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O gabinete do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator dos textos que regulamentam a reforma tributária, transformou-se, mais uma vez, em um muro das lamentações dos mais diversos setores.
O emedebista e sua equipe já receberam 450 pessoas para ouvir dúvidas e reivindicações sobre o projeto de lei complementar 68 de 2024, que estabelece as regras do Imposto sobre Bens e Serviço (IBS), a ser cobrado por estados e municípios, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a cargo da Receita Federal.
Colegas de Braga já propuseram mais de 1.200 emendas ao texto, objeto de oito reuniões técnicas do relator com assessores e consultores do Senado.
A partir da última segunda-feira (23), o projeto passou a trancar a pauta da Casa, já que, por iniciativa do governo Lula, tramita sob urgência constitucional.
O regime significa que, depois de 45 dias de tramitação, o projeto passa a impedir a votação de outras propostas no plenário do Senado. O trancamento só termina quando o texto sob esse regime for aprovado ou rejeitado.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já declarou que o projeto de lei complementar só vai andar no colegiado quando o governo retirar a urgência constitucional.
Formalmente, Alcolumbre ainda não designou Eduardo Braga como relator do texto. O Palácio do Planalto resiste a recuar do regime, na contramão dos apelos dos líderes e até do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – que já avisou que a votação da proposta no plenário só vai acontecer em novembro.
