Mais de mil municípios podem deixar de ter estatais como prestadoras de serviços de saneamento porque as empresas públicas não conseguiram comprovar que têm capacidade para atingir as metas do novo marco legal do setor. O cenário abre espaço para empresas privadas disputarem os serviços de água e esgoto sanitário …

Foi realizado na última semana o primeiro leilão do país exclusivo para serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. Oito municípios de Minas Gerais que integram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Grande (Convale) irão receber, em 30 anos, mais de R$ 1,1 bilhão para operacionalização …

Em 2010, a Política de Resíduos Sólidos previa acabar com os locais de descarte irregular em quatro anos. O Marco Legal do Saneamento Básico, de 2020, prorrogou esse prazo em capitais e regiões metropolitanas para 2021, e em cidades com menos de 50 mil moradores, para 2024. Mais de 61% …

Começa nesta terça-feira (5) a primeira semana de esforço concentrado do Senado neste ano. Desta vez, os senadores vão se debruçar, especialmente, na apreciação de nomes de autoridades para diversos órgãos. Serão 19 sabatinas distribuídas pelas comissões de Relações Exteriores (CRE), Infraestrutura (CI), Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição e Justiça …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na última o Projeto de Lei Complementar (PLC nº143/2021), de autoria do executivo, visando adequar a legislação sanitarista baiana ao novo marco legal do saneamento básico. O projeto aprovado reorganiza as microrregiões de saneamento básico, ampliando-as de 15 para 19. De acordo com …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou uma sessão extraordinária mista para esta terça-feira (29), às 16h, com o intuito de apreciar quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Na pauta do encontro, o PL nº 24.459/2022 dispõe sobre a criação do …

Uma parceria público-privada bilionária, que tem como objetivo levar a universalização do saneamento básico para duas regiões metropolitanas no Ceará, regi] tornou-se pivô de um mal-estar entre o Ministério da Economia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O lançamento do edital da PPP está previsto para …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou para a próxima terça-feira (22), às 15 horas, uma sessão extraordinária com a finalidade de apreciar dois projetos de lei oriundos do Executivo, além de projetos de Decreto Legislativo (PDLs) dos deputados e deputadas, reconhecendo o estado …

A FESPSP – Sociologia e Política – Escola de Humanidades e o Connected Smart Cities apresentam, de 09 a 13 de maio de 2022, o Programa Internacional de Líderes da Infraestrutura. O Infra Leaders será um programa intensivo de 5 dias com o objetivo de identificar os requisitos de liderança …

Eleito com o discurso de oposição à política tradicional, Jair Bolsonaro (PL) se aliou aos partidos do centrão, mas isso não gerou uma melhora do desempenho do governo no Congresso. Segundo Igor Mello do UOL, dados do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), projeto mantido por pesquisadores do Iesp (Instituto de Estudos Sociais e …

Com 40 dias em vigor, o Marco Legal de Ferrovias, instituído pela Medida Provisória nº 1.065/21, registrou 19 pedidos de autorização para implantação de trechos ferroviários em 12 estados. Esses pedidos representam investimentos de R$ 81,5 bilhões e construção de 5.420,5 quilômetros de novos trilhos pela iniciativa privada. Os pedidos …

Foi aberta na última terça-feira (28), a consulta pública da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para receber sugestões da sociedade sobre a norma de referência a respeito da padronização dos aditivos aos contratos de programa e de concessão para prestação de serviços de abastecimento de água potável …

A Bahia está entre os primeiros estados brasileiros a aprovar Planos Regionais de Saneamento Básico, já sob as instruções novo Marco Legal, que passou a tratar os serviços do setor de forma regionalizada. As Microrregiões de Saneamento Básico (MSB) Litoral Sul/Baixo Sul e Extremo Sul foram as primeiras a terem …

O Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, lançou na quinta-feira (16) o último eixo da Agenda Ambiental Urbana, o programa Rios +Limpos. O objetivo é contribuir para a melhoria da gestão de efluentes e saneamento básico em todo o país, a partir da disponibilização de dados sobre …

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), iniciou 2021 dando forte impulso para a continuidade de obras de saneamento básico. Estão contempladas ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem de águas pluviais. Apenas nos primeiros seis meses deste ano, …

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou 4,7 mil obras e 213 mil unidades habitacionais nos nove estados da Região Nordeste entre 2019 e 2021. Apenas no primeiro semestre deste ano, foram concluídas 935 obras de pequeno, médio e grande porte nas áreas de mobilidade …

O Governo Federal anunciou, nesta última segunda-feira (28), o repasse de R$ 34 milhões para obras de saneamento básico em 11 estados e Distrito Federal. O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, durante visita à cidade de Natal (RN). Além do Rio Grande do Norte, serão beneficiados: …

Pelo menos 10 das 26 companhias públicas estaduais de saneamento do país não cumprem os requisitos mínimos de saúde financeira exigidos pelo Novo Marco Legal do Saneamento, em vigor desde julho do ano passado. Pelas novas regras, elas podem ter que ser privatizadas pelo governo de seu estado caso não …

Parlamentares, representantes do governo, especialistas e dirigentes sindicais divergiram nesta sexta-feira (7) em debate na Câmara dos Deputados sobre a terceira tentativa de privatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia elétrica gerada no País. A audiência pública na Comissão de …

 A Forbes diz que Melinda já é a mulher mais poderosa no mundo da filantropia, destacando seu trabalho em direitos das mulheres, igualdade de gênero, educação, combate à pobreza e saneamento. Bill e Melinda Gates já sabem quando a divisão da fortuna de US$ 146 bilhões deverá ser concluída: abril …

O Senado aprovou nesta última quarta-feira (31) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais. A proposta quer garantir que o fornecimento de água potável a fatias mais carentes da sociedade não seja preterido em …

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) elegeu por aclamação, nesta quarta-feira (24), o senador Fernando Collor (Pros-AL) para a presidência do colegiado. Seu companheiro de chapa como vice-presidente é o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Eles vão comandar os trabalhos no biênio 2021-2022. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) presidiu …

Em sessão extraordinária virtual, na tarde desta última terça-feira (23), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o programa de antecipação de aposentadoria para os funcionários do quadro permanente da Casa, renovou decreto de calamidade pública, em função da pandemia, de alguns municípios baianos, e iniciou a votação do projeto …

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), liderada pelo deputado estadual Sandro Régis (DEM), pediu vista e a sessão que discutia o pedido do governo Rui Costa (PT) para contratar empréstimo no valor de R$ 500 milhões para a Embasa foi suspensa. A @LegislativoAlba vai votar hoje …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira (23), às 15 horas, conforme expediente despachado e publicado no Diário Oficial. A reunião será na forma virtual, com transmissão nos canais oficiais da TV ALBA. Os parlamentares apreciarão o …

Cidades brasileiras que não estejam organizadas em blocos (prestação regionalizada) conseguirão acessar recursos da União ou de financiamentos de bancos federais para a área de saneamento até 31 de março de 2022. A regra de transição, antecipada pelo Estadão/Broadcast, está no decreto publicado nesta quinta-feira, 24, que regulamenta o apoio técnico e …

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto com as regras para que a União ofereça ajuda técnica e financeira a estados e municípios que queiram se adaptar às novas regras do setor de saneamento básico ou mesmo abrir esse mercado à iniciativa privada. O auxílio, segundo o texto, poderá ser …

A situação de cobertura e serviços de saneamento no Brasil foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), na terça-feira (15) via live transmitida pelo youtube. Na ocasião, a pasta divulgou os Diagnósticos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) referente a 2019. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) …

No último domingo (6), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram a largada para a disputa da sucessão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A maioria dos ministros entendeu que Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) não poderão concorrer à reeleição. No caso de Maia, a …