quarta-feira 30 de outubro de 2024
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Resultados da pesquisa para:Alexandre de Moraes

NOTÍCIAS


Rodrigo Maia cobra planejamento do governo federal ante crise do coronavírus

quarta-feira 1 de abril de 2020 às 10:46h

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), criticou mais uma vez a falta de planejamento do governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) frente à pandemia do novo coronavírus. Em teleconferência realizada nesta quarta-feira (1º) pelo Banco Bradesco, o parlamentar reforçou a necessidade de trabalhar com planos para …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Governo do Pará é o 10º a ter dívida com União suspensa pelo STF para usar dinheiro contra coronavírus

sábado 28 de março de 2020 às 17:20h

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) suspender por seis meses a dívida do Pará com a União a fim de que os recursos sejam usados para conter a disseminação do coronavírus. Como uma das parcelas de R$ 5 milhões venceria nesta segunda-feira (30), o ministro determinou …

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NOTÍCIAS


MP que criaria 13º fixo para o Bolsa Família perde validade

quarta-feira 25 de março de 2020 às 09:58h

A medida provisória que determinaria de forma anual o pagamento do 13º salário do Bolsa Família deixa de valer nesta quarta-feira (25) depois que o Congresso Nacional não conseguiu transformar a medida em lei até a terça-feira (24), data final de validade das regras editadas pelo presidente Jair Bolsonaro em …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


AGU diz ser a favor de usar fundo da Petrobras no combate ao coronavírus

sábado 21 de março de 2020 às 17:41h

Fundo de R$ 1,6 bilhão reúne recursos a serem aplicados pela Petrobras como reparação por fraudes ocorridas na própria estatal Em ofício apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (21), a Advocacia-Geral da União (AGU) concordou com o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que recursos recuperados …

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DESTAQUE, POLÍTICA


Julgamento no STF pode ajudar Aliança pelo Brasil a sair do papel

quarta-feira 4 de março de 2020 às 10:18h

Um julgamento marcado para esta quarta-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF) pode atingir os planos do presidente Jair Bolsonaro de tirar do papel o partido Aliança pelo Brasil, que ainda patina na coleta de assinaturas. O plenário vai decidir se uma pessoa filiada a um partido político pode ou não assinar a ficha …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Ministros do STF consideram ilegal greve de PMs no Ceará

quinta-feira 20 de fevereiro de 2020 às 16:03h

A Constituição Federal proíbe a sindicalização e a greve de militares. Cig Gomes foi atingido por dois disparos na região do tórax Um dia depois de o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) ser atingido por tiros de pistola durante protesto, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) criticaram nesta quinta-feira (20) a paralisação …

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NOTÍCIAS


‘Reaposentação’: STF rejeita recálculo do benefício se aposentado voltar a trabalhar

quinta-feira 6 de fevereiro de 2020 às 15:13h

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (6), que cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem substituir sua aposentadoria por meio da “reaposentação”. Conforme publicou o G1, a reaposentação é a renúncia a benefícios anteriores em troca de uma nova aposentadoria mais vantajosa. Neste caso, o aposentado …

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BRASIL, NOTÍCIAS


Lei anticrime entra em vigor nesta quinta

quinta-feira 23 de janeiro de 2020 às 10:37h

Projeto foi sancionado pelo governo em 24 de dezembro de 2019 Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso. O …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Lei anticrime: veja os espaços abertos para acordos em casos de furto e estelionato

segunda-feira 13 de janeiro de 2020 às 06:18h

Sancionada em dezembro, a lei anticrime tem dispositivos que podem ajudar a reduzir a população carcerária, ao permitir acordos com acusados por crimes não violentos e com penas mínimas inferiores a quatro anos, como furto e estelionato. A lei consolida mudanças propostas pelos ministros Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal) …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


STF: Julgamentos de impacto social, político e econômico marcaram corte em 2019

terça-feira 31 de dezembro de 2019 às 15:32h

A criminalização da homofobia, a vedação à prisão automática após condenação em segunda instância, a ilegitimidade do trabalho insalubre de gestantes, a inconstitucionalidade de leis municipais que proíbem o transporte por aplicativos e a possibilidade de compartilhamento de dados bancários e fiscais sigilosos com órgãos de investigação foram alguns das …

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DESTAQUE, POLÍTICA


Ex-superaliados viram desafetos de Bolsonaro

segunda-feira 30 de dezembro de 2019 às 19:04h

O presidente Jair Bolsonaro terminará o ano com uma longa lista de ex-super-aliados: pessoas que foram importantes no início do mandato, mas hoje estão afastadas ou rompidas politicamente com o Planalto. Dos principais articuladores de Bolsonaro no Congresso, só dois continuam ao lado do Planalto: os líderes do governo na …

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NOTÍCIAS


Juiz de garantias só valerá em novos processos, afirma autora da proposta

sexta-feira 27 de dezembro de 2019 às 10:40h

Autora da proposta de criação do juiz de garantias, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) afirmou ao ‘Estado’ que as investigações que já estavam em andamento não serão afetadas pela medida. “No meu entender, não haverá alterações nos processos em andamento. …

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DESTAQUE, POLÍTICA


Ações de segurança do governo federal avançam menos do que o prometido, diz jornal

segunda-feira 23 de dezembro de 2019 às 07:18h

O primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro chega ao fim sem que as principais promessas para o combate à criminalidade tenham entrado efetivamente em vigor. Segundo o jornal Correio Braziliense, a proposta de ampliação do acesso às armas de fogo aos cidadãos comuns e o pacote antricrime do ministro da Justiça e …

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JUSTIÇA


Augusto Aras envia ao Planalto pedido de veto a 16 itens da lei anticrime

terça-feira 17 de dezembro de 2019 às 18:04h

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao governo do presidente Jair Bolsonaro um pedido de veto de 16 itens do projeto de lei anticrime aprovado pelo Congresso – alguns deles relacionados ao chamado juiz de garantias e a restrições para o uso de prisões preventivas. Aras deverá se encontrar pessoalmente com Bolsonaro ainda nesta …

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NOTÍCIAS


Aras envia ao Planalto pedido de veto a 16 itens da lei anticrime

terça-feira 17 de dezembro de 2019 às 16:51h

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao governo do presidente Jair Bolsonaro um pedido de veto de 16 itens do projeto de lei anticrime aprovado pelo Congresso – alguns deles relacionados ao chamado juiz de garantias e a restrições para o uso de prisões preventivas. Aras deverá se encontrar …

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JUSTIÇA


STF conclui julgamento sobre criminalização do não recolhimento do ICMS

segunda-feira 16 de dezembro de 2019 às 15:47h

O Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (18) para concluir nesta semana se o não recolhimento de ICMS regularmente declarado pelo contribuinte deve ser considerado crime de apropriação indébita. Na última quinta-feira (12) foi formada maioria pela tipificação. De acordo com o STF, foram registrados seis votos pela criminalização da …

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DESTAQUE, POLÍTICA


Senado aprova pacote anticrime; texto vai a sanção presidencial

quinta-feira 12 de dezembro de 2019 às 04:49h

O Senado Federal aprovou nesta última quarta-feira (11), em votação simbólica, o projeto que prevê uma série de medidas para endurecer a legislação penal, também conhecido como “pacote anticrime“. Com a aprovação, o texto vai agora a sanção presidencial. O projeto de lei aprovado reúne algumas das medidas elaboradas pelo …

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POLÍTICA


Senado pode votar Pacote Anticrime ainda neste ano

domingo 8 de dezembro de 2019 às 18:25h

Na reta final dos trabalhos antes do recesso parlamentar, senadores tentam um acordo para conseguir votar o Pacote Anticrime (Projeto de Lei 10.372/18) ainda neste ano. Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (4), o pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio …

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POLÍTICA


Câmara dos Deputados aprova pacote anticrime; texto vai ao Senado

quinta-feira 5 de dezembro de 2019 às 10:06h

O plenário da Câmara aprovou nesta última quarta-feira (4) o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções e, posteriormente, os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo, que pedia a retirada do texto da figura …

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JUSTIÇA


Gilmar Mendes libera investigação sobre Flávio Bolsonaro

sábado 30 de novembro de 2019 às 16:23h

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou a retomada de investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) na última sexta-feira (29). Gilmar derrubou uma liminar (decisão provisória) concedida por ele mesmo em 30 de setembro. A defesa de Flávio pediu para que fosse dada ordem ao …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


Entenda a decisão do STF sobre o Coaf

sexta-feira 29 de novembro de 2019 às 05:11h

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo compartilhamento irrestrito de dados sigilosos de órgãos de controle financeiro como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e a Receita Federal sem prévia autorização judicial. O julgamento durou três sessões e terminou no início da noite desta …

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BRASIL, NOTÍCIAS


STF retoma hoje julgamento sobre compartilhamento de dados da Receita

quarta-feira 27 de novembro de 2019 às 09:18h

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (27), a partir das 14h, com a declaração de voto do ministro Edson Fachin, o julgamento do recurso extraordinário, que trata do compartilhamento de dados financeiros pelos órgãos de controle com o Ministério Público e autoridades policiais sem prévia autorização …

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NOTÍCIAS


Mário Negromonte vai deixar TCM, diz coluna

domingo 24 de novembro de 2019 às 13:55h

Afastado do TCM por decisão do STF, segundo parecer do ministro Alexandre de Moraes, por ser incoerente alguém ser acusado de tentar lesar o patrimônio público e estar cuidando desse mesmo patrimônio, Mário Negromonte tem dito a amigos, segundo o colunista Levi Vasconcellos do jornal A Tarde, que vai pedir …

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DESTAQUE, POLÍTICA


Alvo de protestos, Gilmar é homenageado pela Câmara

quinta-feira 21 de novembro de 2019 às 11:19h

Três dias depois de ser alvo de manifestações pelo País, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi homenageado pela Câmara nesta última quarta-feira (20) com a Medalha Mérito Legislativo, a mais importante honraria concedida pela Casa. O prêmio foi entregue pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


STF nega arquivamento de ação penal e determina afastamento de Negromonte do TCM-BA

quarta-feira 20 de novembro de 2019 às 05:06h

Conforme recebido pelo #Acesse Política através do jusdecisum, que informou que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu em sessão realizada na tarde desta última terça-feira (19), o Habeas Corpus (HC 158217) a Mário Negromonte, ex-ministro das Cidades no governo de Dilma Rousseff, que pedia o arquivamento de …

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NOTÍCIAS


Maia quer votação de pacote anticrime na Câmara na próxima semana

terça-feira 19 de novembro de 2019 às 14:13h

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (19) que vai levar para votação em plenário na próxima semana o pacote anticrime aprovado pelo grupo de trabalho (GT) que ficou responsável por analisar dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Decisão sobre prisão após 2º instância está nas mãos de Dias Toffoli

sábado 26 de outubro de 2019 às 08:55h

O julgamento sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância, no Supremo Tribunal Federal (STF), caminha no sentido de que caberá ao presidente da Corte, Dias Toffoli, o desempate do placar no plenário. Nesta semana, o ministro afirmou que, em razão da “responsabilidade da cadeira presidencial”, poderá optar pelo que é definido, no mundo jurídico, …

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NOTÍCIAS


Julgamento sobre prisão após 2ª instância entra hoje no terceiro dia

quinta-feira 24 de outubro de 2019 às 10:19h

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (24), o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, que discutem a possibilidade de iniciar o cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado). Até o momento, o placar …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


STF julga prisão após 2ª instância: entenda impacto sobre Lula e a Lava Jato

quarta-feira 16 de outubro de 2019 às 11:10h

O Supremo Tribunal Federal caminha para colocar o ponto final numa controvérsia que se arrasta desde 2016: condenados em segunda instância devem começar a cumprir pena ou é necessário aguardar o fim de todos os recursos nas cortes superiores? A questão deve ser definitivamente respondida pelo Supremo a partir desta quinta-feira, quando …

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DESTAQUE, POLÍTICA


Congresso pode pressionar STF com possível CPI, diz jornal

segunda-feira 7 de outubro de 2019 às 09:57h

Nos últimos meses, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) consideradas controversas vêm causando turbulências no mundo político e no meio jurídico. A corte é alvo de críticas no Congresso Nacional e há risco, inclusive, de se tornar o centro de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre abusos do poder Judiciário. Entre os deputados e senadores indignados com o tribunal, estão, …

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JUSTIÇA


STF decide quem deve passar por detector de metais nos fóruns

segunda-feira 7 de outubro de 2019 às 08:11h

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se todas as pessoas que frequentam os tribunais brasileiros devem passar por detectores de metais instalados nas portarias dos fóruns. A questão será julgada em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que juízes, promotores, defensores públicos, …

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DESTAQUE, POLÍTICA


Moro lança campanha do pacote anticrime

quinta-feira 3 de outubro de 2019 às 14:05h

O governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (3) a campanha publicitária do pacote anticrime enviado ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, com o slogan “Pacote anticrime: a lei tem que estar acima da impunidade”. Depois da cerimônia no Palácio do Planalto, com as presenças de Bolsonaro …

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NOTÍCIAS


STF tem maioria por tese que pode anular sentenças da Lava Jato

quinta-feira 26 de setembro de 2019 às 19:43h

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (26) maioria pela tese que pode anular sentenças da Operação Lava Jato, entre elas a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sessão foi suspensa pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que marcou para a quarta-feira, 2, a conclusão do …

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POLÍTICA


Kim sobre invasão hacker: “só vão achar piada ruim e xingamento a político”

terça-feira 24 de setembro de 2019 às 09:05h

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) minimizou a tentativa de hackers em acessar as mensagens de seu Telegram. “Só vão achar piada ruim e xingamento a político. Xingamento a político deve causar problemas, mas eu sobrevivo”, disse. O grupo tentou acessar seis vezes as mensagens do líder do Movimento Brasil Livre. O site Congresso …

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DESTAQUE, POLÍTICA


De Bolsonaro a Kim Kataguiri: Veja a lista das 84 autoridades alvos dos hackers

terça-feira 24 de setembro de 2019 às 04:39h

A perícia da Polícia Federal identificou que pelo menos 84 autoridades públicas foram alvos de tentativas de invasão feitas pelo grupo de hackers preso na Operação Spoofing. O jornal O Globo publicou na noite desta última segunda-feira (23) à lista de alvos da PF, que inclui celulares do presidente Jair Bolsonaro e dos seus …

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POLÍTICA


Por que a CPI da Lava Toga divide bolsonaristas?

segunda-feira 16 de setembro de 2019 às 18:38h

A criação de uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigar a atuação de tribunais superiores, apelidada de “CPI da Lava Toga”, tem dividido os apoiadores do governo de Jair Bolsonaro. Movimentos de direita defendem a iniciativa, mas os filhos do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), têm atuado para barrar …

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NOTÍCIAS


TSE confirma lista tríplice para vaga de juiz efetivo no TRE-BA

quarta-feira 11 de setembro de 2019 às 17:49h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, em sessão plenária desta terça-feira (10), a lista tríplice para o preenchimento de vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), na classe dos advogados. A relação é composta por Vicente Oliva Buratto, Henrique Gonçalves Trindade e Ailton Barbosa de Assis …

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JUSTIÇA


TSE nega ação de perda de mandato de vereador por infidelidade partidária

quarta-feira 11 de setembro de 2019 às 09:51h

Na sessão desta última terça-feira (10), a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu dar provimento a um recurso especial para julgar improcedente a ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária do vereador do município de Belo Horizonte Elves Rodrigues Côrtes (PHS). Em setembro de 2018, …

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POLÍTICA


Câmara dos Deputados quer R$ 250 milhões da Lava Jato para bolsas do CNPq

segunda-feira 2 de setembro de 2019 às 10:15h

Além do combate a queimadas, a Câmara dos Deputados quer usar parte dos recursos recuperados pela Lava Jato para pagar bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Um pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que reserve R$ 250 milhões de um fundo da Petrobrás …

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POLÍTICA


Maia preenche lugar de Bolsonaro com agenda e fala de primeiro-ministro

segunda-feira 2 de setembro de 2019 às 07:09h

O apelido pegou: com algumas menções elogiosas e outras nem tanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem sendo tratado como “primeiro-ministro”. A figura, que não existe no presidencialismo, regime adotado pelo Brasil, é chefe de governo no parlamentarismo, em que o presidente pode ser praticamente uma representação simbólica. …

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POLÍTICA


STF dá recado a Bolsonaro e rejeita ação do PSL contra o ECA

sexta-feira 9 de agosto de 2019 às 04:51h

Em um julgamento com recados ao presidente Jair Bolsonaro e à bancada conservadora do Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8), rejeitar por unanimidade os pedidos formulados pelo PSL para suspender dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 1990. O partido de …

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POLÍTICA


Possibilidade de taxar igrejas é nula, segundo Bolsonaro

quarta-feira 7 de agosto de 2019 às 19:36h

O presidente Jair Bolsonaro descartou qualquer possibilidade de taxar igrejas. O assunto foi tratado amplamente na manhã e no início da tarde desta quarta-feira (7) em conversas com parlamentares, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Pela manhã, defendeu, ainda, uma maior simplificação …

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POLÍTICA


Proposta de Moro é retirada de pacote anticrime

quarta-feira 7 de agosto de 2019 às 08:50h

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sofreu mais uma derrota na discussão do pacote anticrime na Câmara dos Deputados. O grupo de trabalho que analisa a proposta rejeitou, por 8 votos a 3, a possibilidade de réus que confessarem seus crimes receberem em troca uma pena menor, …

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JUSTIÇA


Dodge nega sofrer pressão para afastar Deltan da Lava Jato

domingo 4 de agosto de 2019 às 06:40h

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, negou sofrer pressão para afastar o procurador Deltan Dallagnol da coordenação da força-tarefa da Lava Jato, na esteira do conteúdo das mensagens publicadas pelo site The Intercept Brasil com diálogos dele. Na sexta-feira (2), a Folha de S.Paulo noticiou que, após requisitar à Polícia …

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JUSTIÇA


Ministro do STF prorroga inquérito que apura fake news e ameaças

quinta-feira 1 de agosto de 2019 às 12:54h

O controverso inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar ofensas, ameaças e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares foi prorrogado por mais 180 dias. Segundo a reportagem apurou, o prazo da apuração foi esticado no fim de junho em decisão sigilosa pelo relator do …

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JUSTIÇA


Juiz decide hoje se mantém na cadeia suspeitos de hackear Moro e Deltan

quinta-feira 1 de agosto de 2019 às 10:01h

O juiz federal Vallisney de Oliveira, da 10ª vara Federal, decide nesta quinta-feira, (1) se mantém, ou não, presos os quatro alvos da Operação Spoofing, que mira o hackeamento de mil pessoas, entre elas, autoridades dos três Poderes. Walter Delgatti Neto, o ‘Vermelho’, Danilo Cristiano Marques, Gustavo Henrique Elias Santos …

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NOTÍCIAS


Líder de grupo terrorista revela plano para matar Bolsonaro

sexta-feira 19 de julho de 2019 às 07:10h

Em 1º setembro do ano passado, ninguém deu atenção a uma mensagem no Facebook que trazia uma ameaça ao então deputado Jair Bolsonaro. O autor escreveu que testaria “a valentia” do então candidato do PSL à Presidência da República quando os dois se encontrassem e que ele “merecia” levar um tiro …

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JUSTIÇA


STF dá 15 dias para oficial de Justiça notificar Geddel e irmãos

quinta-feira 20 de junho de 2019 às 14:33h

Geddel está preso desde 2017 no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última terça-feira (18) dar novo prazo de 15 dias para oficiais de Justiça notificarem os irmãos Geddel, Lúcio e Afrísio Vieira Lima Filho sobre a denúncia …

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JUSTIÇA


Hackers devem ser presos, diz ministro do STF sobre invasão de celular

segunda-feira 17 de junho de 2019 às 16:16h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse hoje (17) que ainda não é possível avaliar mensagens vazadas com diálogos supostamente mantidos entre membros da força-tarefa da operação Lava Jato. “Para isso, nós dependemos, primeiro, que todo o material seja divulgado. Segundo, que sejam atestadas a autenticidade …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


STF decide criminalizar homofobia como forma de racismo

sexta-feira 14 de junho de 2019 às 06:17h

Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta última quinta-feira (13), criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que os casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, …

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DESTAQUE


Maioria dos ministros do STF é católica, diz jornal

sábado 1 de junho de 2019 às 08:30h

“Existe algum, entre os 11 ministros do Supremo, evangélico?” A resposta ao questionamento feito ontem pelo presidente Jair Bolsonaro é não. Dos 11 ministros da Corte, sete são adeptos da religião católica, incluindo o atual presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e sua antecessora no comando da Corte, ministra Cármen …

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POLÍTICA


Moro privilegia articulação e recebe 1/6 do Congresso

domingo 19 de maio de 2019 às 07:23h

Ao mencionar na semana passada, de forma elogiosa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmando que ele “tem feito política”, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não jogou palavras ao vento. Integrante de um governo que se mantém avesso à articulação com o Congresso, o sisudo …

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POLÍTICA


Deputado vai propor PEC para acabar com foro privilegiado

sábado 18 de maio de 2019 às 16:47h

Parlamentar quer acabar com o foro privilegiado para delegados de polícia, defensores públicos, procuradores  O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT-MA) vai propor uma PEC para acabar com o foro privilegiado para delegados de polícia, defensores públicos, procuradores do Estado e procuradores da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na quarta-feira (15) o …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


STF valida indulto que beneficia condenado por corrupção

quinta-feira 9 de maio de 2019 às 18:37h

Em um julgamento marcado por momentos de tensão, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9), por 7 a 4, declarar constitucional o decreto assinado pelo então presidente Michel Temer em 2017 que pode beneficiar condenados pela Lava Jato e pelo crime de colarinho branco. Prevaleceu o entendimento de que o indulto é um ato privado …

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POLÍTICA


Coordenador da bancada da bala aposta em atrasos na Previdência para votar pacote de Moro neste semestre

domingo 5 de maio de 2019 às 17:21h

Após deixar a vice-liderança do governo na Câmara por discordar da forma como o Palácio do Planalto trata a articulação política com o Congresso, o coordenador da “bancada da bala”, Capitão Augusto (PR-SP), aposta justamente nos problemas existentes nessa condução, em especial no que se refere à reforma da Previdência, para acelerar …

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JUSTIÇA


Quem são os ministros que julgarão Lula

terça-feira 23 de abril de 2019 às 08:42h

Turma do STJ que vai julgar Lula nesta terça é conhecida por rigidez A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), colegiado que julga o recurso especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira, 23, é formado geralmente por cinco ministros, com decisões tomadas por maioria simples. Na …

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NOTÍCIAS


Revista diz que ministros receberam a informação de que empresários bolsonaristas estão por trás de críticas virtuais à corte

segunda-feira 22 de abril de 2019 às 08:17h

Existem diferentes razões que levaram Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski a, sob o comando do presidente da Casa, criar e manter o inquérito que procura investigar quem, na visão deles, coloca a segurança institucional do STF em risco. Entretanto, segundo a revista Época, a parte …

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RMS


Defender o STF é a tarefa democrática do momento, por Ricardo Cappelli

segunda-feira 22 de abril de 2019 às 05:16h

Esqueçam o debate sobre princípios, liberdade de imprensa e etc. É tudo fumaça. Na guerra insana pelo poder – destampada pelo impeachment de Dilma – os valores viraram suco. A ala lavajateira do Ministério Público Federal, alçada ao papel de quarto poder, virou um monstro incontrolável de muitas cabeças. Todas …

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