Reforma Tributária e impacto nas contas municipais serão debatidos em congresso na Bahia

A Reforma Tributária e seus efeitos sobre as finanças das prefeituras estarão no centro dos debates do 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro, que será realizado nos dias 10 e 11 de novembro, em Salvador. A programação da manhã de abertura prevê discussões sobre os impactos das mudanças tributárias nos contratos administrativos, na arrecadação municipal e no planejamento orçamentário.

O primeiro eixo temático do evento será dedicado à “Reforma Tributária e seus Reflexos no Orçamento Público Municipal”. A discussão terá mediação de Fernando Almeida, vice-presidente da Comissão Especial de Orçamento e Finanças Públicas.

Entre os palestrantes está o procurador da Fazenda Nacional Matheus Carvalho, que abordará os efeitos da reforma nos contratos administrativos. Em seguida, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, tratará das consequências das mudanças para a arrecadação dos municípios.

O encerramento do eixo ficará a cargo do professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e juiz aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Maurício Conti, que discutirá a relação entre a Reforma Tributária e o planejamento orçamentário municipal.

Promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em parceria com a OAB-BA, o congresso será realizado no Auditório Prefeito Antonio Lomanto Junior, na sede da UPB, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na capital baiana.

A iniciativa busca preparar gestores e equipes técnicas municipais para as mudanças no sistema tributário brasileiro. A reforma prevê alterações na cobrança e na distribuição de tributos entre União, estados e municípios, com reflexos sobre as receitas das prefeituras e a capacidade de financiar serviços públicos.

A programação também pretende discutir os desafios para manter o equilíbrio das contas municipais diante das novas regras. O encontro reúne especialistas do Direito e da gestão pública para orientar os municípios sobre os efeitos da transição tributária e as medidas necessárias ao planejamento financeiro.