Advocacia Pública precisa ter autonomia que MP e Defensoria Pública já conquistaram, diz especialista

AGU lançou na semana passada estudo que visa traçar um panorama a respeito da categoria no país

Dados de 2023 da OAB mostram que 52% do 1,37 milhão de inscritos têm menos de 10 anos de carreira. Mais da metade, 53,58%, atua exclusivamente no interior ou se divide entre essas regiões e as capitais. E a maior parte recebe menos de cinco salários mínimos por mês, o equivalente a R＄ 6,6 mil.

E para a advocacia pública? Qual a realidade? Segundo dados do Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil, de 2018, 66% das cidades brasileiras não têm sequer um Procurador concursado. Quando a análise é feita somente em cidades com mais de 100 mil habitantes, o acumulado é menor: 42%.

Já nas metrópoles com população superior a 900 mil habitantes, a situação é mais otimista: só 6% não têm Procuradores aprovados em concurso.

No último dia 7, no Dia Nacional da Advocacia Pública, a AGU lançou a Pesquisa Nacional da Advocacia Pública, que tem o objetivo de traçar um panorama a respeito de aspectos sobre estrutura física, orçamentos, governança, recursos humanos, tecnologia e digitalização,além da atuação dos advogados públicos da própria AGU e das procuradorias dos estados e municípios.

O levantamento será promovido em parceria com a Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais e com o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.

Para Claudiney Rocha, membro da Comissão da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) para ampliar a autonomia das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, a advocacia pública vive muitos desafios no país atualmente.

“O momento é muito desafiador porque há a iminência de uma reforma administrativa, a reforma tributária que acaba tocando na Procuradoria, e há alguma incerteza de como será o resultado final dessa reforma. E também em virtude da necessidade que a advocacia pública tem sentido de ter paridade de armas para lutar de igual com outras categorias, porque a advocacia pública defende a política da forma como ela foi implementada pelos governantes eleitos. Em algum momento, quando essa política é questionada, é a advocacia pública que faz essa defesa”, analisa.

Claudiney lembra do Ministério Público e da Defensoria Pública, e como ter autonomia gerencial e de orçamento é importante. “A advocacia pública se depara com instituições como a Defensoria Pública e o Ministério Público, que têm bastante autonomia gerencial, orçamentária e financeira. Isso faz diferença prática no dia a dia porque, além dessas instituições terem mais recursos para investir, elas têm uma condição de captação de pessoal diferenciada e também têm condições de fazer um investimento tecnológico. A diferença de armas, hoje, no aspecto tecnológico, é muito grande”, explica.