Ruralistas querem lei de ‘reciprocidade ambiental’

Tião Medeiros: “A medida ajudaria a prevenir situações em que as exportações brasileiras são indevidamente penalizadas” 

Receosos das metas ambientais e compromissos que serão defendidos pelo governo Lula (PT) para marcar a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas em 2025 (COP30), em Belém, a bancada ruralista quer criar uma “Lei de Reciprocidade Ambiental” e proibir que o Brasil proponha ou assine acordos internacionais em que o país seja exigido segundo o jornal Valor, a adotar medidas mais duras na área ambiental do que as cumpridas pelos demais signatários.

Um projeto de lei com esse objetivo está sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MT) na Comissão de Meio Ambiente do Senado e foi apresentado pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) na Câmara há duas semanas, com apoio de parlamentares do MDB, PSD, Republicanos e PL. Uma audiência pública deve ocorrer nos próximos dias.

Ex-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Medeiros afirma que o Brasil já cumpre regras ambientais mais rígidas, por exemplo, do que os países da União Europeia, e que é preciso um “tratamento justo e isonômico” que não puna os produtores nacionais. “A medida ajudaria a prevenir situações em que as exportações brasileiras são indevidamente penalizadas por medidas ambientais que são mais rigorosas ou arbitrárias em comparação com aquelas aplicadas em outros mercados”, disse.

O projeto determina que o Brasil fica proibido de “participar, patrocinar, aceitar, propor, ser signatário, anuir, assinar, normatizar ou de qualquer forma vincular-se a compromissos, tratados, acordos, termos, memorandos, protocolos, contratos ou instrumentos internacionais nos âmbitos bilateral, regional ou multilateral” que possam representar restrições às exportações e ao livre comércio, quando os outros países ou blocos de países signatários não adotarem instrumentos equivalentes.

Mesmo que o projeto não seja aprovado rapidamente, argumentam parlamentares da bancada, as discussões em torno do texto servirão como meio de pressão sobre o governo na hora da definição das metas que serão negociadas na cúpula em Belém. O evento é tratado como um marco para o governo Lula, que adotou uma forte agenda ambiental e de desenvolvimento sustentável para se diferenciar do governo Bolsonaro (PL). O texto também serviria para evitar imposições contra a agricultura e pecuária brasileiras no acordo Mercosul-União Europeia.

Segundo Medeiros, há preocupação sobre os compromissos que o governo brasileiro divulgará para aumentar a repercussão da COP30. “Essa agenda está sendo construída pela ministra [do Meio Ambiente] Marina Silva com grande dificuldade de diálogo com os demais setores. Não se sabe quais serão as metas e objetivos. E, dependendo do que for proposto, pode ser usado por outros países como barreira para atrapalhar as exportações de produtos nacionais”, afirmou.

O professor Dawisson Belém Lopes, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), afirmou que a reciprocidade diplomática integra o rol de princípios pelos quais o Brasil se baliza nas relações exteriores. “Por um lado, faria sentido não assumir ônus maiores do que aqueles assumidos por nossas contrapartes. Por outro lado, a falta de ambição na agenda ambiental esvaziaria um dos principais eixos discursivos da política externa de Lula 3, especialmente no ano da COP30.”

Já o ex-embaixador Rubens Barbosa critica as medidas protecionistas da Europa, mas disse que o projeto não seria eficaz porque não elimina as restrições unilaterais. “A União Europeia vai se lixar se você fizer uma lei dessas, proibindo. Vai dizer: ‘Tudo bem, não tem acordo com o Brasil, mas se quiserem continuar a exportar para cá terão que cumprir uma série de regras ambientais e trabalhistas’”, ponderou. Para ele, o melhor caminho é negociar um acordo como o que está em discussão entre a Índia e o Reino Unido, em que o país é excepcionalizado dessas restrições por estar em desenvolvimento.

Procurados, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) não comentaram.