Gestão fortalece atuação estratégica das estatais na execução de políticas públicas

A valorização e o fortalecimento das empresas públicas federais, que são geradoras de 434 mil empregos diretos, voltaram a ser prioridade para o governo brasileiro, n o ano de 2023, considerando que são um importante instrumento de transformação social por meio de políticas públicas setoriais. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais (Sest), realizou diversas ações para aprimorar a gestão e reforçar o papel estratégico das estatais.

Em 2023, o Governo Federal, entre as suas primeiras medidas, promoveu a exclusão de sete empresas estatais do programa de privatização – Correios, Ceitec, Dataprev, Serpro, EBC, Nuclep e ABGF –, assegurando um ambiente mais propício para o desenvolvimento da estratégia de longo prazo das estatais.

Ainda no sentido de reforçar a importância das entregas públicas pelas empresas estatais foi realizada a revisão das diretrizes do Programa de Participação nos Lucros (PLR) e da Remuneração Variável de Administradores (RVA) de 2023 com ênfase na dimensão de políticas públicas, que passam a ter indicadores com peso de 50%, ao invés dos 30% anteriormente definidos.

O reconhecimento do Governo Federal da importância dos empregados públicos para a entrega de serviços mais qualificados à sociedade se reflete na realização de concursos pelas empresas estatais, com a contratação, até outubro de 2023, de 7.300 empregados. Também houve autorização de ampliação do quadro de pessoal das empresas em mais de 1.600 novas vagas. A retomada do diálogo com as representações sindicais também demonstra a disposição do MGI em ouvir e conciliar os pleitos dos empregados das empresas.

Governança

Com o objetivo de fortalecer a governança das empresas com a qualificação d os conselheiros e conselheiras de administração, a Sest /MGI promoveu ciclo de palestras que abrangeu os principais temas de governança corporativa relacionados ao exercício de suas atividades, notadamente àqueles relacionados às políticas públicas, função social das empresas estatais, ambiente regulatório, governança e gestão.

A Sest /MGI também assinou um Termo de Execução Decentralizada (TED) para que a Enap desenvolva cursos de capacitação para conselheiras(os) de administração. Serão oito cursos, com emissão de certificado, abordando temas como a governança das empresas estatais federais; o papel dos conselhos de administração das empresas estatais federais; gestão estratégica e inovação nas empresas estatais; integridade, controle e gestão de riscos para empresas estatais; conceitos básicos de finanças e contabilidade; gestão de pessoas nas empresas estatais; previdência complementar aplicada às empresas estatais; e o orçamento de empresas estatais federais. Esta parceria busca por uma administração pública mais qualificada, transparente e efetiva, beneficiando não apenas as empresas estatais, mas toda a sociedade.

Além disso, a Sest /MGI atuou no aperfeiçoamento de regras orçamentárias e fiscais para projetos que compõem a carteira do Programa de Aceleração do Crescimento novo ( Novo PAC ) , no âmbito do Orçamento de Investimento das empresas estatais, visando, principalmente: (i) a exclusão dos investimentos do PAC realizados pelas empresas estatais não-dependentes, da apuração da meta fiscal do PDG e; ( i i ) a flexibilização da suplementação de ações do Orçamento de Investimento que compõem a carteira do PAC.

Outra ação, em alinhamento com os objetivos estratégicos do MGI para a transformação digital, é o desenvolvimento, em curso, do Novo Sistema de Informações das Estatais para se tornar, além de uma ferramenta de gestão mais robusta, um ambiente de interação com os usuários e de promoção de transparência, dentro da perspectiva de dados abertos.

Por fim, demonstrando a importância da participação das empresas no desenvolvimento do país, para 2024 estão previstos investimentos de cerca de R$ 151 bilhões, dentre os quais R$ 91 bilhões estão alocados no Novo PAC , a serem implementados pelas empresas estatais não dependentes do orçamento da União. Estes investimentos têm um potencial de promover uma industrialização inclusiva e sustentável, especialmente nos setores energético, de infraestrutura portuária e aeroportuária, indústria naval e no setor de saúde. Dessa forma, em 2024, o grande desafio é a manutenção da capacidade de investimento dessas empresas, o monitoramento de seus projetos e o aprimoramento da governança, com vistas à implementação de objetivos de políticas públicas e a geração de valor para a sociedade.

Dataprev

A melhoria dos serviços públicos para atender às necessidades das pessoas, sem filas, sem burocracia ou deslocamentos que dificultam o acesso a direitos sociais e a políticas públicas, está no centro dos investimentos do Governo Federal em tecnologia e na transformação digital do Estado, por meio da Estratégia Nacional de Governo Digital , que também quer ampliar os canais on-line de representação popular. Este é o universo em que a Dataprev, entidade vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, está inserida.

Gestora pública da maior base de dados sociais do país e com 49 anos de existência, a Dataprev foi retirada pela gestão do governo Lula do Plano Nacional de Desestatização, em 2023, e tem atuado em melhorias estruturais e significativas para que a empresa apoie a construção da Infraestrutura Nacional de Dados, fundamental para a oferta de serviços públicos cada vez com mais qualidade e abrangência.

Em 2023, a Dataprev apoiou o desenvolvimento d a plataforma Brasil Participativo para levantamento de propostas e votos da população para o Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027, uma experiência de participação social digital que reuniu 1,4 milhão de inscritos no ambiente digital e hoje atende a várias outras consultas populares.

A empresa pública também avançou na automação dos processos de concessão de benefícios sociais, que estão sendo integrados no modelo de uma grande plataforma sobre a Infraestrutura Nacional de Dados. O objetivo é que as pessoas acessem seus direitos, como aposentadorias, pensões, Bolsa Família, auxílios, salário-maternidade, seguro-desemprego e outros serviços públicos, diretamente pelo computador ou celular. Este ano, o percentual dos benefícios sociais previdenciários concedidos de forma totalmente automatizada, sem necessidade de comparecimento presencial, subiu para 40%, e no ano que vem o governo vai continuar investindo na automação de processos, para aumentar a velocidade de atendimento às necessidades das pessoas.

A Dataprev também reforçou o uso de biometria para o aumento da segurança dos processos nos principais aplicativos desenvolvidos pela empresa: Meu INSS e Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O Meu INSS, por exemplo, dispõe de mais de cem serviços do Instituto na palma da mão do cidadão, e conta com o acesso ao extrato de empréstimos consignados, que agora permite visualizar e comparar as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras. Também passou a conter a Carteira do Beneficiário, uma ferramenta para que entidades públicas ou privadas possam oferecer vantagens exclusivas aos segurados que tenham algum benefício ativo.