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sábado 16 de março de 2024 às 18:02h

Estudo do BID demonstra eficácia do sistema de malha fiscal eletrônica da Sefaz-Ba

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Estudo realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) atesta resultados expressivos na utilização da Malha Fiscal Censitária e do sistema e-Fiscalização, desenvolvidos e utilizados pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), e avalia que a experiência baiana tem potencial para ser compartilhada com outros estados e países. A pesquisa constatou, em um contexto de fiscalização de empresas do Simples Nacional, aumento médio de 20% na receita que foi declarada pelos contribuintes participantes de um dos grupos da amostra.

“Acreditamos muito nesse tipo de iniciativa, tanto para fortalecer o fisco baiano quanto para transmitir este conhecimento para outros estados do Brasil e países da região. Nossa preocupação é financiar aquilo que tenha comprovadamente um impacto relevante”, afirmou Renata Café, especialista em Gestão Fiscal do BID e líder da recém-concluída missão de supervisão da segunda etapa do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Bahia (Profisco II).

“A Malha Fiscal Censitária e o e-Fiscalização são produtos iniciados ainda no Profisco I que já estão em estágio avançado. O BID constatou que são projetos inovadores, foi verificar os resultados e detectou que eram muito positivos”, ressaltou Renata Café.

Estudo

O estudo, intitulado “Uso da informação fiscal na conformidade tributária: uma investigação com empresas do Simples Nacional no Estado da Bahia”, analisou o trabalho da equipe de fiscais atuando no processo de malha fiscal eletrônica. Neste processo, os indícios de infração à legislação tributária são detectados pela Malha Fiscal Censitária e são comunicados aos contribuintes através do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), que é um dos módulos do sistema e-Fiscalização. Dessa forma, esses contribuintes têm a oportunidade de solucionar as pendências antes de uma fiscalização.

Foram pré-selecionados 15.441 contribuintes e, destes, foi extraída uma amostra aleatória de 3.400 contribuintes, com dados relativos aos exercícios de 2020 e de 2021. A amostra foi dividida em quatro grupos: dois deles foram submetidos ao processo de malha denominado “Autorregularização Não-supervisionada”, por meio do qual eles receberam em seu DT-e uma mensagem informando a detecção de inconsistências nas declarações (primeiro grupo) e uma mensagem mais detalhada orientando sobre como interpretar as inconsistências apresentadas (segundo grupo). O terceiro grupo foi submetido ao processo denominado “Autorregularização Supervisionada”, através do qual, além da informação detalhada, houve um fiscal dedicado a esclarecer eventuais dúvidas. O quarto grupo não recebeu qualquer contato, e serviu como grupo de controle.

O comportamento dos contribuintes da amostra foi submetido a seis avaliações, entre os meses de maio e outubro de 2022. O estudo captou os efeitos dos diferentes tratamentos aplicados aos grupos de contribuintes, tomando como referência o comportamento do grupo de controle. O estudo demonstrou o impacto positivo de todos os tratamentos de autorregularização aplicados, com destaque para o de “Autorregularização Supervisionada”, cujo grupo apresentou um aumento médio de 20% na receita declarada, praticamente zerando a evasão fiscal. O acréscimo de receita obtido, se extrapolado para toda a amostra inicial de 15.441 contribuintes, representaria um gap fiscal de R$ 30,4 milhões nos 24 meses avaliados.

“A autorregularização é uma abordagem que ainda está em fase de expansão, mas consiste no tipo de estratégia que gera menos custos para o contribuinte e para o fisco. Esse processo envolve uma mudança de cultura, algo que a Bahia já vem trabalhando há alguns anos. Tínhamos poucos estudos rigorosos sobre isso e conseguimos este agora com a colaboração da Sefaz-Ba”, afirmou Renata Café.

Transformação digital do fisco baiano

O Profisco consiste em uma linha de crédito do BID voltada para os estados e o Distrito Federal para financiamento de projetos de melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial. Desde a sua primeira etapa, ocorrida entre 2014 e 2019, o Programa tem conferido aporte financeiro e suporte técnico para o desenvolvimento de sistemas que vêm promovendo a transformação digital na Sefaz-Ba, o que inclui uma série de inovações no que diz respeito à fiscalização com base nos dados fiscais digitais.

“A transformação digital em curso no fisco baiano tem sido um fator de preservação do equilíbrio fiscal do Estado da Bahia, e isto ocorre em grande parte em função da modernização promovida com apoio de sistemas como a Malha Censitária e o e-Fiscalização, constituindo um importante fruto do trabalho de toda a equipe do fisco baiano”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

A Malha Censitária e o e-Fiscalização, acrescenta o superintendente de Arrecadação Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, têm sido processos importantes e inovadores, representando uma mudança marcante nas práticas de fiscalização, com resultados muito expressivos. “O BID identificar esse projeto como um exemplo, algo a ser compartilhado com outros estados e países, nos deixa muito satisfeitos e demonstra que estamos no caminho certo na modernização do fisco baiano”.

O diretor de Produção de Informações da Sefaz-Ba e líder do projeto da Malha Fiscal Censitária, Jadson Bitencourt, ressalta que a avaliação positiva do BID a respeito das malhas “demonstra a importância de se trabalhar com base nas informações dos documentos fiscais eletrônicos e de forma censitária”. Ele observa, ainda, que “a rigorosa metodologia do estudo permitiu quantificar, com significância estatística, os resultados dos novos processos de verificação de indícios empregando a autorregularização, o que nos dá segurança para expandirmos esta estratégia para um maior quantitativo de contribuintes e para novos itens de auditoria”.

As transformações por que vêm passando áreas vitais do fisco baiano são destacadas, por fim, pelo diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba, César Furquim. “A malha fiscal representa uma importante mudança no sistema de fiscalização, em especial no que diz respeito aos processos, e isto foi constatado pelo BID”, afirma.

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