O Projeto de Lei 232/24 obriga estabelecimentos de saúde públicos e privados, como hospitais e clínicas, a priorizarem testes de triagem neonatal nos processos de coleta, transporte e entrega ao laboratório que realizará o exame. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Estatuto da Criança e do …

O Ministério da Fazenda prepara uma contraproposta para a desoneração dos municípios, que deverá limitar o benefício a cidades com até 50 mil habitantes – uma redução em relação ao escopo original do projeto, que beneficia populações de até 156 mil habitantes. O governo também negocia a previsão de uma …

O presidente do PP na Bahia e da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Mário Negromonte Júnior, celebrou a aprovação de requerimentos no colegiado que têm potencial para a atração de benefícios para a Bahia. O progressista priorizou a construção do Novo Hospital Regional de Paulo Afonso, …

O presidente Lula assinou um decreto no qual antecipa o abono anual aos beneficiários da Previdência Social ou chamado “13º de aposentados e pensionistas” do INSS. A medida consta no Diário da União desta quarta-feira (13). Terão direito ao abono quem recebeu auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por …

O autor do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), criticou o Ministério da Fazenda nesta terça-feira, 12. Durante almoço com integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o parlamentar disse que a indefinição sobre o destino dos benefícios fiscais “machuca” politicamente o governo. …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez nesta terça-feira (12) o almoço semanal com os líderes partidários para definir a pauta de votações da semana. Há expectativa de que sejam votados nesta semana em plenário o projeto que amplia a faixa de isenção do imposto de renda para quem …

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da ação protocolada pelo Podemos contra a medida provisória (MP) que revoga benefícios fiscais previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Zanin vai avaliar o pedido de liminar feito pela legenda para suspender a …

Líder da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Gênero do país diz que esforços continuarão, mesmo com uma alteração governativa; autoridades tentam compreender melhor causas de diferenças sociais que afetam principalmente as mulheres. A presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Gênero de Portugal, Sandra Ribeiro, participa …

A federação entre PSB e PDT para as eleições de 2026 estava praticamente acertada ano passado, mas os dois partidos se desentenderam recentemente nas disputas municipais, o PSB filiou o senador Cid Gomes (CE) após este entrar em guerra com a cúpula do PDT e líderes de ambos os lados …

O PSD confirmou nesta segunda-feira (11) que escolheu o deputado Júnior Ferrari (PA) para a presidência da Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara. A indicação foi antecipada na semana passada pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O partido, liderado na Casa pelo …

Em cerimônia que marcou o Dia Internacional das Mulheres, celebrado nesta última sexta-feira (8), a Advocacia-Geral da União (AGU) assinou a adesão ao Selo de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Com a adesão, a AGU se compromete a seguir uma …

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, minimizou, em entrevista à CNN Brasil, as derrotas do governo no que diz respeito ao comando das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça e a de Educação serão presididas por parlamentares bolsonaristas neste ano. “Não houve falha …

Nesta quarta-feira (6), 19 comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram seus novos presidentes para mandatos de um ano de duração. Com a nova configuração, o Partido Liberal (PL) ficou com o comando de comissões de destaque, como a de Constituição de Justiça (CCJ), que será presidida por Caroline de …

O senador pela Bahia, Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado, disse nesta quinta-feira (7) ao sair da reunião de líderes da Casa, que o Palácio do Planalto deve apresentar, “se possível na semana que vem”, um projeto específico para a desoneração dos municípios. “Como foi uma novidade a …

O ex-presidente Michel Temer repetiu nesta quinta-feira (7) ser favorável ao fim da reeleição para cargos do Executivo, com aumento dos mandatos para cinco ou seis anos. “Eu percebo que todo presidente que chega ao poder já está de olho na reeleição. Então, ele não quer mexer em temas polêmicos. …

A Câmara dos Deputados instalou as comissões permanentes nesta quarta-feira (6) e elegeu seus respectivos presidentes. Em 2024, o valor das emendas de comissão bateu recorde: R$11 bilhões. O montante pode subir para R$16,5 bilhões caso os congressistas derrubem o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cortou R$5,6 bilhões do total …

Após entendimento entre o PT e o PL, foram definidas as presidências de comissões na Câmara dos Deputados. O PT assumirá a liderança da Comissão de Saúde, visando proteger a ministra da pasta, Nísia Trindade, enquanto o PL ficará com o controle da Comissão de Educação, indicando Nikolas Ferreira (PL-MG) …

Na luta pela manutenção da desoneração da folha, prefeitas e prefeitos baianos se reuniram em Brasília, nesta quarta-feira (6), para mais uma mobilização municipalista na capital federal. A União dos Municípios da Bahia (UPB) foi representada pelo seu vice-presidente e prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro. O encontro entre gestores de …

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira as regras para declaração do Imposto de Renda (IR) de 2024, ano-base 2023. A entrega da declaração do IR 2024 começa no dia 15 de março e se estende até o dia 31 de maio. Este é o prazo padrão da Receita para entrega das declarações …

Um levantamento elaborado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base em informações do eSocial, em janeiro deste ano, mostra que o país tem 545.940 mil pessoas com deficiência e reabilitados do INSS inseridos no mercado formal de trabalho e que 93% …

O governo decidiu que enviará ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para tratar do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da contribuição previdenciária especial para municípios, afirmou nesta última terça-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Trata-se de mais um recuo do …

O projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos, apresentado nesta última segunda-feira (4) pelo presidente Lula da Silva (PT) prevê a organização de trabalhadores e de empresas por meio de sindicatos. A negociação de benefícios, como o pagamento de vale-refeição, e de reajustes que extrapolem a …

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que vai fixar um entendimento sobre a existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e os apps, a Uber pediu nesta segunda-feira (4) ao tribunal a suspensão de processos sobre o tema que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça. O pedido foi apresentado ao …

A Petros, fundo de pensão dos trabalhadores da Petrobras, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) conforme Malu Gaspar, do O Globo, um recurso em que acusa a J&F de omitir informações e apresentar uma narrativa “repleta de contradições e falsidades”, com o “claro intuito” de induzir a erro o ministro …

Uma das promessas de campanha do presidente Lula da Silva (PT) deve acelerar a partir desta semana. Nesta segunda-feira (4) Lula assina e envia ao Congresso o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo. Por ora, as regras valem apenas para transportes de pessoas via carro, …

A disputa na Câmara dos Deputados pelo comando da Comissão de Constituição e Justiça pode fazer com que o PL retire o nome de Caroline de Toni (PL-SC) para a presidência do principal colegiado da Casa. O argumento de outros partidos é que o problema não é o PL ficar …

Responsável pela gestão de servidores públicos, concursos e estatais, Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, afirma que, por enquanto, não há espaço para aumento salarial de servidores públicos neste ano. Mas antecipa, em entrevista a Renan Monteiro e Manoel Ventura, do jornal O Globo, que o …

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), levou o PDT para a sua base aliada, deixando o partido mais distante de apoiar o projeto de reeleição do prefeito João Campos (PSB) no Recife. A adesão mexe com a disputa de forças local entre os dois políticos. Esse é o segundo partido atraído …

Em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) falou sobre a exclusão, por parte do governo da Bahia, do seu partido, o PCdoB, na disputa pela vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ele compartilhou percepções sobre as implicações desse episódio na …

O projeto de lei que o governo deve enviar ao Congresso na próxima semana para regulamentar o trabalho de motoristas por aplicativo estabelece que a jornada máxima do trabalhador será de 8 horas diárias – podendo chegar a 12 horas se houver acordo coletivo. O projeto, por enquanto, será enviado para regulamentar …

Na segunda-feira (26), a Receita Federal disponibilizou a versão 3.7 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF) para download. Esta versão traz uma série de aprimoramentos e novidades que visam a simplificar o processo de preenchimento e entrega da DCTF, tanto para empresas em …

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), disse nesta quinta-feira (29) conforme o Estadão, que a desoneração da alíquota previdenciária das pequenas prefeituras “não é um assunto tão maduro” quanto o da desoneração dos 17 setores da economia. Por isso, segundo Wagner, há um impasse maior no governo …

As contas do governo central ficaram no azul em janeiro. No mês passado, a diferença entre as receitas e as despesas (sem contar os juros da dívida) ficou positiva em R$ 79,337 bilhões. O resultado veio após um déficit de R$ 116,147 bilhões em dezembro. O saldo – que reúne …

Desde o primeiro momento, Jair Bolsonaro (PL) disse que seu maior objetivo com a manifestação do último domingo (25) era produzir uma “fotografia para o mundo”. Como Bolsonaro não costuma ser bom em esconder seus reais propósitos, é razoável apostar conforme artigo de Malu Gaspar, do O Globo, que ele …

A Câmara Municipal de Salvador instalou 13 Comissões Permanentes, na tarde desta quarta-feira (28), no Paço Municipal. Esses colegiados são essenciais para o funcionamento da Casa, pois, conforme o Artigo 56 do Regimento Interno (RI), “são órgãos técnicos destinados ao estudo e à emissão de pareceres essenciais, especializados sobre os …

As unidades administrativas da Prefeitura-Bairro, situadas nas dez regiões da capital baiana, têm ajudado os cidadãos a resolver, de forma célere, suas demandas com os órgãos municipais. Antes mesmo de fevereiro chegar ao fim, juntas as unidades já realizaram 100 mil atendimentos desde o início de janeiro. Os espaços, que …

O Tesouro Nacional divulgou, nesta última segunda-feira (26), o Relatório Mensal da Dívida (RMD), referente ao mês de janeiro de 2024. O documento aponta que a Dívida Pública Federal do Brasil (DPF) fechou o primeiro mês do ano com um total de R$ 6,449 trilhões, montante que representa uma redução …

O Brasil tem, em média, dois policiais militares para cada mil habitantes, segundo o levantamento Raio-X das Forças de Segurança Pública, lançado na manhã desta terça-feira (27) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo reportagem de Aline Ribeiro, do jornal O Globo, esse número é um índice razoável, se comparado com …

Uma medida que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas está na pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023 deve ser discutida em comissão especial durante a manhã e, se obtiver um parecer favorável, seguirá para votação no plenário da Casa. …

Quais são os documentos necessários para fazer a declaração do Imposto de Renda? O prazo para declarar o Imposto de Renda 2024 à Receita Federal só deve ter início no dia 15 de março. Mas, quem quiser se adiantar para aquela que é uma das partes mais trabalhosas do acerto …

O Ministério do Planejamento e Orçamento Informou neste último sábado (24) que a antecipação do pagamento de precatórios de 2024 inclui R$ 11,85 bilhões em pagamentos relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) devidos a estados e municípios. Nesta semana, a …

Em evento lotado, a posse do ex-ministro da Justiça Flávio Dino como membro do Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu autoridades de várias matizes políticas, além de magistrados e até ex-presidente da República. Entre os convidados para a solenidade desta quinta-feira, estavam pelo menos seis alvos de apurações que tramitam na Corte. A …

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresentou o cronograma da revisão de gastos públicos em 2024 em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na tarde da quarta-feira (21). O projeto é uma colaboração da pasta para identificar programas menos eficientes que podem ter uma melhor alocação …

A arrecadação das receitas federais de janeiro de 2024 totalizou R$280.636 bilhões. Quando comparado com o mesmo período do ano anterior, quando o montante ficou em R$ 251.741 bilhões, o crescimento real (IPCA) atingiu 6,67% já descontada a inflação e a variação nominal positiva foi de 11,48%. Esse é o …

O adiamento da reoneração da folha de pagamento para 2025 será negociado no projeto de lei que substituirá a medida provisória editada no fim do ano passado, disse nesta quarta-feira (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se ao longo do dia com o presidente Lula da Silva (PT) …

A Caixa Econômica Federal (Caixa) anunciou, nesta quarta-feira (21), que vai realizar um concurso público com mais de 4 mil vagas para todo o Brasil, incluindo cadastro reserva. Serão 2 mil vagas para Técnico Bancário Novo (TBN), para encarreiramento geral no banco, e 2 mil vagas para TBN na área …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou aos líderes da Casa de acordo com Gabriel Sabóia e Victoria Abel, do O Globo, que irá seguir o acordo fechado com os partidos no início do ano passado, quando foi formado um blocão das legendas para uma divisão negociada …

O Ministério da Fazenda vai oficializar nesta terça-feira (20), em reunião com o presidente Lula da Silva (PT), sua proposta de aceitar provisoriamente a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Em compensação, segundo o blog do Valdo Cruz, quer manter a reoneração da folha …

Associações de prefeitos de pelo menos 13 Estados se articulam para lançar uma candidatura de oposição na eleição que definirá o próximo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o favorito para encabeçar a chapa é Julvan Lacerda, atual vice-presidente da …

As despesas com juros superaram os gastos juntos, em 2023, dos Ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento e Assistência Social — responsável pelo Bolsa Família. Os números, que incluem o pagamento de servidores de cada ministério, foram obtidos no Painel do Orçamento, alimentado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, …

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (16) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Moradores de 85 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública recebem o pagamento nesta sexta, independentemente do …

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), afirmou ao Broadcast Político nesta quarta-feira, 14, que deve convocar o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para explicar no Congresso a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, unidade de segurança máxima no Rio Grande …

O acúmulo dos cargos de ministro com a presidência de partido, razão que levou a Comissão de Ética Pública a recomendar segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, o presidente Lula da Silva (PT) sobre a demissão de Carlos Lupi (PDT) do Ministério do Trabalho, em 2007, parece …

Indicado pelo Centrão para ocupar uma cadeira na Esplanada, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), se transformou num importante ativo conforme reportagem de  Renan Truffi, Fabio Murakawa e Marcelo Ribeiro, do jornal Valor, para encurtar a distância entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) …

Depois de conceder pensão por 20 anos à viúva de um policial federal assassinado em uma emboscada na Bahia, como noticiou o colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles, a Polícia Federal retificou sua decisão nesta terça-feira (6). Agora, conforme publicado no Diário Oficial da União, Andrea Meira Freitas, viúva do agente da PF Lucas …

O setor público consolidado registrou um déficit nominal de R$ 193,430 bilhões em dezembro. Em novembro, o resultado nominal havia sido deficitário em R$ 80,887 bilhões e, em dezembro de 2022, o saldo foi negativo em R$ 70,821 bilhões. Em 2023, o resultado foi deficitário em R$ 967,417 bilhões 8,90% …

Gestores do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) se reuniram na manhã desta terça-feira (6) com a Casa Civil, na Presidência da República, para apresentar as eixos e ações da Pasta para a construção coletiva do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. A expectativa é de que …

Na segunda-feira, dia 5 de fevereiro de 2024, foi emitido um decreto pelo governo argentino que determina a intervenção nas empresas estatais de comunicação. Essa decisão cria possibilidades para futuras privatizações. No decreto, o governo do presidente Javier Milei destaca que as empresas públicas estão “em situação de emergência pública …

O Ministério da Fazenda está disposto a negociar o novo modelo de desoneração da folha de pagamentos com o Congresso, desde que alguma medida compense o gasto tributário, fundamental para perseguir a meta de déficit zero em 2024. O secretário de Política Econômica da pasta, Guilherme Mello, afirma ao Estadão, …

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago às mulheres que se afastam de suas atividades laborais por motivo de nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso. Mas, é importante ressaltar que há diferenças entre aquele pago para a mulher que trabalha na área …

O poder de deputados e senadores sobre os gastos públicos voltou a crescer. Parlamentares destinaram um quinto de todos os recursos livres do Orçamento da União para 2024 sancionado pelo presidente Lula, mesmo com o veto dele de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares. As verbas livres são aquelas sobre …

Um ano após o fim da última legislatura do Congresso, em 31 de fevereiro de 2023, alguns dos deputados federais mais proeminentes deixaram seus cargos, por não terem sido reeleitos, ou não terem se candidatado. Passados 12 meses, alguns foram por caminhos alternativos: vida saudável, influencer, viagens, e até prisão. …

O Congresso argentino iniciou, nesta quarta-feira (31), o debate de um pacote de reformas ultraliberais proposto pelo presidente Javier Milei que, após negociações complicadas, conseguiu o apoio condicional de aliados e de parte da oposição. A minoria governista, formada por 38 dos 257 deputados, anunciou que obteve o apoio necessário …

A Dívida Pública Federal – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – fechou 2023 em R$ 6,52 trilhões, informou nesta terça-feira (30) a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. O valor representou aumento de 9,56% em relação a 2022, quando a dívida estava em R$ …

A equipe do Ministério da Igualdade Racial desembarcou em Porto Seguro, sual da Bahia, com a Caravana Brasil Cigano para ouvir as demandas dos povos dessa localidade. A escuta começou na segunda-feira (29) e segue até terça-feira (30). No primeiro dia de encontro estiveram presentes lideranças ciganas e representantes governamentais …

O governo fechou 2023, primeiro ano da nova gestão Lula, com o segundo maior rombo nas contas públicas da série histórica, iniciada em 1997. Segundo dados divulgados nesta última segunda-feira (29) pelo Tesouro Nacional, o déficit primário (resultado das receitas menos as despesas, sem levar em conta o pagamento dos …

A Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, salvou o governo de descumprir a regra de ouro do ano passado. O Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – alcançou, em dezembro de 2023, folga de R$ 50,75 bilhões na regra de ouro, que funciona como …

O pagamento do 3º decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano será feito nesta terça-feira (30), mas 28 municípios podem não receber os valores na data, porque estão bloqueados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Ao todo, segundo reportagem de Yumi Kuwano, do Brasil61, …

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, negou nesta sexta-feira (26) que o governo agirá para indicar o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, para o comando da mineradora Vale. Em entrevista, Silveira disse que o presidente Lula da Silva (PT) “nunca se disporia” a fazer “interferência direta” em empresas …

Vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) vai pedir a convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no plenário da Câmara. O parlamentar quer de acordo com a coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, que Haddad explique o que chama de “fake news” sobre a suspensão pelo governo Lula …

O Tesouro Nacional divulgou que a despesa do Governo Geral foi de R$ 4,630 trilhões, equivalente a 45,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. O dado consta da primeira edição do Boletim de Despesas por Função do Governo Geral (Cofog). De acordo com o Tesouro, o Boletim de Despesas …

Apesar das reclamações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o alto gasto tributário da União, as desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal total de R$ 136,877 bilhões em 2023, valor ainda maior do que o registrado em 2022, quando ficaram em R$ 120,989 bilhões. Com a …

A arrecadação de impostos e contribuições federais fechou 2023 em R$ 2,318 trilhões. O resultado representa uma queda real (descontada a inflação) de 0,12% na comparação com 2022, quando o recolhimento total de tributos bateu recorde e somou R$ 2,218 trilhões, em valores nominais. Com isso, o resultado de 2023 …

Em entrevista para o programa Roda Viva (TV Cultura) desta última segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que é favorável a reonerar os 17 setores da economia que estão na lista de desoneração da folha de pagamentos, e que os considera privilégios. “De cada dez economistas, pelo …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta última segunda-feira (22) que o Ministério do Planejamento está fazendo uma radiografia de possíveis cortes de gastos primários, que serão anunciados ainda este ano, além da revisão de despesas tributárias. Haddad lembrou em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, que há …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reúne-se nesta segunda-feira (22) com o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento. O encontro ocorrerá em São Paulo, no gabinete do ministério, das 10h às 11h. De acordo com a pasta, as autoridades farão um balanço do ano passado e …

Segundo reportagem de Isadora Teixeira, da coluna Grande Angular, do portal Metrópoles, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) pagou super-remunerações a técnicos e analistas judiciários nos últimos meses. Um técnico lotado no Núcleo de Suporte a Redes Convergentes teve rendimento bruto de R$ 883,6 mil em …

O projeto de lei 6.024 de 2023, em análise no Senado Federal, determina que 30% do valor do auxílio-reclusão seja direcionada para vítimas dos crimes cometidos pelo segurado que vier a ser preso. A proposta sugere altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213 de 1991). A legislação atual …

O governo Lula (PT) decidiu nesta sexta-feira (19) criar uma comissão para rediscutir a medida que suspendeu a ampliação de isenção tributária a pastores. O governo tomou a decisão após uma reação da bancada evangélica no Congresso Nacional. As informações são do jornal, Folha de S. Paulo. Parlamentares da bancada …

O advogado-geral da União, Jorge Messias, irá se reunir em fevereiro de acordo com Juliana Braga, da GloboNews, com líderes da frente parlamentar evangélica para encontrar uma solução a respeito da prebenda, valores pagos a religiosos pelo tempo dedicado à igreja. Também participam da agenda o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra será mantido até 2027, no modelo aprovado pelo Congresso Nacional. O senador disse que o governo se comprometeu a enviar uma nova medida provisória, retirando a proposta editada no fim …

Começam nesta sexta-feira (19) as inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado. O certame vai selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais. O edital está disponível para consulta no site do Ministério da Gestão, assim como os detalhes como eixos temáticos, datas e formas de …

Após a forte reação da bancada evangélica contra a anulação da isenção tributária sobre a contribuição previdenciária de pastores promovida pela Receita Federal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), procurou nesta manhã parlamentares no intuito de acalmar os ânimos. Segundo relatos ditos ao GLOBO, os deputados Silas Câmara (Republicanos-AM) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) foram …

A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, composta por 132 deputados e 14 senadores, emitiu nesta quarta-feira uma nota de repúdio um ato promovido pela Receita Federal: a anulação da isenção tributária sobre a contribuição previdenciária de ministros de todas as religiões. O benefício no Imposto de Renda havia sido concedido às …

No mês de Novembro, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a renúncia de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o recálculo do benefício para o segurado que continuou ou retomou o trabalho, contribuindo …

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) inaugurou em Salvador, nesta quarta-feira (17), a 85º unidade da Rede de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). O Posto SAC, localizado no Shopping Bahia Outlet, no bairro do Uruguai, passa a disponibilizar emissão de documentos como RG, Certidão de Antecedentes Criminais, habilitação, além de …

A Caixa Econômica Federal vai realizar concurso público para preencher 4 mil vagas de nível médio. Há ainda previsão de abertura de uma seleção com 40 vagas voltadas para o nível superior. A Fundação Cesgranrio foi a empresa selecionada para realizar processo. O edital está em fase de elaboração, com …

Com receio de uma nova derrota no Congresso Nacional, a equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta costurar uma maneira segundo Otávio Augusto, do O Antagonista, para que a desoneração da folha de pagamento de 17 setores seja feita de forma gradual. O governo teme perder receitas e …

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembarcador Nilson Soares Castelo Branco, ao lado dos desembargadores Jatahy Júnior, Corregedor das Comarcas do Interior (CCI), e Cássio Miranda, Presidente da Comissão de Memória do TJBA, juntos compuseram a comitiva e realizaram visita institucional à Comarca de Castro Alves-BA, além …

Aposentada compulsoriamente por usar o cargo para tentar soltar o filho preso por tráfico de drogas, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, recebeu segundo Rayssa Motta, do Estadão, R$ 925 mil em valores brutos em 2023. Do total, R$ 489 …

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (12) que não vai analisar a ação protocolada pelo partido Novo contra a medida provisória (MP) editada pelo governo federal sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores produtivos. Fachin entendeu que não há urgência …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) terá 130 vagas no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), o chamado “Enem dos Concursos”. São 100 postos de Analista Técnico-Administrativo e 30 postos para Analista Técnico de Políticas Sociais. O certame organizado pelo Governo Federal – por meio do Ministério da Gestão …

rês milhões de brasileiros já possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Até o momento, 23 estados e o Distrito Federal já estão emitindo o documento. Os dados foram divulgados, nesta quinta-feira (11), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A Carteira de Identidade aumenta …

Advogado, nascido na cidade de São Borja, no Rio Grande do Sul, em 1º de março de 1919, João Goulart teve seu registro alterado para o ano de 1918 para poder ingressar na faculdade. Em 1932, foi campeão gaúcho juvenil de futebol como zagueiro do Internacional. Formou-se bacharel pela Faculdade …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou nesta terça-feira (9) que o Congresso deve insistir na prorrogação da desoneração da folha. Com isso, esse trecho da medida provisória (MP) enviada pelo governo pode ser devolvido. “Acho difícil ter uma decisão de revogação de desoneração, já que esse tema já …