Extinção de municípios e remanejamento de crédito pautam reunião da CNM

O remanejamento dos limites de garantia para contratação de operações de crédito pelos Municípios e a possiblidade de extinção de cidades com até 5 mil habitantes que não atingirem o mínimo de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total fizeram parte da agenda do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, nesta última quarta-feira (27) no Ministério da Economia. Os assuntos foram tratados em uma reunião do líder municipalista com o secretário Especial Adjunto de Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago, prefeitos e parlamentares.

Em conversa com o representante do governo federal, o presidente da CNM criticou incisivamente os critérios estabelecidos pela União ao apresentar o trecho do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019 que trata especificamente da extinção de Municípios. Aroldi lembrou que os Municípios não foram consultados antes da apresentação da proposição ao Congresso Nacional e mostrou ao secretário casos de cidades que aumentaram a produção primária e, mesmo assim, estão com risco de serem extintas.

“Extinguir não é a alternativa. A alternativa é criar critérios, fazer uma reforma administrativa. Vocês não estão levando em conta a produção do Município, a renda per capita. Quem fez essa proposta de extinção não conhece nada do Brasil e nem dos Municípios”, analisou o líder municipalista.

Remanejamento

Atualmente, são liberadas duas modalidades de crédito para os Municípios (com garantia da União e sem garantia da União). No segundo caso, os Municípios acessam via garantia Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nesse sentido, a CNM pleiteou na reunião o remanejamento dos recursos destinados à modalidade que têm a garantia da União para a categoria sem garantia.

O pedido municipalista é justificado em razão de esgotamento dos recursos da categoria sem garantia e muitos Municípios que tinham autorização do Tesouro Nacional para receber recursos ficaram sem acesso. Muitos desses entes chegaram a fazer licitação de obras. Por isso, o presidente da CNM pediu na reunião que fosse feito o remanejamento dos recursos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o colegiado responsável por avaliar demandas dessa natureza. “O CMN que pode fazer isso por nós, realocando os valores. Caso contrário, a maioria dos projetos dos Municípios vai se perder e nós vamos deixar de gerar emprego e renda”, informou o líder municipalista.27112019 reunião ministerio da economia 2

Em resposta, o secretário disse que a intenção do Ministério da Economia é colocar em discussão o tema na próxima reunião do CMN. Nesse sentido, adiantou que vai estudar a quantidade de Municípios que se enquadram nessa situação e a possibilidade da redistribuição dos recursos. A CNM está fazendo um levantamento, por meio de uma pesquisa, da quantidade de Municípios que têm a autorização do recurso, o valor liberado e se existem obras licitadas ou em processo licitatório. A entidade vai continuar atuando para que seja feito esse remanejamento. O encontro também contou com a presença do Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo de Almeida Junior.