Vitor Bonfim reivindica na AL-BA implantação da Casa da Mulher Brasileira no interior da Bahia

Em indicação destinada ao governador Jerônimo Rodrigues, o deputado estadual Vitor Bonfim (PV) solicitou a implantação da Casa da Mulher Brasileira, de forma interiorizada na Bahia, visando fortalecer a logística de acolhimento e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. No documento que registrou na Casa Legislativa, o parlamentar considera que a violência contra as mulheres “é um grave problema social cada vez mais relevante e preocupante, sendo necessário que se ofereça uma estrutura adequada e acessível para o acolhimento e assistência a essas mulheres em situação de vulnerabilidade”.

O deputado destaca também um levantamento realizado pela Rede de Observatórios de Segurança que revelou dados alarmantes: Entre agosto de 2021 e julho de 2022, foram registrados 301 casos de violência contra a mulher na Bahia, em comparação com 204 casos no mesmo período do ano anterior, o que representa um aumento de 47%. Segundo Vítor Bonfim, esses números evidenciam a urgência de medidas efetivas para combater e prevenir a violência doméstica e familiar em nosso estado, especialmente no interior.

Para o legislador, é fundamental reforçar as intervenções preventivas e combativas, garantindo a proteção e o bem-estar dessas mulheres em situação de vulnerabilidade. Tais intervenções podem ser concretizadas, continua, com a extensão da regionalização e interiorização de iniciativas extremamente importantes, como a implementação da Casa da Mulher Brasileira em mais municípios no interior do Estado da Bahia, de forma integrada e logística.

A Casa da Mulher Brasileira integra um dos eixos do Programa “Mulher: Viver sem Violência”, lançado em 2013 pela presidente Dilma Rousseff, como uma das iniciativas adotadas pelo Governo Federal para o enfrentamento à violência de gênero, em conformidade com o disposto na Lei Maria da Penha, que prevê, em seu art. 8º, a instituição de política pública que tem por finalidade coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher através de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de ações não-governamentais.

A referida Casa, esclarece o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da ALBA, é voltada para amparar e acolher mulheres vítimas de violência doméstica e familiar de forma emergencial, evitando que elas tenham que percorrer uma verdadeira via crucis na busca por atendimento e sejam revitimizadas ao longo desse processo e percurso. A interiorização desse modelo integrado de atendimento humanizado visa facilitar o acesso dessas mulheres aos serviços, reduzindo deslocamentos e garantindo uma resposta mais efetiva e ágil em suas necessidades.

” É essencial concentrar esforços necessários para a implantação de uma Casa da Mulher Brasileira em cada cidade satélite regional acima de 50 (cinquenta) mil habitantes, que congreguem em sua localização geográfica importância, suporte e estrutura regional para receber a supracitada Casa, como braço acolhedor das cidades circunvizinhas. Ao interiorizar e regionalizar a Casa, promove-se um acesso mais facilitado e abrangente aos serviços de apoio, proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência nas regiões interioranas, onde encontram-se mulheres em situações de maior vulnerabilidade devido à falta de recursos, distanciamento dos grandes centros e dificuldade de acesso aos serviços essenciais”, concluiu o deputado Vitor Bonfim, informando ainda que esta iniciativa se orientará pelas diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia e Secretaria da Saúde, que contribuirão, por meio de uma ação tripartite, com o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher em nosso estado.