O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 17 anos de prisão o primeiro dos réus julgados pela invasão e depredação dos prédios dos três poderes em 8 de janeiro. Preso em flagrante pela Polícia Legislativa no Senado após os atos em Brasília, o paulista Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 …

Desde a criação do STF, 171 ministros passaram pela Corte – mas nunca uma mulher negra. Movimentos sociais têm pressionado Lula a indicar uma jurista negra para a vaga de Rosa Weber, que se aposenta em outubro.Diante da aposentadoria da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, prevista para …

A deputada federal Carla Zambelli (PL) sugeriu  que gostaria de ser tratada como integrantes de facção criminosa. “Como disse o Zé Trovão, muitos de nós só queríamos ser tratados como são tratados os membros do PCC. Eu sou uma delas”, disse a parlamentar, nesta última quarta-feira (13) de acordo com …

Desafeto do ex-juiz e senador Sérgio Moro (União-PR) e do ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) – artífices da Operação Lava Jato -, o juiz Eduardo Appio pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (13), conforme o blog do Fausto Macedo, que seja imediatamente reconduzido ao comando da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba – …

O governo do presidente Lula (PT) é avaliado como “ótimo” ou “bom” por 35% da população, informa a nova edição da pesquisa “A Cara da Democracia”, realizada pelo Instituto da Democracia (IDDC-INCT). O índice é ligeiramente superior — considerando a margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou …

A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou segundo o blog de  Camila Bomfim, que pediu a liberdade provisória dele ao ministro Alexandre de Moraes. O pedido veio após a apresentação de proposta de delação à Polícia Federal, que ainda depende de homologação do …

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) defendeu, nesta quarta-feira (6) a Operação Lava Jato e disse que “a corrupção nos governos do PT foi real”. A fla do ex-juiz aconteceu após o anúncio de que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai criar uma força-tarefa para apurar a conduta de procuradores …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, declarou nesta quarta-feira (06) a imprestabilidade de todos os elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B. Ele ainda anulou todos os elementos decorrentes deles. A determinação de …

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a instauração de correição extraordinária no gabinete do desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte. A correição, presidida por Salomão, será realizada entre esta quarta-feira (30) e sexta-feira (1º). Tramitará sob segredo …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou nesta terça-feira (29) a advogada Daniela Teixeira para uma vaga de ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela era preferida por lideranças do PT. A indicação de Daniela foi confirmada ao Estadão por fontes da Casa Civil. Ainda não foram …

O presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT) deve assinar, nesta terça-feira (29) a indicação da advogada Daniela Teixeira para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação é da jornalista Vera Magalhães, do jornal O Globo. Lula ainda não definiu os nomes que indicará para as outras duas …

A Polícia Federal intimou segundo o portal g1, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), a depor no inquérito que apura informações prestadas pelo hacker Walter Delgatti, conhecido com hacker da Vaza Jato. A defesa de Zambelli confirmou ao blog a informação e disse que o depoimento deve ocorrer na semana …

A Justiça do Trabalho alcançou percentual nacional de 49% de juízas contra 51% de juízes na composição dos tribunais, em 2022. De acordo com a pesquisa Justiça em Números, divulgada nesta última segunda-feira (28) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a maioria dos tribunais trabalhistas superou a média nacional de …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) conquistou o 1º lugar no Ranking da Transparência do Poder Judiciário – 2023. Com desempenho de 100%, o TRE baiano atendeu a todos os 77 quesitos previstos pela Portaria CNJ Nº 57/2023 e, com isso, aparece entre os primeiros colocados, tanto no ranking …

Três Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) lideram a classificação geral da 6ª edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2023, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os TREs da Bahia, de Mato Grosso do Sul e da Paraíba cumpriram 100% dos itens exigidos pela premiação. Os Regionais do Piauí …

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) esteve, na noite desta sexta-feira (25), em Salvador, com a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para conversar sobre ações voltadas para garantias de direitos das comunidades …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, defendeu nesta quinta-feira (25) segundo  Mariana Muniz , do O Globo, investimentos do Judiciário em segurança digital e em tecnologia da informação para prevenir, combater e responsabilizar ataques eletrônicos a sistemas e dados de instituições. O ministro falou na abertura …

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, condenou nesta quarta-feira (23) o assassinato da ialorixá e líder quilombola Bernadete Pacífico, morta na última quinta-feira no Quilombo Pitanga de Palmares, na cidade de Simões Filhos, região metropolitana de Salvador, onde ela morava. A ministra falou no início da sessão …

Três ex-governadores da Paraíba e quatro viúvas de ex-governadores do Estado entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para voltarem a receber uma pensão de até R$ 31,1 mil. O benefício foi suspenso segundo Tácio Lorran, do Estadão, em maio de 2020, após decisão da própria Corte entender que o pagamento era inconstitucional. …

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a criação de uma comissão de juristas para apresentar um anteprojeto de atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002). O anúncio foi feito na quinta-feira (17) durante evento da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa, em São Paulo. Segundo Pacheco, o …

O hacker Walter Delgatti Netto entregou à Polícia Federal nesta sexta-feira (18), em Brasília, um áudio em que uma assessora da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) faria uma promessa de pagamento. Em novo depoimento, ele reiterou tudo o que disse à CPMI do 8 de janeiro na quinta-feira (17) sobre …

Em depoimento à CPI do 8 de Janeiro nesta quinta-feira, o hacker Walter Delgatti Netto acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de organizar uma série de ações que atentam contra as instituições e o processo eleitoral. Na oitiva, ele afirmou ter recebido orientações de Bolsonaro para manipular urnas eletrônicas e para que assumisse a …

Depois das revelações bombásticas de ontem na CPMI dos atos do 8 de janeiro, o hacker Walter Delgatti Neto vai prestar novo depoimento à Polícia Federal, nesta sexta-feira (18). Delgatti também deverá fornecer informações sobre os desdobramentos recentes apurados pela PF. Com sua convocação, o hacker conhecido por sua conexão …

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) tentou, nesta quinta-feira (17), desacreditar as declarações do hacker da “Vaza Jato” Walter Delgatti Neto, o Vermelho, à CPMI do 8 de janeiro. Enquanto ele a implicou em um esquema com suposta participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para invadir as urnas eletrônicas, Zambelli reagiu …

O hacker Walter Delgatti Netto revelou que a invasão que ele fez dos sistemas internos (intranet) do Judiciário brasileiro tinha como objetivo desmoralizar esse Poder da República. Delgatti participa de oitiva nesta quinta-feira (17) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro. …

O hacker Walter Delgatti Neto, ligado à deputada Carla Zambelli (PL-SP), presta depoimento à CPMI do 8 de Janeiro, que investiga atos e omissões durante os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, nesta quinta-feira (17). No dia anterior à oitiva, Delgatti conseguiu no STF um habeas corpus que lhe …

O hacker Walter Delgatti Neto, ligado à deputada Carla Zambelli (PL-SP), presta depoimento à CPMI do 8 de Janeiro, que investiga atos e omissões durante os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, nesta quinta-feira, 17. No dia anterior à oitiva, Delgatti conseguiu no STF um habeas corpus que lhe …

O ministro Edosn Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) que o hacker Walter Delgatti poderá ficar em silêncio no depoimento que prestará amanhã na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro. A decisão do ministro foi motivada por um habeas …

O hacker Walter Delgatti reafirmou em depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira (16) que recebeu dinheiro da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para invadir qualquer sistema do poder Judiciário. Ele disse que o valor foi de R$ 40 mil. A informação é do advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, que falou …

A pressão de movimentos da sociedade civil para a escolha de uma mulher como substituta da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) tem como enredo uma histórica sub-representação feminina nos espaços de poder do Judiciário brasileiro. Levantamento feito pela plataforma Justa, obtido pelo jornal O Globo, revela o …

Assessoria no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), festa em mansão no Lago Sul, em Brasília, com advogada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uso de carrão em nome de empresário bolsonarista e longas estadias em um hotel vizinho do Palácio do Alvorada. A vida de luxo foi também cenário para …

Na agenda política desta semana estão marcados os depoimentos do Walter Delgatti Neto, preso por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, e de João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na …

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, criticou nesta segunda-feira (7) a falta de representatividade de mulheres nos espaços de poder. A declaração da ministra ocorre conforme Mariana Muniz, do O Globo, em meio a pressões para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolha …

Uma das mais ferrenhas aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) está no “gelo”. Desde as eleições do ano passado, a parlamentar não consegue falar com Bolsonaro. Nesta segunda-feira (7) o próprio ex-presidente admitiu que não atendeu mais a deputada, apesar de ela ter tentado contato. O …

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) depõe às 14h desta segunda-feira (7) na sede da Polícia Federal em São Paulo. A parlamentar é acusada de ter contratado o hacker Walter Delgatti Neto para invadir o sistema do Judiciário. O advogado de defesa Daniel Bialski afirmou a Luísa Marzullo, do jornal …

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou irá se apresentar na Polícia Federal em São Paulo nesta segunda-feira (7) após ter sido intimada a depor. No entanto, a parlamentar afirmou que só falará se tiver acesso às investigações do seu caso. Zambelli é investigada em uma suposta participação na contratação …

Uma eventual cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) tem mais chances de ocorrer pelo caminho da Justiça do que por um processo contra ela no Conselho de Ética da Câmara, avaliam parlamentares ouvidos pelo jornal Folha de S. Paulo. Deputados veem que, apesar de ela estar enfraquecida, ao menos …

Segundo Daniela Lima, do portal g1, a defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) diz que ela só falará à Polícia Federal na segunda-feira (7) “se tiver acesso aos autos do inquérito”. Ela é acusada de pagar um hacker para invadir as contas do ministro Alexandre de Moraes e do …

A Polícia Federal deve convocar segundo o jornal Valor, em breve, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a prestar novo depoimento, agora sobre a operação que mirou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker da Vaza-Jato, Walter Delgatti Netto. Será a quinta vez que ele será ouvido pela corporação este …

A cúpula da Câmara dos Deputados já dá como certa a cassação de Carla Zambelli, deputada do PL, no futuro próximo. Segundo a coluna de Guilherme Amado, a situação prevista é semelhante àquela de outro bolsonarista, Daniel Silveira. Uma das hipóteses de cassação do mandato é por condenação criminal, diz …

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, é a primeira nomeação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Corte neste terceiro mandato. Com Zanin, que toma posse nesta quinta-feira (3), o presidente passa a ter três magistrados escolhidos por ele em atuação no tribunal. Além …

Desde o episódio em que saiu armada na véspera do segundo turno da eleição de 2022, Carla Zambelli (PL-SP) ganhou a antipatia de parte dos integrantes do PL, pois foi feita uma leitura de que ela prejudicou a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele mesmo se distanciou da ex-aliada. Agora, …

Brasil tem déficit de 171 mil vagas em presídios, três vezes mais do que toda a população carcerária da Alemanha, diz reportagem da Deutsche Welle. Mutirão do CNJ revisará 100 mil processos, mas, para especialistas, mudanças deveriam ser mais profundas. Na semana passada, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), …

Joice Hasselmann não perdeu tempo para ironizar sua ex-amiga e agora adversária Carla Zambelli (PL-SP), que é alvo da Operação 3FA, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (2). A ex-deputada resgatou uma expressão ousada por ela mesma no ano passado na Câmara dos Deputados: “toc, toc, toc”. – …

O advogado Ariovaldo Moreira, que defende o hacker da Vaza Jato preso nesta quarta-feira (2) pela PF, disse em entrevista à GloboNews que o cliente dele tem medo de morrer, mas descarta um acordo delação premiada com a corporação. Segundo Moreira, Walter Delgatti Neto pode dar “detalhes” à PF. O …

Nesta quarta-feira (2), o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, descreveu a operação da Polícia Federal (PF) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) como “barbaridade”. De acordo com ele, está em curso uma “perseguição contra o PL” que não “tem como acabar bem”. Em sua reflexão, Valdemar …

A deputada Carla Zambelli afirmou que recebeu “com surpresa” a operação da Polícia Federal que fez buscas e apreensões nos endereços dela na manhã de hoje. A corporação cumpre determinação assinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. O que aconteceu? Em nota, a defesa da deputada confirmou o cumprimento dos mandados e …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o Departamento de Polícia Federal realizar busca e apreensão em pelo menos quatro endereços da deputada federal Carla Zambelli (PL). A determinação foi de acordo com Manoela Alcântara, do Metrópoles, para que a PF fizesse apreensão de “armas, munições, computadores, tablets, …

O PL, partido de Jair Bolsonaro, não fará nenhum esforço para ajudar a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a ela nesta quarta-feira (2), Segundo o jornalista Valdo Cruz, do portal g1, …

O hacker Walter Delgatti Netto disse em depoimento à Polícia Federal que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) o contratou para invadir as contas de e-mail e o telefone do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira (2), Zambelli foi alvo de mandados de busca e apreensão …

O Brasil é o país que mais registra processos contra companhias aéreas, com 98,5% das ações judiciais em todo o mundo envolvendo passageiros brasileiros, segundo estudo da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA, na sigla em inglês). O número representa um nível alarmante de judicialização no país, algo que não …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nessa terça-feira (1º), junto com os líderes partidários, adiar, por tempo indeterminado, a aprovação do novo marco fiscal do país. A intenção é aguardar o desfecho da reforma ministerial, que pode abrir espaço para PP e Republicanos dentro do governo, …

Bahia teve o maior número de CNPJs com contas vencidas; total nacional bateu recorde de 6,52 milhões de companhias no vermelho Em junho, o Nordeste do país alcançou 1.110.856 empresas com contas atrasadas, conforme revelou o Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian. A Bahia foi a Unidade Federativa …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) está implantando Pontos de Inclusão Digital (PID) em Salvador. As estruturas, equipadas com computador e acesso à Internet gratuito, foram instaladas nas prefeituras-bairro de Valéria, Cidade Baixa e Subúrbio. O funcionamento está sendo viabilizado por meio de parceria entre o Eleitoral e a …

Cotado para integrar o órgão que fiscaliza o Ministério Público na vaga destinada à Câmara dos Deputados, o advogado baiano Edvaldo Nilo de Almeida gastou mais de R$ 1 milhão do próprio bolso em doações para candidatos ao Legislativo em 2022. Além disso, seu sócio Alexandre Vicente de Almeida também doou quase R$ …

Segundo reportagem de Fernanda Alves, do jornal O Globo, os tribunais de Justiça de Rondônia e do Rio Grande do Sul encabeçam a lista de maiores remunerações pagas pelo Judiciário em 2023. Ao todo, dos cem rendimentos mais altos este ano — que totalizam quase R$ 38 milhões —, 77 …

O vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formam o teto constitucional dos servidores públicos. No entanto, nos meses de abril e maio deste ano, metade dos magistrados do país recebeu salários superiores a R$ 41,6 mil brutos. O levantamento é do portal Uol Notícias, que analisou os contracheques …

A três meses de completar 75 anos, quando é obrigada a se aposentar, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, já indicou que o plenário da Corte deve enfrentar uma pauta de peso. Antes de deixar a cadeira de ministra, ela deve levar a julgamento temas segundo Mariana …

Um dos três representantes do PSB na Esplanada, Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) avalia que a entrada do Centrão é positiva para o governo, pois tende a aumentar a fidelidade desse grupo político ao Palácio do Planalto nas votações no Congresso, e justifica o movimento com a “ética do resultado”. …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retoma, a partir desta segunda-feira (24), os mutirões carcerários no país. Nesta primeira etapa, serão cinco dias de trabalhos em cinco capitais brasileiras, no Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste do país. As cidades que vão receber os mutirões são: Cuiabá (MT) Natal (RN) Salvador (BA) …

Segundo reportagem de Jamil Chade e Leandro Demori, do UOL, o ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol negociou em sigilo com as autoridades norte-americanas um acordo para dividir o dinheiro que seria cobrado da Petrobras em multas e penalidades por causa da corrupção. Procurado, Deltan não respondeu aos pedidos da reportagem, …

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) acionou a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, para pedir o ‘julgamento imediato’ de uma ação que pode garantir a magistrados de todo o País a chamada licença-prêmio: três meses de férias já concedidos a juízes e desembargadores dos tribunais …

Enquanto tenta ser reconduzido para um inédito terceiro mandato, o procurador-geral da República, Augusto Aras, aumentou sua influência no Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A manutenção de Aras no cargo é articulada segundo o Estadão pelo líder do governo no Senado, Jaques …

O hacker Walter Delgatti Neto resolveu entregar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em depoimento à Polícia Federal por medo de ser morto numa “queima de arquivo”, segundo apuração do blog de Octavio Guedes. À polícia, Delgatti, conhecido como o Hacker da Vaza Jato, contou ainda conforme o blog, que …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (11) conforme Camila São José, do Bahia Notícias, as indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os nomes que passarão a compor o biênio 2023-2025, estão os baianos Pablo Coutinho Barreto e João Paulo Santos Schoucair. Natural de …

Juízes federais de todo Brasil devem paralisar audiências, sessões de julgamento e prolação de sentenças de 24 a 28 de julho. A medida foi aprovada por 85% dos magistrados que integram a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O objetivo da greve é contestar os penduricalhos extrateto concedidos a juízes …

A prisão de Walter Delgatti Neto tem assombrado o entorno de Jair Bolsonaro (PL) por um motivo específico: o hacker da Vaza Jato, como ficou conhecido, pode revelar de detalhes do roteiro golpista de ataques a urnas eletrônicas à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro …

Os principais Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos estaduais vincularam de forma inconstitucional os reajustes salariais de seus membros com o aumento dos vencimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme reportagem de Italo Nogueira e João Pedro Pitombo, do jornal Folha de S. Paulo. Juízes e promotores de …

A CCJ do Senado vai sabatinar nesta quarta-feira (28) o indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para chefiar a Defensoria Pública da União (DPU), Igor Roberto Albuquerque Rocha. Também passarão pelo crivo da comissão sete indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público – três em vagas destinadas ao Ministério …

Levantamento de Eduardo Militão, do portal Uol, nas folhas de pagamento dos 92 tribunais do Judiciário mostra que os chamados “penduricalhos” —remunerações extras como pagamentos retroativos de adicionais por tempo de serviço e de auxílios-moradia— renderam salários mensais de até R$ 1,5 milhão a magistrados no ano passado. Do que são …

As deputadas estaduais Olivia Santana (PCdoB), Soane Galvão (PSB) e Neusa Cadore (PT), que integram a Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), manifestaram solidariedade à deputada federal Tabata Amaral, de acordo com elas, vítima de violência processual de gênero em recente decisão contrária do Judiciário …

Na manhã de 13 de agosto de 2008, o então juiz federal Benedito Gonçalves foi à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele seria sabatinado para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em um …

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) definiu na tarde desta segunda-feira (19) a lista sêxtupla com os seis candidatos para a vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reservada para a advocacia, aberta com a aposentadoria do ministro Felix Fischer. A campanha dos candidatos à vaga durou …

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai escolher, nesta segunda-feira (19), os seis nomes que irão concorrer a uma cadeira destinada a representantes da advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao todo, segundo Conforme o jornal Valor, 34 advogados inscreveram-se para a vaga aberta com …

Depois de uma longa disputa e de apelos de padrinhos políticos, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vota a partir das 9h desta segunda-feira (19) uma lista com os seis advogados mais apoiados pelos representantes das seccionais das 27 unidades da federação para ocupar a vaga …

O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou a redução das tarifas nos Portos de Santos (SP) e Rio de Janeiro (RJ). Em alguns casos, a queda nas taxas pode chegar a 95%. A decisão ainda será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor nesta segunda-feira (19). Segundo …

Segundo reportagem de Rayanderson Guerra, no jornal O Estado de S. Paulo, os tribunais brasileiros gastaram ao menos R$ 3,5 bilhões nos últimos seis anos com a compra de férias de juízes, desembargadores e ministros. Uma parte dos magistrados abre mão do período de 60 dias de descanso, um privilégio da categoria, para turbinar …

Na década de 1960, as fases dos relacionamentos eram marcadas. Namoros no sofá ocorriam na presença de familiares “segurando vela”, era o protocolo social para interessados que postergavam o sexo para após o casamento. A virgindade da mulher era trunfo do marido, garantia da paternidade, e quando violada dava direito à …

Os petistas nas redes sociais — como era de esperar — estão exultantes com a decisão da Câmara de acolher a determinação do TSE e cassar o mandato de Deltan Dallagnol. Entre eles a chefe de torcida Gleisi Hoffmann (PT), deputada federal pelo Paraná e presidente da sigla. “Deltan Dallagnol …

A experiência com procedimentos, protocolos, táticas e estratégias de investigação, adquirida durante a deflagração de operações contra o crime organizado, foi compartilhada entre promotores de Justiça e policiais durante o ‘1º Curso de Nivelamento Técnico-Operacional’ do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) do …

No entendimento de várias unidades do Ministério Público brasileiro, os riscos envolvidos no uso de ferramentas de inteligência artificial como o ChatGPT não são suficientes para recomendar a sua proibição. Pelo contrário: para esses órgãos, a perspectiva de vantagens é muito alta, desde que sejam adotadas as devidas cautelas, especialmente …

A convite do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, os Juízes Corregedores dos Cartórios Integrados da capital e do interior participaram de uma reunião híbrida, com o intuito de alinhar as iniciativas a serem empreendidas nas unidades integradas, tendo em vista as determinações e as recomendações expedidas pelo Conselho Nacional …

Em um esforço para uniformizar as regras para eleição dos procuradores-gerais de Justiça – os chefes do Ministério Público nos Estados -, o procurador-geral da República Augusto Aras apresentou nesta terça-feira (30) uma proposta de quarentena de 180 dias que alcança dirigentes de sindicatos e membros do Ministério Público em …

Ocorreu, na tarde desta última quinta-feira (25), na sede do JTBA, a segunda solenidade para assinatura dos acordos de cooperação técnica para implantação de Pontos de Inclusão Digital (PID) em nove municípios do estado, no âmbito do Programa Justiça para Todos, iniciativa do TJBA, que tem o apoio da União …

A juíza do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Ludmila Lins Grilo, foi punida nesta última quinta-feira (25) com aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, por violação aos deveres do magistrado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça de Minas Gerais (DOTJMG), …

O juiz federal Eduardo Appio classificou como “barbaridade” seu afastamento da 13ª Vara de Curitiba, determinado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. “Estou totalmente alheio a toda esta barbaridade”, disse Appio ao blog. A decisão foi tomada no fim da noite desta segunda-feira (23). Ao blog, Appio disse que …

A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu nesta segunda-feira, por maioria, afastar o juiz Eduardo Appio, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado será afastado imediatamente e terá prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. Ele precisará entregar o computador …

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves, responsável por fundamentar a decisão que cassou o mandato de deputado do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR), tem histórico de problemas segundo Felipe Bächtold e José Marques, da Folha, com a Lava Jato —operação que tinha o parlamentar como um de seus …

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres fará audiências semanais com a justiça por meio virtual. A primeira audiência neste modelo foi realizada na última segunda-feira (15). Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o comparecimento é registrado em certidão própria e um relatório é encaminhado para o Ministro Alexandre …

Segundo a colunsa Estadão, existem candidatos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que disputam a vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que agiram contra pedidos da defesa do então ex-presidente Lula, em processos sobre a atuação do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol. Um dos …

Doenças como a insuficiência cardíaca, a pneumonia, a tuberculose e a sepse ou infecção generalizada são responsáveis por 62% das mortes dentro das cadeias brasileiras. A taxa de detecção de tuberculose nas prisões é 30 vezes maior do que na população em liberdade. Já o risco de óbito por caquexia, …

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, participou e discursou durante o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2023, editado pela Conjur. Segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha, o evento foi realizado na sede da mais alta corte do país, em Brasília, na quarta-feira (10). Os …

O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, nomeou nesta quinta-feira (4) mais 85 novos candidatos aprovados em concurso público para Juiz Substituto, regido pelo edital 01/2018, zerando o cadastro reserva.  O Diário da Justiça Eletrônico de hoje traz a relação com todos os …

O desembargador Cândido Ribeiro teve a aposentadoria por invalidez publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2). Ele atuava como juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. Ribeiro tornou-se alvo de operação da Polícia Federal, este ano, suspeito de vender sentenças a traficantes internacionais de …

Integrante na lista de despejo encaminhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o senador Dr. Hiram (PP-RR) acredita conforme entrevista neste domingo (30) a Iara Lemo, do Congresso eme Foco, em um acordo para evitar a expulsão dos parlamentares dos …