Com oito MPs prestes a vencer, Câmara prepara novas derrotas para o governo

O Congresso se arma conforme Camila Turtelli e Manoel Ventura , do O Globo, para impor novas derrotas ao governo diante da iminência da perda de efeito de nove Medidas Provisórias (MPs), que vão vigorar apenas até 1º de junho. Parlamentares se articulam para esvaziar os ministérios do Desenvolvimento Agrário, chefiado pelo petista Paulo Teixeira, e do Meio Ambiente, de Marina Silva, transferindo atribuições à pasta da Agricultura, comandada por Carlos Fávaro, nome do PSD tido pela bancada ruralista como mais moderado. Além disso, os congressistas planejam ressuscitar a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), que havia sido extinta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e enterrar a proposta que ampliaria os poderes do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

As Medidas Provisórias são propostas do Executivo que começam a valer imediatamente após a publicação. Esse tipo de dispositivo, no entanto, precisa ser aprovado pelo Legislativo em até 120 dias, caso contrário, deixa de vigorar. A primeira leva de MPs do governo Lula tem prazo de validade de mais dez dias. Deputados e senadores trabalham para derrotar o Palácio do Planalto na mais simbólica delas: a proposta por meio do qual o presidente definiu a nova estrutura do governo, criando pastas e extinguindo outras.

Veja algumas das MPs prestes a vencer

• O que diz: É o texto que organiza toda a estrutura do governo, com as divisões de ministérios e atribuições
• O que deve acontecer: O texto ainda está sendo analisado em comissão, o que torna o prazo curto. Atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por exemplo, devem ser transferidas do Ministério do Desenvolvimento Agrário para a Agricultura

• O que diz: A norma acaba com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), dividindo as atribuições entre os ministérios das Cidades e da Saúde
• O que deve acontecer: A medida gerou reação do Congresso, e a norma deve perder a validade sem ser votada, o que vai resultar na volta da Funasa

• O que diz: Restabeleceu regra que prevê vitória da Receita Federal em caso de empate nos julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
• O que deve acontecer: A norma vai perder a validade, e o governo decidiu enviar um projeto de lei. Desta forma, em caso de empate, a decisão voltará a ser a favor do contribuinte

• O que diz: Transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para a Fazenda
• O que deve acontecer: Há pressão no Congresso para que o Coaf retorne para o Banco Central. Norma deve perder a validade

• O que diz: O texto relança o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, marca de gestões petistas anteriores. Válida até 14 de junho
• O que deve acontecer: O relator, deputado Marangoni (União-SP), avalia acrescentar no relatório a exigência de que questões como sustentabilidade e conectividade sejam incorporadas ao programa.