A juíza Andrea Ferreira Bispo, do TRE do Pará, condenou, nesta última segunda-feira (5), o deputado bolsonarista Eder Mauro a pagar 45 dias-multa — cerca de 54.000 reais — pelo crime de injúria praticado contra o governador paraense Helder Barbalho durante o período eleitoral de 2022. Mauro ainda pode recorrer. …

A Câmara Municipal de Salvador concedeu a Medalha Thomé de Souza ao desembargador do Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região (TRT/BA), Valtércio Ronaldo de Oliveira. A sessão solene ocorreu na noite desta última quinta-feira (1º), no Plenário Cosme de Farias. O autor do Projeto de Resolução (Nº 3.362/24) que …

A Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (1º) no Edifício Millenium, localizado na Avenida Magalhães Neto, em Salvador. O alvo segundo o portal Bahia Notícias, é um escritório de advocacia. Além disso, informações confirmadas pelo Bahia Notícias apontam que agentes também estão no Condomínio …

A advogada Karina Kufa, que tem entre seus clientes o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está articulando um grupo de juristas para ajudar a impulsionar a agenda conservadora no Congresso. A iniciativa quer dar maior respaldo jurídico a pautas bolsonaristas na Câmara e no Senado, em assuntos como aborto e drogas, …

Os mais de 23,3 milhões de aposentados já podem comprar passagens aéreas por meio do programa Voa Brasil, lançado oficialmente pelo Ministério de Portos e Aeroportos. A proposta do programa é oferecer passagens aéreas por até R$ 200 em cada trecho. São 3 milhões de passagens disponíveis nesta fase inicial …

Foi aberta na manhã desta última segunda-feira (22), a 4ª Conferência Estadual da Mulher Advogada, que acontece no Centro de Convenções Salvador. Kitty Guimarães, gestora representando o município de Taperoá, associado a União dos Municípios da Bahia (UPB), participou do evento. Promovida pela OAB-BA a cada três anos, a conferência …

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta quarta-feira (17) afastar do cargo o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Luis Cesar de Paula Espíndola. Espíndola afirmou, em sessão no início do mês, que “as mulheres estão loucas atrás de homens” – em uma sessão …

Uma parte do estado da Bahia está na região de alerta do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para vendaval nesta quarta-feira (17). Segundo o instituto, a velocidade dos ventos pode variar entre 40 km/h e 60 km/h. Ao todo, 114 cidades baianas estão dentro da área de alerta. As áreas …

A revelação de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizava um programa secreto de monitoramento motivou, além de uma investigação da Polícia Federal (PF), uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar o uso desse tipo de ferramenta. O caso é relatado pelo …

Acusado de participar de um esquema de desvio e venda ilegal de joias e artigos de luxo da União, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alega que há um “vácuo” na legislação brasileira sobre os presentes recebidos pelos chefes do Executivo federal por outras autoridades. A primeira lei que trata do assunto …

O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, apresentou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo de acordo com reportagem de Guilherme Naldis, do Estadão, que a Corte faça um pente-fino no financiamento de partidos e campanhas eleitorais. No documento, Furtado solicita que o Tribunal “avalie a …

Esquerda e centro barraram ultradireita, mas também não conseguiram maioria. Esquerda deve tentar indicar novo primeiro-ministro, mas governabilidade ainda é incógnita e Assembleia ainda arrisca paralisação. A aliança de esquerda Nova Frente Popular (NFP) e o centro macronista agrupado na coligação Juntos surpreenderam neste domingo (07/07), segundo turno das eleições …

O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Luís César de Paula Espíndola disse na última quarta-feira (3) que “as mulheres estão loucas atrás de homens”. A fala foi proferida durante sessão de audiência da Corte que julgava o caso de uma menina de 12 anos que se sentiu …

O processo foi relatado pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, que destacou a irrazoabilidade dos gastos A vereadora Ariana Fehlherg, ex-presidente da Câmara Municipal de Porto Seguro foi multada em R$1,5 mil e terá que devolver aos cofres municipais R$ 103.459,41, de um total de um R$ 171.675,86 que foram gastos …

Ultradireitista Reunião Nacional caminha para se tornar o maior partido da Assembleia Nacional. O que isso significa para o futuro político francês? Veja as perguntas e respostas mais importantes. No primeiro turno das eleições parlamentares antecipadas na França, o partido de ultradireita Reuniâo Nacional (RN) recebeu a maioria dos votos. …

O evento, gratuito, é aberto a industriais, contribuintes em geral, advogados e contadores e será realizado, no dia 5 de julho, em Salvador Representantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) do Ministério da Fazenda participam do seminário Questões Controvertidas no CARF e o novo Contencioso Administrativo na Reforma Tributária, no …

O apoio ao presidente francês Emmanuel Macron caiu, com o Rassemblement National (RN) de extrema-direita a liderar as sondagens, na primeira volta de um sufrágio que vai eleger os 577 membros da Assembleia Nacional. O Rassemblement National (RN), o partido de extrema-direita liderado por Marine Le Pen e Jordan Bardella, …

Aposta do presidente centrista Macron de convocar eleições antecipadas arrisca ser desastrosa para seu grupo político. Pesquisas indicam que ultradireita de Marine Le Pen nunca esteve tão perto do poder. O presidente da França, o centrista Emmanuel Macron, surpreendeu o país na primeira quinzena de junho ao convocar uma eleição …

No ano passado, 93% dos juízes brasileiros ganharam mais por mês do que os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – de R$ 39,3 mil até março de 2023 e depois reajustado para R$ 41,7 mil, valor que pela Constituição deveria ser o teto do funcionalismo. As informações …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta terça-feira (25), decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que desaprovou a prestação de contas de campanha de João Bosco Oliveira de Almeida, então candidato ao cargo de deputado estadual pelo partido União Brasil nas Eleições Gerais de 2022. Todos os ministros …

Empresas podem sofrer ações legais, como o pagamento de indenização por dano moral, em casos de constrangimento Em 2018, o Supremo Tribunal Federal reconheceu por unanimidade que pessoas transexuais ou travestis podem alterar o nome e o gênero no registro civil sem que se submetam a cirurgia ou autorização judicial. …

A menos de dois meses do início da campanha eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as principais redes sociais ainda não assinaram acordos de acordo com Renata Galf, da Folha de S. Paulo, para cooperarem nas eleições de 2024. De acordo com o tribunal, os termos dos documentos “estão …

Sete associações de advogados se manifestaram na sexta-feira (14) contra o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, inclusive nos casos autorizados na legislação. As entidades defendem que a proposta é inconstitucional e vai de encontro ao posicionamento do Supremo Tribunal …

O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), participou, na tarde da última segunda-feira (10), da posse do advogado Ricardo Borges Maracajá Pereira como desembargador substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para o biênio 2024/2026. Ricardo Maracajá foi escolhido, no dia 3 deste mês, pelo presidente Luiz Inácio Lula da …

Segundo levantamento da LCA Consultores, com base nos dados mais recentes do Ministério do Trabalho e Emprego, o número de brasileiros que decidiram pedir demissão em abril passado foi o mais alto registrado em mais de 20 anos. Naquele mês, segundo reportagem de Rone Carvalho, da BBC News, aproximadamente 734,9 …

Segundo partido com maior número de prefeituras na Bahia, o Partido Progressista continua sendo um dos maiores e mais influentes partidos do estado. Nacionalmente, a legenda comanda a Câmara dos Deputados, com Arthur Lira (PP-AL). Nas eleições 2024, o PP pretende além de manter as prefeituras que possui, ampliar o …

Onde investir? No tradicional setor de construção civil! Essa é uma resposta quase unânime entre as celebridades brasileiras. E os números podem justificar essa conclusão. O mercado representa 5,4% do PIB, movimentando mais de R$ 400 bilhões anualmente. Só no primeiro trimestre deste ano, o Valor Geral de Vendas (VGV) chegou a …

Integrantes do primeiro escalão do governo Lula comemoraram a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça nesta quarta-feira (29) que limitou os efeitos da lei das “saidinhas”. Mendonça decidiu que as restrições impostas pelo Congresso às saídas temporárias de presos não devem afetar os detentos que já …

O ministro Kássio Nunes Marques não compareceu à sessão de despedida de Alexandre de Moraes como ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A assessoria da Corte não soube informar o motivo. A presidência do tribunal será assumida pela ministra Cármen Lúcia na próxima segunda-feira (3). Na sessão desta …

11 de JUNHO LANÇAMENTO DO PLANO ABC + BAHIA (2020-2030) HORÁRIO: 12h FÓRUM BAHIA FARM SHOW – TRANSMISSÃO VIA CANAL RURAL TEMA: Uso e monitoramento do Aquífero Urucuia HORÁRIO: 16h às 18h 12 de JUNHO SUSTENTABILIDADE TEMA: Banco do Nordeste e Agronegócio – avançando com sustentabilidade HORÁRIO: 10h às 12h PESQUISA TEMA: Workshop dos resultados …

Uma operação da Polícia Federal (PF) cumpre seis mandados de busca e apreensão em Jeremoabo e Paulo Afonso, no Norte baiano. A operação batizada de Jerimum tem como objetivo desarticular um esquema especializado em fraudar licitações da prefeitura de Jeremoabo no serviço de transporte escolar, com superfaturamento de preços e desvio de recursos …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a derrubada da lei que anistia multas aplicadas em São Paulo durante a pandemia. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação movida pelo PT. O projeto convertido em lei é uma iniciativa do governador de São Paulo, Tarcísio de …

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) autuou 65 estabelecimentos por preços abusivos. O Estado vive sua maior tragédia climática desde que as chuvas começaram no fim de abril, com ao menos 155 mortos e 94 desaparecidos. De acordo com o MPRS, a maioria das autuações ocorreu em …

Três estados da Região Norte lideram o ranking de unidades da federação com maior proporção de déficit habitacional em relação ao total de domicílios. Levantamento da Fundação João Pinheiro (FJP), em parceria com o Ministério das Cidades, com base em dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), …

Foi assinado nesta terça-feira (14), no Auditório Jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um protocolo de intenções, firmado entre o Governo do Estado e municípios, para a criação do contrato do Consórcio Público de Energia Elétrica e Iluminação Pública do Estado da Bahia. O presidente da ALBA, …

As fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul deixaram milhares de desalojados e desabrigados, afetando também a atividade produtiva. Diante da situação, várias empresas têm decretado férias coletivas, seja por falta de acesso ou condições ou para evitar deslocamentos dos colaboradores em áreas de risco. Para proteger os …

A tragédia provocada pelas chuvas no Rio Grande do Sul levou lideranças gaúchas a defenderem discussões sobre o adiamento das eleições nos 497 municípios do estado. Como argumentos, citam que muitos locais de votação, como escolas, foram destruídos pelas chuvas e que não haverá “ambiente” para uma campanha eleitoral. A …

Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), através de iniciativa do deputado Adolfo Menezes (PSD), presidente da Casa, realiza na manhã desta terça-feira (14), a partir das 10h, no Auditório Jornalista Jorge Calmon, uma palestra sobre a criação do Consórcio Público de Energia Elétrica e Iluminação, tendo como palestrante o advogado especialista …

Por ordem da Justiça da Bahia, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB da Bahia suspendeu quatro advogados investigados na Operação Data Venia, por suposta advocacia predatória, uso de documentos falsos e apropriação indébita. A medida foi determinada de acordo com reportagem de Pepita Ortega e Fausto Macedo, do …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu, nesta terça-feira (7), a ministra Cármen Lúcia como nova presidente da Corte. Ela vai assumir o lugar de Alexandre de Moraes, que deixa o tribunal em 3 de junho. Na mesma votação, Nunes Marques foi definido vice-presidente. A escolha é simbólica. Por tradição, assume …

O procurador de Justiça Paulo Marcelo de Santana Costa tomou posse na noite desta segunda-feira, dia 6, no cargo de corregedor-geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para o biênio 2024-2026. Ele sucede a procuradora de Justiça Cleonice de Souza Lima, que ficou à frente da Corregedoria-Geral baiana nos últimos …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender prazos processuais envolvendo o Rio Grande do Sul, em razão do estado de calamidade pública após as fortes chuvas e enchentes que atingiram a região. A Resolução do STJ suspende, entre 2 e 10 de maio, a contagem dos prazos processuais em …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a interrupção da contagem de prazo processuais em todas as ações na Corte que envolvam o Rio Grande do Sul e seus municípios ou que tenham origem em tribunais do estado. Os prazos processuais foram suspensos entre os dias …

A procuradora de Justiça Cleusa Boyda, como titular, e o promotor de Justiça Edmundo Reis, na condição de suplente, foram nomeados membros do Conselho Penitenciário do Estado da Bahia (Conpen). Eles foram indicados pela Procuradoria-geral de Justiça do Ministério Público estadual. A nomeação do governador Jerônimo Rodrigues, reconduzindo os dois …

O conselheiro Nelson Pellegrino, diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, afirmou na última segunda-feira (29) que a nota técnica sobre gastos com festas, elaborada pelo Ministério Público do Estado, pelo TCM-BA e pelo TCE-BA, tem por objetivo orientar, especialmente os prefeitos, sobre os …

A entrega da carta com o pedido para deixar a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia por parte do gestor da pasta José Antônio Maia causou estranheza conforme Maurício Leiro, do Bahia Notícias, para alguns na gestão estadual. Apesar disso, apurações do Bahia Notícias com interlocutores e partícipes do todo …

“Celebridade é celebridade.” A frase é de um advogado que aguardava com celular em punho a passagem da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar uma selfie. Ela esteve nesta última segunda-feira (29) em um seminário sobre os 40 anos das “Diretas Já” na seccional da Ordem …

O ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques completou oito meses preso e acumula derrotas no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Dois pedidos de soltura já foram negados pelo ministro, e a defesa de Vasques apresentou uma nova petição para a saída do …

Os advogados Rogério Varela e Rodrigo Badaró, que representam a classe no Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselhão, pediram conforme o jornal O Estado de S. Paulo, que o colegiado investigue e afaste o promotor de Justiça Tiago Trevizoli Justo que chamou de “palhaço, safado, pilantra, bosta’ o advogado …

Estima-se que 10% dos brasileiros trabalhem à noite Simone Camargo trabalha há três anos como motorista de aplicativo madrugada adentro. Até março de 2024, ela começava a dirigir às 16h e só parava cerca de 12 horas depois, em torno das 4h. Entretanto, desde que começou a fazer a jornada noturna, passou …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagrou na manhã desta quarta-feira (24) uma operação contra dois escritórios de advocacia e seus sócios que estão atuando em Salvador por meio de um esquema conhecido como advocacia predatória, que consiste no ajuizamento em massa de ações com pedido semelhantes em face de …

Uma antiga reivindicação de advogados que atuam em processos administrativos no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) e no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, foi atendida nesta segunda-feira (22/04), com a inauguração da “Sala da Advocacia”, no segundo andar do prédio sede dos tribunais, no Centro …

Advogados ligados ao presidente Lula da Silva (PT) se articulam para barrar Adriano Costa Avelino, advogado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no processo de indicação para a vaga aberta na Corte. Os próprios ministros do TST mais próximos ao governo federal se dizem constrangidos com essa possibilidade, e não pretendem votar …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) lançou, na manhã desta última quinta-feira (11), a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública, iniciativa do deputado estadual Vitor Bonfim (PV) através do Requerimento nº 10.330/2023, aprovado na Casa do Povo com a anuência de mais de quarenta parlamentares. “Conseguimos um apoio maciço …

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), em parceria com a Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), oferecerá um espaço exclusivo para apoio aos advogados da capital e do interior que precisarem de estrutura física para desenvolvimento das atividades. A abertura da sala ocorreu na tarde desta terça-feira (9), na sede …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD), participou, nesta última segunda-feira (8), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TRE-BA), da cerimônia de posse do desembargador Maurício Kertzman Szporer, agora membro titular do Tribunal Regional Eleitoral. Compuseram a mesa de honra do …

As decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para suspender perfis de bolsonaristas que atacaram magistrados, orquestraram um movimento golpista e divulgaram informações falsas nos últimos quatro anos são questionáveis, afirmam especialistas a  Tácio Lorran, do Estadão. Eles ponderam, no entanto, que a questão deve ser tratada …

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) esteve em Canudos, na tarde deste sábado (6), para acompanhar as ações emergenciais realizadas pelo Estado após as chuvas que atingiram os municípios, esta semana. Jerônimo sobrevoou Canudos e Jeremoabo, acompanhado do superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia, Heber Santana, e dos prefeitos …

Trazer informações relevantes para os gestores e para aqueles que vão disputar o pleito municipal de 2024 é o objetivo do Seminário de Direito Eleitoral da UPB e Congresso Nacional da ABRADEP. O evento, realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) com a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) está sediando o Seminário de Direito Eleitoral da UPB e o Congresso Nacional da Abradep 2024, iniciados na manhã desta última quinta-feira (4), no Auditório Jornalista Jorge Calmon. Os eventos, que acontecem conjuntamente, acontecem numa colaboração entre a União dos Municípios da Bahia (UPB) …

“O Tribunal Superior Eleitoral, com esses parceiros importantes, pode garantir à eleitora e ao eleitor que, neste ano de 2024, eles também terão a tranquilidade para votar e fortalecer a nossa democracia”, afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, na manhã desta última quarta-feira (3). Ele recebeu representantes …

O procurador de Justiça Paulo Marcelo Costa foi eleito na última segunda-feira (1º) para o cargo de corregedor-geral do Ministério Público do Estado da Bahia para o biênio 2024-2026. A eleição foi realizada em sessão ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, em escrutínio secreto e voto uninominal. Ele obteve …

Defensora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, a advogada Karina Kufa está articulando de acordo com a colunista Malu Gaspar, a criação de um grupo de juristas do campo da direita, batizado de “Os garantistas”. Até agora, …

Uma concorrida sessão especial realizada no Plenário Orlando Spínola, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na manhã desta última quarta-feira (27), marcou as comemorações pelo Dia Internacional das Mulheres, festejado em 8 de março. O evento foi proposto no Parlamento pela Comissão dos Direitos da Mulher e foi dirigido pela …

A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) se reuniu nesta quarta-feira (27) com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para tratar de um projeto de lei de sua autoria que desobriga o advogado do pagamento das custas processuais em ações para cobrança de honorários advocatícios. O PL 4.538, apresentado em 2021, …

Quando os cidadãos brasileiros foram às urnas em 1960 exercer seu direito democrático, eles não imaginaram que só voltariam a eleger um presidente vinte anos depois. O governo de João Goulart foi bastante polêmico e carregou um nível altíssimo de instabilidade política e econômica. Mas para entender essa história, é …

Impedimento de Alexandre de Moraes, julgamento do 8 de janeiro fora do tribunal competente, concentração de poder em um único ministro, restrição ao acesso à delação de Mauro Cid e veto ao contato entre advogados. Esse são pontos sobre as investigações contra Jair Bolsonaro (PL) que, conforme Ana Gabriela Oliveira Lima, da Folha …

O PSOL pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogue por mais seis meses a suspensão do processo que questiona a Ferrogrão, um projeto de ferrovia que escoaria grãos do Centro-Oeste ao porto de Miritituba, no Pará. A legenda quer mais prazo para finalizar os …

Um projeto de lei que prevê o aumento de pena para os crimes de homicídio e de coação praticados contra advogadas está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, conforme registra  Rafaela Ferreira, do jornal O Estado de S. Paulo. A proposta tem como objetivo assegurar medidas preventivas a advogadas vítimas de …

Operação desvendou esquema de corrupção na Petrobras que beneficiou políticos e empreiteiros. Figuras de relevo foram condenadas, mas excessos abriram espaço reversão de decisões e soltura de presos. O início da Operação Lava Jato completa dez anos neste domingo (17). A investigação desvendou um esquema de corrupção envolvendo o desvio …

Assim como diversos tribunais pelo país, o Supremo Tribunal Federal (STF) está tentando desenvolver uma tecnologia de IA (Inteligência Artificial) para agilizar a análise de processos e desafogar seu acervo. A corte vai selecionar uma tecnologia de IA para a criação de resumos de alguns de seus recursos, em iniciativa que …

Na edição da revista Veja, que está nas bancas, a coluna Radar revela como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem investindo pesado para defender a democracia e combater a desinformação no processo eleitoral. Nesta terça, a Corte dará um passo importante ao colocar para funcionar o Centro Integrado de Enfrentamento …

O projeto de lei (PL) que busca regular o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) por médicos, advogados e juízes tramita na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) do Senado. A proposta, apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), permite o uso da IA apenas como forma de auxiliar na …

AGU lançou na semana passada estudo que visa traçar um panorama a respeito da categoria no país Dados de 2023 da OAB mostram que 52% do 1,37 milhão de inscritos têm menos de 10 anos de carreira. Mais da metade, 53,58%, atua exclusivamente no interior ou se divide entre essas …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançará um centro de “combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral” neste ano de eleições municipais. Prefeitos e veradores serão escolhidos pelo eleitorado em outubro. O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) será inaugurado nesta …

Dez anos após a Operação Lava-Jato acusar de crimes políticos que receberam recursos de empresas para suas campanhas em troca de supostamente defenderem os interesses delas dentro do Congresso Nacional, Poder Executivo e de estatais, o uso de dinheiro público para bancar as eleições tornou-se norma, passando a dominar 81% …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que, neste ano de eleições municipais, lançará um centro de ‘combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral’. O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), que funcionará em Brasília, na sede do tribunal, será inaugurado …

Na história da política brasileira, o Congresso Nacional já votou o afastamento de cinco presidentes da República, mas conforme reportagem de Gabriel de Sousa, do jornal O Estado de S. Paulo, relembrou que apenas um conseguiu manter o cargo. Os outros quatro perderam o cargo, sendo que dois deles por conta de ação …

O presidente Lula da Silva (PT) nomeou na sexta-feira (8) os advogados Eduardo Filipe Alves Martins e Flávio Jaime de Moraes Jardim para as vagas de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O primeiro deles é filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, …

O Ministério da Agricultura (Mapa) suspendeu segundo Marcelo Parreira, do portal g1, uma licitação milionária para realização de eventos de três ministérios após a Controladoria-Geral da União (CGU) alertar para problemas que incluíam preços inadequados, inclusive com risco de sobrepreço, e a falta de justificativa para contratação de itens como …

O Instituto Innovare lançou nesta terça-feira (5), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 21ª edição do prêmio que tem como objetivo reconhecer práticas que transformam o sistema judiciário. Neste ano, o prêmio completa duas décadas de existência e destacará iniciativas voltadas ao meio ambiente e à sustentabilidade. A cerimônia de …

Alvo de um mandado de prisão sob suspeita de ter participado da execução do advogado Rodrigo Marinho Crespo há uma semana, Eduardo Sobreira Moraes, agora foragido, está nomeado segundo Lauro Jardim, do O Globo, para um cargo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ele teria sido um dos …

Um discurso marcado pela emoção e sentimento de gratidão marcou a posse na última segunda-feira (26) de Alba Helena Pimentel do Lago no cargo de procuradora de Justiça, na sede do Ministério Público estadual, no CAB. “Me sinto honrada em fazer parte de uma das melhores instituições do estado democrático …

“Prestação de Contas em Saúde: principais desafios do ano eleitoral” é o tema do seminário que acontece no dia 13 de março, quarta-feira, das 8h às 17h, na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB). O evento realizado em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), durante o pequeno expediente da sessão da Casa, desta última terça-feira (27), alertou os líderes para indicarem os integrantes do Conselho de Ética da Casa, cabendo cinco para a Maioria, dois para Minoria e um para o Bloco Independente. …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em sessão realizada nesta terça-feira (27), acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Maracás, com o objetivo de analisar a regularidade da aplicação dos recursos públicos na área de saúde, tendo como subtema os …

A Ilha de Maré, território insular de Salvador, ganhou nesta terça-feira (27) uma unidade de Pronto Atendimento (PA), que funcionará 24 horas e terá capacidade de realizar até 1,2 mil atendimentos por mês. O prefeito Bruno Reis (União Brasil) e a vice-prefeita e secretária da Saúde (SMS), Ana Paula Matos …

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, disse neste último domingo (25) que “quem pede anistia é que já sabe que será condenado”. A postagem do ministro no X (antigo Twitter) refere-se a declarações feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em manifestação mais cedo na Avenida Paulista em São Paulo. Durante …