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A proposta irá “premiar” os municípios baianos com mais recursos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços com base em índices de evolução da qualidade de ensino fixado pelo Estado
O deputado Rosemberg Pinto (PT) anunciou na manhã da última terça-feira (26) que o governador Rui Costa vai enviar para apreciação da Assembleia Legislativa a proposta de criação do ICMS da Educação, inspirado no exemplo do Ceará.
A proposta irá “premiar” os municípios baianos com mais recursos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços com base em índices de evolução da qualidade de ensino fixado pelo Estado.
O anúncio ocorreu durante reunião ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público.
