O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade, na sessão desta quinta-feira (18), a partir das 14h, ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, em que se questiona a portaria da Presidência da Corte que determinou a instauração do Inquérito (INQ 4781), para investigar notícias …
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DESTAQUE, NOTÍCIAS
Bolsonaro vê abusos diz que tomará ‘medidas legais’ para proteger Constituição
quarta-feira 17 de junho de 2020 às 07:01hPresidente fez publicação em rede social. Ele não diz explicitamente, mas parece se referir às investigações de manifestações antidemocráticas e inconstitucionais feitas por apoiadores dele. O presidente Jair Bolsonaro publicou na noite desta última terça-feira (16) em uma rede social uma série de dez mensagens nas quais aponta “abusos”, “violação …
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Veja quem foram os bolsonaristas alvos da PF nesta terça
terça-feira 16 de junho de 2020 às 16:11hEntre os alvos da Operação Lume, deflagrada nesta terça-feira, 16, pela Polícia Federal, no âmbito do inquérito sobre a organização de atos antidemocráticos, estão os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro Allan dos Santos, Luís Felipe Belmonte, e o publicitário Sérgio Lima. A ação desencadeada nesta manhã também mira um político com foro junto ao …
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Deputado fica em silêncio em depoimento à Polícia Federal
terça-feira 16 de junho de 2020 às 14:58hO deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) disse, no Twitter, que permaneceu em silêncio em seu depoimento na Polícia Federal. Conforme o Correio Braziliense, o parlamnetar está entre os alvos de busca e apreensão por suspeita de organizar e financiar manifestações antidemocráticas. A Polícia federal e o Ministério Público Federal cumpriram …
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Sob pressão do Supremo, Bolsonaro hesita em demitir Weintraub
terça-feira 16 de junho de 2020 às 10:57hDizia-se à época do Brasil Império que fulano ou sicrano não era cavalo que se devesse amarrar à porta. Cavalo bom, de confiança, poderia ficar solto tão logo fosse desmontado. Cavalo ruim, se amarrado à porta, acabava emporcalhando a frente da casa. Conforme publicou a revista Veja, Abraham Weintraub, ministro …
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Vice-presidente do Aliança pelo Brasil é um dos alvos da PF
terça-feira 16 de junho de 2020 às 10:42hO advogado e empresário Luís Felipe Belmonte é um dos alvos da Polícia Federal na operação desta terça-feira (16), que investiga o financiamento de grupos que atentam contra a democracia no país. Primeiro suplente do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e marido da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), Luís Felipe Belmonte …
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Polícia Federal cumpre mandados judiciais em casa de deputado federal
terça-feira 16 de junho de 2020 às 07:45hOperação executa 21 mandados de busca e apreensão no interesse do Inquérito por determinação feita pelo Supremo Tribunal Federal A Polícia Federal cumpre, na manhã desta terçã-feira (16) diligências requeridas pela Procuradoria Geral da República e determinadas pelo Exm° Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal. As medidas tem …
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Quem é a ativista Sara Winter apoiadora de Bolsonaro presa pela PF
terça-feira 16 de junho de 2020 às 07:12hA ativista bolsonarista Sara Winter, presa nesta segunda-feira (15) em Brasília, nasceu em São Carlos, no interior de São Paulo, mas passou grande parte de sua vida no Rio de Janeiro conforme reportagem da CNN Brasil. Seu nome real é Sara Fernanda Geromini. Ela ganhou notoriedade ao participar do grupo …
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Faltou uma condenação do presidente Bolsonaro aos atos contra STF, avaliam ministros do tribunal
segunda-feira 15 de junho de 2020 às 08:16hAo final deste último domingo (14), depois de notas de apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF), divulgadas inclusive segundo o G1, por ministros do governo, integrantes da Corte avaliavam, em conversas reservadas, que faltou um posicionamento do presidente Jair Bolsonaro. O prédio do STF foi alvo de ataque de militantes bolsonaristas …
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Angelo Coronel diz que Congresso e STF estão contra ‘pandemia digital’
domingo 14 de junho de 2020 às 18:28hO presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a disseminação de conteúdo falso na internet, senador baiano Angelo Coronel (PSD), afirmou neste último sábado (13) que o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) estão juntos contra a “pandemia digital” das fake news. Em resposta a Ângelo Coronel, …
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Fachin mantém Weintraub no inquérito das fake news
sábado 13 de junho de 2020 às 08:54hO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou por não conhecer o habeas corpus impetrado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, em favor do ministro da Educação Abraham Weintraub no inquérito das fake news. Conforme o Estadão, Fachin que é o relator do processo na Corte, considerou que há …
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AGU pede revogação de liminar que exige dados sobre covid-19
sábado 13 de junho de 2020 às 06:43hA Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal na noite de quinta (11) a revogação da liminar do ministro Alexandre de Moraes que mandou o Ministério da Saúde retomar a divulgação da íntegra dos dados de covid-19 em balanços diários, como estava sendo feito. O governo Bolsonaro alega que …
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Receita Federal aponta sonegação de R$ 2,5 milhões por dono da Havan, diz jornal
sexta-feira 12 de junho de 2020 às 14:35hA Receita Federal descobriu sonegação de contribuição previdenciária por parte da Havan, empresa comandada por Luciano Hang, apoiador do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o jornal Estado de SP, o crime é semelhante ao que levou o empresário a ser condenado em segunda instância em 2003. Na ocasião, ele fez um …
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Toffoli defende abertura de inquérito das fake news
quinta-feira 11 de junho de 2020 às 07:44hEm petição direcionada ao ministro Edson Fachin, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , defendeu o inquérito aberto por ele para investigar ataques e ofensas à Corte. O STF julga nesta quarta-feira a legalidade da portaria de Toffoli que permitiu a instauração do processo, que ficou conhecido como ” inquérito …
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TSE adia ação por cassação da chapa Bolsonaro-Mourão
quarta-feira 10 de junho de 2020 às 05:16hO ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes pediu vista nesta última terça (9) de duas ações protocoladas por partidos de oposição para cassar a chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão. Ao pedir vista, o ministro quer mais …
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Bolsonaro já decidiu quem será seu primeiro indicado ao STF, afirmam aliados
terça-feira 9 de junho de 2020 às 15:55hO presidente Jair Bolsonaro disse nesta última segunda-feira (8) que, em novembro, fará a sua primeira indicação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo aliados, o escolhido será, de fato, Jorge Oliveira, atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Bolsonaro tem direito a fazer duas nomeações ao STF durante …
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Toffoli diz que ‘dubiedade’ de Bolsonaro sobre democracia assusta
terça-feira 9 de junho de 2020 às 06:40hO presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, afirmou, nesta última segunda-feira (8), que ações do presidente Jair Bolsonaro e de seu governo têm “trazido dubiedades que impressionam e assustam não só a sociedade brasileira, mas também a comunidade internacional”. Toffoli ressaltou que é necessário estabelecer uma “trégua entre …
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Veja o que se sabe contra investigados no inquérito das fake news do Supremo
segunda-feira 8 de junho de 2020 às 14:32hOs alvos de operação dentro do inquérito das fake news do STF usam a internet para divulgar mensagens contra a corte, que incluem desde críticas à investigação (que classificam como inconstitucional) até fake news, xingamentos e, por vezes, ameaças. Há também ataques ao Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes, …
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TSE começa julgar nesta ações que pedem cassação de Bolsonaro e Mourão
segunda-feira 8 de junho de 2020 às 11:37hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (9) ações que pedem a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão, em 2018. As duas primeiras a entrarem na pauta tratam sobre ataques cibernéticos a um grupo de Facebook que teria favorecido …
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Presidente nacional de partido é condenado pelo STF por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e desvio de recursos
sábado 6 de junho de 2020 às 06:54hEle é deputado federal e a pena inclui a perda do mandato A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mesta última sexta-feira (5) a 10 anos e 2 meses de prisão Paulinho da Força, atual presidente nacional da central sindical Força Sindical e presidente nacional do partido Solidariedade, por formação de quadrilha, …
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Bolsonaro pede que TSE não inclua dados de inquérito das fake news em ação
sexta-feira 5 de junho de 2020 às 17:16hEm manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente Jair Bolsonaro pediu ao tribunal que rejeite o pedido para incluir o conteúdo do inquérito das fake news, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), na ação de investigação eleitoral sobre ele. O documento assinado por sua advogada Karina Kufa diz …
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Carla Zambelli chega à Polícia Federal para prestar depoimento no inquérito das fake news
quinta-feira 4 de junho de 2020 às 14:50hA deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) chegou no início da tarde à sede da Polícia Federal, em Brasília, para prestar depoimento no inquérito que investiga ameaças e ofensas ao Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como inquérito das fake news. Ao passar por jornalistas na entrada do prédio, ela disse que …
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Toffoli pautará inquérito das fake news assim que retornar ao STF
segunda-feira 1 de junho de 2020 às 18:39hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, já definiu sua prioridade quando retomar os trabalhos, na próxima segunda-feira (8). Um de seus primeiros atos será pautar o julgamento sobre a legalidade do inquérito das “fake news” para as próximas semanas. Na quinta-feira passada (28), o ministro Edson Fachin solicitou que o …
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Juízes veem ‘risco institucional’ no Brasil
segunda-feira 1 de junho de 2020 às 10:03hEm nota conjunta divulgada neste último domingo (31) associações de juízes, magistrados, procuradores e promotores se uniram para externar preocupação com a situação política do país. Conforme jornal de Brasília, as entidades chamam atenção para um ‘risco institucional’ no Brasil e pedem ‘equilíbrio e sensatez’ para garantir o diálogo e …
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Governos do PT e PSDB nomearam 8 dos atuais 11 ministros do Supremo
segunda-feira 1 de junho de 2020 às 06:40hChamado de “puxadinho do PT e do PSDB” por Roberto Jefferson, presidente do PTB, o Supremo Tribunal Federal tem composição que poderia dar razão ao ex-deputado não fosse a atitude de independência dos ministros. Conforme lembrou a coluna de Cláudio Humberto no Diário do Poder, os presidentes do PT indicaram …
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Apoio de militares a ataques de Bolsonaro amplia tensão no Congresso e no STF
domingo 31 de maio de 2020 às 17:11hO alinhamento entre militares e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ampliou as tensões no Congresso e no STF (Supremo Tribunal Federal) diante da escalada do conflito do Palácio do Planalto com os demais Poderes. Numa semana marcada por repetidas declarações em que o presidente e seus aliados apontaram para …
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Apoiadores de Bolsonaro pedem intervenção militar em manifestação
domingo 31 de maio de 2020 às 13:41hApoiadores do presidente Jair Bolsonaro fazem nova manifestação na manhã deste domingo, 31, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Em meio ao acirramento das relações entre o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF), manifestantes carregam faixas com os dizeres “abaixo à ditadura do STF” e “intervenção militar”. Há ainda …
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Weintraub sugere ‘mudar as regras da República’
domingo 31 de maio de 2020 às 09:05hO ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou neste último sábado (30) que foi criada uma estrutura para levar o Brasil a um “paraíso esquerdista” e só será possível resolver isso “mudando as regras da Nova República”. A declaração foi dada em congresso online do Movimento Brasil Conservador (MBC). “Criou-se uma …
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Inquérito pode dar fôlego a ação no TSE
domingo 31 de maio de 2020 às 08:12hO controverso inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode pavimentar o caminho da cassação do presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o Estadão, a avaliação entre ministros do tribunal é a de que, caso seja autorizado, um compartilhamento …
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Bolsonaristas protestam no STF com tochas e máscaras
domingo 31 de maio de 2020 às 07:57hO grupo bolsonarista “300 pelo Brasil”, liderado pela ativista Sara Winter, fez um protesto neste último sábado (29) à noite em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O grupo carregava tochas acesas, e algumas pessoas vestiam máscaras de personagens de filmes de terror cobrindo todo o …
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Reprovação ao Congresso e ao STF tem forte queda, mostra Datafolha
domingo 31 de maio de 2020 às 07:43hA reprovação à atuação do Congresso e ao desempenho dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teve uma forte queda na comparação com avaliação feita em dezembro do ano passado, mostrou pesquisa Datafolha divulgada neste último sábado (30) pelo jornal Folha de S.Paulo. A melhora na avaliação ocorre num momento …
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Sede da Procuradoria-Geral da República é alvo de vandalismo em Brasília
sábado 30 de maio de 2020 às 15:04hA sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, amanheceu vandalizada neste sábado, 30. Placa que identifica o prédio público foi pichado com os dizeres “do Bolsonaro” logo acima da palavra “República”. O órgão afirmou que a pichação já foi retirada e que será instaurado um inquérito administrativo e criminal para …
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Presidentes dos 27 TJs apoiam STF: não há espaço para retrocessos
sábado 30 de maio de 2020 às 11:09hO Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil manifestou “integral apoio” ao STF (Supremo Tribunal Federal), alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), parlamentares bolsonaristas e simpatizantes do chefe do Executivo. Em ofício enviado nesta última sexta-feira (29) ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, o …
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Celso envia a avaliação pedido de investigação sobre Eduardo Bolsonaro
sábado 30 de maio de 2020 às 10:39hO ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou na noite desta última sexta-feira (29) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido de investigação sobre o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por “incitação à subversão da ordem política ou social previsto na Lei de Segurança Nacional”. A …
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‘Forças Armadas não são moderadoras do governo’, diz jurista
sábado 30 de maio de 2020 às 05:21hEm meio à queda de braço entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF), o jurista Ives Gandra Martins vem provocando polêmica com uma interpretação peculiar da Constituição. Segundo ele, o STF não é a última instância decisória no país e, em caso de conflito entre poderes, …
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TSE quer ouvir Bolsonaro e MPE sobre inquérito das fake news
sexta-feira 29 de maio de 2020 às 17:28hO ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu ouvir a campanha de Jair Bolsonaro e o Ministério Público Eleitoral (MPE) antes de decidir sobre o compartilhamento de provas do inquérito das fake news. A campanha de Bolsonaro terá três dias para se manifestar à Justiça Eleitoral. Depois, o …
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Ministro Abraham Weintraub se cala durante depoimento à Polícia Federal
sexta-feira 29 de maio de 2020 às 17:00hO ministro da Educação, Abraham Weintraub, prestou depoimento à Polícia Federal, em Brasília, nesta sexta-feira (29), no âmbito do inquérito que investiga ataques e fake news contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi recebido pela corporação na sede da pasta, na Esplanada dos Ministérios. De acordo com fontes ouvidas …
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Após acionar STF, partido desiste de ação contra inquérito das fake news
sexta-feira 29 de maio de 2020 às 16:38hUm ano e dois meses depois de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o inquérito das fake news, o partido Rede Sustentabilidade mudou de posição e pediu nesta sexta-feira (29) ao ministro Edson Fachin o arquivamento da ação movida pela sigla contra a apuração de ofensas, ameaças e …
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Procuradores criticam falta de ação de Augusto Aras contra Bolsonaro
sexta-feira 29 de maio de 2020 às 10:06hO presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta última quinta-feira (28) que daria uma vaga ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para o Supremo Tribunal Federal (STF). “Se aparecer uma terceira vaga, espero que ninguém desapareça, para o Supremo, o nome de Augusto Aras entra fortemente”, declarou o mandatário. Segundo ele, Aras …
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Fachin deixa com plenário decisão sobre inquérito das fake news
quinta-feira 28 de maio de 2020 às 15:48hO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu deixar com o plenário da Corte a decisão sobre a continuidade ou não das investigações do inquérito das fake news. Não há previsão de quando o tribunal vai analisar o tema. Ao submeter o caso para o colegiado, Fachin optou …
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‘Não teremos outro dia como ontem’, diz Bolsonaro após PF mirar aliados
quinta-feira 28 de maio de 2020 às 12:39hNo dia seguinte à operação da Polícia Federal que mirou aliados seus, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro declarou na manhã desta quinta-feira (28) que “não teremos outros dia como ontem, chega”. A ação da PF foi deflagrada no âmbito do inquérito …
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Governo pede para STF suspender depoimento de Weintraub em inquérito das fake news
quinta-feira 28 de maio de 2020 às 08:46hO ministro da Justiça, André Mendonça, apresentou um habeas corpus contra a decisão do membro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de estabelecer o prazo de cinco dias para o titular da pasta da Educação, Abraham Weintraub, prestar depoimento no inquérito das fake news contra a Corte. A informação …
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Decisão sobre sigilo de empresários pode influenciar TSE
quinta-feira 28 de maio de 2020 às 08:22hA quebra de sigilo bancário e fiscal de empresários abrange o período eleitoral de 2018. Com isso, a decisão de Moraes poderá servir ao TSE A quebra do sigilo bancário e fiscal de empresários bolsonaristas, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abrange o período entre …
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Planalto estuda ações contra ‘abusos’ do STF
quinta-feira 28 de maio de 2020 às 06:54hIntegrantes do Palácio do Planalto passaram a defender nesta última quarta-feira (27) ações individuais contra ministros do Supremo Tribunal Federal por abuso de autoridade pelo que consideram “excessos” dos magistrados. A ideia ganhou força após operação da Polícia Federal ter alvo apoiadores do governo de Jair Bolsonaro, incluindo empresários. Segundo …
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Bolsonaro convoca reunião com ministros e deve orientar Weintraub a não depor
quarta-feira 27 de maio de 2020 às 18:33hO presidente Jair Bolsonaro convocou para a tarde desta quarta-feira (27) uma reunião extraordinária de ministros no Palácio do Planalto. O encontro vai discutir uma reação às medidas do Supremo Tribunal Federal (STF) após a operação da Polícia Federal que teve como alvos blogueiros e empresários apoiadores do presidente. Uma …
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Inquérito aponta lista com nomes de cinco financiadores do esquema de fake news
quarta-feira 27 de maio de 2020 às 17:10hO Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta quarta-feira (27), que a Polícia Federal cumprisse mandados de busca e apreensão contra 17 pessoas investigadas por suposto envolvimento em um esquema de disseminação de fake news e ofensas a autoridades e instituições. Conforme o blog de Andreia Sadi e G1, a lista …
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‘Gabinete do ódio’ teria ‘filial’ na Bahia, diz deputado em depoimento a PF
quarta-feira 27 de maio de 2020 às 16:52hA Bahia é um dos estados citados pelo deputado federal Heitor Freire (PSL- CE) como um dos que possuem uma “filial” do chamado “Gabinete do Ódio”, responsável por organizar e disseminar massivamente notícias falsas, as fake news, e ataques a instituições e outras personalidades nas redes sociais. Conforme o Bahia …
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Augusto Aras pede suspensão de inquérito das fake news
quarta-feira 27 de maio de 2020 às 16:26hEm recurso encaminhado há pouco ao STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pede a suspensão do inquérito das fake news, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o procurador, a operação deflagrada nesta quarta-feira, que cumpriu 29 mandados de busca, deveria ter contado com a anuência da PGR, …
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Carlos Bolsonaro critica operação da PF contra fake news
quarta-feira 27 de maio de 2020 às 12:54hO vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) criticou a operação da Polícia Federal contra fakenews que foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (27). Entre os alvos dos mandados de busca e apreensão estão aliados do presidente Jair Bolsonaro, como Luciano Hang, Roberto Jefferson e o blogueiro Allan dos Santos. “O que está …
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‘Vai ter mais’, diz Bolsonaro sobre ação da PF no Rio
quarta-feira 27 de maio de 2020 às 09:43h“Vai ter mais. Enquanto eu for presidente, vai ter mais. Isso não é informação privilegiada, não. Vão falar que é informação privilegiada”, disse Bolsonaro O presidente Jair Bolsonaro afirmou a apoiadores, na saída do Palácio da Alvorada, que vão “ter mais” ações da Polícia Federal como a ocorrida no Rio …
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Dono da Havan e Roberto Jefferson são alvos da PF em operação
quarta-feira 27 de maio de 2020 às 08:32hA Polícia Federal cumpre 29 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (27) no chamado inquérito das fake news, que apura ofensas, ataques e ameaças contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e estão sendo executadas no Distrito …
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Polícia Federal cumpre mandados judiciais em investigação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal
quarta-feira 27 de maio de 2020 às 07:17hA Polícia Federal cumpre, na manhã desta quarta-feira (27), ordens judiciais que visam instruir o INQ nº 4.781 do Supremo Tribunal Federal – STF. Estão sendo cumpridos 29 Mandados de Busca e Apreensão no âmbito do referido procedimento, conduzido pelo Exmo. Senhor Ministro Alexandre de Moraes. As ordens judiciais estão …
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‘Nunca disse que Bolsonaro era o mai preparado’, diz Olavo de Carvalho
quinta-feira 21 de maio de 2020 às 19:33hEmbora diga que o presidente Jair Bolsonaro deve ser qualificado mais como um “seguidor de YouTube” do que como um discípulo de sua filosofia, o escritor Olavo de Carvalho mantém um discurso sintonizado com o do Palácio do Planalto. Quase um ano e meio após o início da atual gestão, …
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STF opta por voto coletivo em ações contra o governo
quinta-feira 21 de maio de 2020 às 15:40hO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu mudar a estratégia na análise de ações consideradas potencialmente sensíveis para o presidente Jair Bolsonaro em meio à pandemia do novo coronavírus. Relator de seis ações que contestam uma medida provisória que criou um “salvo-conduto” a gestores públicos, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu …
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Ministro homologa acordo que destina recursos da Lava-Jato para à Covid-19
sábado 16 de maio de 2020 às 05:50hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a proposta de ajuste no acordo sobre a destinação de valores recuperados pela Operação Lava-Jato e determinou a imediata destinação dos recursos recebidos pelos estados do Maranhão (R$ 44,2 milhões), Mato Grosso (R$ 79,4 milhões) e Tocantins (R$ 29,6 …
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Em depoimento, Zambelli nega aval de Bolsonaro para propor STF a Moro
quinta-feira 14 de maio de 2020 às 09:06hEm depoimento prestado nesta última quarta-feira (13), a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) negou ter acertado previamente com o presidente Jair Bolsonaro a proposta que fez ao então ministro da Justiça, Sergio Moro, para que aceitasse uma mudança de comando na Polícia Federal em troca de uma indicação para o …
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Ramagem e Valeixo depõem no inquérito do STF sobre acusações de Moro a Bolsonaro
segunda-feira 11 de maio de 2020 às 13:59hO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou no dia 27 de abril a abertura de inquérito para investigar o conteúdo do discurso de despedida de Sergio Moro do governo. O ex-ministro da Justiça acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir nas atividades da Polícia Federal …
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Bolsonaro tem semana decisiva em caso que pode levar ao seu afastamento
segunda-feira 11 de maio de 2020 às 13:46hEsta semana será decisiva para a PGR (Procuradoria-Geral da República) concluir se irá denunciar o presidente Jair Bolsonaro por corrupção passiva privilegiada, obstrução da Justiça e advocacia administrativa por tentar interferir na autonomia da Polícia Federal. De segunda (11) a quinta-feira (14), três ministros de Estado, seis delegados e uma …
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Roberto Jefferson pede demissão de ministros do STF no twitter
sábado 9 de maio de 2020 às 13:49hNa manhã deste sábado o presidente do PTB e ex-deputado, Roberto Jefferson, declarou em seu twitter que o presidente Jair Bolsonaro precisa demitir os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-deputado classificou os 11 ministros como “herança maldita” e disse que essa é uma atitude “inadiável”. Bolsonaro, para …
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Maioria considera que o STF interfere muito nas decisões do governo, diz pesquisa
sábado 9 de maio de 2020 às 07:45hLevantamento nacional do instituto Paraná Pesquisas indica que a maior parte dos entrevistados acha que o Supremo Tribunal Federal (STF) está se excedendo em decisões que afetam atos de exclusiva prerrogativa do presidente Jair Bolsonaro. Segundo essa pesquisa feita a pedido do Diário do Poder, 39% dos brasileiros consideram que …
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‘Divergência não pode levar a ‘agressões ou ameaças ao STF’, diz Toffoli
quarta-feira 6 de maio de 2020 às 17:04hO discurso foi um recado claro ao presidente Jair Bolsonaro sobre os ataques recentes ao Supremo. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, abriu a sessão desta quarta-feira (6) com um recado claro ao presidente Jair Bolsonaro sobre os ataques recentes ao Supremo. Sem citar o chefe do …
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Entenda o interesse de Bolsonaro na troca do chefe da PF no Rio
quarta-feira 6 de maio de 2020 às 12:17hNa manhã desta última terça-feira (5), em rápida declaração em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mandou repórteres calarem a boca quando foi questionado sobre as recentes mudanças na Polícia Federal. Bolsonaro ainda atacou o jornal Folha de S.Paulo, chamando o jornal de “canalha”, “patife” …
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Bolsonaro exibe conversa com Moro e o acusa de crime federal
terça-feira 5 de maio de 2020 às 18:26hO presidente Jair Bolsonaro rebateu nesta terça-feira (5) as acusações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro de que tentou interferir na Polícia Federal, o que chamou de “mentira deslavada”. Em entrevista em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente exibiu troca de mensagem com ex-auxiliar dois dias antes da demissão …
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Troca no comando da PF no Rio vai entrar na mira de inquérito Moro X Bolsonaro
terça-feira 5 de maio de 2020 às 13:46hA troca no comando da superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro vai entrar na mira dos investigadores que atuam no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) responsável por apurar as acusações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro, segundo o Estadão apurou. Uma fonte que acompanha o …
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Bolsonaro provoca fissuras no Supremo e entre militares
terça-feira 5 de maio de 2020 às 07:11hA elevação da tensão política a partir de gestos do presidente Jair Bolsonaro está provocando segundo a coluna Poder do jornal Folha de SP, diversas fissuras no Supremo Tribunal Federal e entre militares. No domingo (3), o presidente esteve com apoiadores em manifestação que atacava a corte e o Congresso, …
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Proposta no STF acaba decisões monocráticas anulando atos do Executivo e do Legislativo
terça-feira 5 de maio de 2020 às 06:23hTodas as decisões sobre atos de responsabilidade exclusiva dos poderes Legislativo e Executivo deveriam ser tomadas apenas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo proposta do ministro Marco Aurélio conforme o Diário do Poder. Na prática, a proposta de Marco Aurélio, se aprovada, acaba com a prática frequente de …
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Senadores comentam nomeação do novo diretor da Polícia Federal
segunda-feira 4 de maio de 2020 às 20:02hPublicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4) a nomeação do delegado Rolando Alexandre de Souza para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF) gerou repercussão entre os senadores, por ser considerado braço direito de Alexandre Ramagem, que teve a nomeação suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). …
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Sergio Moro cita militares e apresenta diversas provas contra Bolsonaro à PF
segunda-feira 4 de maio de 2020 às 13:06hNo depoimento de mais de oito horas prestado no último sábado (2), o ex-ministro da Justiça Sergio Moro indicou à Polícia Federal a existência de pelo menos sete provas para corroborar as acusações de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir indevidamente na PF. Dentre essas provas, Moro citou que …
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Toffoli se irrita com decisões do STF contra Bolsonaro, diz coluna
segunda-feira 4 de maio de 2020 às 11:47hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, está irritado conforme publicou a colunista Mônica Bergamo, sobre as decisões de colegas dele na corte que têm suspendido atos do presidente Jair Bolsonaro. Ele tem se referido a elas como “ativismo judicial”, o que ocorre quando juízes interferem em medidas de …
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Bolsonaro nomeia braço direito de Ramagem para a direção da PF
segunda-feira 4 de maio de 2020 às 09:46hNa semana passada, Bolsonaro chegou a nomear Ramagem, ligado à sua família, para o cargo O presidente Jair Bolsonaro nomeou o delegado Rolando Alexandre de Souza para ser o novo diretor-geral da Polícia Federal. A nomeação saiu em edição extra do Diário Oficial. Segundo o jornal O Globo, o atual secretário de Planejamento da Abin, …
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Militares dizem que Bolsonaro tentou usar prestígio das Forças Armadas
segunda-feira 4 de maio de 2020 às 09:44hOficiais-generais influentes avaliaram que o presidente Jair Bolsonaro tentou, neste último domingo (3) fazer uso político do capital das Forças Armadas. Ao afirmar que a caserna estava com o governo, ele partiu para “pressões” e “ameaças dissuasórias” que provocaram novo incômodo no setor. Em conversas com o jornal Estado de SP, …
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Para Bolsonaro, jornalista foi agredido em manifestação por “possíveis infiltrados”
segunda-feira 4 de maio de 2020 às 09:07hEm publicação nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro atribuiu a agressão sofrida por profissionais do Estadão a “possíveis infiltrados” em ato realizado contra o Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) do domingo, 3, em Brasília. Bolsonaro esteve presente na manifestação, mas disse que não viu a violência ao fotógrafo …
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Bolsonaro apoia ato e diz que Forças Armadas estão ao lado do povo
domingo 3 de maio de 2020 às 16:32hO presidente Jair Bolsonaro mais uma vez prestigiou pessoalmente uma manifestação em Brasília de apoiadores a ele e com críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao Congresso. Desta vez, o ex-ministro Sergio Moro também foi alvo do protesto. Em declaração transmitida em live dele em sua rede social, Bolsonaro …
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Dias Toffoli diz não haver risco de ruptura institucional
domingo 3 de maio de 2020 às 13:19hO presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) disse que o Brasil não corre risco de sofre uma ruptura institucional porque as instituições do país são fortes e equilibradas entre si. A afirmação foi feita em entrevista publicada neste último sábado (2) ao jornal argentino Clarín. Toffoli declarou conforme o Poder …
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Supremo derruba MP de Bolsonaro que restringia Lei de Acesso à Informação
quinta-feira 30 de abril de 2020 às 16:25hO Supremo Tribunal Federal derrubou, por unanimidade, trechos da Medida Provisória 928, decretada em março pelo governo Jair Bolsonaro para restringir a Lei de Acesso à Informação (LAI). Todos os ministros votaram de acordo com o relator, Alexandre de Moraes, que suspendeu as mudanças promovidas pelo Planalto em meio à …
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Bolsonaro reitera críticas a ministro do STF e diz que pode ter contraído o covid-19
quinta-feira 30 de abril de 2020 às 11:21hO presidente Jair Bolsonaro concedeu entrevista na manhã desta quinta-feira (30) à Rádio Guaíba, antes de embarcar para o Rio Grande do Sul, em agenda oficial. Na entrevista, Bolsonaro reiterou a cobrança que fez na saída do Palácio da Alvorada ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que …
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‘Quem manda sou eu’, diz Bolsonaro ao anunciar recurso contra veto
quinta-feira 30 de abril de 2020 às 07:37hO presidente Jair Bolsonaro desautorizou nesta última quarta-feira (29) a AGU (Advocacia-Geral da União) e disse que vai recorrer da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que impediu a posse do delegado Alexandre Ramagem no comando da Polícia Federal. Mais cedo, a AGU divulgou nota …
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Novo ministro chama Bolsonaro de profeta e promete mais operações da PF
quarta-feira 29 de abril de 2020 às 17:24hO novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz Mendonça, tomou posse nesta quarta-feira (29) prestando continência e fazendo uma série de menções elogiosas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a quem chamou de profeta. Em seu discurso de posse e diante de uma plateia majoritariamente sem máscaras e com nomes do Judiciário e …
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Bolsonaro diz que ‘brevemente’ concretizará ‘sonho’ de empossar Ramagem como diretor da PF
quarta-feira 29 de abril de 2020 às 16:35hEm posse de novo ministro da Justiça, Bolsonaro afirma que ‘sonho de Ramagem na PF’ brevemente se concretizará O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (29) em discurso nas cerimônias de posse dos ministros André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e José Levi (Advocacia-Geral da União) que “brevemente” concretizará o …
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André Mendonça toma posse na vaga aberta por Sergio Moro
quarta-feira 29 de abril de 2020 às 16:17hAndré Mendonça assume o Ministério da Justiça e diz que será ‘fiel missionário’ O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, pediu ao presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (29), em discurso de posse, que cobre dele “mais operações” da Polícia Federal. Mendonça tomou posse na vaga aberta por …
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Bolsonaro cancela nomeação de Ramagem para direção da PF
quarta-feira 29 de abril de 2020 às 14:03hO Palácio do Planalto cumpriu a decisão do ministro Alexandre de Moraes e tornou sem efeito a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal. A decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira (29) em edição extra do Diário Oficial da UNião. Não significa, porém, que o Planalto …
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STF suspende nomeação de Ramagem para a PF
quarta-feira 29 de abril de 2020 às 10:09hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender, segundo a CNN Brasil, a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal. Moraes é o relator de ação protocolada pelo PDT. O partido questionou a nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro na esteira de uma …
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Após demissão de Moro, ‘cercadinho’ permanece fechado
domingo 26 de abril de 2020 às 13:06hPresidente não saiu de casa para falar com seus apoiadores, que costumam ficar em área destinada ao público Após a demissão do agora ex-ministro Sergio Moro, uma das estrelas do governo Jair Bolsonaro, o Palácio da Alvorada amanheceu com o “cercadinho” fechado aos populares pelo segundo dia consecutivo. No sábado …
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STF decide rejeitar ação sobre interrupção de gravidez de mulheres com zika
domingo 26 de abril de 2020 às 07:23hO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (25) para rejeitar – sem análise de mérito – uma ação que pede que a interrupção de gravidez em mulheres infectadas pelo zika vírus não seja enquadrada como aborto, crime previsto no Código Penal. O processo está sendo analisado, segundo o …
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Ministro do STF dá cinco dias para governo prestar informações sobre combate ao coronavírus
quinta-feira 23 de abril de 2020 às 11:17hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu prazo de cinco dias para que o governo federal preste informações e esclarecimentos sobre o combate à pandemia do novo coronavírus. O prazo foi dado depois que o ministro analisou ação movida pelo PT na última segunda (20) para …
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STF autoriza abrir investigação sobre atos antidemocráticos
terça-feira 21 de abril de 2020 às 17:06hEm sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destaca a necessidade da verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a Democracia O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de inquérito, conforme requerido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e a …
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Em sessão virtual, STF derruba necessidade de aval de sindicato para redução de salário
sexta-feira 17 de abril de 2020 às 18:22hSupremo entendeu que acordos entre patrões e empregados devem prevalecer diante do risco de desemprego em massa por conta da pandemia O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em sessão virtual nesta sexta-feira (17) que os acordos feitos entre patrões e empregados para redução de jornadas e salários ou suspensão dos …
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Estados e municípios podem decidir sobre restrições, decide STF
quarta-feira 15 de abril de 2020 às 19:13hPela primeira vez na história da Corte, a sessão plenária foi realizada por videoconferência, por causa das medidas contra o avanço do coronavírus A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (15) a favor de que estados e municípios possam definir normas para o isolamento social e …
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PGR defende liminar que proíbe Bolsonaro de derrubar medidas de isolamento
quarta-feira 15 de abril de 2020 às 17:07hO procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou manifestação a ministros do Supremo Tribunal Federal no qual defende liminar que proíbe o presidente Jair Bolsonaro de derrubar medidas de governadores e prefeitos sobre isolamento social. O memorial do PGR alega que cabe à União somente editar normais gerais para o combate …
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Bolsonaro quer tomar novas medidas contra ações da pandemia, diz jornal
domingo 12 de abril de 2020 às 13:15hEm mais um movimento do governo Jair Bolsonaro contra as medidas de isolamento social, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou neste último sábado (11) de acordo com a Folha, que recorrerá à Justiça se governos estaduais ou municipais impuserem “medidas restritivas de direitos fundamentais”. A nota do órgão não cita …
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Ministérios gastaram parte de verbas que seriam usadas contra Covid-19, diz AGU
domingo 12 de abril de 2020 às 08:14hA Advocacia-Geral da União ( AGU ) enviou um pedido de esclarecimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por uma decisão que destinou R$ 1,6 bilhões recuperados da Petrobras ao Ministério da Saúde para financiar ações de combate ao novo coronavírus (Sars-Cov-2) . Segundo a AGU, R$ 368 milhões da verba …
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AGU pode ir à Justiça contra adoção de medidas restritivas por autoridades locais
domingo 12 de abril de 2020 às 06:21hO advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou neste último sábado (11), em nota, que avalia ingressar com ações judiciais contra a adoção de medidas restritivas por autoridades municipais e estaduais para combater o coronavírus. Segundo o AGU, o objetivo é garantir a ordem democrática. Na nota, conforme divulgado à imprensa, ele diz …
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Em reunião reservada, Alcolumbre diz que o governo Bolsonaro ‘acabou’
sábado 11 de abril de 2020 às 14:51hNos últimos dias, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem coordenado uma série de reuniões políticas para discutir os rumos do governo e a atuação do presidente Jair Bolsonaro diante da pandemia do novo coronavírus. Foram rodadas de conversas com líderes partidários, ministros de tribunais e com a cúpula …
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Bolsonaro volta a sair e vai na padaria em Brasília: “Direito constitucional de ir e vir”
sexta-feira 10 de abril de 2020 às 11:01hA nova visita do presidente Jair Bolsonaro para tomar um refrigerante numa padaria da Asa Norte de Brasília explicitou o movimento errático dele na condução da pandemia do coronavírus no país. Como esperado, a presença do presidente provocou pequena aglomeração, indo na contramão da orientação do Ministério da Saúde e da Organização …
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‘Governo não estava preparado para a crise’, avalia ministro do STF
sexta-feira 10 de abril de 2020 às 09:24hO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse em entrevista nesta última quinta-feira (9) acreditar que o Brasil teve tempo de se preparar para a chegada do coronavírus, mas “muitos acharam que seria uma gripezinha”. “Tenho a impressão de que o próprio governo Bolsonaro, sejamos honestos, não estava preparado para …
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Justiça destina R$ 2,5 bilhões da corrupção para a Saúde
quarta-feira 8 de abril de 2020 às 15:51hA Justiça e o Ministério Público estão direcionando recursos recuperados em operações contra a corrupção para o combate ao coronavírus. Nas duas últimas semanas, ao menos seis decisões judiciais reverteram, para a Saúde, cerca de R$ 2,5 bilhões, dinheiro que havia sido devolvido aos cofres públicos por meio de acordos …
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Governo Bolsonaro apoia isolamento social contra coronavírus, diz AGU
domingo 5 de abril de 2020 às 17:12hPresidente, que também assina o documento, tem criticado o fechamento do comércio e das escolas Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que o governo federal incentiva o isolamento social como forma de conter a disseminação do coronavírus. O órgão também afirma que o país está …
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Governo usará aplicativo para cadastrar milhões de brasileiros para receber renda emergencial
sexta-feira 3 de abril de 2020 às 18:41hA partir desta próxima terça-feira (7), dezenas de milhões de brasileiros poderão baixar um aplicativo lançado pela Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial, de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras. O banco também lançará uma página na internet e …
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Congresso aprova PLN com mudanças no orçamento para auxiliar municípios
sexta-feira 3 de abril de 2020 às 07:53hProposta indispensável para execução de medidas emergenciais que vão auxiliar a gestão municipal no enfrentamento do novo coronavírus, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2020 foi aprovado pelos parlamentares nesta última quinta-feira (2). Agora aguarda sanção presidencial. De autoria do Poder Executivo, a matéria contou com posicionamento favorável da …
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STF dá sinais de imposição de limites a Bolsonaro na crise do coronavírus, diz jornal
sexta-feira 3 de abril de 2020 às 07:35hEm meio à crise do novo coronavírus, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem dado sinais segundo a coluna Poder do jornal Folha de SP, sobre as tentativas de impor limites às ações do presidente Jair Bolsonaro. A maioria dos ministros, apesar de entender que cabe ao governo federal coordenar o …
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