Em um ano de eleições gerais, parte das instituições brasileiras registram recuperações nos índices de confiança da população, na comparação com 2018 segundo Marlen Couto, do O Globo. A tendência é apontada pela pesquisa de opinião pública anual “A cara da democracia”. Os destaques são os partidos políticos e o …

O temor dos protestos previstos para o próximo 7 de setembro fez segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, o Supremo Tribunal Federal (STF) “adiar” a data da solenidade que vai marcar o início da presidência da ministra Rosa Weber. Ao invés de ocorrer em 9 de setembro, como …

A decisão da Suprema Corte norte-americana de 24 de junho, retirando, por 6 votos a 3, a proteção constitucional à prática legal do aborto, que perdurava há quase meio século naquele país, chocou o mundo e levou à indignação os próprios chefes dos dois outros Poderes daquela República. Segundo Modesto …

O ministro Luiz Fux chega às vésperas do fim da sua presidência no Supremo Tribunal Federal (STF) sem construir um acordo para implementar regimentalmente restrições às polêmicas decisões individuais na corte, quase dois anos após o tema começar a ser discutido publicamente. Elaborada pelos ministros Dias Toffoli e Luís Roberto …

Senadores e deputados apresentaram ação, na noite de quinta-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo conforme a Reuters, que seja suspenso o caráter impositivo das chamadas emendas de relator do Orçamento, que ganharam notoriedade a partir de denúncias sobre o chamado “orçamento secreto”. Assinado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou sigilo conforme a Reuters, sobre as investigações de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação que resultaram na prisão por algumas horas do ex-titular da pasta Milton Ribeiro. Não foi divulgado o motivo da decretação do sigilo. O …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, alertou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), da necessidade de manutenção do veto presidencial ao trecho de projeto de lei que tornaria inviável o uso do plenário virtual, um dos principais instrumentos da Corte para julgamento. Conforme …

Governos de 11 Estados e do Distrito Federal entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender os efeitos de uma lei recém-aprovada pelo Congresso conforme a Reuters, que define combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo como bens essenciais e limita a cobrança do ICMS pelas unidades federativas …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi eleito nesta terça-feira (28) presidente da Segunda Turma da Corte. A partir de agosto, com o retorno dos trabalhos do STF após o recesso de julho, o ministro assumirá o comando do colegiado. A eleição foi realizada de forma simbólica, …

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou na última sexta-feira (24) o dispositivo da Constituição do Estado do Paraná , que condiciona a construção de centrais hidrelétricas e termelétricas à execução de projeto de levantamento técnico de impacto ambiental e à aprovação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado. Na sessão virtual concluída, os …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência conciliatória segundo Luana Patriolino, do Correio Braziliense, entre os estados e a União sobre as novas regras para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nesta semana, os procuradores estaduais encaminharam um documento à …

Recebido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para um café nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conhecido pelo estilo pacificador, surpreendeu segundo a coluna Radar, até os líderes do Senado, que também participaram do encontro, ao apontar “defeitos” do Supremo. Ao longo da …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entraram em campo conforme a coluna de Malu Gaspar, no O Globo, para barrar o avanço da controversa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende garantir ao Congresso o poder de anular decisões não-unânimes da Corte. A equipe da coluna apurou que pelo …

O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a revisão da Lei de Cotas, prevista para este ano, não resulte na diminuição ou extinção de políticas de inclusão, mas apenas em ampliação e aperfeiçoamento. A ministra Rosa Weber foi sorteada a relatora da ação. …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) aproveitou um evento evangélico em Manaus (AM), neste último sábado (18), para fazer segundo o Valor, uma nova ofensiva contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Num aceno ao seu eleitorado mais radicalizado, Bolsonaro enumerou críticas e ironias contra …

Os governos dos Estados irão recorrer contra a decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou liminarmente que o ICMS dos combustíveis – diesel, gasolina, etanol e GLP – deve ser uniforme em todo o território nacional. O presidente do Comitê Nacional de Secretários de …

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça admitiu, nesta última quarta-feira (15), conforme Danilo Vital, do ConJur, recurso extraordinário ajuizado pela União e pelo Ministério Público Federal com o objetivo de rediscutir o valor conferido a uma indenização pelo descumprimento de um contrato de venda de árvores a particulares …

O governo federal entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender dezenas de leis estaduais que fixam alíquotas do ICMS incidentes sobre combustíveis. Na ação, que ainda não tem relator no STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que essa fixação de alíquotas incidentes sobre combustíveis, que …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo importante para um desfecho positivo para os aposentados no processo sobre a Revisão da Vida Toda, desta vez com a anuência dos dois mais novos ministros da Corte, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Ambos concordaram com os pontos trazidos por Alexandre …

O questionamento partiu do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS). Na tribuna da Câmara dos Deputados, o parlamentar questionou o apostura dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que deram ao presidente Jair Bolsonaro (PL) cinco dias para que ele “dissesse” onde estavam o jornalista inglês Dom Philips e o indigenista …

Os governos dos estados apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta última segunda-feira (13) uma contraproposta para a cobrança de ICMS dos combustíveis — imposto estadual — atualmente em discussão no Congresso. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) defende conforme a coluna Radar, que os estados reduzam até …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (10), por 3 votos a 2, derrubar a decisão do ministro Nunes Marques que tinha devolvido o mandato ao deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). O político perdeu o cargo por ter sido acusado de abuso de poder econômico e …

O Supremo Tribunal Federal (STF) mudou a regra conforme o jornal Valor, que zerava os votos já proferidos em julgamentos virtuais interrompidos pelo chamado “pedido de destaque”, utilizado por ministros para tirar um caso do plenário virtual e levá-lo à sessão presencial. Na prática, a decisão limita os votos dos …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9) que os votos apresentados por ministros em julgamentos no plenário virtual continuarão valendo conforme Globo News, se o caso for levado para análise no plenário físico após a aposentadoria desse ministro. A decisão atinge a atuação do ministro André Mendonça, que …

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (8) que é obrigatória a realização de uma negociação prévia com sindicatos no caso em que uma empresa promover demissão em massa. O entendimento foi firmado em um julgamento que ganhou repercussão geral no STF, ou seja, a tese adotada …

Frente às últimas decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF), vistas como “políticas”, senadores governistas e até da oposição – antes contrária – conversam segundo a coluna Esplanada, para ressuscitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 35) que altera a forma de indicação de ministros da Corte Suprema. O …

Segundo artido de Merval Pereira, no O Globo, o ministro André Mendonça, também nomeado por Bolsonaro, suspendeu o julgamento virtual, que já tinha dois votos contra Nunes Marques, na questão da cassação do deputado Francischini, alegando que a Segunda Turma iria julgar o mesmo caso. Nunes Marques fez uma manobra …

O ministro Kassio Nunes Marques submeteu à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão tomada por ele, na semana passada, que suspendeu a cassação do deputado bolsonarista Fernando Francischini (União-PR). Ao agendar o julgamento para esta terça-feira, a partir das 14h, Nunes Marques ignorou segundo Rafael Neves, do …

O Planalto tem esperança segundo a Veja, de que Alexandre de Moraes revise logo a decisão que barrou, no STF, a queda de IPI na Zona Franca. O governo quer reverter o discurso de que nada faz contra a inflação e o primeiro passo, segundo auxiliares de Jair Bolsonaro (PL), …

Próxima presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber será eleita para comandar a Corte na primeira quinzena de agosto. A transição com Luiz Fux, no entanto, já começou e terá um período importante durante o recesso, quando Fux dividirá o plantão com a ministra. Colegas de Rosa …

O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD-PR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (3) contra a decisão do ministro Nunes Marques que salvou o mandato de Fernando Francischini (União Brasil-PR). Bazana era suplente e assumiu o cargo com a cassação do bolsonarista no ano passado. Com a reviravolta …

Para Eduardo Natal, um dos responsáveis pela condução do Amicus Curiae da Abat, “essa prática fere os princípios constitucionais do não-confisco, da proporcionalidade, da razoabilidade, da moralidade e da boa-fé” O Brasil figura na indesejável posição de líder mundial em complexidade tributária. Contribui para isso um anacrônico sistema que sobrepõe …

O Partido dos Trabalhadores ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (2) conforme o Congresso em Foco, contra um projeto de lei aprovado no Congresso que aumenta o limite de gastos com publicidade pelos governos federal, estaduais e municipais no período eleitoral. A lei foi sancionada em …

A Rede Sustentabilidade protocolou nesta última quarta-feira (1º) no STF segundo Lauro Jardim, do O Globo, uma ação para tentar suspender o reajuste no valor dos planos de saúde individuais e familiares, cujo teto foi estabelecido em 15,5% pela Agência Nacional de Saúde, na semana passada. O caso foi endereçado …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou conforme Estadão, para proibir a cobrança de imposto de renda sobre pensão alimentícia. Na votação em curso no plenário virtual da Corte, seis magistrados julgaram que a incidência de IR nos valores recebidos pelas famílias beneficiadas por pensões fere a …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação imposta ao ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda no caso que ficou conhecido como “farra dos panetones”. Mendonça atendeu, em partes, ao pedido formulado pela defesa de Arruda em um habeas corpus apresentado ao STF. A decisão …

A presença do ministro Dias Toffoli no encontro de Jair Bolsonaro (PL) e empresários do setor de telecomunicações com o bilionário Elon Musk, na última sexta-feira (20), provocou, de acordo com O Antagonista, “surpresa e constrangimento” em colegas do STF, diz Josias de Souza. Na avaliação de ministros ouvidos pelo …

Durante o recesso de fim de ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) turbinaram segundo o Estadão os contracheques de servidores com pagamentos de horas extras que representaram um incremento de até R$ 19 mil nos extratos de dezembro e janeiro – meses em que …

Em reunião com 10 deputados da bancada pró-Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que poderia pautar a urgência do Projeto de Lei de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que concede anistia ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e outros alvos de inquéritos do Supremo Tribunal Federal …

O Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Comsefaz) divulgou na noite desta última segunda-feira (16) uma nota técnica para ajudar na defesa da liminar do Ministro do STF André Mendonça sobre o convênio 16/22 sobre diesel. O documento foi obtido em primeira mão pelo canal CNN Brasil. Na sexta-feira (13), …

O presidente Jair Bolsonaro (PL), militares e integrantes do governo entraram na mira da apuração sobre uma suposta organização criminosa investigada pela Polícia Federal por ataques às instituições e disseminação de desinformação. Isso ocorre devido à junção da apuração sobre a live de 29 de julho de 2021 —em que Bolsonaro …

A Advocacia Geral da União (AGU), a pedido da Presidência da República, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra suspensão de convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que definiu política de ICMS dos estados sobre o diesel. Na prática, a AGU alegou que o convênio do Confaz adota …

Documentos sobre o orçamento secreto apresentados parlamentares e encaminhados pelo Congresso ao STF detalham a indicação de mais de R$ 3,4 bilhões em emendas de relator em 2020 e 2021. Só o montante referente a 2021, R$ 2,4 bilhões, supera o orçamento inicial previsto para o ano passado de 6 …

O Congresso Nacional encaminhou no fim da tarde desta última segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um conjunto de 100 documentos conforme a Folha de S. Paulo, com indicações de autores das emendas RP9 —as chamadas emendas de relator. Os dados se referem às informações fornecidas por 340 deputados …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) travaram segundo o Estadão, o andamento de ações movidas por sete antigos executivos da Odebrecht que decidiram colaborar com a Operação Lava Jato há seis anos e, agora, tentam recuperar bens que foram confiscados pela Justiça. O patriarca da família que controla o grupo …

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu o arquivamento do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Casa Civil Ciro Nogueira. O senador licenciado era investigado por suposto recebimento de propinas em troca do apoio do PP à chapa Dilma-Temer, em 2014. A manifestação foi assinada …

O envio de um ofício pelo Ministério da Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi visto com ressalvas por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, que pede ao TSE a divulgação dos sugestões feitas pelas Forças Armadas para as eleições de outubro, foi apontado por parte …

No texto assinado pelo advogado Ademir Ismerim, partido informa conforme o OFFNews, que o ministro Nunes Marques determinou a coleta de informações e manifestações e tramitação em rito de urgência O União Brasil informou nesta quarta-feira (4), em nota técnica assinada pelo advogado Ademir Ismerim, não haver qualquer negativa do …

Conforme a coluna de Guilherme Amado, no Metrópoles, a tensão entre Jair Bolsonaro e o Supremo, pode aumentar. De acordo com publicação, o deputado federal bolsonarista Luiz Lima, do PL, apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para mudar a forma como ministros do STF são escolhidos. O texto …

O Supremo Tribunal Federal negou o pedido do União Brasil e manteve o resultado da eleição segundo o Bahia Notícias, para a presidência da Câmara Municipal de Salvador, que elegeu Geraldo Júnior (MDB) para o seu terceiro mandato. A decisão foi publicada nesta terça-feira (4) pelo ministro Kássio Nunes. O …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta última terça-feira (3) seis ações contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO-Foto) pelos crimes de difamação e injúria. O caso envolve postagens nas redes sociais de Kajuru contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e o ex-deputado federal Alexandre Baldy. Os fatos …

Apesar da aparente trégua do presidente Jair Bolsonaro (PL) no embate com o Supremo Tribunal Federal (STF), a bancada governista no Senado foi acionada pela Casa Civil conforme o Estadão, para pressionar o Congresso na tentativa de acelerar a tramitação de pedidos de impeachment de ministros da Corte. Na esteira …

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil) disse que o caso do deputado Daniel Silveira (PTB) foi uma “sucessão de erros”, desde os ataques feitos pelo parlamentar até o perdão dado a ele pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). “Primeiro, o deputado se excedeu e atacou, fez ameaças físicas a …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), usou as redes sociais neste último domingo (1º) para criticar as manifestações que pedem “intervenção militar e o fechamento do Supremo Tribunal Federal”. Em publicação no Twitter, o senador afirmou que o 1º de Maio “sempre foi marcado por posições e reivindicações dos …

Jair Bolsonaro (PL) voltou a se manifestar sobre o indulto concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), após condenação pelo Supremo Tribunal Federal. O presidente justificou fazer o decreto em benefício do deputado para “corrigir” um “excesso” do STF. “Eu não quero peitar o Supremo ou dizer que sou mais importante …

Ministros do STF e o comando do Senado e da Câmara dos Deputados estão tendo intensas, mas ainda reservadas, conversas segundo o jornalista Lauro Jardim, em sua coluna no O Glo0bo, para tentarem desatar o nó criado a partir da condenação de Daniel Silveira pela Corte e também pelo decreto …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar a tramitação de um projeto de lei (PL) que estabelece pensão militar vitalícia a servidores que vierem a óbito no serviço. A medida foi tomada pelo procurador-geral da Casa, Graciliano Bomfim, e vem após no último …

O PDT irá ao STF nesta sexta-feira (22) protocolar uma ação direta de inconstitucionalidade contra o indulto concedido por Jair Bolsonaro a Daniel Silveira. A informação foi confirmada ao Radar pelo presidente do partido, Carlos Lupi. Segundo o cacique, a concessão da graça pelo presidente a um aliado seu fere …

O ministro André Mendonça usou as redes nesta quinta-feira (21) de feriado nacional, para rebater as críticas que recebeu de bolsonaristas por ter votado pela condenação de deputado Daniel Silveira. Segundo Robson Bonin, da Veja, até integrantes da ala evangélica do governo queriam ignorar as falas e os crimes de …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recorreu segundo o Estadão, ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 20, para que o Poder Legislativo tenha a palavra final em casos de cassação de parlamentares em julgamentos da Corte. A medida foi tomada no mesmo momento em que o …

Após o voto do ministro Nunes Marques, o placar do julgamento do deputado federal Daniel Silveira (PTB), no Supremo Tribunal Federal (STF), ficou empatado em 1 x 1, nesta quarta-feira (20). Os demais ministros votariam com o relator, ministro Alexandre de Moraes, pela condenação, ou com o revisor, ministro Nunes …

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (20) a ação penal contra o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) por ameaças aos ministros da Corte e incitação de animosidade entre as Forças Armadas e a Corte. O julgamento é marcado pela expectativa do posicionamento dos integrantes do tribunal indicados …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reduziu de 10 anos para 7 anos e meio a pena de prisão prevista pelo acordo de delação premiada negociado pelo empresário Marcelo Odebrecht com os procuradores da Operação Lava Jato em 2016. Conforme a Folha de S. Paulo, o benefício …

Advogados e juristas próximos a Lula já estão se articulando para que ele indique uma mulher para uma das vagas do Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja eleito. A avaliação de pessoas próximas ao petista é que ele deve fazer essa indicação para a vaga da Rosa Weber, que se …

A ação proposta pelo União Brasil, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da eleição, causou grande alvoroço nesta última sexta-feira (8) dos políticos soteropolitanos. Geraldo Júnior (MDB) afirmou no A Tarde, que não teme a ação. “Já era de se esperar. Estava preparado, conheço o lado …

O União Brasil ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da eleição que garantiu o terceiro mandato consecutivo do vereador Geraldo Júnior (MDB) como presidente da Câmara de Salvador. A ação é assinada pelos advogados Fabrício Medeiros e Ricardo Martins e será julgada pelo ministro Kassio …

Segundo a coluna de Brenno Grillo, no Bastidor, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda tem esperança de vestir uma toga no Supremo Tribunal Federal (STF) se a PEC que aumenta para 70 anos a idade máxima de ingresso na corte (65 anos) passar no …

O Congresso informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em documento protocolado nesta última sexta-feira (1º), que não conseguiu informar todos os dados de parlamentares beneficiados em 2020 e 2021 pelas emendas de relator. De acordo com a Folha de S. Paulo, o prazo ia até março. Conhecidas pelo código RP9, …

Depois da dura decisão de Rosa Weber, nesta semana, que rejeitou o arquivamento do inquérito contra Jair Bolsonaro (PL) e ainda mandou de acordo com a coluna Radar, recados a Augusto Aras, o chefe da PGR recebeu a solidariedade de sete ministros do STF. Nos telefonemas, ficou claro para Aras …

Marco Aurélio Mello diz, em entrevista à BBC News Brasil, que atuação de ex-colega é “trepidante” e defende “diálogo” no caso Daniel Silveira. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse temer “tempestades” por conta da futura atuação do ministro Alexandre de Moraes como presidente do Tribunal …

O deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) afirmou no começo da tarde desta quarta-feira (30) ao jornal O Tempo, que aceitará as medidas impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, desde que os deputados analisem e decidam acatar as medidas, como utilização de tornozeleira eletrônica. Silveira dormiu …

Após protestos o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) resistir dentro da Câmara dos Deputados em cumprir decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu marcar o julgamento do parlamentar no plenário da Corte para o dia 20 de abril. Segundo o …

Deltan Dallagnol comentou no Twitter nesta última terça-feira (29), ao portal O Antagonista que mostrava a movimentação de bastidores para que Lula, se for eleito, nomeie seu advogado Cristiano Zanin a uma das vagas que se abrirão no STF. “Quem acha que Cristiano Zanin, denunciado pelo MPF pelos crimes de …

Segundo Robson Bonin, em sua coluna Radar, na Veja, o deputado bolsonarista Daniel Silveira foi ao plenário da Câmara nesta terça para bater de frente com o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O ministro determinou a Silveira que ele volte a usar tornozeleira eletrônica, depois de desrespeitar ordens do Supremo …

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, auxiliar do atual chefe da PGR, Augusto Aras, andam segundo João Pedroso de Campos, na coluna Maquiavel, da Veja, batendo cabeça no Supremo Tribunal Federal (STF). Janot e Lindôra discordam no âmbito de um pedido de …

A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) volte a adotar medidas cautelares contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) – incluindo a retomada do monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição de participar de qualquer evento público no país. No documento ao STF, a subprocuradora-geral da …

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia autorizou abertura de inquérito para apurar suspeitas contra o ministro da Educação Milton Ribeiro, envolvendo a atuação de dois pastores na liberação de recursos do ministério para prefeituras de aliados. A solicitação havia sido feita pelo procurador-geral da República Augusto Aras …

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (23) o impeachment do ministro da Educação, Milton Ribeiro, após a divulgação de um áudio em que Ribeiro afirma repassar, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, verbas para municípios indicados por pastores. O áudio da reunião foi …

Em reunião nesta terça-feira (22), os governadores decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar grandes perdas no orçamento devido às mudanças do ICMS incidente sobre combustíveis e do corte de 25% no valor do IPI. O melhor instrumento jurídico para tal ação será avaliado pelos secretários de Fazenda …

“Parece que tivemos um problema com emails entre os endereços corporativos do telegram.org e o Supremo Tribunal Federal do Brasil. Como resultado dessa falha de comunicação, o tribunal decidiu bloquear Telegram por não responder”, escreveu. Relator do inquérito das fake news, que tem como alvos aliados do presidente Jair Bolsonaro …

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), coordenador do Fórum Nacional de Governadores, anunciou, nesta sexta-feira (11) conforme o Metrópoles, ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a alteração no ICMS dos combustíveis aprovada pelo Congresso Nacional. Atualmente, o ICMS sobre combustíveis varia de estado para estado e é calculado …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vêm conversando de acordo com Guilherme Amado, no Metrópoles, para condenar, ainda neste semestre, o deputado federal Daniel Silveira, do União Brasil do Rio de Janeiro, pelos crimes de coação, ameaça contra os ministros e incitação de animosidade entre as Forças Armadas e o …

Após meses de comentários entre políticos e advogados em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) nem sequer analisou de acordo com o Bastidor, do questionamento feito pelo PDT sobre a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. Na última quarta-feira (9), por maioria (6 a 4), os ministros entenderam que …

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta última sexta-feira (25) a revisão da vida toda a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a revista IstoÉ Dinheiro, a corte formou maioria de 6 a 5 no processo, que estava paralisado com um pedido de vistas do ministro Alexandre …

A Procuradoria Geral da Republica (PGR) irá entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para frear a venda de fuzis a atiradores esportivos. “Armas de grande poder ofensivo não podem ser banalizadas”, tem dito Aras em conversas internas na procuradoria, diz a Veja.

Supremo Tribunal Federal (STF) está a um voto de manter o Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões destinado ao financiamento de campanhas nas eleições deste ano. A indicação é de que a Corte poderá assegurar que o chamado fundão tenha o valor que foi aprovado pelo Congresso. O STF retomou …

Lula tem deixado claro a interlocutores segundo a colunista Bela Megale, do jornal O Globo, onde afirmou que fará questão de ouvir uma pessoa em especial antes de decidir quem indicará para a próxima vaga ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja eleito presidente em 2022. Será Ricardo Lewandowski. …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conforme a colunista Bela Megale, que está proibido o uso da leniência da Odebrecht firmada com a Lava-Jato para Lula no caso que envolve o seu Instituto. A leniência é uma espécie de delação premiada da pessoa jurídica. Os ministros Gilmar …

Segundo a colunista Bela Megale, no O Globo, Lula tem deixado explícito, em conversas recentes, que se decepcionou com a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli no governo Bolsonaro. O petista disse a aliados que se surpreendeu com a aproximação do magistrado ao presidente, especialmente durante …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar dispositivos previstos na Lei das Eleições, de 1997, que impõem restrições à publicidade em jornais impressos e proíbem a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, exceto quando ocorre o impulsionamento de conteúdos em redes sociais, estratégia de marketing digital utilizada para ampliar …