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Plenário do Senado Federal durante a votação da Reforma Tributária - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
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quarta-feira 15 de maio de 2024 às 19:46h

Senado aprova regras para plano de adaptação do país às mudanças climáticas

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O Senado Federal aprovou, nesta última terça-feira (14), uma proposta que que estabelece regras para elaboração de um plano de adaptação do país à mudança climáticas.

A votação foi simbólica e apenas o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se posicionou contrário (leia mais abaixo).

Como a proposta foi alterada nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o projeto retornará para apreciação da Câmara dos Deputados.

A ideia da proposta é minimizar o impacto ambiental, social, social, econômico e de infraestrutura que as mudanças climáticas podem trazer ao país.

Segundo o projeto, o plano nacional deverá ser elaborado por um órgão federal – que ainda será definido – em conjunto com União, estados e municípios.

Também deverão participar da elaboração do plano grupos vulneráveis aos efeitos adversos da mudança climática e representantes do setor privado.

Detalhes do projeto

Pela proposta, entre outros pontos, o plano deverá:

  • identificar, avaliar e priorizar medidas para enfrentamento de desastres naturais;
  • estabelecer prioridades de ação com base em populações e regiões mais vulneráveis;estimular a adaptação do
  • setor agropecuário a uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura

Ainda conforme o projeto, o plano nacional de adaptação à mudança do clima deverá assegurar a implementação de estratégias prioritariamente em três áreas:

  • infraestrutura urbana e direito à cidade;
  • infraestrutura nacional, com ênfase na comunicação, energia, transportes;
  • infraestrutura baseada na natureza.

O texto estabelece ainda que o plano nacional de adaptação à mudança climática deve estabelecer regras para os planos municipais e estaduais e dar “prioridade de apoio para os municípios mais vulneráveis e expostos às ameaças climáticas”.

Além disso, segundo o projeto, a elaboração dos planos estaduais, municipais e distritais poderá ser financiada com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança Climática.

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