Câmara aprova urgência de projeto que desonera setores que mais empregam no país

A Câmara dos Deputados aprovou, por 390 votos a 15, nesta terça-feira (29) a urgência para votação do projeto que desonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027. Presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) prevê que a análise definitiva (mérito) ocorra nesta quarta (30).

A aprovação da urgência a uma proposta permite, na prática, que o texto seja votado diretamente no plenário, dispensado trâmites regimentais, como a votação em comissões temáticas da Câmara.

A prorrogação do instrumento já foi aprovada pelo Senado. O modelo permite às empresas substituir a contribuição previdenciária (20% sobre salários dos empregados) por uma alíquota sobre a receita bruta (entre 1% e 4,5%).