O atraso no pagamento de uma indenização no valor de R$ 2 milhões gerou, em 15 anos, juros de R$ 70 milhões à Bahia. Atualmente, 18 anos após a sentença da Justiça, a dívida é de R$ 72 milhões. O estado alega necessidade de uma precatório como motivo da falta …

Em meio à briga pelo controle da Assembleia, o próximo presidente, seja lá quem for, já tem um pepino para descascar conforme publicou o jornal Correio nesta última terça-feira (20). Como o Acesse Política publicou ontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manterá a suspensão do concurso da Casa, que …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a suspensão do concurso público lançado pelo órgão no mês de outubro. O certame foi suspenso pela desembargadora Sílvia Zarif, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que atendeu ao pleito de candidatos que …

“Chega dos mesmos!”, gritava o juiz aposentado Jamil Nakad na televisão, em meio a imagens de explosões atômicas. Candidato ao governo do Paraná em 1998, prometia que “a bomba da limpeza” chegaria ao estado. Nakad não sabia, mas antecipava temas caros à campanha eleitoral 20 anos mais tarde: dizia que …

Mesmo se a medida for aprovada pelo Congresso, a mudança só se aplicaria aos próximos indicados Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram que a investida de aliados do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) na Câmara dos Deputados para revogar a medida que adiou a idade de aposentadoria compulsória …

A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, por unanimidade, o habeas corpus ao ex-prefeito da cidade de Santo Amaro, Ricardo Machado, na última terça-feira (13). A decisão afirma que não havia indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar. Segundo o STJ, “não se revela cabível …

A mais nova edição da Revista Bahia Forense, editada pela Comissão de Jurisprudência, Revista, Documentação e Biblioteca do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presidida pelo Desembargador Moacyr Montenegro Souto, foi lançada na última segunda-feira (12), no auditório do edifício-sede do Judiciário em Salvador. A abertura do evento contou com …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recorreu da decisão da Justiça baiana que suspendeu o edital de concurso com 123 vagas que foi divulgado pela Assembleia com salários de até R$ 4,8 mil. A decisão de suspensão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi publicada na quinta-feira (1º). Mas …

Segundo a Agência Câmara, Rede, Patriota, PHS, DC, PCdoB, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC deverão ser impactados pela medida, aplicada pela 1ª vez a partir desta eleição. Desses 14 partidos que foram atingidos pela cláusula de barreira nas eleições deste ano, pelo menos cinco negociam …

O próximo ministro da Justiça, Sergio Moro, terá papel decisivo na escolha do novo procurador-geral da República, segundo avaliam integrantes do MPF (Ministério Público Federal) ouvidos pela Folha de S.Paulo. A indicação é considerada chave para reforçar a pauta anticorrupção que será conduzida pelo juiz da Lava Jato. Recém-eleito, Jair …

Em menos de 48 horas em sua primeira viagem a Brasília após ser anunciado como futuro ministro, o ainda juiz federal Sérgio Moro imergiu na transição governamental e na política. Oficialmente de férias da magistratura, aplicou-se em reuniões em série, de até 3 horas de duração, como a que teve …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, agradeceu ao Senado por ter aprovado ontem (7) o reajuste dos salários dos ministros da Corte e disse que deverá agora enfrentar a questão do auxílio-moradia do magistrados. “Com a aprovação do novo subsídio, nós poderemos agora resolver essa questão do auxílio-moradia. …

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (5), novo pedido de suspeição do juiz Sérgio Moro, no caso do tríplex no Guarujá, em que o petista foi condenado, em primeira instância, a nove anos e seis meses de prisão. …

Um terço do novo Congresso é acusado de crimes como corrupção, lavagem, assédio sexual e estelionato ou é réu em ações por improbidade administrativa com dano ao erário ou enriquecimento ilícito. No total, são 160 deputados e 38 senadores. O levantamento feito pelo Estado envolve casos em andamento nos Tribunais de Justiça dos Estados, na Justiça …

O juiz federal Sergio Moro enviou mensagem aos magistrados da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) em que revela ter se inspirado no juiz italiano Giovanni Falcone, da Operação Mãos Limpas, para decidir trocar a toga pelo comando do ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PSL). Eis a …

O PC do B, que elegeu 9 deputados federais no país e ,está entre as legendas que não alcançaram a cláusula de barreira e vai perder o fundo partidário e tempo de rádio e TV no horário eleitoral gratuito. O partido está na expectativa de ver julgado o processo envolvendo …

Por prescrição, o deputado estadual Marcelo Nilo (PSB) conseguiu se livrar da acusação de injúria contra ele feita pela secretária da Agricultura do Estado, Andréa Mendonça (PDT), em 2015. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou extinta a  punibilidade contra Nilo pelo fato de a denúncia ter sido recebida mais …

A possível indicação do juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, pelo candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja eleito, tem desagradado magistrados de cortes superiores que aguardam por uma oportunidade. Segundo a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, …

A decisão liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável ao ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB) não tira a vaga de Leur Lomanto Jr. (DEM) na Câmara Federal. O advogado eleitoral, Ademir Ismerim explicou, segundo publicou o site Bocão News, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda precisa julgar …

O ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho (PCdoB) terá seus votos contabilizados, após decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O comunista teve 100.549 votos no dia 7 de outubro, mas sua candidatura fora indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral …

A Polícia Federal poderá auxiliar nas investigações sobre o uso de disparos de mensagens em massa pelo aplicativo WhatsApp durante as eleições presidenciais caso seja acionada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em assuntos eleitorais, desde que não haja flagrante, a PF entende que pode atuar só se acionada pela Justiça …

Depois das várias decisões que mantiveram a condenação criminal que sofreu por umas das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), que obteve pouco mais de 100.000 votos no último domingo (7), mas foi barrado por duas vezes pelo …

Dando continuidade ao Plano de Capacitação 2018, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), iniciou, na última segunda-feira (1º), a segunda edição do curso “Principais Irregularidades em Licitações e Contratos”. Ministrado pelo assessor jurídico do Tribunal …

Segundo publicado no jornal Atarde neste último sábado (22), o deputado Luiz Caetano tentou barrar uma decisão do TJ-BA, que o considera inelegível por improbidade num processo do tempo em que ele era prefeito de Camaçari e o condenou a devolver R$ 304 mil, mas perdeu no STJ. A publicação …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas corpus para o ex-prefeito de Santo Amaro Ricardo Machado (PT), preso pela operação Adsumus acusado de comandar um esquema milionário de corrupção e desvios de recursos públicos entre 2012 e 2016. Na decisão, os ministros entenderam que as condutas praticadas mais …

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aposentadoria compulsória para o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) Carlos Rodrigues Feitosa  por venda de sentenças em plantões judiciários, com ajuda de aplicativos de mensagens, no Whatsapp e Facebook. A decisão foi tomada por unanimidade, nesta terça (18), durante …

A Advocacia-Geral da União (AGU) já defendeu o Judiciário em mais de 5 mil processos desde o ano de 2015. Entre as atribuições da AGU, está a de proteger os tribunais ou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quando há questionamentos judiciais sobre atos praticados por essas instituições. Em Santa …

A longuíssima cerimônia de posse de Dias Toffoli na presidência da Supremo cansou a turma. Só discurso do ministro durou mais de uma hora. Uma parte dos convivas jogou a toalha. Herman Benjamin, do STJ, e Luiz Fernando Pezão foram alguns que não aguentaram ou não puderam esperar até o …

O sócio da JBS Wesley Batista afirmou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que a empresa de carnes pagou R$ 70 milhões em propina ao governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), atual candidato à reeleição, do início de 2015 ao final de 2016 em troca de benefícios …

O candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, disse que em caso de eleição de Jair Bolsonaro (PSL), líder nas pesquisas de intenção de votos, ele sairá da política e não integrará oposição a ele. “(Se Bolsonaro ganhar) Eu vou desejar boa sorte a ele, cumprimentá-lo pelo privilégio e depois …

Daniel Dantas deve engordar sua conta bancária em 2,4 bilhões de reais. Nos próximos dias, Bradespar e Previ vão assinar um acordo com o banqueiro em que se comprometem a pagar essa quantia pela participação dele na Vale. A ação original previa 4 bilhões, mas poderia ser contestada no STJ.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9557/18, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que muda as regras para escolher e substituir o ministro do STJ encarregado de atuar como corregedor-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF). O objetivo é aperfeiçoar o funcionamento do STJ e do CJF. …

O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nota sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitou a candidatura de Lula à Presidência. A sigla afirma que continuará “lutando por todos os meios para garantir sua candidatura nas eleições de 7 de outubro”. Em outro trecho, compara o indeferimento da …

Em uma reviravolta no julgamento da campanha do PT à Presidência da República, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram – a portas fechadas – na madrugada deste sábado (1) autorizar a veiculação do programa presidencial do PT no horário eleitoral, desde que não haja a aparição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como …

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomou posse hoje (28) como novo corregedor nacional de Justiça, cargo no qual ficará responsável por supervisionar a atuação dos juízes brasileiros. Martins substitui o ministro João Otávio Noronha, que encerrou seu mandato e assume, nesta quarta-feira (29) a presidência …

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderá ter legitimidade para propor ação civil pública. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado que já está na pauta de deliberação no Plenário da Casa. Antes de votar a matéria, no entanto, os senadores terão que analisar o Requerimento, do …

A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta quarta-feira (22) de maneira liminar (provisória) um recurso de Carlos Lupi, presidente do PDT, e do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) para visitar o ex-presidente Lula. O nome de Ciro Gomes, candidato à Presidência pelo PDT, não consta do …

Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chamou a atenção de quem está se preparando para concursos públicos. A Segunda Turma da Corte foi favorável a um mandado de segurança contra o estado de São Paulo, que havia se recusado a nomear um candidato aprovado dentro do número de vagas. Para …

“Nós mulheres somos a maioria da população. É estranho que não sejamos respeitadas naquilo que é o mais central, o respeito à dignidade da pessoa humana”, afirmou nesta segunda-feira (20) a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, na abertura do …

Favorável à Lei da Ficha Limpa, a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), tomou posse na última terça-feira (14) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE tem sete ministros em sua composição. Três deles são originários do Supremo Tribunal Federal (STF), há duas vagas destinadas para o STJ e …

PT registrou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na tarde desta quarta-feira (15), a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para concorrer à Presidência da República na eleição de outubro. O registro foi protocolado pessoalmente no balcão do TSE por dirigentes do partido. O ex-prefeito de São Paulo Fernando …

A ministra Rosa Weber tomou posse nesta última terça-feira (14) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante sessão solene no plenário da Corte. Ela é a segunda mulher a presidir o TSE em mais de 70 anos de criação do tribunal. A primeira foi Cármen Lúcia, em …

O ex-governador Anthony Garotinho (PRP) oficializou neste domingo (5) sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro afirmando estar sob ameaça de morte. Em críticas ao adversário Eduardo Paes (DEM), afirmou que sua campanha será “do verbo contra a verba”. “Vamos lutar contra o dinheiro que eles tiraram das escolas, …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator dos processos da Operação Lava Jato, Edson Fachin, foi eleito nesta última quarta (1º) para o cargo de membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela organização das eleições no país. A eleição foi realizada de forma simbólica pelo plenário …

Reuniões mensais com os presidentes de tribunais estaduais e federais marcam a gestão da ministra Cármen Lúcia à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 20 meses — 13 de setembro de 2016 a 25 de maio de 2018 —, a ministra reuniu …

O juiz titular da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, Vallisney de Souza Oliveira, manteve a prisão preventiva determinada contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), no âmbito da Operação Patmos, deflagrada em maio de 2017 com base na delação da JBS. A decisão se dá em …

Raquel Dodge enviou hoje ao STJ pedido de abertura de inquérito judicial contra Rogério Favreto pelo crime de prevaricação. Segundo a PGR, ao agir fora de sua jurisdição e sem competência para conceder e reafirmar liminares para que Lula fosse solto, o desembargador do TRF-4 cometeu infração disciplinar. Dodge descreveu …

O juiz Sergio Moro contrariou decisões de tribunais superiores quatro vezes desde o início da Lava Jato. Em três destes casos, a vontade do magistrado foi atendida. O caso mais recente refere-se à ordem de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, emitida pelo desembargador Rogério Favreto, plantonista do …

O corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, decidiu abrir um procedimento, nesta terça (10), para apurar as condutas dos juízes federais Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), e Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na …

Diante da guerra de decisões em torno da possível soltura do ex-presidente Lula, integrantes da Polícia Federal afirmam que a corporação pode recorrer à AGU (Advocacia-Geral da União) para pedir uma orientação expressa sobre como proceder no caso do petista. Segundo apurou o Acesse Política, a cúpula da PF pode …

A ação penal contra o prefeito de Camaçari, Elinaldo de Araújo (DEM), será julgada em primeira instância. O desembargador Lourival Trindade, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou a remessa dos autos para 2ª Vara Criminal de Camaçari, pois os supostos crimes de contravenção de …

A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a quebra do sigilo telefônico do ex-governador de Goiás Marconi Perillo e de dois delatores da Odebrecht. O ex-tesoureiro de Perillo, Jayme Rincón, também foi incluído no pedido. O tucano, atual coordenador da campanha do pré-candidato à Presidência Geraldo …

De volta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia após ter pedido acatado, na última sexta-feira (29) pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o conselheiro e ex-ministro das Cidades no governo de Dilma Rousseff (PT), Mário Negromonte, disse que o Superior Tribunal de Justiça …

O desembargador Gesivaldo Britto, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), derrubou o aumento salarial de 10,67% dos servidores municipais de Camaçari, ao suspender decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Camaçari. O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Sindsec) havia conseguido o reajuste, …

Trata-se de boato fabricado um vídeo enganoso frequentemente compartilhado no aplicativo de mensagens WhatsApp, que mostra o funcionamento de um dispositivo chamado de “chupa cabra de urna eletrônica.” No vídeo, o autor afirma que é possível fazer a transferência de votos de um candidato para outro com o equipamento. Neste vídeo …

O governador Rui Costa (PT) sinalizou nesta última quinta-feira (14) pela primeira vez publicamente, que a senadora Lídice da Mata (PSB) não será candidata ao Senado, ao dizer que uma das hipóteses que está em avaliação é a de que ela saia a deputada federal. O governador falou com à …

A maioria dos ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 4 votos a 1, remeter para a primeira instância da Justiça de Mato Grosso uma investigação sobre o ministro da Agricultura e senador licenciado, Blairo Maggi (PP-MT), e um conselheiro do Tribunal de Contas mato-grossense. Com …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ouvir primeiramente a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de suspender sua prisão. A defesa do ex-presidente, preso há mais de dois meses, entrou no início …

Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta-feira (6), o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se contrariamente ao novo pedido de habeas corpus apresentado à Corte pelo ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB/MG). A medida questiona decisão do Tribunal de Justiça local, que determinou o início …

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes concedeu habeas corpus nesta última terça-feira (5) para soltar o doleiro Antonio Claudio Albernaz, preso preventivamente no Rio desde 2 de maio, quando foi deflagrada a operação Câmbio, Desligo, desdobramento da Lava Jato no estado. O magistrado substituiu a prisão por …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve apresentar uma questão de ordem na Corte para que os ministros decidam se a nova regra do foro por prerrogativa vale para todas as autoridades julgadas pela Corte, como ministros de Estado, integrantes do Tribunal de Contas da União e …

A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJi, Eliana Calmon, recusou convite para ser vice na chapa de Jair Bolsonaro à Presidência da República segundo publicou o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. De acordo com a publicação, o convite a Eliana foi feito por um parlamentar que apoia …

O chefão da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da presidência da República, Hussein Ali Kalout, valoriza o conhecimento, as amizades e a família. Professor de Harvard, ele chegou ao governo por uma escolha pessoal de Michel Temer. E ao ascender, não esqueceu dos seus chegados. Kalout arrumou um emprego para Gustavo …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta última quinta-feira (10), um outro recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde o início de abril em Curitiba. Em 19 de abril, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, encaminhou para …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta última quarta-feira (9), a proposta de súmula vinculante apresentada pelo ministro Dias Toffoli de restringir o foro privilegiado não só de deputados federais e senadores, mas para todas as autoridades. Para Fux, a melhor alternativa para pacificar a questão …

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou na última segunda-feira (30) à presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pedidos de liberdade ao petista baseados em eventual atribuição de efeito suspensivo, por conta do ingresso de recursos para reverter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) …

O Tribunal Regional Federal em Brasília possui duas facetas contraditórias. Duas turmas da corte, as responsáveis por analisar recursos de ações criminais originárias da primeira instância, costumam mandar os réus para cadeia logo após o fim do julgamento. Em aproximadamente um ano, a 3ª turma determinou a execução de 230 …

Grupo Palavra de Juiz, formado por mais de 2.000 magistrados que discutem em rede temas sobre o Judiciário, distribuiu moção de apoio aos juízes federais que atuam no julgamento de crimes do colarinho branco, em especial nas ações da Operação Lava Jato. Segundo o texto, a iniciativa é dirigida principalmente …

O desembargador federal Ney Bello, presidente da Terceira Turma do TRF-1, reagiu duramente em nota oficial emitida neste sábado (28) à decisão do juiz Sergio Moro de ignorar liminar concedida pelo colega Leão Alves suspendendo a extradição de Raul Schmidt Felippe Jr. Na nota, Bello diz que conflitos de jurisdição …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cogitou nesta terça-feira (24) uma nova possibilidade que pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos recursos que move contra sua condenação em primeira e segunda instância na Operação Lava Jato: reduzir o número de crimes pelo qual …

O partido da senadora Lídice da Mata filiou 10 pessoas e teve a desfiliação de 7 em Salvador, desde janeiro deste ano. Na lista de filiados estão o secretário de Administração Penitenciária (Seap), Nestor Duarte; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); a presidente licenciada da …

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou nesta quarta-feira (18), por unanimidade, o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância contra a sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Participaram do …

O ex-presidente do PT Rui Falcão disse na manhã desta sexta-feira, 6, ao Estadão/Broadcast, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá se entregar à Polícia Federal, em Curitiba, como determina a ordem de prisão expedida pelo juiz federal Sérgio Moro no fim do dia de ontem. Por lá, aumenta, com o passar …

Após o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se apresente ‘voluntariamente’ à Polícia Federal em Curitiba, base da Operação Lava, nesta sexta-feira (6) a defesa dele entrou com mais um pedido de habeas corpus para evitar a prisão. De acordo …

Advogados e professores de Direito Processual Penal consultados pelo Estadão apontam, com divergências, caminhos para o eventual cumprimento da pena de prisão imposta ao ex-presidente Lula. A advogada Fernanda de Almeida Carneiro, professora do IDP-São Paulo, da área de Direito Penal, considera que não há um prazo para o início …

O STF julga nesta tarde o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido do petista para evitar a prisão até o esgotamento de todos os recursos ou até uma decisão final do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso do tríplex do Guarujá (SP) …

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, disse na última semana esperar que o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula seja concluído nesta quarta-feira (4). “O julgamento está marcado para a semana que vem. Vai iniciar a sessão e vou apresentar o meu voto, que já …