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Apresentado ao Congresso na tarde desta quinta-feira (31) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 prevê 5,5 trilhões de reais em despesas. Os números seriam apresentados em coletiva de imprensa às 19h, mas vazaram no site da própria Câmara dos Deputados. A peça já foi protocolada. O salário mínimo no ano que vem será de 1.421 reais, com previsão de crescimento de 2,3% do PIB, 3,3% para inflação e dólar a 5 reais. Já a Selic, segundo o governo, deverá fechar o ano que vem abaixo de 10%.
No PLOA de 2024, a previsão é que o governo arrecade 2,7 trilhões de reais de receitas primárias, como imposto de renda, contribuições sociais e previdenciárias e até aluguéis de imóveis públicos. Já a outra frente de arrecadação é proveniente de receitas financeiras, decorrentes da realização de empréstimos ou de aplicações financeiras. Essa fatia será de 2,7 trilhões de reais.
Já as despesas são divididas da mesma forma, primárias e financeiras. A primeira equivale ao dia a dia do estado, destinadas à oferta de bens e serviços públicos, no valor de 2,7 trilhões de reais. A segunda é para o pagamento de dívidas, também perfazendo 2,7 trilhões de reais. A isso se dá o nome de déficit fiscal zero, ou seja, com despesas equiparadas às receitas.
As despesas primárias podem ser classificadas em obrigatórias (92%) e discricionárias (8%). As despesas obrigatórias são os gastos determinados pela Constituição, pelas leis ou em contratos. Dessa fatia, 380 bilhões de reais serão destinados para o pagamento de servidores públicos e beneficiários; 914 bilhões de reais para a Previdência; e 518 bilhões deverão ser repassados para estados e municípios.
O Ministério da Previdência segue sendo a pasta que comerá a maior fatia do orçamento, com 935 bilhões de reais, seguido pelo Desenvolvimento Social, com 231 bilhões de reais, e Saúde, com 231 bilhões de reais. Os ministérios com menos acesso ao orçamento serão Igualdade Racial (163 milhões de reais), Mulheres (208 milhões de reais) e Turismo (270 milhões de reais).
O projeto destaca também os eixos prioritários de atuação: Combate à Fome e Redução das Desigualdades (300 bilhões de reais), Saúde (166 bilhões de reais), Industrialização, Trabalho e Emprego (91 bilhões de reais), Educação Básica (70 bilhões de reais) e PAC (60 bilhões de reais). Para se ter ideia, no ano passado as ações de educação tinham no total 130 bilhões de reais e saúde 173 bilhões de reais.
