domingo 26 de maio de 2024
Foto: Juliana Andrade/Agência ALBA
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quarta-feira 15 de maio de 2024 às 10:43h

AL-BA promove evento para criação na Bahia do Consórcio Público de Energia Elétrica

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Foi assinado nesta terça-feira (14), no Auditório Jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um protocolo de intenções, firmado entre o Governo do Estado e municípios, para a criação do contrato do Consórcio Público de Energia Elétrica e Iluminação Pública do Estado da Bahia. O presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, disse que esta iniciativa é uma tendência já adotada em outros estados do Brasil e em países como a China e Inglaterra, e ressaltou ainda que as boas práticas devem ser copiadas, mas com adaptação às nossas condições geográficas e populacionais.

“A formação desses consórcios de energia traz benefícios para os municípios, já que as obras serão mais baratas e a economia muito maior. O que acontece é que a maioria dos municípios não tem a estrutura para ver se está sendo cobrado a mais nas contas de energia da Coelba. Com o consórcio, pessoas capacitadas terão condições de mostrar aos municípios se a empresa está cobrando errado. Eu torço para que esse pontapé inicial, que foi dado na Casa do Povo, prospere”, destacou o chefe do Parlamento baiano.

Durante o evento, o secretário adjunto da OAB/Brasil de Obras Públicas e Concessões, Jessé Muricy, fez uma longa palestra sobre a criação de um consórcio, definindo como “um instrumento de cooperação para desenvolvimento de projetos, obras, serviços e ações junto ao setor público e sociedade civil”. O advogado falou sobre a legislação vigente, esclareceu a respeito do que este novo órgão público pode fazer e quais as exigências para confirmação do Protocolo de Intenções dos entes federados que participam, convertendo-se posteriormente em Contrato de Consórcio.

Jessé Muricy explicou que o CPEBA fortalece a gestão pública, aumenta a transparência e controle das decisões, agiliza a execução de projetos, rateando e barateando custos, e resolve problemas regionais, sem se limitar às fronteiras dos municípios. Entre as vantagens na constituição do consórcio, o advogado cita também a questão da segurança jurídica e a garantia de fazer licitação compartilhada para aquisição de material elétrico, iluminação pública, ou correlatos para o Governo do Estado ou qualquer órgão dos municípios consorciados. No final da exposição, o secretário adjunto da OAB lembrou que o contrato de concessão da Coelba termina em 8 de agosto de 2027.

“A forma do consórcio é a maneira mais inteligente e descentralizadora na execução da política pública. Quando se faz um consórcio, você prepara os municípios em escala para que possam executar as políticas públicas com mais eficiência, seja na eletrificação de energia, por exemplo, ou no melhoramento da compra de luminárias. A Seplan está aqui apara apoiar esta iniciativa, com articulação para ajudar na estruturação dos projetos”, adiantou o secretário estadual de Planejamento, Cláudio Peixoto. De acordo com o gestor, o consórcio pode dinamizar o processo de fornecimento e consumo de energia para fins produtivos e até no quesito prevenção, quando se trata prevenção para os cidadãos. “Já foi comprovado que a iluminação pública deve reduzir os indicadores da violência, trazendo uma maior sensação de segurança para todos os munícipes”, assegurou.

Além do chefe da Seplan, participaram do evento o coordenador executivo de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos, Thiago Xavier; o prefeito de Castro Alves e presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia, Thiancle Araújo; e o coordenador de Consórcios do Estado da Bahia, Cícero Monteiro, especialistas que fizeram pronunciamentos reafirmando a força de uma gestão consorciada, permitindo firmar convênios, receber auxílio de governo, contribuições e subvenções de outros órgãos. Os prefeitos que decidirem ingressar no Consórcio Público de Energia Elétrica e Iluminação Pública devem procurar a União dos Municípios da Bahia (UPB) para outras informações.

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