A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, considerados de uso mais intensivo de mão de obra. Pelas regras atuais, as …

Será votado nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até dezembro de 2026. A proposta permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre …

Os partidos políticos no Brasil contam com duas fontes de recursos públicos para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições: o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, e o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário. É importante não confundir …

Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social publicou uma nota técnica em que recomenda acabar com a concessão de aposentadorias por contribuição única. De acordo com o documento, a contribuição “viola princípios do equilíbrio financeiro e matemático do sistema previdenciário e caracteriza abuso de direito e enriquecimento sem causa”. Mas …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender a adoção do semipresidencialismo – sistema de governo no qual o presidente da República compartilha o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional. Para Lira, esse modelo é mais eficaz para enfrentar crises políticas no Brasil. A …

Costumado a falar pouco e a medir bem suas palavras, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou a “mineirice” de lado durante discurso realizado em um seminário em Portugal na manhã desta segunda-feira (15), informa o Estadão. Apontado como uma opção à terceira via política, ele disparou munição contra …

O desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, eleito corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse conforme a Folha de S. Paulo, que sua meta é unir magistrados de primeiro grau e desembargadores. Segundo ele, o Poder Judiciário “só sobreviverá e ultrapassará os ataques que vem sofrendo se estiver coeso …

Fusão e incorporação de agremiações políticas estão previstas na legislação e permitem que linhas programáticas e ideológicas perdurem após a aplicação da cláusula de barreira Atualmente, existem 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 97/2017, que introduziu a cláusula de desempenho …

Após mais um jogo do Bahia com polêmicas e erros de arbitragem (leia mais aqui), o deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP) disse conforme o portal Bahia Notícias, que vai apresentar o caso ao Congresso Nacional, através da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol. O parlamentar usou sua conta …

Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal mandar suspender a execução das polêmicas emendas do relator-geral do Orçamento, o texto de um projeto de resolução elaborado pela Mesa da Câmara com o objetivo de manter o controle sobre as bilionárias verbas começou a circular entre os deputados. A ideia segundo a …

O senador Romário (PL-RJ) assumiu, na quarta-feira (10), o cargo de presidente do Senado Federal. Eleito como segundo vice-presidente da Casa, em fevereiro, ele ocupará conforme o Pleno News o comando do Congresso Nacional até o próximo dia 16 de novembro, por conta das ausências do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quarta-feira (10), por 8 votos a 2, suspender o pagamento das emendas de relator a deputados e senadores. Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Luiz Fux votaram para manter a decisão …

A Comissão Mista de Orçamento no Congresso aprovou nesta quarta-feira (10) proposta do Poder Executivo (PLN 35/21) que abre crédito suplementar de R$ 3 bilhões para 12 ministérios. Desses recursos, R$ 1 bilhão vai para obras de infraestrutura hídrica e desenvolvimento urbano no Ministério do Desenvolvimento Regional. O texto pode …

Mais de 250 prefeitos baianos, que participam da mobilização nacional dos municípios em Brasília, comemoraram nesta última terça-feira (9) a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses. A matéria, votada em segundo turno, segue para análise do Senado. …

Após as ações do primeiro dia da Mobilização Municpalista desta última terça-feira, (9), no Congresso Nacional, prefeitos decidiram, consensualmente, por uma nova concentração de esforços em Brasília nos dias 14 e 15 de dezembro. As datas foram escolhidas para aprovar no encerramento do ano legislativo, pautas prioritárias que preocupam os …

Deputados da base de sustentação do governo de Jair Bolsonaro criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar o orçamento secreto e disseram que a harmonia entre os Poderes está ameaçada. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), classificou o julgamento como “expressão do ativismo político …

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), disse que a capital baiana pode receber R$ 1,9 bilhão de precatórios, se a Justiça aceitar a ação do Município. O pagamento, no entanto, depende de outro fator: o governo federal. O governo do presidente Jair Bolsonaro enviou uma proposta ao Congresso Nacional …

Com a presença de mais de 170 prefeitos da Bahia, foi dada início nesta terça-feira (9) a mobilização nacional em defesa dos municípios, que segue até esta quarta-feira (10), em Brasília. O evento reúne gestores de todo o Brasil para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de projetos que promovam …

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso votaram na madrugada desta terça-feira pela suspensão da execução do chamado orçamento secreto. Em sessão virtual do plenário da Corte, Rosa Weber, que é relatora de ação sobre o assunto, foi a primeira a se …

O entra e sai de deputados no Palácio do Planalto, tradicionais em noites de votações relevantes no Congresso Nacional, foi segundo o IG, inexistente na última quarta-feira (3), quando o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios — projeto mais importante do governo, que vai permitir o Auxílio …

A votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios na última quarta-feira (3) pela Câmara reacendeu o debate acerca das chamadas emendas de relator ao Orçamento da União. Deputados da oposição dizem que não há transparência no repasse dos recursos nessa modalidade. Governistas, porém, defendem o processo de …

Sem filiação partidária há dois anos, quando deixou o PSL em novembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro terá que superar, segundo a coluna Painel da Folha, uma série de entraves e campos minados para se filiar ao PP, ao PL ou ao Republicanos. Bolsonaro negocia com os três maiores …

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes disse ao portal UOL que, durante a pandemia de coronavírus, o país deveria furar o teto de gastos se o dinheiro for destinado para educação, saúde e saneamento básico. Nesta semana, a Câmara aprovou, em primeiro turno, uma PEC …

O MDB da Bahia já gozou de mais prestígio junto a ACM Neto. Quando concorreu à reeleição em Salvador em 2016, o ex-prefeito filiou Bruno Reis ao partido e o escolheu como vice. Fortalecido no cenário nacional com a assunção de Michel Temer à Presidência da República, a sigla se …

O Nordeste brasileiro, segundo maior colégio eleitoral do país dentre as regiões, é um dos pontos mais quentes da disputa presidencial a um ano das eleições. Dois dos principais pré-candidatos, o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão mais presentes na região segundo o …

Em tramitação na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 23 foi protocolada pelo governo federal em 10 de agosto deste ano. Assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o projeto, atualmente, é a grande aposta do governo para um alívio financeiro que resulte em recursos para …

Representantes de mais de cem países, entre eles China e Brasil, assinaram um acordo para proteção de florestas que tem como meta zerar o desmatamento no mundo até 2030. O chamado Forest Deal foi negociado durante a COP26, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, em Glasgow, na Escócia. …

A filiação ao PSD do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), e as especulações sobre sua intenção de disputar as eleições presidenciais de 2022 acenderam um alerta no Palácio do Planalto em relação a possíveis impactos na pauta governista no Congresso Nacional. Interlocutores do presidente Jair Bolsonaro temem segundo a …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, neste sábado (30), em Roma, na Itália, estar preocupado com a resistência no Congresso Nacional à PEC dos Precatórios, proposta que viabiliza o Auxílio Brasil de R$ 400. Segundo o portal Metrópoles, Bolsonaro também criticou a reação do mercado financeiro à dificuldade do governo em aprovar …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta última quinta-feira (28) que é necessário “dar uma solução aos precatórios“, mas alertou que a responsabilidade fiscal “é muito importante”. Por este motivo, ele disse que a resolução precisa respeitar o teto dos gastos públicos. “Evidente que o programa social [o Auxílio …

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (MG), filiou-se oficialmente, nesta quarta-feira (27), ao Partido Social Democrata (PSD). Conforme o Metrópoles lembrou, antes, o senador mineiro fazia parte da bancada do Democratas, que deve ser reforçada com a fusão entre o partido e o PSL, que formou a nova legenda: a …

O governador baiano Rui Costa (PT) voltou a criticar ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes, em meio ao crescimento da inflação no país, com o aumento no valor do combustível. Rui está no exterior, mas concedeu uma entrevista à rádio Metrópole e afirmou, conforme o jornal Tribuna, que Guedes …

Mais de um ano e meio depois da adoção do sistema de deliberação remoto por causa da pandemia de Covid-19, a Câmara dos Deputados retomou as atividades presenciais com a exigência de comprovante de vacinação, mas com medidas de distanciamento mais flexíveis nas comissões e nas áreas comuns. A volta …

O presidente Jair Bolsonaro confirmou no final da manhã desta segunda-feira (25), em entrevista para uma rádio de Mato Grosso do Sul, que a privatização da Petrobras “entrou no radar” do governo, mas disse que não é um processo imediato. “Isso entrou no nosso radar. Mas privatizar qualquer empresa não …

Em novembro, o valor do Auxílio Brasil será, em média, de R$ 230, e não de R$ 400, conforme anunciado pelo governo federal na semana passada. Segundo o Blog do Nolasco, o pagamento do valor total ainda depende de aprovação no Congresso Nacional e deve ocorrer só em dezembro.   …

Começará, nesta segunda-feira (25), a receber emendas ao Projeto de Lei Orçamentária (PLN 19/21) a Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso para o ano que vem . Deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões poderão sugerir mudanças para despesa e receita, incluindo renúncia de receita, até 16 de novembro. Cada parlamentar terá …

O ciclo de mudanças do Senado Federal iniciado em 2018, quando a Casa teve de acordo com a Folha Press, a maior renovação da sua história, deve ter continuidade e se consolidar no próximo ano, quando um terço das cadeiras estará em disputa. Para 2022, o xadrez eleitoral que começa a …

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta semana, por uma margem de apenas 11 votos, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que buscava alterar a composição e modificar regras no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), órgão que fiscaliza a atividade dos procuradores e promotores no país. A medida teve …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, sondou o assessor especial de Relações Institucionais do ministério, para ocupar a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento. O atual secretário, Bruno Funchal, pediu demissão nesta quinta-feira (21), após o governo decidir apoiar uma mudança na PEC dos precatórios que abre um rombo na …

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 5/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável pela fiscalização do Ministério Público e de seus membros. O placar ficou em 297 votos a favor, 183 contra e 4 …

A Brazil Iron Mineração Ltda, que possui um projeto de mineração de ferro em Piatã e em Abaíra, na Chapada Diamantina, solicitou permissão ao Ministério da Infraestrutura (Minfra) para implantar uma ferrovia e um terminal ferroviário privado. É o primeiro pedido de um empreendimento localizado na Bahia, com base no …

Senadores governistas da CPI da Covid divulgaram no final da tarde desta terça-feira (19) nota de repúdio à forma como o grupo majoritário da Comissão Parlamentar de Inquérito conduziu os trabalhos por considerar que as suspeitas de irregularidades com verbas federais repassadas a estados durante a pandemia não foram investigadas como …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista à revista Veja que todos os seis pedidos de representantes do Ministério Público foram atendidos em acordo para votar, nesta terça-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério …

Emenda Constitucional amplia a participação dos municípios no bolo tributário nacional A Emenda Constitucional 112/2021, que estipula o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro vai à promulgação no próximo dia 27 de outubro, em sessão do Congresso Nacional, que ocorrerá no …

Ministério Público Federal abriu inquérito conforme a coluna de Lauro Jardim, para investigar a baixa execução do orçamento de alguns bilhões de reais de Damares Alves, no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), e o impacto nas políticas públicas. A Secretaria de Políticas Nacionais para Mulheres, por exemplo, …

Com a presença do senador e pré-candidato ao Governo da Bahia, Jaques Wagner, parlamentares e o presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Éden Valadares, o Diretório Estadual do PT realiza neste sábado (16) uma reunião na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para discutir a construção partidária a organização interna, …

A poucos dias da entrega do relatório final da CPI da Covid, a mesa de trabalho do seu relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), está repleta de pilhas de papel com versões preliminares do texto. O documento final deverá ser divulgado na segunda-feira (18/10). Envolto em contradições, Renan Calheiros é conhecido …

O canal do YouTube Terça Livre e o perfil pessoal no Instagram do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos estão fora do ar desde terça-feira (12). Segundo a revista IstoÉ, as contas foram suspensas por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no inquérito que apura …

Em nota divulgada na tarde de hoje, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), rebateu críticas que tem recebido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de seus aliados, por não ter marcado a sabatina de André Mendonça, ex-ministro da AGU (Advocacia-Geral da União)), …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 11, o pedido para obrigar o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a marcar a sabatina de André Mendonça para a vaga aberta na Corte. Após ouvir esclarecimentos do senador, o ministro …

Segundo matéria do jornao O Tempo, pelo menos três grupos já buscaram informações sobre o leilão do metrô de Belo Horizonte junto ao Ministério da Economia. São grupos nacionais e estrangeiros que já sondaram o órgão em busca de detalhes do projeto de desestatização e ampliação do sistema metroviário da …

Na terça-feira passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), viajou para Roma, onde participou de encontro de presidentes de parlamentos do G-20, o grupo das 20 maiores economias. Segundo o Estadão, o deputado e líder do Centrão tinha dado aval à sua base de influência se aliar a opositores …

Falta pouco menos de um ano para as eleições de 2022 e os eleitores brasileiros irão às urnas com novas regras eleitorais. Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, as regras serão aplicadas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, de 27 governadores e vice-governadores de estado e do …

Na entrevista coletiva que concedeu nesta última sexta-feira (8) em Brasília, o ex-presidente Lula fez uma avaliação do estado das coisas na Praça dos Três Poderes e cobrou respeito ao Executivo. O petista comentou ainda que Jair Bolsonaro não governa este país, o que segundo ele é feito pelos presidentes …

Segundo informa o Estadão, o Ministério da Economia lançou mão de uma medida emergencial para evitar ficar sem dinheiro para pagar benefícios sociais e salários de servidores nos próximos dias. O Congresso Nacional ainda não aprovou um projeto de crédito suplementar que dá autorização especial ao governo para bancar essas …

Na entrevista coletiva que concede neste momento, em Brasília, o ex-presidente Lula fez uma avaliação do estado das coisas na Praça dos Três Poderes e cobrou respeito ao Executivo. O petista comentou ainda que Jair Bolsonaro não governa este país, o que segundo ele é feito pelos presidentes da Câmara, …

O presidente Jair Bolsonaro promulgou nesta sexta-feira (8) diversas alterações em legislações que haviam sido vetadas por ele, cujos vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional. Entre elas, Bolsonaro promulgou a lei que barrou a possibilidade de despejos pelo não pagamento de aluguel até o fim de 2021, em função da …

Com pouco mais de um mês em vigor, o Marco Legal das Ferrovias chegou a 19 solicitações para criação de trechos ferroviários pelo país pelo instrumento de autorização. Aprovadas, elas devem injetar R$ 81,5 bilhões na implantação de 5.420,5 quilômetros de novos trilhos pela iniciativa privada, cruzando 12 unidades da Federação. …

O União Brasil, partido que vai sair da fusão PSL-DEM, iniciou uma ofensiva segundo o Estadão, para ter o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro como candidato em 2022. Um dos interlocutores da nova sigla com o ex-juiz da Lava Jato é o vice-presidente do PSL, deputado Júnior Bozzella (SP). “Excelente …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse na última terça-feira (5),  que a proposta debatida com lideranças partidárias sobre cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS (tributo estadual), permitirá a redução do preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%; e do diesel em …

Representantes dos servidores públicos criticaram a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20), enviada pelo Governo Federal ao Congresso, em audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na segunda-feira (4). No encontro, que teve como tema o “Reflexo da Reforma Administrativa para …

A usina de Itaipu, a maior geradora de energia elétrica do mundo, prepara-se para um “novo normal”. A hidrelétrica completa 50 anos em maio de 2024 e passa por uma fase de replanejamento para um novo cenário que se impõe: mudanças climáticas, independência da Eletrobras e dívida paga. Na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, Itaipu …

As federações partidárias já podem fazer parte da vida política do país. Na última semana, após a derrubada de veto presidencial pelo Congresso, foi promulgada a Lei 14.208, de 2021, que define o funcionamento desse tipo de associação entre os partidos. Uma federação de partidos pode ter caráter permanente, ao …

O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (1º) a Medida Provisória 1.072/2021, que altera a forma de cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários. O Governo afirma que o texto promove a ampliação do número de instituições sujeitas à taxa de …

A bancada de parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) no Congresso Nacional reforçou a luta contra o governo Bolsonaro (sem partido) durante encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última segunda-feira (4), em Brasília. Líder nas pesquisas para o pleito de 2022, Lula tem recebido apoios em …

Liderando a corrida para 2022, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) devem adotar uma estratégia semelhante e priorizar a eleição de senadores em detrimento das disputas de governos estaduais no próximo ano. O objetivo segundo a Folha de S. Paulo, é eleger …

As próximas eleições, em 2022, terão uma novidade na disputa. Pela primeira vez o pleito brasileiro contará com a possibilidade das federações partidárias. O Congresso Nacional derrubou na segunda-feira (27) o veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta que permitia que partidos políticos se organizem em uma federação. Segundo a Folha, o mecanismo …

Os voos domésticos já recuperaram 80% dos níveis de passageiros que havia antes da pandemia de covid-19 no Brasil, segundo o ministro do Turismo, Gilson Machado. Em entrevista à Agência Brasil, durante visita à Expo 2020 em Dubai, nos Emirados Árabes, Machado disse que a companhia aérea Azul já até …

A contar deste este último sábado (2), falta exatamente um ano para que milhões de eleitoras e eleitores brasileiros compareçam às urnas eletrônicas para votar no primeiro turno das Eleições Gerais de 2022, que ocorrerá no primeiro domingo de outubro. O eleitorado apto a votar elegerá presidente e vice-presidente da …

Após os atos pela derrubada do presidente Jair Bolsonaro liderados por grupos de direita em 12 de setembro, partidos e movimentos predominantemente de esquerda convocaram novos protestos pelo impeachment neste sábado (2) em dezenas de cidades do país. Desconfianças de ambos os lados têm dificultado, conforme reportagem da BBC News, …

Partidos políticos, centrais sindicais e movimentos populares convocaram novo protesto contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) neste sábado (2). A manifestação ocorrerá na Esplanada dos Ministério, e as vias S1 e N1 estarão fechadas para veículos a partir das 13h, informou a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta última sexta-feira (1º) o projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que redefiniu os critérios para distribuição das sobras eleitorais, como são chamadas as vagas não preenchidas nas eleições proporcionais depois da divisão dos votos pelo número de cadeiras. As eleições proporcionais são aquelas …

A aprovação de um projeto de lei flexibilizando as regras para uso da “sobra” de recursos do Bolsa Família pode abrir caminho ao remanejamento de R$ 9,5 bilhões no Orçamento deste ano. Essa é a conta que está sendo feita por técnicos e que deve ser alvo de discussão na …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta última terça-feira (28) que vai pautar a discussão em torno de um projeto de lei complementar que altera a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A proposta, de autoria do governo, …

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro fecha positivo, com o repasse da última parcela de R$ 3.075.884.800,61 — agendado para quinta-feira (30). Segundo dados dos Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com 2020, o decêndio será 26,03% maior e o mês fecha com …

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (28) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que obriga a União a aplicar no mínimo 1% da receita corrente líquida prevista para o ano no Sistema Único de Assistência Social (Suas). A deputada Carmen Zanotto …

Os senadores derrubaram nesta última segunda-feira (27) em sessão do Congresso Nacional, por 54 votos a 8, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que suspende, até o fim deste ano, a exigência da prova de vida para aposentados e pensionistas beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). …

Eduardo Cunha vai se candidatar a deputado federal por São Paulo ano que vem, e trabalha forte no Estado do Rio de Janeiro para eleger a filha, Daniele, também a federal. “Tenho quatro filhos morando lá, tenho quatro endereços na capital”, diz, com ponta de sorriso para revista IstoÉ. A …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta segunda-feira (27) que a Petrobras e o Banco do Brasil entrem na “fila” de privatizações dos próximos anos. “Um plano para os próximos dez anos é continuar com as privatizações. Petrobras, Banco do Brasil, todo mundo entrando na fila, sendo vendido e …

A derrubada do veto presidencial de Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 827/2020 pelo Congresso Nacional é condição para proteção à vida e cumprimento dos direitos assegurados na Constituição Federal, sublinha a Campanha Despejo Zero. Após lento trâmite pelas casas legislativas, o Projeto de Lei que suspende medidas judiciais ou …

A uma semana do próximo ato nacional que deve levar manifestantes às ruas das principais cidades brasileiras pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro, marcado para o dia 2 de outubro, lideranças políticas à esquerda e à direita ainda debatem se é possível coordenar os esforços de antigos rivais na campanha. O Estadão questionou …

O PSOL reelegeu neste domingo (26) Juliano Medeiros como presidente nacional do partido pelos próximos dois anos e defendeu a unidade da esquerda para as eleições de 2022. As decisões foram tomadas no âmbito do 7° Congresso Nacional do PSOL, realizado nos últimos dias. Medeiros é gaúcho, tem 36 anos …

Na abertura da sessão de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destacou na  quinta-feira (23), o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, mencionou a aprovação pelo Senado Federal da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 28/2021, que repercute sobre temas do sistema eleitoral brasileiro. Barroso destacou pontos que considera importante …

Complexo Geoeconômico e Social do Mapatopiba tem o objetivo de reduzir as desigualdades regionais A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que institui o Complexo Geoeconômico e Social do Mapatopiba, uma área econômica formada por partes dos estados do Maranhão (porção sul), Pará (sudeste), Tocantins (norte), …

A cada ano eleitoral, ocorre a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias para que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato. Esse período acontece seis meses antes do pleito, como ocorrerá em março de 2022. A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº …