O presidente Lula (PT) sancionou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, mas vetou uma série de artigos que previam, por exemplo, aposentadoria integral e pagamento de indenizações. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na quinta-feira (23). O texto teve origem segundo reportagem de …

Está na pauta da sessão conjunta do Congresso desta quinta-feira (23) a possibilidade de derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas. O tema é uma das causas do atrito …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (21) requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra feriado nacional. Foram 303 votos a favor, 115 contra e duas abstenções. Agora, segundo Iander Porcella, do Estadão, o mérito da proposta poderá …

Convocada para depoimento na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, rebateu nesta última terça-feira (21) uma série de denúncias do agronegócio, defendeu consensos com o setor e reafirmou as ações do governo para o enfrentamento das mudanças climáticas. A convocação partiu dos …

Menos de três semanas após a aprovação do projeto que viabilizou a votação de sua criação, a bancada negra entrará nesta semana em uma agenda intensa de reuniões com chefes de outros Poderes para apresentar os objetivos e as propostas prioritárias do grupo. Segundo Julia Lindner e Caetano Tonet , …

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, encaminhou ofício à Presidência da República para solicitar urgência na sanção do Projeto de Lei do Congresso Nacional 40/2023. Fundamental para a administração municipal, o texto da proposta aprovada por deputados e senadores prevê o pagamento das compensações financeiras em …

Em meio a dúvidas sobre a possibilidade do governo de cumprir a meta fiscal proposta para 2024 e a iminência da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso Nacional tem debatido sobre qual é a e melhor estratégia a ser adotada. Entre parlamentares, a medida tem levantado diferentes …

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, pediu nesta segunda-feira (13) que a comunidade internacional faça pressão para influenciar o Congresso Nacional a manter o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Marco Temporal das Terras Indígenas. “Peço o apoio e a manifestação de vocês contra a …

O Congresso Nacional aprovou o projeto (PLN 40/23) que abre um crédito especial de R$ 15,2 bilhões no Orçamento de 2023 para compensar estados e municípios por perdas de arrecadação, além de remanejar recursos entre ministérios. Os parlamentares ressaltaram a urgência de aprovar a proposta neste final de ano, quando muitos …

Após o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei do marco temporal da demarcação das terras indígenas, que seguiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar a tese inconstitucional, senadores abriram uma nova ofensiva para conseguir legislar sobre a delimitação de …

O apoio do governo de Lula da Silva (PT) à aprovação de uma Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros foi, segundo parlamentares e especialistas, um aceno à classe tradicionalmente próxima ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A gestão petista teve que ignorar temas que o próprio partido …

A Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso Nacional aprovou uma proposta que abre caminho para um fundo eleitoral de R$ 5 bilhões em 2024, ano de eleições municipais. Atualmente, o valor reservado pelo governo para as campanhas no Orçamento de 2024 é de R$ 939,3 milhões. O Orçamento ainda …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (7) a lei que reconhece o forró como manifestação cultural nacional do Brasil. Com isso, o ritmo se junta a outras manifestações culturais reconhecidas como expressões autênticas da cultura do país, como escolas de samba, festas juninas e a …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contou segundo  Adriana Fernandes e Iander Porcella, do Estadão, que, em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reclamou dos vetos que o governo tem feito em projetos que passaram por acordo com o Congresso. Os vetos têm …

O Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat) deste ano será entre os dias 27 e 29 de novembro, nas modalidades presencial e virtual, e os gestores municipais devem participar do evento. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) marcará presença na XVI edição do Enat, que debaterá principalmente a Reforma Tributária, …

Frentes parlamentares irão fazer uma força-tarefa no Congresso Nacional ainda neste ano segundo Fábio Zanini, da coluna Painel, para tentar avançar a discussão da reforma administrativa no Legislativo. A ideia é tentar amadurecer o debate para que a proposta avance no próximo ano. Como o Painel mostrou, o governo Lula (PT) …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta segunda-feira (6), que não conversou com o presidente Lula (PT) nem com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre modificações no envio da meta fiscal. Ele ainda destacou que o arcabouço fiscal votado pelo Congresso Nacional já prevê consequências …

Congressistas de oposição preparam um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para invalidar ou ao menos modificar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) determinada pelo governo Lula em portos e aeroportos dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. A afirmação é do deputado federal …

Na reunião ministerial sobre infraestrutura promovida na última sexta-feira (3) no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a seus auxiliares que ampliem o diálogo com o Congresso Nacional, para que deputados e senadores direcionem suas emendas parlamentares às obras estruturantes administradas pelo Executivo. O …

O Congresso impôs derrotas seguidas ao presidente Lula (PT) nas últimas semanas e mostrou que, mesmo depois de o governo ceder, as demandas do centrão por cargos e verbas tendem a continuar. De acordo com especialistas ouvidos por Uirá Machad, da Folhapres, que participaram de um debate no 47º encontro …

Após se reunirem com Lula na terça-feira (31), líderes partidários da Câmara dos Deputados passaram a apostar que o governo vai “terceirizar” para o Congresso Nacional a missão de alterar a meta fiscal. Hoje o governo tem duas alternativas para mexer na meta. A primeira seria ele mesmo enviar uma mensagem …

O empresário Ricardo Alban tomou posse nesta terça-feira (31), em Brasília, no cargo de presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ele foi eleito em 3 de maio deste ano, em votação unânime, na chapa composta por cinco vice-presidentes executivos, um de cada região do país. A nova diretoria assume a gestão da maior …

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta última segunda-feira (30), em Belo Horizonte, a proposta de criação de um Operador Nacional do Sistema de Distribuição de Combustíveis. O objeto é combater a adulteração, a sonegação fiscal e assegurar o abastecimento, além de obter o controle completo da …

O MBL (Movimento Brasil Livre) anunciará no próximo sábado (4), durante o seu 8º congresso nacional, que começará o processo de criação de um partido próprio. O grupo já flertou outras vezes com a ideia, mas desta vez vai oficializá-la publicamente. Com isso, o grupo começa o processo de coleta de assinaturas —são …

Impedido de tentar o segundo mandato como presidente do Senado em 2021, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) admite disputar a presidência da Casa em 2025. Em entrevista à Folha, ele trata o episódio passado como superado e afirma que, “se os senadores quiserem”, ele vai aceitar. Mesmo longe da cadeira de presidente há três anos, …

O debate e a importância da consciência individual para evitar brigas no trânsito, já que a intolerância é gatilho para muitas mortes. Esse é um dos lemas do 12º Congresso Brasileiro de Trânsito e Vida e do 8º Congresso Internacional, promovido pela Federação Nacional dos Detrans (Fenadestran) e com o …

Quando assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 29 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso reservou um capítulo de seu discurso para o que chamou de ‘uma agenda para o Brasil’. A plataforma – mais política do que jurídica – prega a união de esforços em torno de oito …

Quase um terço dos projetos de lei que tiveram urgência aprovada pelo Congresso Nacional entre fevereiro e setembro de 2023 estão parados e ainda não foram votados. Os textos “furaram” a fila no Senado e na Câmara, mas, em vez serem apreciados nos plenários, estão nas gavetas. Especialistas ouvidos por …

O Congresso Nacional deve votar o parecer final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 na semana do dia 20 de novembro. A votação do relatório preliminar, requisito para abrir o prazo de emendas da proposta, deve ocorrer já na semana que vem na Comissão Mista de …

Congressistas que comandam a Câmara e o Senado querem aprovar regras segundo André Shalders, do Estadão, para limitar a atuação de partidos pequenos no Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é criar uma espécie de “trava” para impedir ou dificultar que partidos com poucos representantes no Legislativo recorreram ao STF para invalidar atos …

A bancada evangélica do Congresso Nacional fará, nesta quarta-feira (25) de acordo com a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, um culto pela “paz” em Israel, país do Oriente Médio que entrou em conflito após ser atacado pelo grupo extremista palestino Hamas. Além de deputados e senadores evangélicos, o evento …

Segundo a coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, apenas 8% do Congresso Nacional é a favor de flexibilizar as regras para a venda de terras a estrangeiros. A proposta, que tramita na Câmara, foi aprovada pelo Senado no fim de 2020 e prevê que pessoas ou empresas estrangeiras possam …

A formação nacionalista do general Eduardo Pazuello (PL) o tem aproximado de setores da esquerda, numa cruzada em defesa de questões estratégicas para o País. Nesta terça-feira (24) foi lançada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia, que será presidente pelo deputado Pazuello …

Alterações no funcionamento do Legislativo nos últimos anos mostram que os comandantes atuais do Congresso Nacional têm mais força do que seus antecessores para travar – ou fazer andar – a agenda de votações. Inovações que começaram com a pandemia de covid-19 representam hoje um desafio extra para o terceiro mandato do …

As lideranças do Palácio do Planalto enfrentam resistências para colocar em discussão pautas de interesse do Executivo no plenário do Congresso Nacional. Prova disso foi o adiamento da votação do Projeto de Lei 4.173/2023, que tem relatoria do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). O texto, que prevê a taxação dos …

Um artigo do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano acendeu um alerta em técnicos de orçamento do Legislativo, que avaliam que o texto permite ao governo alterar o mix de despesas condicionadas por meio de decreto, o que reduziria o poder do Congresso. O Ministério do Planejamento, …

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) participou de uma reunião secreta no Congresso Nacional em julho deste ano que tinha como objetivo investigar as compras de programas de espionagem realizadas pela agência nos últimos seis anos. Ramagem …

O governo avalia definir o comando da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) só no ano que vem, informa Gabriel Sabóia e Jeniffer Gularte , do O Globo, em uma tentativa de evitar atritos que respinguem na aprovação de pautas prioritárias no Congresso e na elaboração do Orçamento de 2024. A extensão do impasse, …

A Congresso Nacional virou palco de conflitos diários entre parlamentares, que têm transformado a guerra entre Israel e Hamas, que já deixou mais de 4 mil mortos, em uma disputa de narrativas baseada na polarização entre direita e esquerda. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, entre os dias …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou estar confiante no avanço da reforma tributária no Congresso este ano, destacando que o Legislativo já teve grande atuação na agenda econômica no primeiro semestre, enfrentando temas espinhosos. Ele participou do XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, …

A oposição anunciou, em entrevista coletiva nesta quarta-feira (18), que vai suspender a obstrução, iniciada no final de setembro, no Congresso Nacional. Os parlamentares trancaram a pauta em resposta às decisões do Supremo Tribunal Federal que, segundo eles, invadiram competências do Legislativo. As informações são de Edilene Lopes, do portal …

Superada a pressão pela partilha dos principais postos na Esplanada dos Ministérios, o Palácio do Planalto já se arma para enfrentar uma nova disputa por cargos com o Congresso: a bola da vez são cadeiras no Conselho Econômico de Defesa do Consumidor (Cade) e nas agências reguladoras. As movimentações para …

Após aprovar um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo, a Comissão da Família da Câmara dos Deputados pretende segundo Levy Teles, do Estadão, reforçar a empreitada em favor da agenda conservadora e se consolidar no Congresso como linha de frente do debate sobre a pauta de costumes. Em …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), embarcou na noite da última terça-feira (9) para a Europa. Passará por Portugal onde receberá uma homenagem e, na sequência, participará do Fórum Esfera Internacional, em Paris, na França. Rodrigo Pacheco foi acompanhado de uma comitiva de senadores. Não à toa, segundo artigo …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a se reunir por teleconferência com ministros e auxiliares próximos nesta quarta-feira (11). Esta foi a segunda agenda oficial de Lula desde que realizou uma cirurgia no quadril e outra para a correção das pálpebras, em 29 de setembro. Segundo interlocutores, …

É um alívio que o presidente Lula, trancado no Alvorada, recuperando-se da cirurgia de quadril, não tenha dado entrevistas ou declarações de improviso sobre a guerra em Israel, diz Eliane Cantanhêde, do Estadão. De acordo com a colunista, o risco era Lula repetir os erros e a confusão que aprontou …

Presidentes do Legislativo e Judiciário viajam para fora do Brasil nesta semana em que se celebra o feriado de Nossa Aparecida, na quinta-feira, 12. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), viajará com demais líderes da Casa para a Índia para o encontro dos chefes dos Legislativos do G-20 nesta terça-feira, 10. …

O Congresso Nacional está na fase final de tramitação para aprovar a prorrogação até 2028 de incentivos fiscais concedidos a empresas que atuam nas áreas da Sudam (Região Norte) e Sudene (Nordeste), além de incluir a Sudeco (Centro-Oeste). As desonerações de impostos a projetos das regiões Norte e Nordeste para …

As tensões recentes entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), que culminaram com o avanço no Senado de uma proposta que limita o alcance de decisões monocráticas da Corte, já vêm, na verdade, de longa data. Os últimos meses foram marcados por movimentações de ministros do Supremo que incomodaram parlamentares, e …

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos destituiu na terça-feira (3) o seu presidente, o republicano Kevin McCarthy, deixando a câmara baixa do Congresso sem líder e sem rumo. Os parlamentares entraram em recesso pelo menos até a próxima semana, enquanto alguns republicanos disputam aberta ou reservadamente o cargo. As …

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se reuniu com ministros da esquerda segundo o jornal Valor em um jantar para cobrar deles empenho para a aprovação das pautas prioritárias do governo no Congresso Nacional. O encontro, na residência do secretário-executivo da pasta, Olavo Noleto, é o segundo de uma …

Três médicos foram mortos a tiros na madrugada desta quinta-feira, 5, em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Marcos de Andrade Corsato, Perseu Ribeiro Almeida e Diego Ralf de Souza Bomfim estavam no Rio para acompanhar o 6º Congresso Internacional de Cirurgia Minimamente Invasiva do Pé …

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (4), em sessão conjunta de deputados e senadores, seis projetos que abrem crédito orçamentário para diversos programas e ações de órgãos do governo. As propostas, de autoria do Poder Executivo, seguem para sanção presidencial. Confira os projetos aprovados: Desenvolvimento regional O PLN 24/23 destina …

Governo e Congresso reabriram a batalha em torno da influência que o Parlamento deve ter sobre a destinação de verbas federais. Em uma manobra para driblar o fim do orçamento secreto e aplacar a pressão, o Palácio do Planalto propôs segundo Camila Turtelli e Dimitrius Dantas, do O Globo, o …

Em uma tentativa de afastar suspeitas de calote em exportações, o BNDES vai enviar um projeto de lei ao Congresso até o fim do ano. O texto deve regulamentar as operações no exterior, criando um novo CNPJ para o “EximBank” e definir uma série de práticas, baseadas na OCDE, para …

Com vetos acumulados e projetos para remanejar verbas do Orçamento, o Congresso deve realizar sessão nesta quarta-feira, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A pauta ainda não foi publicada, mas há 28 vetos trancando os debates, diz Camila Turtelli e Victoria Abel, do O Globo, dez deles ainda …

Nem só de disputas com o Supremo vive o Congresso Nacional, onde a Câmara e o Senado se unem contra o “furor legisferante” da Corte, mas não se entendem entre eles, inclusive, ou principalmente, quando a questão envolve de acordo com Eliane Cantanhêde, do Estadão, uma polêmica e antipopular anistia …

Chegando ao nono mês de trabalhos do Legislativo em 2023, o Congresso Nacional teve apenas duas reuniões para realizar sessões deliberativas. O número representa menos de um terço do que ocorreu no mesmo período em outros anos. Parlamentares atribuem o ritmo mais lento das sessões conjuntas a uma soma de …

Após iniciarem o ano em pé de guerra sobre quem teria mais influência sobre a tramitação de Medidas Provisórias, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protagonizam nova queda de braço nos bastidores envolvendo projetos segundo Lauriberto Pompeu , do jornal O Globo, que ficam travados em …

Ministério da Saúde promove, nesta segunda-feira (2) e terça-feira (3), o primeiro Simpósio Internacional de Transformação Digital no SUS. Com mais de 50 expositores, o evento terá seis painéis sobre: transformação digital dos sistemas de saúde; experiências integradas em telessaúde; ciência de dados e inteligência artificial; modelos de arquitetura de …

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso Nacional derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a tramitar na última quarta-feira (27) na Câmara dos Deputados, após receber a assinatura de 175 parlamentes, quatro a mais do que o necessário para que o texto pudesse ser protocolado. A proposta …

A deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) foi oficializada nesta sexta-feira (29) como vice-líder do governo no Congresso Nacional. A indicação foi assinada pelo líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), que enviou a oficialização ao presidente tanto do Senado quanto do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), …

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reafirmou nesta última sexta-feira (29) segundo o Gazeta Brasil, que a descriminalização de drogas é competência do Congresso Nacional, e não da Corte. “E ninguém discute. O que está em discussão é o porte. O Congresso já despenalizou — …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta última sexta-feira (29) maioria de votos para determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a implementação da licença-paternidade. Pela decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para criar as regras do benefício. Caso não seja aprovado, a licença-paternidade deverá …

Um levantamento divulgado nesta sexta-feira pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), realizada periodicamente desde 1994, aponta quem são os congressistas mais influentes do país entre os 513 deputados federais e 81 senadores em exercício de mandato no mês de setembro — assim, não estão incluídos na lista aqueles que …

Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) destacou-se por desempenhar o papel de uma espécie de farol civilizatório, assumindo corajosamente a responsabilidade de legislar sobre temas que exigem uma urgente adequação aos novos tempos, a exemplo da histórica decisão favorável à união homoafetiva. Nas últimas semanas, a Corte avançou mais algumas …

O líder do governo Lula no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou nesta última quinta-feira (28) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja vetar o projeto de lei aprovado por deputados e senadores que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A …

Com a assinatura de 175 deputados federais, foi protocolada nesta última quinta-feira (28), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, chamada de PEC do equilíbrio entre os poderes. A proposta, apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), altera o artigo 49 da Constituição Federal para …

O Congresso deve derrubar eventual veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao marco temporal para demarcação de terras indígenas, segundo apurado pelo blog da Andréia Sadi. Os apêndices do projeto que não não estejam diretamente ligados ao marco temporal terão os vetos mantidos. Segundo um interlocutor do Congresso Nacional, a maioria …

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (27) que vê com naturalidade a competência do Poder Legislativo em deliberar sobre o marco temporal para reconhecimento e demarcação de terras indígenas. Ele destacou que a medida não representa embate com o Judiciário. Na semana passada, …

Acelerado pela proximidade da COP28 em novembro, e da intenção do governo Lula (PT) de mostrar avanços na área ao participar do evento, o projeto de lei que regula o mercado de carbono avança no Congresso sob atenção do setor empresarial, que negocia mudanças antes da votação pela Comissão de …

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que irá enviar no mês de outubro uma proposta legislativa para a Casa Civil e, posteriormente, ao Congresso Nacional, visando a reestruturação do setor elétrico no Brasil. O objetivo da medida é corrigir as distorções que elevaram o custo do serviço …

Prêmio Congresso em Foco divulgou o resultado popular, de jornalistas e de jurados nesta quinta (21). Pela primeira vez, foram premiados os melhores por região O senador Fabiano Contarato (PT-ES) e a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) foram eleitos por votação popular na internet como os melhores parlamentares do Congresso Nacional. …

Foi lançada na terça-feira (19) a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores (FrenFret). No lançamento da frente, o deputado Bacelar (PV-BA), que preside a Frente, informou que pretende pedir a revogação de decreto que estabeleceu o chamado Circuito Fechado, regra que obriga as empresas, em viagens de ônibus fretados, …

O vereador André Fraga (PV) recebeu, nesta última terça-feira (19), o Prêmio Arborito, um reconhecimento da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana (Sbau) a quem contribui com a causa através do plantio de árvores e promoção de políticas públicas sobre o verde urbano. A premiação foi dada durante os congressos Brasileiro …

A dificuldade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para converter medidas provisórias em leis é a maior registrada desde 2001, quando as regras atuais para esse tipo de proposta começaram a vigorar. Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostra que o …

A relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a perda automática da cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade por vontade própria afirmou a TV Record, que mais de 2,5 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com a aprovação do texto. A proposta ainda precisa ser …

Com relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o plenário do Senado aprovou, na quinta-feira (14), o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares. Na prática, conforme a coluna Radar, a proposta institui um acervo mínimo de livros e materiais de ensino nas bibliotecas com base …

A entrada do PP e do Republicanos na Esplanada dos Ministérios, consumada essa semana, está longe de resolver a vida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso. Seja, de acordo César Felício, do jornal Valor, entre dirigentes partidários, lobistas, articuladores do governo no Congresso e parlamentares do Centrão, …

As exceções instituídas pelo Congresso Nacional reduziram o espaço para a devolução parcial de tributos pagos pelos mais pobres sobre a cesta básica, disse nesta última terça-feira (12) o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Ele, no entanto, disse que o mecanismo, chamado de cashback, …

Após a pausa do feriado de 7 de Setembro, as articulações políticas e econômicas devem voltar com força na semana que se inicia nesta segunda-feira (11). Na Câmara dos Deputados, o grupo de trabalho da minirreforma eleitoral irá votar o parecer do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), nesta segunda-feira. …

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), deve apresentar nesta semana de acordo com Leonardo Ribbeiro, da CNN, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa disciplinar a participação de militares das Forças Armadas em pleitos eleitorais. Antes mesmo de ser oficialmente apresentado, o …

Os desafios para a regionalização da saúde foram abordados pela secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana, durante o segundo dia do 9º Congresso Norte/Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde, realizado nesta terça-feira (5), no Centro de Convenções de Salvador. Um dos principais eventos de saúde do país, o 9ª …

O texto apresentado pelo Executivo se ancora na meta defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de o governo não gastar mais do que vai arrecadar em 2024. A proposta chega ao Congresso no momento em que o Palácio do Planalto negocia o ingresso de PP e Republicanos no primeiro …

As especificidades do Norte e do Nordeste na rede SUS serão centrais nas discussões da 9ª edição do Congresso Norte Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde, que começou nesta última segunda-feira (4), e vai até o dia 6 de setembro, no Centro de Convenções de Salvador. O governador Jerônimo Rodrigues …

Deputado federal por quatro mandatos, Vanderlei Macris voltou a Brasília na semana passada para percorrer gabinetes de ex-colegas de Congresso. Mais do que rever velhos amigos, as visitas tinham como objetivo conforme reportagem de Camila Turtelli , do jornal O Globo, tratar de projetos em discussão no Legislativo que afetam …

O segundo dia do 10º Congresso da União dos Estudantes da Bahia (10° CONUEB), que acontece na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), em Ilhéus, contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT). O evento, que tem como tema central “80 anos da UEB: uma história de luta, resistência …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse neste último sábado (2), em São Paulo, que o governo federal, o Banco Central e o Congresso Nacional precisam andar juntos para que os resultados econômicos brasileiros sejam produtivos. Durante evento promovido pela XP, o ministro destacou principalmente o papel do Congresso Nacional …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta última sexta-feira (1º) que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto do arcabouço fiscal tem “muita chance” de ser derrubado pelo Congresso. Entre os pontos vetados, está um dispositivo que impedia o governo de retirar da meta …

Aos 77 anos, João Leão (PP) saiu do cargo de vice-governador da Bahia e voltou para a Câmara dos Deputados, com toda energia em um lugar onde já estava habituado. O cenário, entretanto, é diferente das primeiras passagens pela Casa. Leão está em seu sexto mandato de deputado federal, o …

O presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Henrique Carballal, se destacou em uma apresentação feita a empresários durante Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM), nesta última terça-feira (29) em Belém (PA). O evento acontece até esta quinta-feira (31). O tema proposto por Carballall foi “Bahia: A bola …

Líderes do Congresso elevaram neste mês o tom das reclamações de lentidão na liberação de emendas, principalmente aquelas que são conhecidas como emendas extra, por dependerem de aval de ministros. Segundo a Folha de S. Paulo, essa insatisfação passou a tomar parte das reuniões comandadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com demais integrantes …

Os principais nomes do Congresso Nacional divergem sobre a taxação de empresas de brasileiros no exterior (offshore), uma das principais propostas que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentam aprovar neste momento. Questionados pela reportagem de João Gabriel, da Folhapress, os presidentes …

A aprovação do arcabouço fiscal pelo Congresso, colocando um fim definitivo no teto de gastos introduzido em 2016, era o principal item na pauta econômica do governo, mas ficava longe de ser o único.Segundo reportagem de César Felício, do jornal Valor, existem pelo menos mais nove pontos estratégicos, dos quais …

Com a antecipação da discussão sobre quem vai substituir Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à frente do Senado, senadoras começaram um movimento conforme a coluna Painel, da Folha, para tentar emplacar a primeira mulher ao posto, que acumula a presidência do Congresso Nacional. Um dos nomes citados é o da atual relatora da CPI …