Dentro do Ministério do Trabalho e Previdência, a chance de reincorporação da pasta comandada por Onyx Lorenzoni ao da Economia é considerada segundo a coluna Radar, “menor que zero”, apesar de ser defendida por Paulo Guedes — que perdeu parte do seu superministério em julho do ano passado. Onyx deixa …

Mais de mil municípios brasileiros correm o risco de ficar de fora segundo o Estadão, da lista das cidades autorizadas a receber transferências voluntárias da União, celebrar acordos e convênios com órgãos do governo federal e ainda obter empréstimos com instituições financeiras. O número (1.039) representa quase 20% de todas …

O Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro, publicou a Portaria nº 360, estabelecendo critérios para que as dívidas previdenciárias dos municípios, incluindo autarquias e fundações, sejam parceladas em até 240 meses, com desconto de até 80% sobre o principal. A portaria regulamenta os artigos 116 e 117 do Ato das Disposições …

A Secretaria Municipal de Gestão (Semge) promoverá, nos dias 9 e 10 de março, das 8h às 12h, o curso de Legislação Previdenciária Municipal para servidores estatutários ocupantes de cargos efetivos na Prefeitura de Salvador. A atividade tem o objetivo de apresentar as principais alterações nas regras de aposentadorias dos …

Fraudes investigadas geraram prejuízo de R$ 60 milhões ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)  A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (16) a Operação Errantes*, para desarticular organização criminosa especializada na prática de fraudes à Previdência Social. Mais de 150 policiais federais, com o apoio do Núcleo de Inteligência Previdenciária …

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (7) conforme o Globo News, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a Defensoria Pública da União apresentem informações, em cinco dias, sobre o tempo para a concessão de benefícios previdenciários a segurados. Rosa Weber é …

Proposta pela UPB em reunião das associações do Norte/Nordeste, em abril, medida se concretiza dando ganho de R$5,6 bilhões aos municípios baianos A Emenda Constitucional 113/2021, que autoriza o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses, foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (8). A medida, defendida pela …

A PEC 23/2021, chamada de PEC dos Precatórios, que inclui o parcelamento da Dívida Previdenciária dos Municípios em 240 meses, foi aprovada em dois turnos no plenário do Senado, nesta última quinta-feira (2). Por ter sofrido alterações, a matéria precisa retornar à Câmara dos Deputados para nova votação, antes de …

O Regime de Previdência Complementar (RPC) da Prefeitura de Salvador será apresentado no 1º Seminário de Previdência Municipal – Sustentabilidade dos Regimes Próprios e Previdência Complementar. Organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o evento acontece nesta segunda (29) e terça-feira (30), na sede da entidade, em Brasília. A apresentação …

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania avaliará a PEC 23/2021 às 9h O relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, chamada PEC dos Precatórios que mantém o novo parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios em 240 meses será analisado nesta terça-feira (30), às 9h. A inquirição será …

O plenário do Senado aprovou nesta última terça-feira (23) a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. A proposta também transfere a Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A MP, já aprovada pela Câmara dos Deputados, não foi modificada pelo …

Mais de 250 prefeitos baianos, que participam da mobilização nacional dos municípios em Brasília, comemoraram nesta última terça-feira (9) a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses. A matéria, votada em segundo turno, segue para análise do Senado. …

Relator da PEC dos Precatórios na Comissão Especial da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou seu parecer nesta quinta-feira (7). Entre as novidades, o parlamentar incluiu um novo parcelamento de contribuições previdenciárias dos municípios, em até 240 prestações mensais. No caso das contribuições ao Regime Geral de Previdência Social, …

Acontece nesta sexta-feira (8) mais uma edição da série “Diálogos Jurídicos e Controle Externo” promovido pela Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O evento tem como tema “Normas de Previdência Pública” e propõe um debate sobre alterações relevantes e pontos de controle. A palestra será …

Um importante passo foi dado pela Prefeitura de Salvador, na manhã de hoje (24), para que os servidores do Município passem a contar com um plano de previdência complementar da administração municipal. O convênio e a regulamentação do plano de Previdência Complementar de Salvador (CapitalPrev) que garante um teto extra …

Gestores buscam uma emenda que limite a parcela da dívida a 1% da RCL e não 2% como propõe o texto original Foi aprovada na última quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2021. A matéria prevê …

“A contribuição previdenciária das prefeituras é uma das mais altas aplicadas a empregadores no Brasil e não condiz com a função social que exercem”, afirmou Zé Cocá, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, defendendo a necessidade urgente de mobilizar os prefeitos do Nordeste …

Aconteceu na tarde desta última terça-feira (10), o UPB Debate Online sobre e-Social e os desafios para sua implantação na administração municipal. Com cerca de 300 participantes, o evento, promovido pela União de Municípios da Bahia (UPB) expôs ações e procedimentos necessários ao cumprimento do e-Social. A responsabilidade do gestor …

A decisão de transformar a secretaria de Previdência e Trabalho em um novo ministério, a ser liderado por Onyx Lorenzoni, deverá ser temporária, segundo plano traçado pelo time do ministro da Economia, Paulo Guedes, que hoje comanda a área. A informação é do jornal Folha de S. Paulo. Pela programação …

Aconteceu na tarde desta segunda-feira (5) a reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com a participação do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, Zé Cocá. O parcelamento da dívida previdenciária em 240 meses e a redução da alíquota do INSS …

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados recebe nesta próxima quarta-feira (30) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele vai prestar esclarecimentos sobre as distorções em dados de Previdência do governo apontadas por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU). Guedes foi convocado após faltar …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou em sessão na tarde desta quarta-feira (16) a Proposta de Emenda Constitucional nº 163/2021, de autoria do Governo do Estado. A PEC estabelece ajustes no texto da Reforma da Previdência Estadual, a Emenda Constitucional nº 26, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2020. Segundo …

Conforme informa o Bahia Notícias, a previdência de Salvador comunicou a Polícia Civil e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre possíveis saques indevidos em pagamentos feitos pelo Fundo Municipal de Previdência do Servidor (FUMPRES) após o óbito de beneficiários. A portaria 287/2021, que consta no Diário Oficial da capital …

Já tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2021, de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos/PE) para que os municípios possam parcelar débitos previdenciários em 240 meses. A matéria é uma demanda do movimento municipalista e foi fruto da insistente cobrança dos prefeitos baianos …

O presidente Jair Bolsonaro e os líderes dos partidos do Centrão, sua maior base governista no Congresso, estão nervosos segundo a coluna Esplanada com a ingerência – do PT e parte do MDB nos conselhos dos principais fundos de previdência do País onde o Governo tem assentos. Fato é que, …

O governo baiano encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta quinta-feira (27), uma Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que prevê ajustes técnicos e de ordem legal no texto da Emenda Constitucional n° 26, da Reforma da Previdência Estadual. A nova proposta não prevê mudanças nas regras dos benefícios previdenciários, …

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou regra da Lei de Custeio da Previdência Social (Lei 8.212/1990) que estabelece a técnica da progressividade simples na aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária de empregados e trabalhadores avulsos. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a expressão “de forma não cumulativa”, contida …

Segundo informações são da coluna Satélite, do jornal Correio, o governador Rui Costa (PT) enviará nas próximas semanas para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma nova proposta de reforma da previdência de servidores estaduais baianos. O principal objetivo da reforma é corrigir os erros do projeto encaminhado no início …

Em uma ação urgente para atender a demanda dos prefeitos que sofrem com o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e com as multas impostas pelo Tribunal de Contas dos Municípios por conta da dívida previdenciária, a União dos Municípios da Bahia (UPB) realizou nesta última sexta-feira (14) …

PL apresentada pelo senador Jaques Wagner determina que a alíquota de cada região seja calculada de acordo com o porte “Nossa luta e união começam a dar resultado”, avaliou o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP). Desde o início de março, …

A dívida pública líquida deixou de crescer R$ 900 bilhões desde o fim de 2016 com o teto federal de gastos e com a reforma da Previdência. A estimativa consta de relatório divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. O documento comparou a taxa de juros …

O aplicativo da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital existe desde 2017, contudo ele não substituía o documento físico. Isso ocorreu a partir de 2019, quando a versão digital passou a ser equivalente a carteira em papel, aquele livrinho de capa azul que muitos brasileiros conhecem. Ela veio …

A equipe de Paulo Guedes na Economia prepara o anúncio de uma série de medidas de curto prazo para tentar reduzir o impacto da crise entre a parcela da população mais fragilizada pela pandemia. Nesta quinta-feira (25), com a aprovação do Orçamento pelo Congresso, por exemplo, Guedes deve oficializar a …

O presidente da Amurc e prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral, defendeu um novo parcelamento dívida previdenciária dos municípios com o INSS, adquirida em gestões passadas, durante uma reunião promovida pela UPB, nesta segunda-feira (22), com a participação de senadores, deputados federais da bancada baiana e presidentes de consórcios para discutir …

O governo baiano está comemorando mais um ano de recorde no valor arrecadado por meio de compensação previdenciária. Só em 2020, segundo o jornal A Tarde, o mecanismo rendeu aos cofres públicos estaduais R$ 349,8 milhões, e este já é o sexto ano consecutivo de crescimento. O resultado vem sendo …

Um processo em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito das regras do auxílio-doença pode resultar em um impacto de R$ 86,9 bilhões em 30 anos para o INSS e anular uma parcela da economia prevista com a reforma da Previdência. Está em julgamento pela Corte a tese de …

Na sessão desta terça-feira (3), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram que sejam feitas representações ao Ministério Público Estadual contra os prefeitos de São Félix do Coribe, Jutai Eudes Ribeiro Ferreira, de Igaporã, José Suly Fagundes Neto e de Santa Brígida, Carlos Cleriston …

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão realizada por meio eletrônico nesta quarta-feira (28), puniu com multa, determinação de ressarcimentos e representações ao Ministério Público Estadual os prefeitos de Guaratinga, Christine Pinto Rosa, de Ibicaraí, Luiz Jacome Brandão Neto e de Potiraguá, Jorge Porto Cheles, pelo pagamento de multas …

Durante sessão realizada por meio eletrônico, nesta última quinta-feira (17), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente o termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Itapitanga, José Roberto dos Santos Tolentino, pelo pagamento de R$88.022,03 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso …

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou alterações na taxa de administração para o custeio da organização e do funcionamento do órgão ou entidade gestora dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores com regime próprio sobre …

A Superintendência de Previdência (Suprev), unidade responsável pela gestão da previdência dos servidores públicos estaduais, realizou ações de controle que resultaram em uma economia de R$ 22,2 milhões, no primeiro semestre de 2020. A Suprev faz auditorias rotineiras e fiscalizações pontuais na folha de aposentados e pensionistas, para evitar pagamentos …

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) deliberou, virtualmente, demandas relacionadas ao crédito consignado durante a 3ª reunião extraordinária do colegiado realizada na última sexta-feira (17). A Confederação Nacional de Municípios (CNM), representada pelo consultor Mário Rattes, acompanhou a votação e destaca a importância de três mudanças que tratam da …

Quase oito meses após a aprovação da reforma previdenciária, somente 13 dos 26 estados já mudaram as regras de aposentadoria dos servidores –o Distrito Federal ainda não o fez. O levantamento foi realizado pelo Ministério da Economia. O novo regime não exige que as unidades da Federação sigam as diretrizes …

Foi publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (3), a Portaria nº 15.829 que regulamenta as operações de compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Com a edição do Decreto nº 10.188, de 2019, parâmetros da compensação …

Os municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) poderão suspender o pagamento de contribuições previdenciárias patronais e as prestações de acordos de parcelamento. A medida, prevista na Lei Complementar nº 173/2020, foi regulamentada pela Portaria nº14.816, publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União. Essa regulamentação permite …

Demandas municipais e debates sobre normativas previdenciárias foram analisadas durante a 1ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) integra o colegiado e foi representada na videoconferência pelo ex-presidente Paulo Ziulkoski. Custos administrativos e a demora na autorização dos …

Veja por que é difícil negociar dinheiro público com as companhias aéreas que voam no Brasil – e o Governo tem seus motivos para se preocupar nessa corrida para salvar as empresas. Segundo a coluna Esplanada, entre os cinco maiores devedores previdenciários do País, inscritos na Dívida Ativa, três são …

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto de lei que suspende por até 90 dias o pagamento da contribuição previdenciária patronal. O texto também proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais. A matéria segue para o Senado e faz …

A Câmara de Salvador aprovou na tarde da última segunda-feira (30), em uma sessão semipresencial, a reforma da Previdência municipal em dois textos. O primeiro, que faz modificações sobre a matéria na Lei Orgânica do Município (LOM), e outro com o projeto de lei da reforma em si. O jurista …

O prefeito ACM Neto (DEM) sancionou, em edição extraordinária do Diário Oficial, as propostas que adequam o Fundo de Previdência Municipal do Servidor (Fumpres) às novas legislações previdenciárias federal e estadual. As medidas, incluídas em um projeto de lei e uma emenda à Lei Orgânica, impactam em um universo restrito …

Conforme nota recebida pelo #Acesse Política, a desembargadora Gardênia Pereira Duarte, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), derrubou liminar que suspendia a tramitação da reforma da Previdência municipal na Câmara de Salvador. Com isso, a matéria pode ser votada pelo Legislativo soteropolitano. A magistrada acolheu pedido do presidente da …

Os vereadores de Salvador ressaltam a necessidade de aprovação da proposta de Reforma da Previdência enviada ao Legislativo Municipal pelo prefeito ACM Neto (DEM). E ficou mais urgente ainda, segundo eles, após a pandemia do Novo Coronavírus.  Eles declararam que a iniciativa de reduzir o déficit da Previdência municipal se …

Os vereadores da oposição na Câmara Municipal, Marta Rodrigues (PT), Suíca (PT), Sidninho (Podemos) e Toinho Carolino (Podemos), protocolaram na última quinta-feira (19) ofício ao presidente da Casa, vereador Geraldo Jr. (SD), pedindo a suspensão da tramitação da Reforma da Previdência dos Servidores do Município de Salvador (PLC 01/2020) e …

O novo coronavírus (Covid-19) está repercutindo fortemente nas bolsas de valores do mundo inteiro, trazendo alta volatilidade para a carteira de investimentos dos regimes próprios de previdência (RPPS) municipais. Ao todo, 2.108 Municípios brasileiros possuem RPPS. As orientações dos especialistas é para que os gestores da carteira de investimentos dos …

O projeto de Reforma da Previdência Municipal segue em tramitação na Câmara Municipal de Salvador. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) promoveu uma audiência pública na manhã desta quinta-feira (19) para iniciar o recebimento de emendas ao texto. À tarde, haverá uma reunião com membros das comissões …

Uma reunião realizada na tarde desta quarta-feira (18), no Salão Nobre da Câmara, reuniu servidores municipais e o secretário Thiago Dantas, titular da pasta de Gestão Municipal. O evento promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pautou o projeto de reforma da Previdência. A reunião foi dirigida pelo presidente …

Nesta sexta-feira (13), o Cinema Glauber Rocha (Praça Castro Alves S/N), recebe a audiência pública sobre ‘A Previdência do Servidor Municipal e o projeto de Reforma’. A atividade, iniciativa da Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador (CMS) em parceria com a Frente Parlamentar de Defesa da Previdência e Serviços Públicos, …

Mais um importante diálogo aconteceu na tarde desta última terça-feira (10) para debater a proposta de renovação da Previdência dos servidores municipais elaborada pela Prefeitura e enviada à Câmara Municipal na semana passada. A convite do presidente do Legislativo municipal, o vereador Geraldo Júnior, o secretário de Gestão (Semge), Thiago …

Profissionais da imprensa se reuniram na tarde desta ultima terça-feira (10), no Salão Nobre da Câmara de Salvador, para uma explanação do secretário municipal de Gestão, Thiago Dantas. Na ocasião, o titular da Semge detalhou o Projeto de Lei Complementar nº 01/20, que promove alterações para implementar o Programa de …

Em reunião do Colégio de Líderes, na tarde desta segunda-feira (9), a Câmara Municipal de Salvador definiu a agenda de tramitação da reforma da Previdência dos servidores municipais. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2020, de autoria do Executivo municipal, foi enviado à Casa na quarta-feira (4). De acordo …

Proposta enviada à Câmara, que trata de temas como idade mínima e cria poupança inédita, é mais branda do que as regras aprovadas pela União e governo da Bahia O prefeito ACM Neto encaminhou hoje (04) à Câmara de Vereadores um projeto e uma emenda à Lei Orgânica que tratam …

A votação da reforma da previdência paulista, que foi aprovada por 59 votos a 32 nesta terça-feira, 3, na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi marcada por confusão. Servidores que protestavam contra o projeto do governador João Doria (PSDB) entraram em confronto com a Tropa de Choque da Polícia Militar, …

Na reforma da Previdência dos servidores municipais de Salvador, que está prestes a ser enviada à Câmara de Vereadores, a Prefeitura propõe criar segundo a coluna Satélite, uma Poupança Pública Previdenciária inteiramente financiada pelo Tesouro do Município. “Ao contrário da capitalização, cujo aporte vem do segurado, a proposta é depositar …

Única deputada da base do governador Rui Costa (PT) a votar contra a Reforma da Previdência estadual, Olívia Santana (PCdoB) considera o assunto superado e não guarda ressentimento. “Seguir em frente, virar a página, pensar novos projetos. Sou da base aliada do governador, portanto sei também que houve abertura para …

A briga começou após Arthur do Val (Patriotas) provocar deputados e a chamar servidores de “vagabundos” A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi palco mais uma vez de agressão física entre deputados, que votavam na madrugada desta quinta-feira (20) a reforma da Previdência do estado. Um dos vídeos mostra …

Diante do déficit em torno de R$7 bilhões, a reforma da previdência dos servidores municipais, segundo o prefeito ACM Neto, se tornou inevitável. Em reunião com a presença de aproximadamente 25 vereadores, no Palácio Thomé de Souza, na tarde desta terça-feira (18), ele expôs o projeto que pretende enviar à …

Na primeira reunião da Comissão Diretora em 2020, os senadores aprovaram diversos requerimentos de informação a ministérios e órgãos da administração pública. Um deles, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), pede ao Ministério da Economia a lista dos 500 maiores devedores da Previdência Social. “Foi aprovada a reforma da …

Após reunião do Colégio de Líderes na manhã desta quarta-feira (12), o presidente da Câmara de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), disse que o projeto de lei que trata da reforma da Previdência Municipal só deve chegar à Casa depois da apresentação que será feita pelo prefeito ACM Neto aos …

O Centro de Cultura da Câmara Municipal (Praça Thomé de Souza) recebe, na quarta-feira (12) às 9h, audiência pública para discutir a situação atual da previdência do servidor municipal. A atividade é uma iniciativa da Ouvidoria da CMS e pretende debater os pontos da reforma proposta pelo Executivo, que tramita …

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, integrantes da força-tarefa previdenciária, deflagra nesta terça-feira (4) a Operação Rasputin, que visa desarticular grupo de estelionatários que atuava na região de Irecê, intermediando a obtenção irregular de benefícios previdenciários de segurados …

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) retorna aos trabalhos pela primeira vez em 2020 nesta segunda-feira (3), com a possibilidade do envio de uma reforma municipal da Previdência, que pode aumentar a alíquota previdenciária para servidores da capital. O prefeito ACM Neto (DEM) aguarda ainda estudos para enviar o projeto. …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deve acionar em breve a Assembleia Legislativa e o governo da Bahia, conforme publicou a coluna Satélite do jornal Correio, para exigir a devolução de aproximadamente R$ 3,2 milhões pagos aos 63 deputados da Casa durante a tramitação da reforma previdenciária que modificou o …

As deputadas estaduais Talita Oliveira (PSL) e Olívia Santana (PCdoB) justificaram, neste último sábado (1º), a ausência na votação da reforma da Previdência na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que acabou em confusão. Talita, que está grávida, disse conforme o Bahia Notícias, que foi retirada por policiais do plenário depois …

A deputada estadual Kátia Oliveira (MDB) classificou neste sábado (1º) como uma afronta aos trabalhadores e trabalhadoras da Bahia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159, que trata da reforma da previdência estadual e foi aprovada na noite desta sexta-feira (31) pela Assembleia Legislativa (ALBA). Ela fez questão de …

Os parlamentares aprovaram na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o polêmico texto da reforma na noite desta sexta-feira (31). Desde o ínicio da noite o clima foi de tensão. Houve arremesso de ovos no plenário, discussão, homem sendo flagrado armado e deputados migrando de sala para votar a PEC da …

Nesta sext-feira (31) a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pode votar a reforma estadual da Previdência, que alteras as regras relativas ao regime próprio dos servidores públicos civis do estado, após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubar a segunda liminar que suspendia a tramitação. A informação foi confirmada …

Na manhã desta quinta-feira (30) o governador da Bahia, Rui Costa (PT) e a desembargadora Dinalva Laranjeiras estariam reunidos. Segundo o Bahia Notícias, o encontro, que aconteceu no gabinete da magistrada, teve a presença também do presidente do Legislativo, Nelson Leal (PP) e do procurador-geral do Estado, Paulo Moreno. O governo …

Procedimento faz parte de inquérito aberto contra o presidente e o chefe da Câmara, Rodrigo Maia, por interferência indevida na votação da reforma Segundo a revista Veja, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro que informe o quanto foi liberado para emendas parlamentares …

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, mandou a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) suspender a tramitação da reforma da Previdência, que foi encaminhada pelo governador Rui Costa (PT) à Casa. Segundo o site Bahia Notícias, a decisão acatou o pedido do deputado estadual …

Nesta terça-feira (28), às 9h, servidores públicos de todo o Estado voltarão à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para reforçar as mobilizações iniciadas no início deste mês contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)159/2020, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social deles. Na quinta-feira (23), diversas categorias de …

O deputado estadual Vitor Bonfim (PL) será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governador Rui Costa (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O projeto, que altera o regime de aposentadoria para servidores estaduais que não estão no regime geral, pode ser votado ainda nesta terça-feira …

O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Leal (PP), não vê prejuízo, conforme publicou o Bahia Notícias, no fato de o projeto de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência estadual ser votada na Bahia em regime de prioridade, o que implica menos de 30 dias entre a chegada do …

O prazo para a apresentação de emendas à PEC da Reforma da Previdência se encerra nesta sexta-feira (24) ao meio dia. Até última quarta, não existiam emendas protocoladas junto à matéria que cumpre prazo de cinco dias por tramitar em regime de prioridade. É necessário o apoio de um terço …

Segundo informações enviadas por leitores do #Acesse Política, na manhã desta quinta-feira (23), cerca de 500 servidores do estado realizam manifestação em frente a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) contra a PEC 159/2020 que trata sobre a reforma da Previdência do estado. A Casa aprovou o requerimento de prioridade da …

Deputado do PP seria o mais cotado para assumir a função, diz jornal A dificuldade da articulação política do governo Rui Costa (PT) em encontrar um relator para a reforma da Previdência na Assembleia Legislativa pode adiar a votação da PEC pelo plenário da Casa. Com a bancada governista substancialmente …

Os deputados da Bahia votaram, nesta última segunda-feira (20), o requerimento de prioridade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê, entre outros itens, a mudança na previdência dos funcionários públicos do estado. A sessão contou com a participação de 33 dos 66 deputados. Vinte e seis deputados votaram na aprovação …

Os deputados da base governista conseguiram a aprovação, nesta segunda-feira (20), do requerimento de prioridade para o projeto de reforma da Previdência estadual na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). As informações são do BNews. Nesta terça-feira (21), a proposta já deve ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) …

O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Targino Machado (DEM), afirmou que não há disposição da bancada para construir um acordo que permita a aprovação de um novo regime de prioridade para tramitação da PEC 159, que trata da Previdência estadual, na segunda-feira (20). O acordo feito …

Nova versão da reforma da Previdência foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (15). A expectativa é que o novo texto, que foi encaminhado pelo governador Ruio Costa (PT), comece a tramitar ainda nesta quarta na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Nesta última terça-feira (14), Rui decidiu retirar …

O Projeto de Lei de Responsabilidade Previdenciária deverá ser finalmente apresentado no início de fevereiro pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). O texto, segundo o jornal Estado de SP, está sendo discutido também com o governo, por meio do secretário de Previdência, Leonardo Rolim. O ministro Paulo Guedes e o presidente da …

O novo texto da PEC da Previdência que deve chegar nesta terça-feira (14) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), encaminhado pelo governador Rui Costa (PT), apresentará modificações em alguns pontos em relação à primeira proposta enviada a Casa e retirada pelo petista para melhoras. As mudanças foram apresentadas a forças …

O PCdoB, partido da base aliada do governador Rui Costa (PT), se colocou contra o projeto inicial de reforma da Previdência proposta e retirada pelo governo do estado. A deputada estadual Olívia Santana declarou conforme publicou o Bahia Notícias, que o partido não poderia criticar a reforma proposta por Jair …

A PEC que faz modificações da Previdência Estadual deve retornar ainda hoje (14) para a Assembleia Legislativa da Bahia. A informação foi divulgada pelo líder do Governo, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT). Após a matéria ter sido suspensa pela Justiça, o governador Rui Costa retirou a tramitação da proposta …

O governador Rui Costa (PT) encaminhou nesta terça-feira (14) segundo o site bahia.ba, ofício para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) solicitando que a PEC 158/2019, relativa à reforma previdenciária do estado, seja retirada de tramitação. No ofício, o governo citou o inciso primeiro do artigo 120, que permite a …

As despesas com cursos de graduação e pós-graduação de empregados poderão ser incluídas entre as isenções de contribuições previdenciárias das empresas. É o que prevê um projeto de lei (PL 3.596/2019) do senador Wellington Fagundes (PL-MT), já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no Senado. Para o relator na …

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal, a Procuradoria da AL-BA irá recorrer da decisão judicial que suspendeu a votação da reforma da Previdência dos servidores públicos do estado. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), concedeu neste último domingo (12), uma liminar para suspender …