Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Davi Alcolumbre (DEM-AP). Votaram a favor Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandwski. Ministro Nunes Marques votou contra a possibilidade de uma segunda reeleição, que seria …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
STF tem 3 votos a favor da reeleição de Alcolumbre e Maia
sexta-feira 4 de dezembro de 2020 às 09:45hTrês ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram, na madrugada e manhã de hoje, a favor da reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). Votaram nesse sentido o relator da ação, Gilmar Mendes, e os ministros Dias Toffoli e Alexandre de …
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Jornal revela como youtubers bolsonaristas ganham R$ 100 mil mensais
sexta-feira 4 de dezembro de 2020 às 06:51hSegundo o jornal Estado de S. Paulo, o sigiloso de inquérito dos atos antidemocráticos aberto em abril para apurar a organização e o financiamento de manifestações contra a democracia revela que um negócio muito lucrativo estava por trás dos protestos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso. Mas …
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Barroso pede providências a colega após ameaças
sexta-feira 27 de novembro de 2020 às 07:55hO ministro Luís Roberto Barroso pediu providências ao colega do Supremo Alexandre de Moraes contra segundo a coluna Radar da revista Veja, uma intimidação feita pelo blogueiro Allan dos Santos. Num vídeo publicado na Internet, o bolsonarista dispara que Barroso verá “o que a gente faz com você”.
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STF deve decidir que reeleição na Câmara e no Senado é assunto interno
quinta-feira 26 de novembro de 2020 às 04:50hA tendência do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) é decidir que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é um assunto interno do próprio Congresso, segundo o Estadão apurou com integrantes da Corte. Essa é a mesma posição defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral …
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Novo ministro do STF participa da primeira sessão plenária na quarta-feira (11)
sexta-feira 6 de novembro de 2020 às 07:07hO Supremo Tribunal Federal, em sessão solene realizada nesta última quinta-feira (5), deu posse a Kassio Nunes Marques no cargo de ministro da Corte, em cerimônia realizada por videoconferência, com transmissão pela TV Justiça, e sem a presença de convidados. Nunes Marques assume a vaga deixada pelo ministro Celso de …
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Novo ministro do STF assume cargo com quase 2 mil processos na gaveta, diz revista
quarta-feira 4 de novembro de 2020 às 08:22hKássio Nunes Marques tomará posse nesta quinta-feira (5) como o 169º ministro do Supremo Tribunal Federal, em uma cerimônia majoritariamente virtual em razão da pandemia. Uma vez empossado, segundo a coluna Radar da revista Veja, o novo integrante da Corte irá assumir 1851 processos que antes estavam sob responsabilidade de …
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Kassio Marques toma posse como ministro no STF nesta semana
terça-feira 3 de novembro de 2020 às 14:02hO desembargador Kassio Nunes Marques tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (5), a partir das 16h, em cerimônia virtual. Ele assumirá a cadeira do ministro Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13/10. A solenidade de posse do novo ministro do STF foi anunciada …
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Justiça Eleitoral é competente para julgar contas de fundações vinculadas a partidos quando houver uso do Fundo Partidário
quarta-feira 28 de outubro de 2020 às 17:09hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão jurisdicional desta última terça-feira (27), fixou a tese de que a Justiça Eleitoral é competente para processar e julgar as contas anuais das fundações vinculadas aos partidos políticos envolvendo a aplicação de verbas do Fundo Partidário. O novo entendimento deverá ser aplicado somente …
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Processo sobre impeachment de Witzel vai ao plenário do STF
terça-feira 27 de outubro de 2020 às 19:10hO ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes mandou para o plenário virtual o recurso em que a defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, tenta suspender o processo de impeachment iniciado contra ele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo a revista Veja, ele …
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STF tem dez liminares valendo há mais de 5 anos
segunda-feira 26 de outubro de 2020 às 15:05hBandeira de alguns ministros da corte, a gradual substituição das decisões individuais de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) por julgamentos em conjunto requer um esforço concentrado para acabar com uma pilha de liminares pendentes de julgamento. A coluna Estadão identificou dez decisões tomadas por relatores há mais de cinco …
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STF forma maioria em debate sobre dispensa de licitação para contratação de advogados por Entes públicos
segunda-feira 26 de outubro de 2020 às 13:40hO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para dar parcial provimento à ação declaratória de constitucionalidade que trata da inexigibilidade de licitação para contratação de advogados por Entes públicos. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) foi proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O …
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Supremo nega habeas corpus e ex-presidente da Câmara de Ilhéus segue preso
quarta-feira 21 de outubro de 2020 às 13:57hDepois de tentar um habeas corpus no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) , o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva, teve novo revés. Em decisão desta quarta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o mesmo pedido. Conforme o relator do caso na Corte, ministro Alexandre …
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Mudança do crime de estelionato no pacote “anticrime” abre divergência no STJ
quarta-feira 21 de outubro de 2020 às 13:10hA mudança legislativa no crime de estelionato promovida pelo pacote “anticrime” abriu divergência entre as turmas que julgam Direito Penal no Superior Tribunal de Justiça. O cerne da questão está em até que ponto a nova lei, que exige representação da vítima para tramitação da ação penal, pode reatroagir. De acordo …
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Sabatina de Kassio Nunes Marques, indicado para o STF, será na próxima quarta
quinta-feira 15 de outubro de 2020 às 17:09hA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatina na próxima quarta-feira (21), em reunião marcada para as 8h, o juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos senadores, os …
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Líder do PCC deve voltar para prisão, decide maioria no STF
quarta-feira 14 de outubro de 2020 às 18:39hO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (14), para manter decisão do ministro Luiz Fux, presidente do STF, que determinou que o traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), volte para prisão. A sessão …
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Policia Federal pressiona Angelo Coronel pela liberação de dados da CPI das Fake News
quarta-feira 14 de outubro de 2020 às 18:12hA delegada federal Denisse Ribeiro fechou o cerco à CPI das Fake News do Congresso para que o presidente da colegiado, senador Angelo Coronel (PSD), libere informações em posse da comissão sobre crimes cometidos pelas chamadas milícias digitais. No dia 5, a delegada havia solicitado, conforme a coluna de Lauro Jardim, …
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TSE diz que cassou deputado baiano porque ele usou filantropia médica para angariar votos
quarta-feira 14 de outubro de 2020 às 11:01hSegundo o TSE, o candidato que usar a profissão de médico para estabelecer um esquema filantrópico de atendimento que proporcione visibilidade eleitoral comete abuso de poder econômico e fere a legislação eleitoral. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do deputado estadual Targino Machado (DEM) da Bahia, …
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TSE derruba própria resolução para anular votos obtidos por ilícito eleitoral em 2018
quarta-feira 14 de outubro de 2020 às 10:35hO Tribunal Superior Eleitoral decidiu não mais aplicar a regra disposta na resolução que ele próprio editou para decidir como a nulidade dos votos obtidos por candidato que tem registro cassado seria tratada para todos que concorressem nas Eleições de 2018. Segundo o inciso IV do artigo 219 da Resolução 23.554/2017, …
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TSE quer trocar urna eletrônica por voto no celular; saiba mais
segunda-feira 12 de outubro de 2020 às 17:35hA ideia é demonstrar a novidade já nestas eleições Considerado um exemplo no mundo, o sistema brasileiro de voto por urna eletrônica pode estar com os dias contados. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda a possibilidade de o eleitor brasileiro usar o computador e até o celular para escolher seus …
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Ministros do STF vão em almoço com Doria e indicação de Kassio Nunes vira assunto
sábado 10 de outubro de 2020 às 06:27hOs ministros do Supremo Dias Toffoli e Alexandre de Moraes almoçaram nesta sexta (9) no Bandeirantes com Doria. O vice, Rodrigo Garcia (DEM), o prefeito Bruno Covas e Antônio Imbassahy, secretário do governo, também participaram. Conforme a Folha de S. Paulo, a justificativa oficial para o encontro, o desenvolvimento da vacina em São …
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TSE anula multa de candidato que impulsionou conteúdo com nome do adversário
sexta-feira 9 de outubro de 2020 às 08:11hPor maioria de votos (5×2), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram anular multa de R$ 10 mil, aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a um candidato que pagou para impulsionar conteúdo de sua campanha utilizando o nome de seu adversário. Jilmar Tatto era candidato ao …
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Município somente pode ser inscrito no cadastro de inadimplentes após notificação e Tomada de Contas Especial
quinta-feira 8 de outubro de 2020 às 05:41hO Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese sobre inscrição de Município no Cadastro de Inadimplentes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). De acordo com a decisão, a inscrição deverá ocorrer após julgamento de Tomada de Contas Especial pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No Recurso …
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‘Nenhum poder é ilimitado e absoluto’, diz Celso de Mello em despedida do STF
quinta-feira 8 de outubro de 2020 às 05:10hO ministro Celso de Mello disse acreditar na independência do Supremo Tribunal Federal (STF) frente a “altas autoridades da República’ que ignoram que “nenhum poder é ilimitado e absoluto”. O decano foi homenageado pelos ministros na sessão plenária desta última quarta-feira (7)a penúltima que participa antes de sua aposentadoria. Celso …
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Ministros do Supremo minimizam impacto de suspeita de plágio em tese de Kassio Marques
quarta-feira 7 de outubro de 2020 às 19:31hTrês ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) minimizaram o impacto que as suspeitas de plágio que agora recaem sobre Kassio Nunes Marques possam ter sobre sua indicação à Corte. Eles não acreditam que as novas revelações terão impacto efetivo sobre o desembargador defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo a coluna de Bela …
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Supremo decide que incentivos para candidatos negros já valem nesta eleição
sábado 3 de outubro de 2020 às 12:09hA implementação imediata dos incentivos para candidatos negros não causará nenhum prejuízo aos partidos políticos se aplicada já nas eleições municipais deste ano. Com esse entendimento, conforme o ConJur, o Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que determinou a aplicação. A votação encerrou no Plenário …
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STF forma maioria para antecipar garantias a candidatos negros para 2020
sexta-feira 2 de outubro de 2020 às 06:05hO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em julgamento para estabelecer que o critério racial na divisão de recursos do Fundo Eleitoral – e do tempo de propaganda no rádio e na televisão de cada partido – deve valer já nas eleições de 2020, marcadas para o mês que vem. …
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STF tem 4 ministros a favor da reserva de verbas para candidaturas negras
segunda-feira 28 de setembro de 2020 às 19:32hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi mais um a votar, nesta segunda-feira (28) a favor da antecipação do uso do critério racial na divisão de recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda no rádio e na televisão já para as eleições municipais deste …
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Uso da Força Nacional sem aval de governador viola Constituição, decide STF
sexta-feira 25 de setembro de 2020 às 05:14hPor 9 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quinta-feira (24) confirmar uma decisão do ministro Edson Fachin, que determinou na semana passada a retirada da Força Nacional de Segurança dos municípios de Prado e Mucuri, localizados no sul da Bahia. A determinação de Fachin atendeu ao …
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TSE usa solução processual para anular votos comprados sem ferir jurisprudência
quarta-feira 23 de setembro de 2020 às 11:48hPara não ferir a segurança jurídica nem afrontar uma resolução publicada em 2017, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral usou uma solução processual para anular totalmente os votos comprados nas eleições para deputado no Acre, em 2018. Na noite de terça-feira (22), a corte analisou a condenação do Tribunal Regional Eleitoral …
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TSE busca parcerias para desenvolver sistema de votação pelo celular
terça-feira 22 de setembro de 2020 às 17:25hO TSE (Tribunal Superior Eleitoral) lançou um edital nesta segunda-feira (22) a fim de estabelecer parcerias com empresas que desenvolvam um sistema de votação online que possa ser usado pelo celular e sem sair de casa. O objetivo da corte eleitoral é buscar formas de reduzir o contingente de abstenções …
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Carlos Bolsonaro ataca divulgação de seu depoimento à PF
domingo 20 de setembro de 2020 às 16:20hO vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente da República, atacou nas suas redes sociais, com expressões de baixo calão, a divulgação do seu depoimento à Polícia Federal, no âmbito do inquérito que investiga os atos antidemocráticos. A Folha de S.Paulo revelou na quinta-feira (17) o …
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TSE julga adequações do estatuto do PMN às normas legais
sábado 19 de setembro de 2020 às 12:25hAo julgar recursos do Partido da Mobilização Nacional (PMN) na manhã de quinta-feira (17), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou algumas alterações no estatuto do partido para que esteja em conformidade com a legislação eleitoral. O Plenário também reconsiderou decisão anterior para passar a permitir que dirigentes das …
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Divulgação de ‘lista suja’ do trabalho escravo é constitucional, decide STF
quarta-feira 16 de setembro de 2020 às 09:35hO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, conhecida como a “lista suja do trabalho escravo”. A exposição de empresas que submeteram seus funcionários a péssimas condições de trabalho foi contestada em uma ação movida …
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Empregados de conselhos da administração pública podem ser contratados pela CLT
sábado 12 de setembro de 2020 às 16:26hA contratação de pessoal sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em conselhos profissionais é constitucional, decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). No julgamento, a maioria dos ministros concluiu que os conselhos têm ampla autonomia e independência e não fazem parte da estrutura orgânica do Estado. …
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Lewandowski determina aplicação de cota racial no fundo eleitoral deste ano
quinta-feira 10 de setembro de 2020 às 16:03hO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os partidos destinem imediatamente recursos do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos. No mês passado, conforme lembrou o jornal O Globo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou essa regra, mas decidiu que ela …
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Bolsonaro vai de surpresa à despedida de Toffoli no STF; assista
quarta-feira 9 de setembro de 2020 às 19:32hO ministro Alexandre de Moraes fez nesta quarta-feira uma homenagem ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, em sua última sessão no comando da Corte. Moraes enfatizou como feito relevante do colega a instalação do inquérito das fake news, que teve como alvo aliados e simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro. No meio …
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Tese que permitiu foro a Flávio Bolsonaro opõe turmas no STF
quarta-feira 9 de setembro de 2020 às 08:32hA tese dos “mandatos cruzados”, usada pela defesa de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para manter o foro privilegiado no caso das “rachadinhas” – cujos fatos investigados são anteriores ao mandato de senador -, divide as duas turmas do Supremo Tribunal Federal. Enquanto na Primeira Turma o entendimento já foi rechaçado em julgamentos anteriores, …
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‘Não pode deixar investigação na gaveta e depois vazar com interesse politico’, diz Toffoli sobre a Lava Jato
sexta-feira 4 de setembro de 2020 às 17:00hO presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira (4) que a Lava Jato escolhe quem vai investigar e deixa apurações na gaveta para fazer vazamento de informações com interesse político. O ministro disse de acordo com a Folha, que a operação só existiu por causa do …
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Municípios não poderão restringir preço do serviço tributado por ISS, decide Supremo
terça-feira 1 de setembro de 2020 às 06:57hAo reger a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a Lei Complementar 116/2003 foi categórica ao fixar como base de cálculo o preço do serviço, sem nenhuma outra exclusão que não a definida em seu parágrafo 2º. Por isso, não há espaço para que os municípios, a pretexto …
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Senadores vão ao STF contra reeleição de Alcolumbre e Maia
segunda-feira 31 de agosto de 2020 às 04:55hUm grupo de dez senadores vai acionar nesta segunda-feira (31) o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), ambos do DEM. Eles vão ingressar na ação do PTB que pede ao Supremo para declarar a …
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Supremo rejeita ação de partidos e mantém regra sobre prestação de contas
sábado 29 de agosto de 2020 às 17:05hO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar ação de 17 partidos que pretendiam afrouxar regra sobre a apresentação de esclarecimentos em processos de prestação de contas partidárias. A ação foi apresentada em abril pelo PSB, DEM, MDB, PCdoB, PDT, PL, PP, PSD, PSDB, PT, Solidariedade, PSOL, PSL, PTB, Cidadania, Republicanos e Podemos. …
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Senado oficializa defesa de tese de reeleição na Casa
sexta-feira 28 de agosto de 2020 às 09:45hNa primeira manifestação oficial sobre o assunto, o Senado defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de os presidentes das duas casas do Congresso se reelegerem. O documento escancara a intenção do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) de continuar no comando do Legislativo por mais um mandato. A articulação, até …
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Senador critica manobra de Maia e Alcolumbre por reeleição: ‘Querem rasgar a Constituição’
quinta-feira 27 de agosto de 2020 às 08:37hA manobra que corre no Congresso para permitir a reeleição de Davi Alcolumbre como presidente do Senado – e possivelmente a de Rodrigo Maia à frente da Câmara – fez com que crescesse um movimento de parlamentares contrários à manobra, que não está prevista na Constituição e que pode ser …
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‘Não sou candidato à reeleição’, reage Rodrigo Maia após críticas de opositores
quarta-feira 26 de agosto de 2020 às 13:04hO presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista a CNN que não pretende disputar reeleição para o comando da Casa no pleito previsto para fevereiro de 2021. “NÃO (sic) sou candidato à reeleição”, afirmou o parlamentar à coluna por mensagem de texto. A declaração foi uma reação …
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TSE cria cota do fundo eleitoral para candidaturas de negros; saiba mais
quarta-feira 26 de agosto de 2020 às 05:52hA distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral, decidiu na noite desta última terça-feira (25) o Plenário do …
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STF decide pela constitucionalidade da cobrança de IPI de importados na revenda
domingo 23 de agosto de 2020 às 15:49hEm julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal decidiu que cobrança do IPI na revenda de produtos importados é constitucional. A decisão foi provocada por recurso de uma empresa de Santa Catarina que questiona a dupla incidência do IPI nas operações de importação para revenda. Isso …
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Após decisão do STF, funcionários dos Correios vão ampliar greve
sábado 22 de agosto de 2020 às 10:24hDepois do Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria nesta sexta-feira, 21, para manter a validade do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com os funcionários dos Correios por apenas um ano, o secretário de comunicação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), Emerson Marinho, afirmou que …
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STF decide impedir monitoramento de servidores ‘antifascistas’
quinta-feira 20 de agosto de 2020 às 16:57hO maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou para suspender todo e qualquer ato do Ministério da Justiça de produção ou compartilhamento de informações sobre cidadãos “antifascistas”. Pelo entendimento dos ministros, a pasta comandada pelo ministro André Mendonça fica proibida de levantar dados sobre a vida pessoal, …
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Por eleições antirracistas, candidato negro pode ter mais verba em 2020
quinta-feira 20 de agosto de 2020 às 09:45hDurante as eleições de 2018, o candidato a deputado federal Douglas Belchior (PSOL-SP) afirmou ao UOL que o partido se alinhava à direita ao apresentar racismo estrutural na divisão dos recursos às candidaturas e privilegiava candidaturas brancas. O caso ajudou a motivar uma ação, em análise no TSE (Tribunal Superior …
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TSE é contra punição por abuso de poder religioso
quarta-feira 19 de agosto de 2020 às 05:37hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria na noite desta última terça-feira (18) para rejeitar a criação do abuso de poder religioso. Quatro dos sete ministros já votaram contra a proposta do ministro Edson Fachin de criar uma punição eleitoral específica para candidatos que se aproveitarem da religião a que …
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STF declara inconstitucional previdência privada inferior para mulheres
terça-feira 18 de agosto de 2020 às 19:02hCláusulas de previdência privada que estabelecem valor menor para mulheres devido ao tempo de contribuição são inconstitucionais por violarem o princípio da isonomia. O entendimento foi fixado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento concluído na segunda-feira (17). O caso, de repercussão geral, começou a ser julgado em Plenário virtual em …
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Inelegibilidade começa a valer após término do mandato cassado, diz STF
terça-feira 18 de agosto de 2020 às 11:29hA previsão do prazo de inelegibilidade (seu termo inicial, final e seu quantum) feito pela Lei Complementar 64/90 está dentro da liberdade de conformação do legislador, na concretização dos objetivos previstos no parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição. Por isso, ele começa ser contado a partir do final do mandato …
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TSE deve retomar julgamento de cotas para candidatos negros na eleição
terça-feira 18 de agosto de 2020 às 11:05hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar nesta semana o julgamento da consulta sobre a possibilidade de destinação de reserva de vagas e cota do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para candidatos negros, a exemplo do que já ocorre com mulheres. O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, …
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STF pode mandar investigação contra Onyx para primeira instância
segunda-feira 17 de agosto de 2020 às 18:13hA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para enviar a investigação de caixa 2 contra o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul. Em julgamento virtual previsto para terminar na próxima segunda (12) os ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber acompanharam …
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Fraude por cota de gênero entra na mira do TSE para as eleições municipais
sábado 15 de agosto de 2020 às 19:04hA aprovação de um novo calendário eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta semana organizou a linha do tempo com a qual os partidos poderão trabalhar nas eleições municipais. De 31 de agosto a 16 de setembro, convenções partidárias para escolher candidatos. Até 26 de setembro, o registro dessas candidaturas, cujo …
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Interesses públicos, e não privados, justificam repasse de dados à Abin, diz STF
sexta-feira 14 de agosto de 2020 às 10:04hOs órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) só podem fornecer dados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) quando for demonstrado o interesse público — e isso não pode ser feito para atender a interesses privados. Todas as requisições de informações devem ser motivadas, para controle de sua legalidade pelo Judiciário. …
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Marco Aurélio vai analisar pedido para afastar Guedes
quinta-feira 13 de agosto de 2020 às 06:59hMarco Aurélio Mello foi sorteado para relatar a ação do PDT que pede o afastamento de Paulo Guedes do Ministério da Economia. Parece uma boa notícia para o governo. Neste ano, conforme o Antagonista, o ministro propôs que decisões que afetem outro poder só sejam tomadas pelo plenário do STF. …
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Aposentadoria de Celso de Mello do STF é aposta de Lula; entenda
quarta-feira 12 de agosto de 2020 às 16:48hO pedido de suspeição apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro pode entrar na pauta da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) apenas depois da aposentadoria do ministro Celso de Mello, marcada para 1º de novembro. A estratégia da …
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Lava Jato deve ser afetada por mudanças no Supremo
terça-feira 11 de agosto de 2020 às 13:11hO embate do procurador-geral da República, Augusto Aras, com as forças-tarefa da Lava Jato reforçou a polarização existente no Supremo Tribunal Federal (STF) entre a ala que reprova a postura dos procuradores e a que defende os métodos da operação. Enquanto Aras tenta enquadrar a “República de Curitiba”, uma série de …
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Fachin ataca abuso de autoridade religiosa na eleição
terça-feira 11 de agosto de 2020 às 08:41hO ministro Edson Fachin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), defendeu nesta última segunda-feira (10) enquadrar em abuso de autoridade aqueles candidatos que tiram proveito da religião para influenciar votos de fiéis. Está prevista para quinta-feira (13) a retomada do julgamento em que o TSE vai decidir se é possível caracterizar …
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Servidor pode acumular pensão e aposentadoria, desde que não ultrapasse teto
sexta-feira 7 de agosto de 2020 às 07:09hO Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta última quinta-feira (6), por maioria conforme a Folha, que o teto remuneratório do funcionalismo deve incidir sobre a soma de aposentadoria e pensão, em casos em que um servidor público acumula os dois benefícios. O valor do teto é de R$ …
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Bolsonaro assina termo do Programa Mais Luz
quarta-feira 5 de agosto de 2020 às 16:05hO presidente Jair Bolsonaro discursou nesta quarta-feira (5) na cerimônia de assinatura do Programa Mais Luz. Participam do evento o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. Em um sinal de prestígio ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre …
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Cármen Lúcia é empossada como ministra substituta do TSE
quarta-feira 5 de agosto de 2020 às 09:12hA noite desta última terça-feira (4) marcou o retorno da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2012, ela entrou para a história recente do país como a primeira mulher a presidir a Justiça Eleitoral e a conduzir um pleito municipal. A magistrada ocupou a Presidência …
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Ministro Marco Aurélio se diz contra o foro privilegiado
terça-feira 4 de agosto de 2020 às 08:53hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse, em entrevista ao Jornal da Manhã nesta terça-feira (4), que é contra o foro privilegiado. Para ele, ninguém deveria ter esse direito. “O ideal é que o cidadão respondesse como um mortal, na primeira instância, mas acabam potencializado o …
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Agenda política promete agitar a primeira semana de agosto
terça-feira 4 de agosto de 2020 às 07:02hA primeira semana de agosto será cheia em Brasília, com possíveis impasses entre o governo e os parlamentares, no Congresso, e a volta dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após o recesso. Na Câmara, o assunto mais urgente é a ampliação dos …
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O que o STF deve discutir no próximo semestre
segunda-feira 3 de agosto de 2020 às 10:12hO Supremo Tribunal Federal (STF), que retorna do recesso nesta segunda-feira (3), deve enfrentar uma série de assuntos importantes e polêmicos no próximo semestre. Assuntos debatidos no semestre passado, e outros que ficaram em evidência no recesso da Suprema Corte, após decisões do presidente Dias Toffoli durante o plantão, devem …
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Número de mortes por Covid-19 “machuca o país como um todo”, afirma Mourão
domingo 2 de agosto de 2020 às 09:01hO vice-presidente Hamilton Mourão, que em algumas declarações mostra posições contrastantes com as do presidente Jair Bolsonaro sobre os efeitos da Covid-19 no Brasil, ressaltou que o número de mortes pela doença “machuca o país como um todo” e afirmou concordar com a estimativa do ex-ministro da Saúde Henrique Mandetta …
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A importância do poder das Ações Coletivas e o valor das decisões em todo o território nacional
domingo 2 de agosto de 2020 às 08:01hO Instituto Defesa Coletiva (IDC), em parceria com Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, inicia ação em todo o Brasil para conscientizar a população e o Judiciário. A campanha “Protege Um, Protege Todos – O Meu Direito não tem território” foi lançada na sexta (31), em evento virtual com especialistas, …
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Facebook bloqueia globalmente contas de apoiadores de Bolsonaro após decisão do STF
sábado 1 de agosto de 2020 às 12:26hEm comunicado, a empresa disse que houve ‘ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil’ O Facebook anunciou neste sábado (1º) o bloqueio global de contas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. A ação da rede social veio após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre …
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Partidos buscam fortalecer candidaturas negras, diz jornal
terça-feira 28 de julho de 2020 às 07:05hSegundo reportagem do jornal Folha, a onda de protestos antirracistas que se espalhou por diferentes países fortaleceu ações dentro e fora dos partidos que buscam aumentar o número de candidaturas negras competitivas nas eleições municipais. Para isso, uma demanda é trazer mais recursos para essa parcela de candidatos. Embora representem …
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Governo reage a STF e TCU e elabora normas contra fake news
terça-feira 28 de julho de 2020 às 05:50hO governo federal está criando regras internas para conter o patrocínio estatal a veículos que divulgam fake news. A decisão é uma resposta tanto ao Supremo Tribunal Federal, que avança sobre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro com o inquérito das fake news, como quanto ao Tribunal de Contas da União, …
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Oposição vê uso político da AGU
segunda-feira 27 de julho de 2020 às 11:40hO subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado Rocha, e deputados da oposição criticaram a decisão do presidente Jair Bolsonaro e do advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, de pedir, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do bloqueio de perfis …
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Bolsonaro pede que STF suspenda decisão que bloqueou contas em redes sociais
domingo 26 de julho de 2020 às 06:23hO presidente Jair Bolsonaro entrou neste último sábado (25) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que suspenda decisões judiciais que ordenaram o bloqueio, interdição e suspensão de perfis de redes sociais. Na última sexta (24), 16 contas no Twitter de …
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‘Supremo é a lata de lixo da esquerda brasileira’, diz Roberto Jefferson
sábado 25 de julho de 2020 às 06:14hO advogado, ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, disse em entrevista exclusiva ao Os Pingos Nos Is, da Jovem Pan, nesta última sexta-feira (24) que reage “com serenidade” diante da suspensão de sua conta no Twitter após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). …
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TSE anuncia compra de até 180 mil urnas eletrônicas
sexta-feira 24 de julho de 2020 às 08:12hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou nesta última quinta-feira (23) a empresa Positivo Tecnologia como vencedora da licitação realizada para a fabricação de novas urnas eletrônicas modelo 2020 (UE 2020). A homologação da licitação ocorreu de comum acordo entre o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o vice-presidente, ministro …
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Decisão sobre Serra divide STF e pode forçar rediscussão do foro especial
quinta-feira 23 de julho de 2020 às 14:44hA discussão sobre a decisão do ministro Dias Toffoli de suspender, na terça-feira (21), diligências no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) divide o STF (Supremo Tribunal Federal). Nos bastidores, segundo a coluna Poder do jornal Folha, parte dos ministros endossa a determinação do presidente da corte. Integrantes da PGR …
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PRTB, PTB e Republicanos atraem bolsonaristas que disputarão eleições 2020
segunda-feira 20 de julho de 2020 às 12:35hCom o projeto de criação de um partido próprio adiado para 2021, os seguidores do presidente Jair Bolsonaro vão tentar a sorte nas urnas este ano por siglas conservadoras de direita que aceitaram servir de abrigo provisório do bolsonarismo até que a Aliança pelo Brasil saia do papel. Segundo o …
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Cota para candidatos negros põem TSE em pé de guerra com centrão, diz coluna
sábado 18 de julho de 2020 às 07:07hOs presidentes dos principais partidos e a bancada evangélica, uma das mais fortes do Congresso, pressionam o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a criação do abuso de poder religioso e das cotas para candidatos negros. A corte já iniciou o julgamento dos dois temas e deve concluí-los no começo do …
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TSE julga criar tipo legal do abuso de poder religioso, e igrejas são contra
segunda-feira 13 de julho de 2020 às 14:06hLíderes evangélicos e a bancada de deputados e senadores escolheram uma prioridade para a volta do recesso do Judiciário em agosto: impedir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de criar a figura jurídica do “abuso de poder religioso” para regular a influência das igrejas durante as campanhas. Hoje, a legislação brasileira …
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TSE não consegue comprar novas urnas e seções vão ter mais eleitores
sábado 11 de julho de 2020 às 15:17hSegundo o jornal Estado de São Paulo, uma guerra de recursos e a pandemia da covid-19 atrasaram a licitação milionária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com objetivo de comprar novas urnas eletrônicas para as eleições deste ano. Apesar de manter o processo em andamento, o próprio TSE admite não haver …
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Planalto deve tirar de vice-liderança deputados que atacam STF
sexta-feira 10 de julho de 2020 às 10:02hDois deputados da linha de frente do bolsonarismo, Otoni de Paula (PSC-RJ) e Daniel Silveira (PSL-RJ) informaram na quarta-feira (8) que devem deixar a vice-liderança do governo na Câmara. Segundo relataram interlocutores ao jornal Folha de S.Paulo, o Planalto pretende indicar deputados do centrão para os postos que ficarão vagos, …
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Quem está trabalhando no STF para permitir a reeleição de Alcolumbre no Senado
domingo 5 de julho de 2020 às 13:16hSegundo a coluna de Lauro Jardim, o ministro Alexandre de Moraes é quem trabalha no Supremo para o tribunal permitir a Davi Alcolumbre disputar a reeleição à presidência do Senado.
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Candidatos negros podem receber mais verba do Fundo Eleitoral
domingo 5 de julho de 2020 às 11:57hMesmo sendo a maioria da população brasileira, negros (pretos e pardos, na categoria do IBGE) representaram apenas 24% dos deputados federais escolhidos pelo voto popular em 2018. Conforme publicou o Estadão, uma consulta de análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende mudar esse cenário, com a discussão sobre a reserva de …
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Procuradores protocolam denúncia contra STF na Corte Interamericana
quinta-feira 2 de julho de 2020 às 13:34hA minuta circula entre procuradores, segundo a coluna Esplanada. A publicação informa que uma associação independente de membros do MP protocolou no dia 24 denúncia contra o STF na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os procuradores querem que a Corte questione o ministro Alexandre de Moraes, que comanda o inquérito …
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‘O Brasil está dando respostas erradas às perguntas certas’, diz Edson Fachin
quarta-feira 1 de julho de 2020 às 14:23hHá cinco anos o site JOTA pediu ao recém empossado ministro Edson Fachin uma entrevista para que falasse dos problemas que, na sua opinião, encontraria no Supremo. Fachin disse que só falaria depois de um período de cinco anos de observação do tribunal por dentro. Passado este período, o site …
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Processos no TSE preocupam governo de Bolsonaro
segunda-feira 29 de junho de 2020 às 15:27hSete ações envolvendo a chapa do presidente Jair Bolsonaro, que estão em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devem prolongar a apreensão do Executivo, pelo menos, até o primeiro semestre do ano que vem. Em meio à pandemia do novo coronavírus e a uma crescente onda de embates entre os …
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Um ministro que dorme pouco e tira o sono do Planalto
domingo 28 de junho de 2020 às 09:08hAlexandre de Moraes dorme pouco – em média, três, quatro horas por dia, mantendo hábito da adolescência. Enquanto cumpre a quarentena em São Paulo, com rotina de trabalho madrugada adentro conforme publicou o jornal Estadão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “tira o …
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STF pede que PGR se manifeste sobre PF ouvir Bolsonaro
sábado 27 de junho de 2020 às 13:07hO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da Polícia Federal para ouvir o presidente Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito que investiga se o chefe do Executivo tentou interferir na corporação. Na solicitação, conforme …
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Fachin propõe que ‘abuso de poder religioso’ leve à perda de mandato
quinta-feira 25 de junho de 2020 às 14:03hO TSE começou a julgar nesta quinta-feira (25) a perda de mandato para o candidato que usa religiosos para pedirem voto nas igrejas, o chamado “abuso de poder religioso”. O julgamento ainda não foi concluído. Pela atual jurisprudência eleitoral, apenas os atos de abuso de poder econômico e político são …
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STF mantém proibição a redução de salário de servidores
quinta-feira 25 de junho de 2020 às 06:25hPor maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/2000) que permita a redução de vencimentos de servidores públicos para a adequação de despesas com pessoal. Na sessão desta quarta-feira (24), o colegiado …
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TSE arquiva ação contra chapa Bolsonaro/Mourão por suposto abuso do poder econômico
quarta-feira 24 de junho de 2020 às 10:07h– O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou, nesta terça-feira, ação contra a chapa presidencial Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão que apontava suposto abuso do poder econômico na campanha eleitoral de 2018 em decorrência da presença de outdoors em diversas cidades do país. A decisão foi tomada de forma unânime em …
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Ministro anuncia que 24% da população fará teste de covid-19
quarta-feira 24 de junho de 2020 às 05:18hO ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, informou que deve apresentar até esta quarta-feira (24) a estratégia de testagem do governo para a covid-19. O Ministério da Saúde pretende realizar testes para covid-19 em 12% da população na modalidade RT-PCR (molecular) e outros 12% pelo meio sorológico no plano …
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PGR aponta que quatro deputados usaram cota parlamentar para divulgação de atos antidemocráticos, diz jornal
segunda-feira 22 de junho de 2020 às 11:23hDe acordo com reportagem do jornal ‘O Globo’, valores chegaram a R$ 30,3 mil. Cota parlamentar é dinheiro público e deveria ser usado para atividades ligadas ao mandato. A Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou repasses de quatro deputados do PSL aliados do presidente Jair Bolsonaro para divulgar atos antidemocráticos, de …
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Governo e Judiciário movem as peças no xadrez do STF e TSE
domingo 21 de junho de 2020 às 14:31hO Brasil está cada vez mais nas mãos da Justiça. No tabuleiro da República, o presidente Jair Bolsonaro, pela primeira vez, sentiu sobre si a ameaça de um xeque-mate. Conforme o Correio Braziliense, o movimento veio do Poder Judiciário. No xadrez, a principal peça do jogo, o rei, está em …
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Bolsonaro tenta construir diálogo com Fux, que assumirá comando do STF
sábado 20 de junho de 2020 às 16:55hApós fazer crítica pública ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu estender a bandeira branca na tentativa de construir conforme a coluna Poder do jornal Folha de SP, um canal de diálogo e evitar uma fissura permanente com o futuro presidente …
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Gilmar Mendes ouviu do comandante do Exército o que não queria, diz revista
sábado 20 de junho de 2020 às 13:15hO ministro Gilmar Mendes se reuniu recentemente segundo a revista Veja, com o comandante do Exército, general Edson Pujol. Oficialmente, o encontro era para entregar a nova edição do livro do magistrado, Curso de Direito Constitucional, mas na conversa o ministro aproveitou a oportunidade para tentar desfazer a interpretação corrente, …
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Quem são os próximos ministros a deixar o STF
sábado 20 de junho de 2020 às 12:11hAté o final de seu mandato, em 2022, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá indicar dois ministros para o STF (Supremo Tribunal Federal), alterando consideravelmente o perfil da corte constitucional do país — isso se não houver nenhuma morte ou algum ministro resolver adiantar sua aposentadoria. O primeiro a …
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Parlamentares usaram dinheiro público para propagar atos antidemocráticos, diz PGR
sexta-feira 19 de junho de 2020 às 12:39hO vice-Procurador-Geral da República, Humberto Jacques, está acusando quatro deputados do PSL de usarem recursos de suas cotas parlamentares para divulgar os atos antidemocráticos do dia 3 de maio. Segundo publicou a coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo, são eles: Bia Kicis (DF), General Girão (RN), Guiga Peixoto (SP) …
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Supremo quebrou sigilo de ex-presidente Temer e parlamentares
quinta-feira 18 de junho de 2020 às 13:05hAntes de quebrar o sigilo bancário de um senador e dez deputados bolsonaristas, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia adotado a mesma medida contra parlamentares em exercício de mandato e contra o ex-presidente Michel Temer. Ao falar com apoiadores, nesta quarta-feira, na saída do Palácio da Alvorada, o presidente …
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