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Mais de 50 proposições foram apreciadas na tarde desta última quarta-feira (20), no segundo dia consecutivo de esforço concentrado dos parlamentares para limpar a pauta do Legislativo antes do Natal. Entre elas, dois projetos do Tribunal de Justiça, um do Poder Executivo e 49 dos próprios deputados, entre os quais o Título de Cidadã Baiana à primeira-dama Janja, proposta por Júnior Muniz (PT). O Orçamento para 2024 também foi aprovado em segunda e última votação.
O presidente Adolfo Menezes (PSD) optou por dar continuidade ao processo de votação iniciado na terça-feira (19) colocando na mesa sete resoluções de oferecimento de honraria. Todos aprovados, foram eles: o do próprio Muniz, desta vez oferecendo a cidadania honorífica a Stella Li; Niltinho (PP), ao CEO da Acelen, Luís Mendonça; Nelson Leal (PP), concedendo a Comenda 2 de Julho a Nilton Augusto Mendes Ribeiro.
O deputado Marcelinho Veiga (União Brasil), por sua vez, propôs a Comenda 2 de Julho ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcus Presídio. Já Adolfo Menezes apresentou o nome do vice-almirante Antonio Carlos Cambra, comandante do II Distrito Naval desde o ano passado. Nesse ínterim, foram aprovados também 24 projetos de lei reconhecendo o caráter de utilidade pública
Plenário
Dois projetos do Tribunal de Justiça foram à apreciação do plenário, sendo que a reestruturação dos cartórios extrajudiciais foi o que exigiu mais esforço e negociação. O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), ocupou a tribuna para encaminhar a favor e elogiar a determinação do relator Vitor Bonfim (PV) e de Robinson Almeida (PT) em compatibilizar o texto que satisfizesse a todos. O líder oposicionista, Alan Sanches (União Brasil), também encaminhou favoravelmente e elogiou a fala de Robinson, que afirmou tratar-se do texto possível, mas que não deve ser entendida como solução definitiva.
A outra matéria foi a 24.960, que extingue e transforma cargos permanentes, a fim de dotar o Judiciário de pessoal capacitado para garantir o bom funcionamento das atuações on-line. Os deputados se debruçaram sobre o PL 25.155, de autoria do Poder Executivo que promove alterações na lei que instituiu o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado (Funprev) e o Fundo Financeiro Previdenciários dos Servidores Públicos (Baprev), como vistas a manter o cálculo atuarial, de acordo com a mensagem do governador Jerônimo Rodrigues ao Legislativo.
Pedofilia
Na tarde de ontem, a deputada Fabíola Mansur (PSB) foi designada relatora para diversos projetos, assim como Vitor Bonfim e Rosemberg, todos em pareceres orais em plenário. Na ordem de votação, o PL 25.108, de autoria de Alan Sanches, cria o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Pedofilia. A iniciativa foi elogiada pela relatora como “importantíssima no enfrentamento dessa epidemia, que, com certeza, vai salvaguardar a vida e a dignidade das crianças”.
O PL 24.966, que institui o Dia Estadual do Planejamento Familiar, foi de autoria do deputado Luciano Simões Filho (União Brasil). Olívia Santana (PC do B), por sua vez, propôs a instituição do ensino na rede estadual de atividades informativas de combate ao racismo ambiental e injustiças climáticas. Bobô (PC do B) conseguiu ter aprovado o Dia Estadual da Educação Física no dia 1º de março, após a leitura do parecer por Hilton Cardoso (Psol).
O Centro Regional de Educação Profissionalizante do Sudoeste Baiano passa a se chamar Eurides Evangelista Pinto, graças a Tiago Correia (PSDB). Ivana Bastos (PSD) propôs a denominação de Waldemar Moura do trecho da BA-160, entre o entroncamento da BR-430 e a Ponte do Rio das Rãs, em Malhada. Pedro Tavares (União Brasil) conseguiu conferir o título de Capital do Vinho da Chapada a Morro do Chapéu. A aprovação ocorreu com o voto contrário de Marquinho Viana (PV), que defendeu Mucugê como o produtor do melhor vinho da região.
Fabíola teve o seu PL 24.743 aprovado, tornando o dia 21 de setembro o Dia do Auditor Fiscal. O PL de Hilton, 24.1845, por sua vez, vai garantir a meia entrada ao magistério e funcionários de unidades escolares em eventos culturais, caso seja sancionado pelo governador. Rosemberg tornou Itororó a capital baiana da carne de sol, enquanto Ivana denominou o trecho da BA-612, entre Candiba e o distrito de Mutans, em Guanambi, de Rodovia Arthur da Silva Prado.
O PL 21.330, proposto por Euclides Fernandes (PT), dispõe que “o Estado divulgará, semestralmente, por intermédio do Diário Oficial, do sítio eletrônico da Polícia Civil e demais sistemas informatizados que estiverem disponíveis, informações sobre os veículos apreendidos por autoridade policial, sob suspeita de terem sido roubados ou furtados”. Marquinho Viana (PV) denominou de Colégio Estadual de Ensino Médio Antônio Fernando Souza Ramos a nova unidade escolar estadual, localizada na Travessa Bela Vista, em Iramaia.
O deputado Roberto Carlos (PV) propôs a criação do Programa Estadual de Incentivo à Prática de Esportes pelos Idosos. A mesa apresentou ainda o projeto de Manuel Rocha (União Brasil), denominando a BA-583, que liga a BR-349 à BR-135, da Rodovia José Marques da Silva. O PL 24.526, de José de Arimateia (Republicanos) institui 4 de outubro como o Dia Estadual dos Protetores dos Animais. O projeto de Marcinho Oliveira (União Brasil) dispõe sobre a realização de sessões de cinema com adaptação para pessoas com transtorno do espectro autista.
