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O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (14) para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que estabelece um marco temporal para a demarcação terras indígenas no país. Mesmo parlamentares de partidos da base governista indicaram que vão votar para reverter a decisão do presidente a manter o texto aprovado por deputados e senadores.
O presidente vetou o marco temporal e outros trechos do projeto de lei sobre o assunto no fim de outubro. A iniciativa foi aprovada pelo Congresso e deixa em lados opostos ambientalistas e ruralistas. A aprovação pelo Poder Legislativo aconteceu logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) firmar entendimento contra a tese do marco temporal.
Críticos do texto avaliam que, ao definir uma data para demarcação, indígenas perderiam terrenos que teriam direito. Já os apoiadores dizem que a ideia traria segurança jurídica.
Ainda que sofra derrota na análise do veto pelo Congresso, o governo e opositores da iniciativa avaliam que vai haver judicialização do assunto, que ainda deve ser questionado no Supremo.
Na quarta-feira, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), disse que a votação dos vetos ao projeto deve ser feita de forma fatiada. De acordo com ele, três pontos devem ser analisados de forma separada pelos parlamentares. São eles o prazo de demarcação das terras indígenas, ou seja o marco temporal, o plantio de transgênicos em terras indígenas e o contato com povos isolados.
—Teremos votação nominal para o item específico para a questão do tempo, o prazo que delimita o marco temporal para demarcação das terras indígenas. Mas, queremos outros dois pontos votados à parte nas cédulas de votação: a questão que diz respeito ao plantio de transgênicos em terras indígenas e o contato com povos isolados – declarou.
Tanto na Câmara, quanto no Senado, parlamentares de partidos com ministérios no governo, como MDB, PSD e União Brasil, votaram a favor do marco temporal e devem votar para derrubar o veto de Lula. O próprio ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, já disse que é contra o veto do presidente.
Durante a sabatina que analisou Flávio Dino como ministro do STF e Paulo Gonet como procurador-geral da República, o senador Hiran Gonçalves (PP-PR) declarou que há acordo para derrubar o veto.
– Estamos aqui na iminência de derrubar o veto em uma sessão do Congresso– disse Hiran Gonçalves (PP-PR).
Dino questionado pelo senador do PP sobre o assunto, mas evitou adiantar uma avaliação porque há a possibilidade de que ele tenha que se manifestar como ministro do STF caso o tema seja analisado novamente pela Corte.
