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O Senado Federal decidiu deixar a votação do novo Código Eleitoral para depois da análise da reforma política que está sendo articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A informação foi confirmada pelo relator da proposta no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), que considera necessário adaptar o texto às possíveis mudanças no sistema de escolha de deputados e vereadores.
Segundo Castro, o Código Eleitoral está pronto para ser votado, mas a discussão sobre a adoção do voto distrital misto na Câmara poderá provocar alterações importantes na legislação. O senador defende que o Congresso primeiro defina o novo modelo eleitoral para, em seguida, concluir a atualização do código.
A proposta está parada no Senado desde setembro de 2021, quando foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto voltou a avançar em agosto de 2025, após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas recebeu alterações em relação à versão original e ainda depende de votação no plenário.
Entre as mudanças feitas pelos senadores estão a previsão de voto impresso, a redução de dois para um ano do prazo de afastamento exigido de determinadas categorias profissionais antes das eleições e alterações nas regras sobre divulgação de notícias falsas e remoção de conteúdos pela Justiça Eleitoral.
O texto também incluiu restrições ao uso de inteligência artificial para manipular declarações de terceiros, produzir conteúdos enganosos ou criar narrativas políticas falsas. A proposta busca atualizar as regras eleitorais diante do crescimento das plataformas digitais e das novas tecnologias utilizadas em campanhas.
A reforma articulada por Hugo Motta prevê a substituição do atual sistema proporcional pelo modelo distrital misto nas eleições para deputados federais, estaduais e vereadores. A intenção é estabelecer uma transição em 2030 e implementar o novo formato a partir de 2034.
Nesse modelo, metade das vagas seria preenchida pelos candidatos mais votados em distritos eleitorais, enquanto a outra metade seria distribuída proporcionalmente entre os partidos, por meio de listas partidárias. A eleição para presidente, governadores, prefeitos e senadores não seria afetada pela mudança.
A proposta ainda depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e de apoio suficiente no Congresso. Para ser aprovada na Câmara, uma PEC precisa receber pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos. Motta tem buscado ampliar o apoio das bancadas e pretende conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tentar atrair o PT à discussão.
A articulação reúne partidos do Centrão e outras legendas, mas ainda existem divergências sobre o modelo de transição que será aplicado em 2030. O calendário é considerado estratégico pelos defensores da mudança, que pretendem aprovar as novas regras ainda na atual legislatura.
Paralelamente à reforma do sistema eleitoral, o Senado discute uma proposta que acaba com a possibilidade de reeleição consecutiva para presidente da República, governadores e prefeitos. A iniciativa é objeto da PEC 12/2022, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e relatada por Marcelo Castro.
O texto aprovado pela CCJ prevê mandatos de cinco anos para os cargos do Executivo e também para deputados, vereadores e senadores, além da unificação das eleições a partir de 2034. A proposta, entretanto, ainda enfrenta divergências no Senado, especialmente em relação à duração dos mandatos e ao calendário eleitoral.
Com a decisão de aguardar a reforma política da Câmara, a votação do Código Eleitoral deve ficar condicionada ao avanço das negociações sobre o sistema distrital misto. A definição poderá provocar uma revisão mais ampla das regras que disciplinam as eleições brasileiras.
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