O ministro Dias Toffoli, que assumiu a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada, afirmou nesta segunda-feira (17) que as urnas eletrônicas são totalmente confiáveis e auditáveis, e rebateu com ironia grupos que dizem que as eleições podem ser fraudadas. “Tem gente que acredita em saci-pererê.” Neste domingo …

Candidato do PT ao Planalto, Fernando Haddad disse na sexta-feira (14) que perdeu a reeleição à Prefeitura de São Paulo, em 2016, porque o eleitor “foi induzido a erro”. Para ele, a crise daquele ano fez com que seu partido virasse “o demônio do país”. Haddad foi o primeiro candidato …

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli afastou o promotor Eduardo Nepomuceno de Sousa da 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, que investiga crimes contra o patrimônio público, em decisão tomada no último dia 12. Toffoli atendeu a um recurso da União que questiona a anulação pela Justiça …

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus para soltar o ex-governador Beto Richa. Ele deu também salvo conduto ao tucano em relação a qualquer determinação de prisão preventiva, o que suspende a recente ordem de prisão do juiz Fernando Fischer, divulgada nesta sexta (14). Segundo …

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (13) que vai fortalecer o combate à violência doméstica contra mulher e crianças. Toffoli tomou posse no cargo nesta tarde e substituirá a ministra Cármen Lúcia, que voltará a integrar a Segunda Turma da Corte, responsável pelo julgamento …

O ex-ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), defendeu nesta quinta-feira (13) que os partidos do campo democrático devem se unir caso o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, passe para o segundo turno na disputa presidencial. O petista defendeu inclusive uma eventual aliança entre PT e …

O candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, disse que em caso de eleição de Jair Bolsonaro (PSL), líder nas pesquisas de intenção de votos, ele sairá da política e não integrará oposição a ele. “(Se Bolsonaro ganhar) Eu vou desejar boa sorte a ele, cumprimentá-lo pelo privilégio e depois …

Em sua última sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou algumas de suas iniciativas à frente do órgão, dentre as quais destacou a transparência dada em relação aos salários dos magistrados brasileiros. Ela afirmou que os juízes recebem …

O ex-presidente Lula bateu o martelo e autorizou que Fernando Haddad seja oficializado como candidato do PT ao Planalto nesta terça-feira (11), em frente à sede da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde abril. Em detalhes fechados nesta última segunda-feira (10), durante conversas dentro de sua cela com …

Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) fez nova manifestação nesta segunda (10) em que reafirma a obrigação do Estado brasileiro de cumprir a recomendação para garantir a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto. A manifestação responde a um pedido da defesa, que voltou …

“A batalha simbólica em torno da tentativa de assassinar Jair Bolsonaro escancara uma mudança notável na arena política brasileira. A esquerda perdeu o monopólio das narrativas conspiratórias”, escreveu o colunista Vinicius Mota na Folha de SP. O articulista aponta que com o ataque a Bolsonaro, surge outra corrente que denuncia complôs e questiona …

Assim que a eleição passar, a Assembleia Legislativa vai ter pauta para pautar a mídia. Será a vez de reajustar o teto baiano, depois que o STF resolveu se reajustar pulando de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil (16,38%). Na Bahia, o teto é de pouco mais de R$ …

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, decidiu na noite deste domingo (09) encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso extraordinário apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão do TSE que negou o seu registro como candidato. Por outro …

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou, na noite do último sábado (8), que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, suspenda o prazo de 10 dias dado para que o ele seja substituído na chapa. A coligação petista tem até a noite desta …

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 27/2018) para 2019 prevê R$ 13,7 bilhões para emendas parlamentares impositivas. Desse total, R$ 9,2 bilhões vão para emendas individuais (de deputados e senadores) e R$ 4,5 bilhões para as de bancadas estaduais. As emendas individuais contemplam demandas que chegam das bases …

O ministro João Otávio de Noronha, novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), criticou o parecer de dois integrantes do comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) que trata sobre a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O Judiciário não pode se curvar. Não somos uma colônia. …

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, informou nesta última quarta-feira (5) que vai respeitar o rito ao analisar o recurso extraordinário apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. Uma resolução do TSE prevê um prazo de …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na manhã desta quinta-feira (6) um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele mantivesse a sua candidatura a presidente da República. Fachin entendeu que a liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU incide apenas na …

Relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), entidade ligada ao Senado, avalia que o aumento dos salários dos ministros do STF, que gera efeito cascata, pode agravar a situação das contas públicas. Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que teto de gastos pode não ser cumprido já em 2020.

O delegado responsável pelo inquérito que investiga o presidente Michel Temer enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório indicando que houve crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no repasse de recursos da Odebrecht ao emedebista. Thiago Delabary investiga o acerto de repasse ilícito no valor de R$ 10 …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (5), em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o candidato à presidência da República Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre um discurso de campanha feito na semana passada, no Acre, no qual usou as expressões “vamos fuzilar a petralhada aqui do …

O futuro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República está nas mãos do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do petista protocolou pedido para disputar a eleição por meio de medida cautelar dentro de um recurso contra a condenação …

O candidato do partido Patriota à Presidência da República, Cabo Daciolo, entrou nesta última terça-feira (4) com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seja adotado o modelo de voto em cédulas nestas eleições, ao invés das urnas eletrônicas. “Escreve isso que o estou falando agora: essa eleição …

A decisão do ex-presidente Lula de esticar a corda e insistir no discurso de sua candidatura até o limite desagradou aos aliados de seu vice e provável substituto, Fernando Haddad, diz o jornal Folha de SP. A avaliação de auxiliares do ex-prefeito de São Paulo, somados a governadores e deputados …

A nove dias de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia comanda hoje (4), pela última vez, a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na pauta, a discussão sobre a decisão liminar que define que juízes estaduais tenham aumento automático em caso de reajuste de …

Caminhoneiros ameaçam entrar em greve ainda em setembro caso a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) não acate reivindicações do setor após o aumento de 14% no preço do diesel. Eles acusam as transportadoras de não respeitarem os preços da nova tabela de frete e, por isso, pedem “canetada” do …

O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nota sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitou a candidatura de Lula à Presidência. A sigla afirma que continuará “lutando por todos os meios para garantir sua candidatura nas eleições de 7 de outubro”. Em outro trecho, compara o indeferimento da …

Dez dos 13 candidatos à Presidência da República informaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que arrecadaram R$ 109,2 milhões nos primeiros dias da campanha eleitoral. Deste total declarado, 80,5% foram repassados aos candidatos pelos partidos aos quais são filiados. O levantamento, realizado a partir das informações disponíveis no sistema do …

O governo vai publicar nesta próxima segunda-feira (3), no Diário Ofical da União, medida provisória (MP) para adiar o reajuste dos servidores públicos federais que estava prorgramado para o ano que vem. A decisão foi comunicada nesta última sexta-feira (31) pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante a apresentação do Projeto de …

Em uma reviravolta no julgamento da campanha do PT à Presidência da República, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram – a portas fechadas – na madrugada deste sábado (1) autorizar a veiculação do programa presidencial do PT no horário eleitoral, desde que não haja a aparição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como …

Em sessão extraordinária que durou mais de nove horas, seis ministros do Tribunal Superior Eleitoral votaram por barrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na Lei da Ficha Limpa. Nos termos do voto do relator, Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado pela maioria, a decisão …

A decisão do presidente Michel Temer de manter o reajuste dos servidores do Executivo e incluir o aumento dos ministros do STF no orçamento de 2019, a ser enviado ao Congresso nesta sexta-feira (31) revela o enorme abismo existente entre a ilha da fantasia de Brasília e o mundo real, …

Nas eleições de 2018, dois terços das vagas do Senado — 54 do total de 81 — podem ser renovadas. São 352 candidatos que concorrem ao cargo de senador em todo o Brasil, número maior que o de todas as eleições com dados consolidados disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (desde …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta última segunda-feira (27) para julgamento um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do plenário da Corte que negou um habeas corpus antes de ele ser preso, em abril. O recurso, do tipo embargos de …

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderá ter legitimidade para propor ação civil pública. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado que já está na pauta de deliberação no Plenário da Casa. Antes de votar a matéria, no entanto, os senadores terão que analisar o Requerimento, do …

As despesas do Poder Judiciário tiveram aumento real, já descontada a inflação, de 4,4% em 2017 na comparação com 2016, atingindo R$ 90,8 bilhões, informa o relatório “Justiça em Números – 2018”, elaborado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulgado nesta segunda (27). O aumento foi superior à inflação acumulada no …

O Tribunal Superior Eleitoral já recebeu pelo menos 20 pedidos de candidaturas avulsas à Presidência, um número maior que o de candidatos vinculados a partidos políticos que estão efetivamente na disputa – 13. O “lado B” da corrida presidencial inclui pretensão eleitoral de advogados, de coronel da reserva do Corpo …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou, nesta segunda-feira (27), 26 pessoas por organização criminosa em esquema de negociações ilícitas de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Como apurado pelo ‘O Globo’, entre os indiciados estão o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura; o presidente do PTB, o …

Candidato a presidente da República, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) lançou mão de uma estratégia para combater a pecha de racista. De acordo com a Folha, Bolsonaro chamou o subtenente do Exército Hélio Fernando Barbosa Lopes, seu amigo, e emprestou o seu sobrenome para que ele concorra a uma …

A pouco mais de um mês das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre o debate sobre a possível punição de candidatos que se utilizam de espaços religiosos para campanhas políticas. A cassação dos mandatos do deputado federal Franklin Roberto Souza (PP-MG) e do deputado estadual Márcio José Oliveira (PR-MG), …

O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais rejeitou os questionamentos contra a candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao Senado. Em parecer, o procurador Angelo Giardini de Oliveira considerou que não há impedimento para a ex-presidente, destituída do cargo em processo de impeachment, concorrer nas eleições deste ano. Líder nas …

A eleição geral de 2018 será a primeira sem doações de pessoas jurídicas a candidatos desde a proibição da prática pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, as doações generosas feitas por acionista de empresas sem vínculo direto com políticos começaram a aparecer. De acordo com o jornal “O Globo”, …

O juiz federal de Curitiba (PR) Sergio Moro defendeu nesta última quinta-feira (23) que os candidatos à Presidência da República sejam cobrados, durante a campanha eleitoral, sobre seis pontos de fortalecimento do combate à corrupção, entre os quais impedir a anistia ao caixa dois eleitoral. Ele falou por mais de …

Nas eleições deste ano, cerca de R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral serão distribuídos às 35 legendas políticas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Deste dinheiro, por decisão do próprio TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), 30% devem ser destinados à candidatura de mulheres. Políticas de cotas para aumentar …

O mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), 86 anos, foi cassado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (22). A decisão da Mesa Diretora foi unânime. O suplente de deputado Junji Abe (MDB-SP), que assumiu o mandato em fevereiro quando a Câmara afastou Maluf, deverá ser efetivado na vaga. Preso …

O futuro político do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), em prisão domiciliar, deve ser decido até esta quarta-feira (22). Apesar de há uma semana o advogado do parlamentar, Antônio Carlos de Almeida Castro, ter dito que Maluf poderia renunciar ao mandato, ele disse que ainda aguarda o ex-prefeito de São …

“Nós mulheres somos a maioria da população. É estranho que não sejamos respeitadas naquilo que é o mais central, o respeito à dignidade da pessoa humana”, afirmou nesta segunda-feira (20) a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, na abertura do …

Mesmo que o Congresso aprove o reajuste de salários no STF e no Ministério Público Federal, ainda há  obstáculos, publicou o jornal Estado de SP. Como a  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não contém hoje autorização para nenhum tipo de aumento, o presidente Michel Temer precisaria enviar uma proposta para …

Favorável à Lei da Ficha Limpa, a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), tomou posse na última terça-feira (14) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE tem sete ministros em sua composição. Três deles são originários do Supremo Tribunal Federal (STF), há duas vagas destinadas para o STJ e …

O advogado Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz entrou com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o registro da candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República seja barrado. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do registro de candidatura do presidenciável, julgará o caso. Como apurado …

O ministro Dias Toffoli, que assume o Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, de acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, jantou nesta quinta-feira (16) na casa do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM). Marcou presença ainda o comandante do Senado, Eunício Oliveira (MDB). Toffoli defendeu …

O ministro Marco Aurélio do Supremo TrIbunal Federal (STF) disse nesta última quinta-feira (16), ao chegar para a sessão plenária do tribunal, que prazos processuais precisam ser observados para garantir a manutenção do Estado democrático de direito. Marco Aurélio foi questionado sobre a impugnação (contestação) da candidatura do ex-presidente Lula feita …

PT registrou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na tarde desta quarta-feira (15), a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para concorrer à Presidência da República na eleição de outubro. O registro foi protocolado pessoalmente no balcão do TSE por dirigentes do partido. O ex-prefeito de São Paulo Fernando …

Termina hoje (15) às 19h o prazo para que os partidos peçam à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos. Para candidatos a presidente e vice-presidente da República as solicitações devem ser feitas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Embora seja usual dizer que os partidos farão o registro da candidatura, …

A ministra Rosa Weber tomou posse nesta última terça-feira (14) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante sessão solene no plenário da Corte. Ela é a segunda mulher a presidir o TSE em mais de 70 anos de criação do tribunal. A primeira foi Cármen Lúcia, em …

Não há salvação com o modelo político que vigora no Brasil, disse o ministro do STF Luís Roberto Barroso em debate em São Paulo na manhã desta segunda-feira (13). Para o magistrado, o sistema proporcional de lista aberta adotado no país é um “desastre completo”. Em via oposta, Fernando Limongi, …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou na última segunda-feira (13) um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para viabilizar a cobrança dos gastos da Justiça Eleitoral com a realização de novas eleições após a cassação do mandato dos eleitos. O acordo foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Luiz …

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou nesta última segunda-feira (13) o fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não ter editado uma resolução específica para tratar das notícias falsas (fake news) nas eleições deste ano. Para Marco Aurélio, que é ministro substituto do TSE, uma …

O Ministro Dias Toffoli quer enviar ao Congresso propostas para acabar com feriados exclusivos do Poder Judiciário. O magistrado vai assumir a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 13 setembro. De acordo com a coluna da Mônica Bergamo, do jornal ‘Folha de S. Paulo’, ao menos três feriados …

Às vésperas do registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência da República nas eleições 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, destacou, nesta segunda-feira (13) as iniciativas populares de participação na política, ressaltando a Lei da Ficha Limpa, que tornou inelegíveis cidadãos …

Quando eram crianças, Mateus e Clarissa ganharam um livro grosso e de letras miúdas, que o pai fazia questão de folhear – cada irmão tinha um exemplar. O quinto artigo do primeiro capítulo era um dos preferidos – do pai, não dos irmãos, que naquela época mal conseguiam decifrar a …

A Procuradora-Geral da República,c, deve incluir na proposta orçamentária do ano que vem a previsão reajuste de 16,38% nos salários dos procuradores da República, publicou o jornal Valor. Apesar das diversas críticas ao aumento no STF, o Ministério Público costuma seguir o entendimento de ‘paridade’ salarial com os ministros da Corte.

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista declarou via nota que não procede a informação de que a greve do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp) foi considerada legal por meio de decisão proferida no processo nº 050547756.2018.8.05.0274. O referido processo proibiu o Sindicato de realizar …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta última quinta-feira (9) a repercussão negativa da proposta de reajuste de 16,38% para os salários de ministros da Corte. Ao ser questionado sobre o impacto fiscal do aumento, aprovado na quarta-feira (8), ele respondeu que as execuções fiscais determinadas …

O ministro do STF Edson Fachin homologou a desistência do pedido de liberdade de Lula. A defesa achou melhor desistir do pedido por temer que a inelegibilidade do ex-presidente entrasse em discussão na Corte, ‘de carona’ com o pedido de liberdade.

A Mesa Diretora da Câmara decidiu adiar para semana que vem a decisão sobre a situação do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Atualmente, o parlamentar cumpre prisão domiciliar em São Paulo por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de lavagem de dinheiro. Após reunião na manhã …

Perto de assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli afirmou nesta última terça-feira (7), que muitas vezes cabe ao Judiciário o “difícil papel de restringir a vontade popular em nome da proteção dos direitos fundamentais, evitando assim o esmagamento de minorias”. “As maiorias têm que …

Em depoimento na 15ª Vara Federal de Brasília, ao procurador Ivan Cláudio Marx, nesta segunda-feira (6), o empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, voltou a afirmar que pagou propina ao presidente Michel Temer (MDB). A entrega do dinheiro, confirmou o empresário, foi feita por Ricardo Saud, então executivo do …

Por aclamação e sem abstenções, o PSB decidiu neste último domingo (5), em convenção nacional, não apoiar formalmente presidenciáveis na disputa eleitoral de outubro ou fazer coligações com outros partidos. A aposta é que, com esse formato, o partido consiga emplacar os dez nomes do PSB que disputam governos estaduais, além dos 11 candidatos ao Senado …

O ex-governador Anthony Garotinho (PRP) oficializou neste domingo (5) sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro afirmando estar sob ameaça de morte. Em críticas ao adversário Eduardo Paes (DEM), afirmou que sua campanha será “do verbo contra a verba”. “Vamos lutar contra o dinheiro que eles tiraram das escolas, …

“Este é um espaço de liberdade e estamos garantindo o princípio de pluralidade nesta audiência”, disse a presidente do STF, Cármen Lúcia, ao abrir a audiência com mais de 20 especialistas, no plenário da 1a Turma da Corte, para defender e apresentar argumentos sobre diferentes posições a respeito da descriminalização …

Na reta final das convenções nacionais, os partidos políticos confirmaram sete candidatos a presidente da República, e mais oito nomes devem ser aprovados neste sábado (4). A escolha dos candidatos à vice-presidência ainda mobiliza os esforços das principais legendas: até esta sexta-feira (3), cinco chapas estão completas. O PSOL e …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o ministro reconsiderasse sua decisão liminar que manteve a ação penal do sítio de Atibaia nas mãos do juiz Sergio Moro. Na quarta-feira, 1º, …

A revista “Veja” publicou nesta sexta-feira (3) um comparativo entre as eleições de 2014 e as deste ano, destacando as principais mudanças de lá para cá. Confira: – Decisão do STF de 2015 proibiu o financiamento empresarial; – Dias de campanha nas ruas: em 2014, foram 90. Neste ano, serão …

A defesa de Marluce e Lúcio Quadros Vieira Lima, mãe e irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quebra do sigilo telefônico do Núcleo de Inteligência Policial da Superintendência da Polícia Federal da Bahia. A defesa da família quer saber …

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) repudiam à posição dos procuradores da República, que ajuizaram no STF uma ação direita de inconstitucionalidade pedindo que os integrantes do Ministério Público possam ingressar em partidos políticos e concorrer a cargos públicos sem a obrigação de deixar o MP. A irritação …

No ano em que a Constituição faz 30 anos, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirma que o texto é um dos melhores do mundo. “Essa Constituição nos torna um país juridicamente primeiro-mundista. “Se temos andado mal das pernas é porque temos andado de costas para …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator dos processos da Operação Lava Jato, Edson Fachin, foi eleito nesta última quarta (1º) para o cargo de membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela organização das eleições no país. A eleição foi realizada de forma simbólica pelo plenário …

Apenas 25 dos 513 deputados federais compareceram nesta última quarta-feira ( 1º) na Câmara, em Brasília, na volta do recesso de julho. Oficialmente, o recesso parlamentar ocorreu entre os dias 18 e 31 de julho. Pela manhã, dos oito deputados que estiveram presentes na Casa somente um parlamentar participou desde …

Embora em junho o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), tenha autorizado a Polícia Federal a prosseguir com o inquérito que investiga o presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (1), decidiu autorizar a prorrogação  pela terceira vez. O inquérito foi prorrogado pela primeira vez em fevereiro deste ano. …

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, abriu a primeira sessão da corte neste semestre afirmando, mais uma vez, que é inaceitável qualquer forma de descumprimento das decisões judiciais. “Gostaria de afirmar que, neste tempo de grandes preocupações para nós, brasileiros, de grandes dificuldades, mas também de …

A defesa do ex-presidente Lula entrou com pedido para que o juiz Sergio Moro se declare incompetente para julgar a ação penal que investiga o sítio de Atibaia. A competência foi questionada com base em entendimento da 2ª Turma do STF que tirou de Moro as citações a Lula na delação da Odebrecht que tratam …

Ao abrir a sessão que dá início ao segundo semestre de trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 1º, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, voltou a afirmar que é inaceitável o descumprimento de decisão judicial e defendeu o compromisso do STF com o Estado Democrático de Direito. …

Com a volta do recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), os juízes vão intensificar a pressão para garantir aumento salarial em 2019. É defendido um reajuste de 16,38% aos ministros da Corte, o que provocaria um efeito cascata no Judiciário e em outros Poderes — já que o salário dos …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que apura se o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, cometeu crime ambiental. Raquel Dodge justificou que os supostos crimes já estão prescritos. O parecer da procuradora-geral foi enviado ao ministro …

presidente Michel Temer (MDB) cancelou as viagens oficiais que faria para a Colômbia e para o Paraguai em agosto. A decisão se deu após conversas com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para evitar que eles sejam obrigados a deixar o país novamente. …

A decisão que impunha o início do cumprimento da pena imposta ao ex-ministro José Dirceu pelo TRF-4 foi suspensa pela Segunda Turma do STF, mas a procuradora da República Raquel Dodge decidiu recorrer, segundo o site ‘O Antagonista’. Dirceu foi condenado em segunda instância a mais de 30 anos pelos …

O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, colocou em dúvida, nesta última segunda-feira (30), a lisura do processo eleitoral de outubro. “As eleições, de qualquer forma, estão sob suspeição”, disse ele, durante entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura. O argumento, segundo publicação no jornal Folha …

Durante entrevista coletiva sobre o programa Justiça Eleitoral Itinerante, nesta segunda-feira (30), em Salvador, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, foi questionado sobre a estratégia do PT, de registrar a candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República. O petista está preso na Polícia Federal, em Curitiba …

As convenções partidárias para definição dos candidatos ao cargo de governador da Bahia nas eleições deste ano começaram no sábado (28) e irá até dia 4 de agosto, próximo sábado. Mas sete partidos já anunciaram pré-candidatos ao posto de novo governador. O pleito ocorrerá no dia 7 de outubro, em …

A edição desta semana da revista digital Crusoé afirma que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebe uma mesada de R$ 100 mil de sua mulher, a advogada Roberta Maria Rangel. Os repasses, segundo a reportagem, saem de uma conta de Roberta no banco Itaú com destino …

O Movimento Brasil Livre ingressou com um mandado de injunção no STF (Supremo Tribunal Federal) para que a Presidência edite norma regulamentadora de políticas de remoção de conteúdos e páginas digitais. As informações são do blog BR18, do Estadão. Nesta quarta-feira (25), Facebook tirou do ar cerca de 300 páginas …

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deixou de julgar nesta última sexta (27) dois pedidos de habeas corpus protocolados pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Nas duas decisões, Toffoli entendeu que não há urgência nos pedidos para justificar uma decisão durante o recesso de …

Reuniões mensais com os presidentes de tribunais estaduais e federais marcam a gestão da ministra Cármen Lúcia à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 20 meses — 13 de setembro de 2016 a 25 de maio de 2018 —, a ministra reuniu …

A presidente interina da República, Cármen Lúcia, ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (27) ver manifestações de “raiva” do atual cenário eleitoral brasileiro. Sem se referir a nenhum candidato, Cármen afirmou que “é difícil ser um povo quando nos colocamos uns contra os outros, e não contra …

O município de Alagoinhas enviou nota à imprensa esclarecendo à população que está implementando ações modernas e mais eficientes para a cobrança da Dívida Ativa, com estrita observância a todas as disposições legais. Além de constituir uma imposição legal, a cobrança da dívida ativa permite a obtenção de recursos que, …

O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, um dos responsáveis pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na esfera eleitoral, disse que o petista nunca fez sequer uma pergunta sobre a possibilidade de substituição do candidato do partido à Presidência. Segundo ele, existe a possibilidade de o imbróglio se …

Diz o deputado Nelson Pelegrino, um dos ícones do PT baiano, que no seio do partido é crescente a convicção de que o nome de Lula pode ir às urnas de fato e de direito, mesmo ele estando preso. Segundo ele, não há mistério. A candidatura de Lula deverá ser …

Para a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), a proximidade das eleições e a fragilidade do governo Temer têm elevado a insegurança jurídica as áreas de energia, saneamento, portos e aeroportos, entre outras. A Abdib avalia que, após o impeachment de Dilma Rousseff, Michel Temer assumiu com forte …