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O projeto de lei do senador Hélio José (Pros-DF), propõe que a profissão de síndico seja regulamentada. Caso o síndico não seja morador do condomínio, é necessário que ele possua habilitação profissional certificada pelo Conselho Regional de Administração, mas, se for condômino, a exigência é dispensada. O projeto estabelece ainda …

O Supremo Tribunal Federal decide na hoje (15) se a União terá que pagar até 90 bilhões a cerca de 1.200 prefeituras. O montante diz respeito a recursos não repassados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Com objetivo de incrementar os investimentos em educação, o fundo foi criado …

Os diretórios estaduais dos partidos políticos, bem como os representantes das coligações têm até 19h desta quarta-feira (15) para requerer junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) os registros de seus candidatos a governador, vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual. O prazo é válido também para que …

Após oito anos de discussão, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira foi finalmente sancionada pelo presidente Michel Temer. O texto, aprovado em julho pelo Senado, no entanto, só deve entrar em vigor em fevereiro de 2020. A lei cria um marco legal para a proteção de informações …

Segundo a VINCI Airports, a praça de alimentação do Aeroporto de Salvador ficará fechada por cerca de três meses, para que sejam efetuadas obras de ampliação e modernização do terminal de passageiros. Com a mudança, a praça vai funcionar das 6h às 21h, entre os dias 10 de agosto e …

O PSL pediu hoje (14) o registro do deputado federal Jair Bolsonaro como candidato da legenda à Presidência da República. Ele é o sétimo nome a ser registrado e tem como vice o general Hamilton Mourão, filiado ao PRTB. Em sua declaração de bens, Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, …

Estimativa feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aponta para um crescimento médio de 13%, nos próximos três anos, dos investimentos em infraestrutura no país. O dado foi divulgado hoje (14) pelo presidente do banco, Dyogo Oliveira, ao participar do 6º Fórum Lide de Infraestrutura, Logística e …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou na última segunda-feira (13) um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para viabilizar a cobrança dos gastos da Justiça Eleitoral com a realização de novas eleições após a cassação do mandato dos eleitos. O acordo foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Luiz …

O policial federal aposentado Newton Ishii, que ficou conhecido como “Japonês da Federal” após inúmeras aparições públicas em operações que tinham como objetivo prender investigados da Lava Jato, revelou que foi agente infiltrado da ditadura. Em entrevista ao programa “Conversa com Bial”, da TV Globo, Ishii contou como espionava os …

José Mujica, de 83 anos, renunciou nesta terça-feira (14) ao cargo de senador. O ex-presidente do Uruguai apresentou uma carta e justificou sua decisão por motivos pessoais e “cansaço”. Mujica foi eleito para o Senado após comandar o país entre 2010 e 2015. Na carta, como informa a imprensa local, …

Um homem foi preso suspeito de roubar um computador de um juiz do município de Pojuca. Segundo a Polícia, o suspeito, identificado como José Raimundo Santana dos Santos, foi preso em Vila de Abrantes, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O suspeito usava documento do irmão para cometer …

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a atacar, nesta terça-feira (14), sua ex-assessora na Casa Branca Omarosa Manigault Newman, em tom especialmente elevado, chamando-a de “cadela” e “demente”. Na segunda-feira, Manigault Newman divulgou a gravação de uma conversa privada que teve com o presidente depois de ser demitida. Omarosa ficou conhecida …

Um decreto assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, nesta última segunda-feira (13), dá prazo de 48h para que 1.264 servidores e 166 magistrados regularizem seus cadastros junto à Corte sob pena de não receberem os salários deste mês. Segundo a determinação, os funcionários …

O ministro Luiz Fux disse que realizou tudo que foi possível “não só no plano interno do tribunal como no plano externo” enquanto esteve à frente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele comandou nesta segunda (13) sua última sessão como presidente da corte, cargo que assumiu em fevereiro deste ano. “Se Deus permitisse que tivéssemos mais …

Postulante a deputada federal e filha do ex-todo-poderoso Eduardo Cunha, Danielle Cunha comunicou ao TSE que possui 2 milhões de reais. A estrela do patrimônio, segundo as informações enviadas ao tribunal, é um apartamento avaliado em 1,9 milhão de reais. Já o deputado e candidato à reeleição Marco Antonio Cabral, …

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou nesta última segunda-feira (13) o fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não ter editado uma resolução específica para tratar das notícias falsas (fake news) nas eleições deste ano. Para Marco Aurélio, que é ministro substituto do TSE, uma …

O Ministro Dias Toffoli quer enviar ao Congresso propostas para acabar com feriados exclusivos do Poder Judiciário. O magistrado vai assumir a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 13 setembro. De acordo com a coluna da Mônica Bergamo, do jornal ‘Folha de S. Paulo’, ao menos três feriados …

Foi publicada a Lei 13.704/18, que prorroga 187 contratos nos ministérios da Cultura, do Desenvolvimento Social e da Ciência e Tecnologia até 15 de setembro de 2019. A nova lei é decorrente da Medida Provisória (MP) 829/18. No Ministério da Cultura, o texto estende 108 contratos de servidores que analisam …

É verdadeira uma foto que circula em grupos de WhatsApp que mostra o candidato à Presidência Cabo Daciolo, do Patriota, segurando uma biografia de Karl Marx. Entretanto, apesar da veracidade, a imagem está sendo usada para sugerir sua ligação com doutrinas e partidos de esquerda, algo que de fato marcou o início …

O juiz da Operação Lava Jato no Rio Marcelo Bretas está escrevendo um livro. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”, Bretas deverá revelar bastidores de suas decisões na Lava Jato, “seus dramas pessoais e seus temores”.

O candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL-RJ) demitiu nesta última segunda-feira (13) a assessora fantasma Walderice Santos da Conceição, e afirmou que o “crime dela foi dar água para os cachorros”. “Tem dois cachorros lá e pra não morrer de vez em quando ela dá água pros cachorros lá, só isso. …

Às vésperas do registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência da República nas eleições 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, destacou, nesta segunda-feira (13) as iniciativas populares de participação na política, ressaltando a Lei da Ficha Limpa, que tornou inelegíveis cidadãos …

Integrantes da defesa do ex-presidente Lula ridicularizam Cristiano Zanin, advogado que mais o visita no cárcere. Dizem que, volta e meia, precisam reescrever as petições do colega, que, segundo eles, sequer contêm o vocabulário adequado do direito criminal.

Um dos donos da H.Stern está de mudança para Portugal. Ronaldo Stern participou da delação da empresa que comprometeu Sergio Cabral e Adriana Ancelmo. Além da dupla, o empresário entregou outros políticos.  

O jornalista Cláudio Weber Abramo, vice-presidente da ONG Transparência Brasil, morreu na noite deste domingo, 12. Bacharel em matemática pela USP e mestre em filosofia da ciência pela Unicamp, Weber Abramo não resistiu às complicações causadas por um câncer. Ele estava internado no Hospital Samaritano, na zona oeste de São …

Os professores municipais de Salvador decretaram o fim da greve da categoria que já durava 34 dias, em assembleia nesta segunda-feira (13). A APLB aprovou a suspensão do movimento aceitando o aumento de 2,5% a partir de julho proposto pela prefeitura, que se junta ao outro aumento de 2,5% feito …

A chegada a Brasília de cerca de 5 mil militantes do MST,  para uma manifestação em defesa da candidatura e da soltura de Lula, provocou congestionamentos em diferentes vias de acesso à cidade na manhã desta segunda-feira (13) segundo o Correio Braziliense. Os grupos, que têm como destino a área central de …

Na sessão de reabertura dos trabalhos da câmara municipal de Itororó, na última terça-feira (7), o vereador Valfrido Miranda (PT) denunciou que a prefeitura está cobrando tributos municipais baseados em uma tabela de valores não aprovada pela câmara, cujo aumento chega 500% do imposto devido, o que, segundo ele, constitui …

Em um jantar com amigos dia desses, Dias Toffoli resumiu como será a sua presidência no STF em comparação com a da ministra Carmen Lúcia: “Ela ouve as ruas. Eu ouvirei os autos”.  

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finaliza uma resolução para fechar o cerco a partidos e candidatos que tentem usar robôs (programas computadorizados) para impulsionar a campanha. A intenção é especificar quais práticas são proibidas no uso das redes sociais na hora da divulgação das propostas e quais ações podem resultar …

Quando eram crianças, Mateus e Clarissa ganharam um livro grosso e de letras miúdas, que o pai fazia questão de folhear – cada irmão tinha um exemplar. O quinto artigo do primeiro capítulo era um dos preferidos – do pai, não dos irmãos, que naquela época mal conseguiam decifrar a …

O prefeito do município de Não-Me-Toque, no Norte do Rio Grande do Sul, Armando Carlos Ross, teve seu mandato cassado após uma denúncia de assédio sexual contra duas servidoras públicas. A decisão foi tomada pela Câmara Municipal na última sexta-feira (10). A sessão, que começou na manhã de ontem, foi …

R$ 563 mil, este é o valor gasto anualmente pela Câmara dos Deputados para lavar 83 carros da frota oficial (seis próprios e 77 alugados), segundo levantamento publicado pelo jornal Estado de SP. Os veículos atendem deputados federais com cargos de direção e de outros departamentos e a empresa contratada …

O ator Wagner Moura, 42, entrou com uma ação na justiça contra o MBL (Movimento Brasil Livre) por danos morais. Ele pede uma indenização no valor de R$ 50 mil. O motivo é uma postagem que o grupo fez no Facebook, em que insinua que o ator recebeu dinheiro via Lei Rouanet para fazer vídeos com o …