrava lista tríplice definida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-BA), na qual figuravam também os advogados Fabiano Mota e Vicente Buratto. …
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Nunes Marques vai presidir TSE nas eleições de 2026
segunda-feira 3 de junho de 2024 às 12:22hO ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumirá nesta segunda-feira (3) a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o posto, ele será o sucessor da ministra do STF Cármen Lúcia, que assume o comando da Corte eleitoral em cerimônia também nesta segunda. A próxima mudança na …
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Cármen Lúcia assume TSE e comandará eleição deste ano
segunda-feira 3 de junho de 2024 às 06:22hA ministra Cármen Lúcia assume nesta segunda-feira (3) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela substitui o ministro Alexandre de Moraes, que esteve no comando da Corte nos últimos dois anos e será a responsável por conduzir as eleições municipais de outubro. A cerimônia de posse deve contar com …
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Senado cede imóveis funcionais a 21 ministros, entre eles, Flávio Dino
segunda-feira 3 de junho de 2024 às 05:13hSegundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, o Senado Federal cede apartamentos funcionais a 21 autoridades que não exercem mandato de senador. Na relação, ainda de acordo com o colunista, estão Flávio Dino, do STF, dez ministros do STJ, três ministros de Lula, três deputados federais, dois ministros …
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Como a disputa judicial sobre o Coaf ajudou um ‘banco do crime’ a ficar impune
domingo 2 de junho de 2024 às 14:51hLucas de Souza Teixeira mora em um barraco na Favela Heliópolis, na zona sul de São Paulo. Em seu nome a polícia achou uma empresa que movimentou R$ 10 bilhões em pouco mais de dois anos, a Cash Back Turismo e Serviços Empresariais. Naquele que é apontado pelos investigadores como …
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Guerra da Ucrânia alavancou exportações de amianto do Brasil
sexta-feira 31 de maio de 2024 às 19:17hContrariando tendência global, exploração do produto avança no Brasil em meio a limbo jurídico. Mais de 60 países já proibiram o material devido aos riscos para a saúde. Recentemente, os Estados Unidos deram novos passos no banimento do amianto, que já ocorre em mais de 60 nações. Por sua vez, …
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Toffoli não vê ‘abuso de poder’ e mantém preso vereador ligado a grupo do PCC
sexta-feira 31 de maio de 2024 às 18:40hO ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli negou segundoPepita Ortega, do Estadão, libertar o vereador de Ferraz de Vasconcelos Flávio Batista de Souza, o Inha, que foi alvo da Operação Muditia – investigação sobre um esquema de fraudes de mais de R$ 200 milhões em licitações de prefeituras e …
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Como a saída de Alexandre de Moraes vai mudar jogo de forças no TSE
quarta-feira 29 de maio de 2024 às 14:37hO ministro Alexandre de Moraes se despediu nesta quarta-feira (29) da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que a partir da semana que vem passa a ser comandado pela ministra Cármen Lúcia – considerada internamente mais conciliatória e equilibrada. Mas essa não será a única alteração na forma como o …
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Romário chama delator de ‘safado’ e diz crer em arquivamento de denúncia
terça-feira 28 de maio de 2024 às 08:40hO senador Romário (PL-RJ) negou envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro de projetos de esportes da Prefeitura do Rio. A investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal foi revelada pelo Uol. O que aconteceu Senador xingou delator do caso, o empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva. “A matéria publicada hoje …
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Como um ‘Banco do Crime’ movimentou R$ 10 bilhões e escapou da polícia com ‘rachadinha’
segunda-feira 27 de maio de 2024 às 14:56hSegundo reportagem de Marcelo Godoy, do O Estado de S. Paulo, Lucas de Souza Teixeira mora em um barraco na Favela Heliópolis, uma das maiores de São Paulo, na zona sul da cidade. A polícia encontrou em seu nome uma empresa que movimentou R$ 10 bilhões em pouco mais de …
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Condenados na Lava Jato planejam retorno à vida pública após absolvições
quinta-feira 23 de maio de 2024 às 15:35hDez anos após o início da Lava Jato, a força-tarefa – que chegou a ser considerada o maior cerco à políticos suspeitos de desvios de recursos públicos da história – acumula derrotas nos tribunais superiores do País. Políticos e empresários tiveram condenações anuladas e, aos poucos, já traçam estratégias para …
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Decisão de Toffoli que livrou Marcelo Odebrecht abre caminho para beneficiar outros empreiteiros, avaliam especialistas
quarta-feira 22 de maio de 2024 às 14:26hEm mais um revés para a Lava-Jato, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) beneficiaram na terça-feira dois personagens emblemáticos condenados no âmbito das investigações. Em uma frente, o ministro Dias Toffoli anulou todos os atos da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, atual Novonor, quando o ex-juiz Sergio …
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O que ainda falta para José Dirceu poder ser candidato a deputado federal em 2026
quarta-feira 22 de maio de 2024 às 14:00hA decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de extinguir a pena do ex-deputado federal José Dirceu (PT) por corrupção passiva em processo da Lava-Jato é o primeiro passo para o projeto de voltar a disputar eleições, mas ainda não garante a ele um lugar na cédula em 2026. O ex-ministro da Casa Civil …
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Dirceu, Moro e Marcelo Odebrecht e três decisões da Justiça. São justas ou injustas?
quarta-feira 22 de maio de 2024 às 08:53hJustiça boa, com alguma frequência, é aquela que decide segundo o gosto do opinador ou, eventualmente, o seu interesse, começa o artigo de Reinaldo Azevedo, do portal Uol. E ele continua: O bolsonarismo levou o Poder Judiciário para o banco dos réus, no tribunal das redes sociais, e alguns desses …
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Cármen Lúcia assume TSE com desafio de pacificar relação com Senado
segunda-feira 20 de maio de 2024 às 15:50hA ministra Cármen Lúcia iniciará sua segunda passagem pelo comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um ponto crítico da relação entre a corte e o Congresso, com possibilidade de cassação de senadores e da contraofensiva patrocinada pelo Senado ao Judiciário. A partir do começo de junho, Cármen irá suceder …
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Começa adesão a renegociação de débitos de ajuda financeira ao ICMS
sexta-feira 17 de maio de 2024 às 11:49hA partir desta quinta-feira (16) até 28 de junho, às 19h, as empresas que deduziram indevidamente incentivos estaduais do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão aderir à renegociação especial. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional …
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Ministro do STF André Mendonça é eleito para o TSE
sexta-feira 17 de maio de 2024 às 05:58hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi eleito nesta quinta-feira (16) para a vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. Desde 2022, Mendonça já atua no tribunal, mas como ministro substituto. Com a saída de Alexandre de Moraes, atual …
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Associação de procuradores recorre novamente contra condenação de Deltan pelo PowerPoint
quarta-feira 15 de maio de 2024 às 08:45hA Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) deu entrada em um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol no caso do PowerPoint. A entidade pede que a ministra Cármen Lúcia reconsidere a própria decisão que manteve a condenação ou envie o …
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Restrição a peças ‘sumárias’ abre debate sobre trajes nos tribunais superiores
quarta-feira 15 de maio de 2024 às 07:14hEm sua primeira visita a um tribunal superior, em Brasília, a estudante de Direito Átila Mendonça, de 28 anos, escolheu na véspera a calça de alfaiataria preta, o colete social azul e a sandália de salto fino que vestiria. No 9º período de uma faculdade particular em Goiânia, a moça, …
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Fachin mantém encerrada investigação de Temer no caso da mala de R$ 500 mil
quarta-feira 8 de maio de 2024 às 17:00hO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (8) um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra o encerramento da investigação do ex-presidente Michel Temer pelo suposto recebimento de propina do grupo J&F. A investigação ficou conhecida como o caso da “corridinha da mala”. O ex-assessor …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Cármen Lúcia assume presidência do TSE após dois anos sob comando de Alexandre de Moraes
terça-feira 7 de maio de 2024 às 08:10hApós dois anos sob o comando de Alexandre de Moraes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elege nesta terça-feira (7) a ministra Cármen Lúcia como sua próxima presidente. Esta será a segunda vez que a magistrada ocupará a presidência da Corte eleitoral, e terá pela frente o desafio de conduzir as eleições …
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Motorista do Porsche que causou morte em SP se entrega e é preso
segunda-feira 6 de maio de 2024 às 19:38hO empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, 24, foi preso nesta segunda-feira (6) após se entregar à polícia. A Justiça tinha decretado na sexta (3) a sua prisão preventiva, e ele era considerado foragido. A informação foi confirmada pela Secretária da Segurança Pública do estado. Em nota, a pasta afirma …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
STF tem presença física de todos os ministros em 6 de 22 sessões; confira
domingo 5 de maio de 2024 às 06:49hO Supremo Tribunal Federal (STF) contou com a participação presencial de todos os 11 ministros em apenas 6 das 22 sessões plenárias realizadas neste ano —entre fevereiro e a primeira semana de maio, diz na reportagem José Marques, da Folha de S. Paulo. Levantamento feito pelo jornal aponta que, com …
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STF mantém investigação contra ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho na Justiça Eleitoral
sábado 4 de maio de 2024 às 15:24hA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que enviou à Justiça Eleitoral da Paraíba investigação contra o ex-governador do estado Ricardo Vieira Coutinho, preso na Operação Calvário deflagrada para apurar suposto esquema de desvio de recursos da Educação e da Saúde no estado. Na sessão virtual finalizada …
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Nísia nomeia ex-aliado de Witzel para gerir compras de hospitais no Rio e causa crise com alas do PT
sábado 4 de maio de 2024 às 10:40hA ministra da Saúde, Nísia Trindade, nomeou para coordenar a área de licitações e compras dos hospitais federais do Rio um servidor público que já foi citado pelo Ministério Público Federal (MPF) como sócio de uma empresa enredada em um esquema de desvio de dinheiro de contratos da Saúde na gestão do ex-governador Wilson …
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Entrevista: ‘Acréscimo de 5% a cada 5 anos não é para tornar ninguém milionário’, diz presidente do TJ-SP sobre quinquênio
quarta-feira 1 de maio de 2024 às 15:18hEmpossado em fevereiro como presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para os próximos dois anos, Fernando Antonio Torres Garcia vê com “muita satisfação” a proposta em discussão no Senado Federal que cria a parcela mensal compensatória por tempo de exercício para o Judiciário e Ministério Público, chamada …
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Desembargador do TJ-BA é um dos alvos da operação deflagrada nesta terça
terça-feira 30 de abril de 2024 às 08:01hSegundo o Bahia Notícias, o ex-desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ivanilton Santos da Silva, está ligado aos novos envolvidos alvos da Operação Mascavado, desdobramento da Operação Faroeste, deflagrada na manhã desta terça-feira (30) em Salvador. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e …
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“Insatisfação” e “críticas ao governo” motivaram saída de secretário estadual; saiba bastidores
terça-feira 30 de abril de 2024 às 06:47hA entrega da carta com o pedido para deixar a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia por parte do gestor da pasta José Antônio Maia causou estranheza conforme Maurício Leiro, do Bahia Notícias, para alguns na gestão estadual. Apesar disso, apurações do Bahia Notícias com interlocutores e partícipes do todo …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS, SAÚDE
Aluna de medicina perde vaga na universidade por burlar Lei de Cotas
terça-feira 30 de abril de 2024 às 06:35hA Justiça Federal do Rio condenou uma aluna do curso de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) à perda da vaga e ao pagamento de indenização por fraude ao sistema de cotas. A estudante terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 8,8 …
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Evento em Londres de empresária pró-Bolsonaro mobiliza Judiciário, ministros de Lula e PGR
quarta-feira 24 de abril de 2024 às 06:55hUm evento que acontecerá em Londres entre esta quarta-feira (24) e a sexta-feira (26) mobilizou autoridades do Judiciário, do governo Lula (PT) e do Legislativo, que farão apresentações e participarão de debates na capital inglesa. Estarão no chamado 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideiasde acordo com José Maruqes, da Folhapress, os ministros …
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‘Até por justiça, mereço voltar à Câmara’, diz José Dirceu sobre planos para 2026
segunda-feira 22 de abril de 2024 às 15:38hAtivo novamente na cena política no terceiro mandato do presidente Lula da Silva (PT), o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), condenado pelo mensalão e na Lava Jato, não descarta uma candidatura a deputado federal em 2026. Em conversa com jornalistas após evento em São Paulo nesta segunda-feira, 22, o …
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Ministros do TST ligados a Lula tentam barrar advogado de Lira em eleição interna
segunda-feira 22 de abril de 2024 às 12:09hAdvogados ligados ao presidente Lula da Silva (PT) se articulam para barrar Adriano Costa Avelino, advogado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no processo de indicação para a vaga aberta na Corte. Os próprios ministros do TST mais próximos ao governo federal se dizem constrangidos com essa possibilidade, e não pretendem votar …
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CNJ planeja intervenção no Judiciário da Bahia devido a suposta corrupção
sexta-feira 19 de abril de 2024 às 09:12hDepois do breve acerto de contas com a Lava-Jato, o Conselho Nacional de Justiça vai focar nas próximas semanas, segundo a coluna de Robson Bonin, da coluna Radar, em um grande escândalo da magistratura. Investigações da Polícia Federal e do próprio órgão revelam um quadro institucionalizado de corrupção ainda vigente …
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Nunes Marques não ouviu PGR ao liberar bicheiro Rogério de Andrade de tornozeleira eletrônica
quinta-feira 18 de abril de 2024 às 17:52hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques não ouviu a Procuradoria-Geral da República (PGR) ao liberar o bicheiro Rogério de Andrade do monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica. O ministro tomou a decisão de ofício para atender ao pedido da defesa do contraventor e usou o fato …
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Ministros do STF veem com espanto decisão de Nunes Marques que tira tornozeleira de Rogério Andrade
quinta-feira 18 de abril de 2024 às 14:14hA decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ordenar a retirada da tornozeleira eletrônica do contraventor Rogério Andrade, por meio de um despacho sigiloso de terça-feira (16), causou espanto em outros integrantes da Corte. O contraventor foi preso em 2022, por ordem da Justiça do …
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Ministro do STF determina retirada de tornozeleira de bicheiro Rogério Andrade
quinta-feira 18 de abril de 2024 às 10:23hAndrade foi preso em flagrante em agosto por determinação da 1ª Vara Especializada em Crime Organizado, a pedido do Ministério Público do Rio O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada da tornozeleira eletrônica e revogou o recolhimento noturno domiciliar que era imposto a Rogério …
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Conselho da OAB aprova PEC para driblar STF e assegurar palavra aos advogados
quinta-feira 18 de abril de 2024 às 08:33hO Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será enviada ao Congresso para assegurar o direito dos advogados às sustentações orais – momento em que a defesa expõe seus argumentos antes do julgamento. O texto passa por …
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André Mendonça é reconduzido ao cargo de ministro substituto do TSE
domingo 14 de abril de 2024 às 07:38hO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a recondução do ministro André Mendonça para o cargo de membro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A votação foi realizada na sessão plenária da última quarta-feira (10). O ministro André Mendonça agradeceu os votos recebidos, disse estar muito honrado com a …
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Foro privilegiado: entenda por que parlamentares agora são contra
sábado 13 de abril de 2024 às 17:42hA ampliação do foro privilegiado para julgar políticos, que já tem maioria formada no Supremo Tribunal Federal (STF), tem enfrentado resistência por parte dos parlamentares, que antes preferiam ser julgados pela Suprema Corte e agora querem evitá-la. O julgamento foi suspenso na sexta-feira (11) pelo ministro André Mendonça, que pediu mais prazo para análise. …
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Aviação do Exército Brasileiro avalia uso operacional de drones
sexta-feira 12 de abril de 2024 às 07:18hAs Aeronaves Remotamente Pilotadas (SARP), conhecidas popularmente como drones, são uma realidade nas guerras e conflitos atuais. Por isso, o Exército tem investido nessa tecnologia e, nesta semana, concluiu a avaliação operacional do SARP Categoria 2, conduzida pelo Comando de Aviação e pelo 1º Batalhão de Aviação do Exército. Com quase …
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Gás, aluguéis e seguro de automóveis mantêm inflação nos EUA alta
quinta-feira 11 de abril de 2024 às 11:06hA inflação nos Estados Unidos registrou um aumento de 0,4% em março, impulsionada principalmente pelos custos de aluguéis, seguro de automóveis e gás, conforme divulgado pelo Departamento de Estatísticas. Em termos anualizados, o índice alcançou 3,5%, um aumento em relação aos 3,2% observados em fevereiro, ainda distante da meta de …
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Após TRE absolver Moro, Barroso pauta processo sobre Lava Jato no CNJ
quarta-feira 10 de abril de 2024 às 16:14hApós o ex-juiz da Operação Lava Jato e senador, Sérgio Moro (União Brasil-PR), ser absolvido na última terça-feira (9) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, pautou para a próxima terça-feira, 16, uma …
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Justiça libera imóveis e carros de Palocci bloqueados na Lava-Jato
quarta-feira 10 de abril de 2024 às 07:41hA Justiça Federal suspendeu segundo a Folhapress, o bloqueio de imóveis e veículos do ex-ministro Antonio Palocci e de sua empresa, a Projeto Consultoria, que haviam sido confiscados durante a Operação Lava-Jato. A decisão foi assinada pelo juiz Danilo Pereira Júnior, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em 21 de março. No documento, o …
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Presidente da AL-BA participa da cerimônia de posse de Maurício Kertzman no TRE-BA
terça-feira 9 de abril de 2024 às 06:35hO presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD), participou, nesta última segunda-feira (8), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TRE-BA), da cerimônia de posse do desembargador Maurício Kertzman Szporer, agora membro titular do Tribunal Regional Eleitoral. Compuseram a mesa de honra do …
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Empresas podem começar a regularizar ajuda financeira indevida do ICMS
quinta-feira 4 de abril de 2024 às 16:31hA partir de 10 de abril, as empresas que usaram indevidamente a subvenção (ajuda financeira) estadual para obter descontos no Imposto de Renda ou na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão regularizar a situação com até 80% de desconto. A Receita Federal publicou a data e as condições …
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Presidente do TSE defende mais avanços na equidade racial nas eleições
quinta-feira 4 de abril de 2024 às 09:23hO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, participou, na manhã desta última quarta-feira (3), da abertura do seminário “Equidade Racial e Eleições”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) em parceria com a Assessoria de Inclusão e Diversidade da Corte. Ele falou sobre a importância da luta …
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Juiz decreta prisão e manda incluir Protógenes na lista da Interpol
quarta-feira 3 de abril de 2024 às 09:51hO juiz Nilson Martins Lopes Júnior, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, decretou a prisão preventiva do ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado Protógenes Pinheiro de Queiroz, sob suspeita de “estar se ocultando” na Suíça, para evitar investigação sobre suposto vazamento da Operação Satiagraha – polêmica investigação conduzida …
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STF mantém autorização para Coaf compartilhar dados com polícia e MP sem autorização judicial
terça-feira 2 de abril de 2024 às 18:05hA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (2), por unanimidade, uma decisão que autorizou a polícia e o Ministério Público a solicitarem relatórios de inteligência financeira diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem prévia autorização judicial. Os ministros validaram uma decisão tomada segundo …
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STF decide se polícia e MP podem pedir compartilhamento de dados ao Coaf sem autorização judicial prévia
terça-feira 2 de abril de 2024 às 14:01hA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (2) um recurso que discute a possibilidade de a polícia e o Ministério Público solicitarem relatórios de inteligência financeira diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem prévia autorização judicial. Em novembro do ano passado, o ministro Cristiano …
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Juiz manda prender Protógenes Queiroz em ação apresentada por Daniel Dantas
terça-feira 2 de abril de 2024 às 06:35hUm juiz federal de São Paulo decretou a prisão preventiva do ex-delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, em uma ação sobre suposta violação de sigilo funcional apresentada por Daniel Dantas, banqueiro que foi alvo em 2008 da Operação Satiagraha. A operação, cujas investigações eram lideradas por Protógenes, foi posteriormente anulada. O ex-delegado chegou …
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O que prevê a reforma do Código Civil em debate no Senado
segunda-feira 1 de abril de 2024 às 19:50hUma comissão de juristas no Senado discutirá ao longo desta semana o relatório final e uma minuta de projeto para reformular o Código Civil, instituído em 2002 e que está em vigor desde 2003. O colegiado foi criado pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em agosto de 2023. …
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Cassação de Moro: Voto do relator foi mantido em segredo até dos colegas
segunda-feira 1 de abril de 2024 às 09:20hRelator das duas ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), o desembargador Luciano Falavinha adotou uma estratégia conforme a colunista Malu Gaspar, do O Globo, para tentar impedir o vazamento do seu voto e blindá-lo de especulações até mesmo de colegas no plenário, …
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Discussão sobre foro privilegiado se arrasta há pelo menos 17 anos no Congresso
segunda-feira 1 de abril de 2024 às 07:17hTema de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a discussão sobre o fim do foro privilegiado tem se arrastado no Congresso Nacional há pelo menos 17 anos. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a pauta precisa ser debatida no Parlamento por meio de uma emenda à Carta Magna. …
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Comissão faz esforço concentrado no Senado para votar Código Civil
domingo 31 de março de 2024 às 17:29hA comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, nesta semana, entre 1º e 5 de abril, esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos …
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Moro será julgado em cenário desfavorável e com torcida de PT e PL por sua cassação
domingo 31 de março de 2024 às 15:45hO senador Sergio Moro (União Brasil-PR) será julgado nesta semana pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) em um contexto desfavorável. Mesmo se obtiver uma vitória agora, seguirá conforme Matheus Teixeira, da Folhapress, com chances de ter o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No meio político, a expectativa é que ele perca o …
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Janja pressionou relator do caso Robinho para que jogador fosse preso, diz coluna
domingo 31 de março de 2024 às 08:08hÀs vésperas do julgamento de Robinho, Janja entrou em campo. Ligou para o relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, para de acordo com a coluna de Lauro Jardim, no O Globo, pressioná-lo. No fim das contas, ainda de acordo com a publicação, o voto do …
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Advogada de Bolsonaro trabalha para criar grupo ‘Prerrogativas’ da direita
sábado 30 de março de 2024 às 09:06hDefensora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, a advogada Karina Kufa está articulando de acordo com a colunista Malu Gaspar, a criação de um grupo de juristas do campo da direita, batizado de “Os garantistas”. Até agora, …
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Caso Marielle: PF expõe investigações sigilosas do Ministério Público e abre crise
quinta-feira 28 de março de 2024 às 15:25hO relatório de quase 500 páginas da Polícia Federal sobre o Caso Marielle expôs investigações conforme Octavio Guedes, jornalista e comentarista da GloboNews, que estão em andamento e sob sigilo no Ministério Público estadual. Do ponto de vista de parceria institucional, o caso, aos olhos de promotores e procuradores ouvidos …
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Fotografia de Robinho na penitenciária viraliza nas redes
quinta-feira 28 de março de 2024 às 07:48hA imagem do registro de Robinho na Penitenciária de Tremembé foi divulgada nesta quarta-feira (27). O ex-jogador, que foi preso na última quinta-feira (21), cumpre uma pena de 9 anos por estupro coletivo contra uma mulher albanesa na Itália, em 2013. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a …
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Câmara estuda permitir que guardas municipais revistem suspeitos para obter provas
quinta-feira 28 de março de 2024 às 06:01hUm projeto que permite a abordagem de guardas municipais a suspeitos e a obtenção de provas de infrações por meio de revista foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados na terça-feira, 26. O texto é de autoria do deputado Albuquerque (Republicanos-RR), …
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Acusado de mandar matar Marielle foi alvo de desdobramento da Lava Jato; saiba por quê
terça-feira 26 de março de 2024 às 08:00hO conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, preso no último domingo (24) sob acusação de mandar matar a vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) em 2018, havia sido detido uma outra vez em 2017, por suspeita de corrupção e fraude em um …
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Michelle Bolsonaro é homenageada após vereador pegar empréstimo de R$ 100 mil para alugar teatro
terça-feira 26 de março de 2024 às 06:09hA ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro recebeu na noite desta última segunda-feira (25) o título de cidadã paulistana. A homenagem, proposta pelo vereador Rinaldi Digilio (União), é realizada no Teatro Municipal e ocorre após uma batalha judicial que ainda promete desdobramentos. A cerimônia conta com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) …
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A ofensiva de partido político contra as milícias após o desfecho do caso Marielle
segunda-feira 25 de março de 2024 às 11:10hA ação da legenda ocorre na esteira da prisão do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Rivaldo Barbosa, por suspeita de planejar o assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco Deputados federais do PSOL deram início no domingo (24) segundo Bruno Caniato, da Veja, à coleta de …
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PGR aguarda últimas informações da PF para denunciar irmãos Brazão pela morte de Marielle
segunda-feira 25 de março de 2024 às 08:44hA Procuradoria-Geral da República (PGR) vai esperar o relatório da Polícia Federal (PF) antes de apresentar denúncia contra os suspeitos pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. O relatório trará a análise do material apreendido, como documentos e dispositivos eletrônicos. Eles foram recolhidos no domingo …
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Com Lula e convidados, Senado Federal comemora hoje seus 200 anos de criação
segunda-feira 25 de março de 2024 às 06:25hPara marcar os 200 anos de fundação, o Senado realiza, nesta segunda-feira (25), às 15h, uma sessão solene com a presença de diversas autoridades e representações estrangeiras. Na cerimônia, serão relembrados momentos históricos do Senado ao longo dos dois séculos de existência, assim como falas do presidente da Casa, Rodrigo …
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Robinho é preso por estupro: entenda por que Justiça decidiu que ex-jogador cumprirá no Brasil sentença da Itália
sexta-feira 22 de março de 2024 às 07:31hA Polícia Federal prendeu o ex-jogador de futebol Robinho no início da noite desta última quinta-feira (21). O ex-atleta foi detido no prédio onde mora, em Santos, no litoral de São Paulo. O mandado de prisão contra Robinho foi emitido pela Justiça Federal em Santos após o ministro do Supremo Tribunal …
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Defesa de Robinho recorre ao STF para evitar prisão imediata
quinta-feira 21 de março de 2024 às 09:25hA defesa do ex-jogador Robinho acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21) para evitar a prisão imediata do atleta, no Brasil, para o cumprimento da pena de estupro. O crime foi cometido e julgado na Itália. Os advogados pedem que o STF suspenda a execução da pena, determinada …
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Pela primeira vez, um parlamentar é levado ao centro do caso Marielle
quinta-feira 21 de março de 2024 às 07:44hDepois de seis anos de investigação, o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes levou, pela primeira vez, um parlamentar no exercício do mandato ao centro da apuração. O deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), de acordo com a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa – …
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Caso Robinho: Algoritmo do Supremo pode selar destino do ex-jogador
quinta-feira 21 de março de 2024 às 06:53hAntes mesmo da derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa do ex-jogador Robinho já tinha começado a trabalhar no habeas corpus que será apresentado nos próximos dias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o destino do ex-jogador está, literalmente, nas mãos do algoritmo do STF, que decidirá por sorteio eletrônico …
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Advogados deixam defesa de Ronnie Lessa delator por ‘ideologia jurídica’
quarta-feira 20 de março de 2024 às 17:44hOs advogados Bruno Castro e Fernando Santana deixaram nesta quarta-feira (20) a defesa do ex-policial militar Ronnie Lessa, após a homologação de delação premiada no inquérito que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes. Eles afirmam que seu escritório não atua para delatores ‘por …
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Caso Robinho: Relator vota para validar condenação e transferir pena para o Brasil
quarta-feira 20 de março de 2024 às 16:22hO ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quarta-feira (20) conforme Lucas Mendes, da CNN, a favor de validar a condenação da Justiça italiana contra o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, com a transferência do cumprimento da pena para o Brasil. Para o …
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Ministra Anielle diz que delação homologada dá esperança de solução para assassinato de sua irmã
quarta-feira 20 de março de 2024 às 07:10hA ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou nesta terça-feira, 19, que a homologação da delação premiada de um dos suspeitos de ter assassinado a sua irmã, a vereadora Marielle Franco, dá “esperança” de que o caso possa ser enfim elucidado. Segundo ela, os avanços na investigação também demonstram a …
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Alexandre de Moraes será relator do inquérito sobre assassinato de Marielle
sábado 16 de março de 2024 às 12:25hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido para relatar o inquérito que apura os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A escolha foi feita por meio do sistema de distribuição eletrônica de processos. A investigação chegou ao Supremo na …
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Investigação do assassinato de Marielle chega ao STF, por suposto envolvimento de autoridade com foro
quinta-feira 14 de março de 2024 às 20:03hAs investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes, mortos a tiros há 6 anos, chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF). A TV Globo apurou que o caso foi enviado ao STF pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após ser identificado o suposto envolvimento …
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STF e tribunais recorrem a inteligência artificial e robotização para desafogar processos
terça-feira 12 de março de 2024 às 16:13hAssim como diversos tribunais pelo país, o Supremo Tribunal Federal (STF) está tentando desenvolver uma tecnologia de IA (Inteligência Artificial) para agilizar a análise de processos e desafogar seu acervo. A corte vai selecionar uma tecnologia de IA para a criação de resumos de alguns de seus recursos, em iniciativa que …
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